Limitations

O processo de implantação do Ensino Superior na província de Benguela tem a sua génese em 1989, sob o impulso do Despacho do Presidente da República nº 10/89, de 15 de Setembro. Na sequência deste dispositivo legal, criou-se a Comissão Instaladora do Centro Universitário de Benguela (CICUB) que, junto do Ministério da Educação e Cultura, da Reitoria da Universidade Agostinho Neto e das direcções de distintas faculdades, tinha a responsabilidade providenciar o expediente necessário para a instalação do centro universitário local. Este objectivo ganhou corpo quatro anos mais tarde com a entrada em funcionamento do Instituto Superior de Ciências da Educação de Benguela (ISCEDB), à luz do Despacho do Reitor da Universidade Agostinho Neto, José Luís Guerra Marques, de 30 de Março de 1993.

Transformada em Unidade Orgânica da Universidade Agostinho Neto, o ISCEDB constituiu, deste modo, a iniciativa mais sólida para o estabelecimento do ensino universitário na província, tendo arrancado em sistema de aulas presenciais assegurado por 19 docentes e 202 alunos distribuídos nos cursos de Geografia, História, Matemática, Pedagogia e Psicologia. No entanto, a demanda pelo ensino superior fez surgir diligências para abertura de outros cursos universitários. Nessa altura, abriu-se igualmente o Núcleo de Direito, em sistema de ensino à distância, cujo funcionamento inicial esteve totalmente dependente da Faculdade de Direito da UAN em Luanda.

A dinamização do subsistema de ensino superior na província ganharia novo ímpeto a partir de 2001, com a implementação do Projecto de Desenvolvimento do Ensino Superior em Benguela (PRODESB), num protocolo assinado pelo Governo da Província de Benguela e a Universidade Técnica de Lisboa (UTL), homologado pelo Reitor da UAN, a 5

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de Julho do mesmo ano. O acordo permitiu, institucional e metodologicamente, o delineamento de estratégias de ampliação das possibilidades educativas na província, com a disponibilização de novos espaços lectivos, atracção e formação de pessoal docente.

Através do Decreto Executivo nº 44/01, de 10 de Agosto (2001), do Ministro da Educação e Cultura, é criado legalmente o Centro Universitário de Benguela (CUB) que, na prática, já funcionava como tal antes da emissão do diploma. Nos anos 2003 e 2004, criaram-se os núcleos de Economia (dependente da Faculdade de Economia da UAN) e de Informática, aos quais juntar-se-ia, em 2008, o curso de Medicina, aumentando para cinco as áreas de formação integradas no CUB.

Em 2009, com a criação das regiões universitárias e redimensionamento da UAN, o CUB foi extinto e, em seu lugar, foi criada a Universidade Katyavala Bwila (UKB), a luz do Decreto nº 7/09, de 12 de Maio, do Conselho de Ministros da República de Angola. Os núcleos universitários ora existentes foram transformados em faculdades e institutos. Deste modo, na província de Benguela, a UKB passou a contar com a Faculdade de Direito (FD), Faculdade de Economia (FE), Faculdade de Medicina (FM), Instituto Superior de Ciências da Educação de Benguela (ISCEDB) e Instituto Superior Politécnico (ISP)12. Na qualidade de universidade regional, a UKB integrou igualmente na sua estrutura o Instituto Superior de Ciências da Educação do Sumbe (ISCEDS), sedeada na província do Cuanza Sul.

Entretanto, houve também iniciativas no domínio privado. No quadro da extensão universitária, algumas instituições de ensino superior privadas sedeadas na província de Luanda estenderam, a partir de 2005, os seus serviços à província de Benguela, com abertura de pólos universitários. É o caso da Universidade Jean Piaget de Angola (UniPiaget) e Universidade Lusíada de Angola (ULA), que abriram as suas filiais nas cidades de Benguela e do Lobito. A estas iniciativas, juntar-se-ia a criação da Universidade de Benguela (UB) e da Universidade Católica de Benguela (UCAB), posteriormente transformadas em institutos superiores politécnicos.

12 _{No âmbito da criação da UKB (Decreto nº7/09, de 12 de Maio), esta unidade orgânica tinha o nome inicial}

de Instituto Superior Politécnico do Lobito (ISPL), por ser na cidade do Lobito onde se projectara a sua implantação. Mas, tal desiderato não se concretizou e a unidade funciona até hoje na cidade de Benguela, em instalações do tipo pré-fabricado. Por isso, actualmente é designada apenas de Instituto Superior Politécnico (ISP) da UKB.

