Material e critérios de seleção
- Material
Projeto político pedagógico elaborado pelas escolas estaduais de educação especial de Belo Horizonte para ser implementado no ano letivo de 2007, conforme orientação do Projeto Escolas Especiais: um novo tempo da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
- Critérios de seleção
Optou-se por esta fonte de dados por se tratar de documentos elaborados para legitimar a reestruturação feita nas escolas para atuar como centros de apoio às escolas inclusivas. Parte-se do pressuposto de que, atendendo a esta finalidade, estes documentos apresentem a definição de cada instituição a respeito dos serviços, da proposta pedagógica e da atribuição dada a seus profissionais. Espera-se, portanto, que a análise destes documentos nos permita responder ao primeiro dos objetivos específicos propostos nesta pesquisa, ou seja, identificar as funções destinadas aos psicólogos nas escolas estaduais de ensino especial que se reestruturaram para atuar como centro de apoio às escolas inclusivas.
Contato inicial com as instituições
Em março de 2007, definidas as formas de coleta de dados, nova visita foi feita às escolas com o objetivo de ter acesso aos PPPs elaborados durante as reuniões do Projeto Escolas Especiais: um novo tempo. Outro objetivo era apresentar de forma mais detalhada para os gestores e psicólogos daquelas instituições, o propósito da pesquisa, seu cronograma e os procedimentos pretendidos para ratificar a viabilidade de realizar a pesquisa conforme havia sido planejada contando com a permissão da direção para o acesso às dependências das instituições e fornecimento de quaisquer dados necessários e com a colaboração dos profissionais.
Em todas as instituições houve boa receptividade por parte dos gestores, disponibilidade para colaborar no que fosse preciso e consentimento para realização de procedimentos futuros. No entanto, nem todos os projetos político-pedagógicos haviam sido concluídos. Ainda assim, mesmo em fase de finalização, fragmentados por área, ou temas, conforme a divisão de equipe realizada em cada instituição para elaboração do documento final, o material foi disponibilizado.
Procedimento
- Análise documental
A análise documental dos PPPs tinha como propósito o levantamento de categorias (temas) que pudessem orientar, na segunda fase deste trabalho, a análise das entrevistas realizadas com os psicólogos em consonância com a concepção de educação inclusiva
apresentada neste trabalho. Esperava-se que esses documentos, elaborados para atender a uma perspectiva de educação especial reformulada, permitissem a identificação, neste contexto, das funções reconhecidas e legitimadas por essas instituições para os psicólogos.
Procedimentos de análise
Para iniciar a análise dos documentos, foi realizada uma primeira leitura com o intuito de familiarização com o material, e também para observar aspectos gerais referentes: à estrutura física e administrativa das instituições, à clientela, à análise diagnóstica realizada para elaboração do projeto, ao referencial teórico utilizado e aos serviços propostos para atender à perspectiva inclusiva – elementos que poderiam ser relevantes e influenciar na delimitação do serviço psicológico em cada instituição.
Em seguida, iniciando o tratamento das informações, fez-se uma leitura mais atenta buscando identificar, nos documentos, as funções que as instituições atribuem aos psicólogos. Neste processo foi possível constatar que são reservadas aos psicólogos funções individuais (próprias dessa especialidade) e funções de apoio pedagógico que compreendem ações realizadas em equipe. Este fato obrigou a retomada do material para maior compreensão e diferenciação da configuração dessas equipes visando identificar em qual delas o psicólogo estava inserido e, neste caso, respondendo, também, pelas funções atribuídas a estes grupos.
Dando prosseguimento, todas as funções identificadas foram listadas e depois classificadas em dois grupos conforme a maneira de realizar a tarefa nas instituições - individual ou em equipe7 (Anexo A).
7 Por questão de ética, garantindo o sigilo das informações, as instituições foram renomeadas com a abreviatura
da palavra escola (Esc.) e diferenciadas por numeração (1 à 7). Este recurso se manteve nos procedimentos seguintes repetindo-se a mesma equivalência entre a instituição e código criado (Esc. 1, Esc. 2, ... Esc. 7).