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Na sequência do processo de reorganização do ensino superior no país, iniciado em 2011, a Universidade de Benguela passou a Instituto Superior Politécnico de Benguela (ISPB), conforme o Decreto nº 109/11, publicado no Diário da República nº 149, 1ª Série, de 5 de Agosto de 2011. No ano seguinte, as demais instituições privadas viram-se igualmente transformadas em institutos superiores politécnicos (Decreto Presidencial nº 168/12, de 24 de Julho de 2012).

O processo reorganizativo dinamizado pelo Ministério do Ensino Superior (MES) não suspendeu nem interditou a actividade de nenhum estabelecimento universitário privado. Durante o referido período, os mesmos continuaram a desenvolver as suas actividades com normalidade. Deste modo, a província passou a contar com o Instituto Superior Politécnico de Benguela (ISPB), Instituto Superior Politécnico Jean Piaget (ISPJP), Instituto Superior Politécnico Lusíada (ISPL), Instituto Superior Politécnico Católico de Benguela (ISPOCAB) e o Instituto Superior Politécnico Maravilha (ISPM).

No total, a província é servida actualmente por dez instituições de ensino superior. Cinco (três faculdades e dois institutos superiores) são públicas, integradas na Universidade Katyavala Bwila. Outras cinco são institutos superiores politécnicos privados. Todas elas estão concentradas nas cidades de Benguela, Lobito e vila da Catumbela, embora tenham começado a expandir timidamente os seus serviços noutros pontos do litoral e interior da província, com abertura de salas anexas. De acordo com os dados inscritos no Anuário de 2015 do Ministério do Ensino Superior, a província conta ainda com uma oferta de 70 cursos distribuídos por várias instituições de ensino superior. Deste número, 77.1% é detido pelo sector universitário privado e 22.9% pelo sector público.

 Efectivo estudantil universitário da província de Benguela

À semelhança do que se passa em outros pontos do país, tem sido enorme a procura pelos estabelecimentos de ensino superior na província de Benguela. Efectivamente, a capacidade infra-estrural existente ainda não absorve a totalidade da massa de candidatos que se tem candidatado anualmente ao ingresso em distintas instituições universitárias (Patatas, 2016). Por exemplo, à semelhança do que acontece um pouco pelo país, entre

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2012 e 2016, mais de metade de candidatos inscritos não obteve vaga nas distintas instituições universitárias da província.

Entretanto, não significou que tenha havido algum recuo em termos de disponibilidade de infra-estruturas e de oferta curricular. Continuaram a multiplicar-se as possibilidades de os cidadãos, sobretudo jovens, continuarem os estudos no Ensino Superior. Como vimos, isto foi viabilizado pela criação da universidade pública, em 2009, e de novas unidades orgânicas que a acompanharam, bem como a entrada em funcionamento de novas instituições privadas de ensino superior. A Tabela 2 ilustra o evoluir geral da população estudantil universitária da província no período 2013-2015.

Tabela 2 – Evolução da população universitária da província de Benguela (2013-2015)

IES - Benguela Ano Académico

2013 2014 2015 UKB 8.836 9.046 9.816 ISPJPB 4.574 1.095 5.277 ISPLB 1.900 1.674 1.621 ISPB 1.747 1.795 2.033 ISPOCAB 2.418 1.399 2.275 ISPMB 2.380 2.405 3.136 TOTAL 21.855 17.414 24.158

Fonte: Elaboração própria, com base nas estatísticas das IES da província (2013) e do MES, 2014, 2015.

Como se vê, no ano lectivo de 2013 foram matriculados 22.185 estudantes universitários em toda a província. Em 2014 registou-se uma quebra de 20,3% no número de estudantes matriculados, em relação ao ano anterior. Provavelmente, este decréscimo deveu-se à crise económica que começou a assolar o país. Apenas a universidade pública manteve um considerável ascendente em relação às demais instituições de ensino. No geral, a rota do crescimento estudantil no Ensino Superior foi retomada em 2015. Nessa altura o número de estudantes universitários (Tabela 5) representou quase 1,1% do total de habitantes da província.

Não dispomos de dados das IES privadas referentes aos anos 2016 e 2017, por isso omitiu-se esta secção na tabela. Mas, pelos indicadores gerais do país expostos anteriormente, tudo aponta que tenha continuado a trajectória de crescimento. Por exemplo, na Universidade Katyavala Bwila (UKB), a maior unidade de Ensino Superior na província,

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a população estudantil passou de 5.455, em 2009, data de sua criação, para 9.161, em 2017. O Gráfico 2 reflecte a trajectória de crescimento da instituição, em termos de acolhimento de estudantes.

Gráfico nº 2 – Evolução da população estudantil da UKB (2009-2017)

Fonte: elaboração própria, com base nos estatísticos da UKB (2009-2017)

Como se vê, ao longo dos últimos oito anos houve um incremento na capacidade de acolhimento estudantil na ordem dos 40,4%. Neste mesmo período, o número de novos ingressos na UKB cresceu um pouco mais de onze vezes, tendo saído de 1.201 estudantes, em 2009, a 13.715, em 2017. Mesmo assim, como espelha o Gráfico 2, há que reconhecer um certo recuo de matrículas verificado nos anos de 2016 e 2017, comparativamente ao ano académico de 2015, em que a instituição registou o pico de matrículas de sempre.

Actualmente presume-se que a UKB acolha perto de metade da população universitária local. Juntamente com as instituições de ensino privadas, muitas das quais ampliaram as suas instalações ou criaram salas anexas e alargaram a oferta curricular, têm contribuído para a elevação da cultura intelectual e a profissionalização de milhares de jovens, com os quais a província e o país contam para o desenvolvimento de vários sectores socioeconómicos.

Na generalidade, o género masculino representou mais de 55% do efectivo escolar. Mas, em algumas instituições de ensino privadas, como o ISPL, ISPOCAB e ISPM, registou-se ligeiramente o contrário, com a classe feminina sobrepor-se à masculina.

5455 6201 5871 6958 8836 9046 9816 8862 9161 0 2000 4000 6000 8000 10000 12000 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 N º e st ud an te s un iv er si tá ri os Anos Académicos (2009-2017)

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São escassos os estudos sobre a generalidade da juventude angolana. O quadro agrava-se mais se nos referirmos às realidades específicas das províncias, como é o caso de Benguela. Alguns aspectos de caracterização sociológica avançados neste trabalho baseiam-se fundamentalmente em alguns dados estatísticos extraídos do Censo de 2014 (actualizado em 2016) e de estatísticas avulsas fornecidas por certas instituições sociais e académicas.

A maioria dos jovens universitários de Benguela vive em zonas suburbanas e, em regra, provém de famílias de baixa renda. Apenas uma minoria reside em zonas urbanas ou pertence a famílias de alta renda. Uma parte está empregada no funcionalismo público, principalmente no sector da educação, a partir do qual obtêm os rendimentos para a subsistência e custeamento dos estudos. A outra parte, significativa, é desempregada e vive de apoios familiares ou se dedica ao comércio informal.

De qualquer modo, todos têm conseguido ultrapassar as dificuldades correntes já que, a alguns dos mais carenciados, o Estado angolano atribui periodicamente um subsídio de bolsa interna, através do Instituto Nacional de Gestão de Bolsas (INAGBE), afecto ao Ministério do Ensino Superior (MES). Na generalidade, revelam-se como indivíduos motivados em aumentar os seus conhecimentos, razão pela qual engajam-se para obterem qualificações técnicas e científicas possíveis, com vista a fazerem face às exigências do mercado de trabalho e alcance de alguma visibilidade social.

Em síntese, são esses jovens, muitos dos quais não desvaneceram perante as mais variadas vicissitudes, e que na busca de uma afirmação profissional, cultural e social enquadraram-se em distintas instituições e cursos de ensino superior constituindo, por isso, uma espécie de elite cultural e profissional depositária dos destinos do país. Trata-se, a prior, de jovens que tendem a conquistar o seu espaço no contexto da modernização da sociedade angolana que, com a progressiva abertura ao mundo e acesso às tecnologias de informação e comunicação, colocam em suas mãos um conjunto de opções, das quais fazem parte os media, para usar ou dominar no dia-a-dia. Considerando os jovens universitários como um potencial mercado de consumo dos meios de comunicação no país, em geral, e na província de Benguela, em particular, revela-se imperativo para o nosso projecto compreender como se processa este consumo.

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CAPÍTULO III