Durante as leituras recorrentes que o procedimento anterior exigiu, foi possível verificar que as funções identificadas nos documentos diferiam também de acordo com a concepção de atendimento à qual a tarefa estava relacionada - tradicional8 ou inclusivista.
A identificação destes aspectos - ou seja, a maneira de realizar a tarefa e a concepção de atendimento - possibilitou a criação de duas categorias de análise divididas em duas subcategorias:
I – Perspectiva de ação
Ações individuais: ações que, na instituição, são atribuídas ou assumidas pelo do setor de
psicologia e incluem práticas que envolvem a utilização de técnicas e conhecimentos específicos da área.
Ações em equipe: práticas interdisciplinares, ou multidisciplinares9, realizadas em conjunto que visam subsidiar as práticas pedagógicas: seja no planejamento, na execução de projetos, na avaliação, ou definição de novos serviços.
II - Perspectiva de atendimento
Práticas institucionalizadas: práticas que atendem a demandas específicas da escola especial
correspondendo às funções desempenhadas pelos profissionais antes da determinação de atender à perspectiva inclusiva. Estas práticas incluem um suporte aos profissionais da escola, aos alunos e seus familiares; troca de informações com profissionais da saúde; encaminhamento para outros serviços especializados visando a manutenção da escola especial como um serviço substitutivo do ensino comum e a permanência dos serviços especializados como prioritários e determinantes na escolarização dos alunos com necessidades educacionais especiais.
8 Mijtjáns Martinez (2007, p. 127) aponta que, tradicionalmente, as funções dos psicólogos escolares estão
voltadas para o atendimento de “[...] demandas específicas, essencialmente relacionadas com as dificuldades dos alunos”.
9 Conforme Sommerman (2006, p. 34) a interdisciplinaridade corresponde um “nível da associação entre
disciplinas, em que a cooperação entre várias disciplinas provoca intercâmbios reais; isto é, existe verdadeira reciprocidade nos intercâmbios, e conseqüentemente, enriquecimentos mútuos”. A multidisciplinaridade corresponde a um nível inferior de integração. “Ocorre quando, para solucionar um problema, busca-se informação e ajuda em várias disciplinas, sem que tal interação contribua para modificá-la ou enriquecê-la”.
Como referencial, temos as atribuições dos profissionais que ocupam o cargo de Analista da Educação Básica – Psicólogo, descritas no Manual do Secretário de Estabelecimento de Ensino de Educação Básica V.1 elaborado em 200110 e; portanto, anterior à reestruturação das escolas especiais para atender à perspectiva inclusiva.
Práticas inclusivistas: aquelas voltadas para atender à perspectiva da educação inclusiva
abarcando os serviços oferecidos nas escolas especiais e os serviços de apoio às escolas regulares desenvolvidas a partir da implementação do projeto Escolas especiais: um novo tempo e em consonância com a Orientação SD nº 01/2005 (MINAS GERAIS, 2005) da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais que “orienta o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais decorrentes de deficiências e condutas típicas” nas escolas estaduais.
Nos anexos B e C todas as funções identificadas nos PPPs foram listadas e classificadas conforme as categorias de análise criadas – Perspectivas de Ação e Perspectivas de Atendimento, respectivamente.
A diferenciação entre ações individuais e ações em equipe estava muito clara nos documentos. Porém, a diferenciação entre as práticas institucionalizadas e as práticas inclusivistas, dependia de uma conceituação clara e de uma fundamentação adequada capaz de caracterizar cada uma destas subcategorias. Buscando validar a categoria de análise criada, uma psicóloga que atua na área da educação especial em Minas Gerais, coordenadora do Projeto Escolas Especiais: um novo tempo, em um município do Vale do Jequitinhonha, foi convidada a distribuir as funções identificadas nos projetos entre as subcategorias práticas institucionalizadas e as práticas inclusivistas, conforme a definição dada acima. Em seguida, foi elaborado um quadro cruzando as classificações realizadas por mim e por essa profissional para verificar se seriam coincidentes (Anexo.D).
Finalmente, ainda para verificar a confiabilidade da categoria de análise criada, foi necessário compreender a razão porque 23% das funções classificadas estavam discordantes. Para isto, recorri novamente à profissional convidada solicitando que justificasse a razão por que considerava cada uma daquelas funções como prática institucionalizada e não inclusivista (ou vice-versa). Suas justificativas, mencionadas em seguida na apresentação e discussão dos resultados, confirmaram a viabilidade de utilizarmos a categoria de análise perspectiva de atendimento seguindo a diferenciação entre suas subcategorias: práticas institucionalizadas e práticas inclusivistas.
As categorias de analise criadas – perspectivas de ação e perspectivas de atendimento – serão retomadas para orientar a fase de análise dos dados na segunda etapa dessa pesquisa.
Apresentação e discussão dos resultados
A análise documental forneceu informações gerais referentes à estrutura das instituições e aos serviços propostos para atender à perspectiva inclusiva.
Para a reestruturação dos serviços, as instituições seguiram as determinações da Orientação SD nº 01, oferecendo salas de escolarização para os casos graves, oficinas profissionalizantes, salas ambiente, salas de recurso e os serviços de itinerância e professor de apoio. O planejamento dos serviços partiu das características próprias de cada instituição: estrutura física, disponibilidade de recursos e materiais, clientela e formação técnica dos profissionais para assumir atividades que exigem conhecimentos específicos.
Em relação às funções reservadas aos psicólogos, os documentos indicaram que estes profissionais realizam suas atividades individualmente ou em equipe. Porém, as instituições apresentaram uma diversidade de termos e de formas para constituir essas equipes de apoio
(Equipe Técnica, Equipe Técnico-Pedagógica, Equipe Multidisciplinar) o que, a princípio, dificultou a identificação das funções atribuídas aos psicólogos, pois, muitas funções eram atribuídas às equipes e, dessa forma, não ficava claro quais os profissionais envolvidos nas tarefas. Os trechos a seguir ilustram a situação descrita acima sobre como as tarefas eram atribuídas aos profissionais (ou equipes) nos documentos:
Esc. 7: O PDI será elaborado pela equipe multiprofissional e professores conjuntamente com a família.
Esc. 7: Antes de efetuar o cancelamento da matrícula, a direção e equipe técnico-pedagógica devem entrar em contato com a família [...] alertando-os sobre a importância do cumprimento da obrigatoriedade da freqüência escolar.
Esc. 6: A entrada do aluno novato se consolidará após avaliações e entrevistas, realizadas pela equipe técnica e o professor da sala de recurso ...
Portanto, uma diferenciação entre a formação destes grupos foi necessária para identificar as funções que, por meio de atividades atribuídas às equipes poderiam, por conseqüência, ser identificadas como concernentes aos psicólogos.
Foram verificadas as seguintes formações de equipes de trabalho:
- Equipe Técnica: composta por profissionais que prestam suporte à área pedagógica (atendendo alunos, orientando as famílias, os professores e especialistas da área pedagógica) utilizando-se de conhecimentos, técnicas e recursos próprios de sua área de formação. Inclui os Analistas da Educação Básica11 (psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, etc.)
- Equipe Técnico-Pedagógica: voltada para a estruturação das práticas pedagógicas e acompanhamento do processo ensino-aprendizagem. Inclui especialistas da área pedagógica (orientadores, coordenadores, supervisores), psicólogos e assistentes sociais.
11 Conforme a Lei Nº 15.293 (MINAS GERAIS, 2004b) que institui as carreiras dos profissionais da educação
- Equipe Multidisciplinar: integra todos os especialistas da instituição para a estruturação, planejamento e execução do trabalho pedagógico. Inclui a direção, supervisores, coordenadores e orientadores educacionais, professores e equipe técnica; ou seja, Professores, Especialistas e Analistas da Educação Básica12.
Dessa forma, integrando uma ou mais equipes, conforme a organização de cada instituição, os psicólogos transitavam entre um ou mais grupos respondendo, também, por estas ações conjuntas. Somente a partir dessa compreensão sobre a formação das equipes foi possível, por meio dos PPPs, identificar todas as funções atribuídas aos psicólogos e criar a primeira categoria de análise – Perspectiva de ação – que diz respeito à maneira como as atividades são realizadas, individualmente ou em equipe.
Outro aspecto identificado nos documentos diz respeito à concepção de atendimento subjacente à realização da tarefa: em alguns casos prevalecia o atendimento tradicional, que se baseia no modelo clínico voltado para a solução de problemas referentes ao processo ensino-aprendizagem, e que tem como foco o aluno; em outras situações, as ações voltavam- se para o sistema institucional abarcando planejamentos, estruturação e coordenação de serviços, revisão e reestruturação de práticas pedagógicas, levantamento de demandas, suporte aos profissionais da escola, ou de outras instituições, acompanhamento de alunos e familiares, capacitação profissional, ou seja, práticas que atendiam às demandas da Educação Especial como subsídio para a perspectiva inclusiva. Para diferenciar e classificar essas formas de atendimento foi criada uma nova categoria de análise – Perspectiva de atendimento – dividida em duas subcategorias: práticas institucionalizadas e práticas inclusivistas. A confiabilidade desta subdivisão da categoria Perspectiva de atendimento foi verificada após a comparação das classificações, realizadas pelo pesquisador e pela psicóloga convidada, das funções
12 Conforme a Lei Nº 15.293 (MINAS GERAIS, 2004b) que institui as carreiras dos profissionais da educação
identificadas nos documentos entre as subcategorias práticas institucionalizadas e práticas inclusivistas de acordo com a definição apresentada para cada uma delas.
Ao cotejar as duas classificações realizadas verificou-se que dentre as 66 funções listadas havia um total de 51 (77%) respostas concordantes, sendo 23 funções consideradas como práticas institucionalizadas e 28 funções consideradas como práticas inclusivistas. No julgamento da psicóloga, somente uma função não se aplicava a nenhuma das subcategorias, pois apesar de atender à perspectiva inclusiva, já existia como um serviço institucionalizado das escolas especiais; por isso, para a classificação, seria necessário identificar se houve mudanças na concepção do atendimento.
Ao verificar a razão do índice de 23% de divergência entre as classificações, constatou-se que isto se deu em função de vivências diferenciadas da prática profissional resultante da abertura (ou não) das instituições, ou sistemas de ensino, para contar com a participação do psicólogo em questões muitas vezes consideradas restritas da área pedagógica (planejamento e reuniões pedagógicas, orientação ao professor, participação em conselhos de classe, reuniões de pais, entre outras atividades). Portanto, para a compreensão da concepção de atendimento que define cada uma das subcategorias, é necessário conhecer e utilizar como referência a concepção de atendimento adotada na Educação Especial para os profissionais que incluem o grupo de Analistas da Educação nas escolas especiais do estado de Minas Gerais antes das transformações que a perspectiva inclusiva propõe. Nos documentos consultados13, as atribuições conferidas a estes profissionais têm um caráter remediativo, que parte de um modelo clínico/terapêutico e levam a uma atuação individualizada, onde cada um responde por sua área de formação e tem como foco o aluno - o que traduz as práticas aqui chamadas de institucionalizadas.
13 Lei Nº 15.293 (MINAS GERAIS, 2004b) e Manual do Secretário de Estabelecimento de Ensino de Educação
Básica (AGUIAR, 2001). Posteriormente, visando complementar estas informações os regimentos internos das instituições, que descrevem as atribuições dos profissionais, poderão ser consultados.
Partindo desta concepção é possível indicar as funções dos psicólogos que correspondem a cada uma das subcategorias - práticas institucionalizadas ou práticas inclusivistas - permitindo uma classificação objetiva das atribuições identificadas nos documentos visto que as concepções de atendimento que as diferenciam ficam melhor demarcadas: as práticas institucionalizadas seguem o modelo clínico e terapêutico, visam sanar problemas específicos que surgem no processo ensino-aprendizagem e têm como foco o aluno; as práticas inclusivistas privilegiam ações interdisciplinares, visam o suporte pedagógico e têm como foco a instituição, seu funcionamento e seus agentes.
Conforme exposto e atendendo ao objetivo proposto, a análise documental dos PPPs permitiu a identificação das funções reconhecidas e legitimadas pelas instituições para os psicólogos atuarem apoiando a educação inclusiva fornecendo dessa forma os subsídios necessários para a continuidade desta pesquisa.
MÉTODO II – IDENTIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES AUTO-ATRIBUÍDAS POR