o Banco Nacional da Habitaão foi criado pela Lei n° 4.380, de 21 de
agosto de 1964. Por que a senhora aceitou fundar e presidir o BNH, a convite do presidente Castelo?
A idéia de implantar um sistema de habitação, para atender famílias de baixa renda, era um dos pontos mais impotantes do programa do governador Carlos Lacerda, em sua campanha para presidente da República. Com base no êxito crescente da atuação da Secretaria de Serviços Sociais, tanto na construção de novas unidades, como na legalização de loteamentos, firmou-se entre nós a certeza de que, com financiamentos racionais, à altura de suas apaidades, 05 trabalhadores e a classe média teriam como realizar seu sonho la casa própria.
Infelizmente, o Brasil vivia um momento político muito critico. Embora a Cons tituição de 1 946 vedasse de forma muito clara a candidatura do senhor Leonel Brizola à
presidência, porque ele era cunhado do presidente lango, ele não se conformava e insistia Jango, por sua vez, não concordava em deixar o cargo, para lhe abrir a possibilidade legal. Diante disso, ele conspirou com as conhecidas forças de esquerda, os sindicatos e os trabalhadores, e partiu para a tentativa de derrubada do regime. Durante meses, desde meados de 1963, o país foi tumultuado por greves e por arruaças.
Em março de 4, Brizola achou que era chegada a hora. Mas sua manobra deu errado Marchas populares explodiram em todo o país, pedindo às Forças Armadas para que protegessem a Constituição e mantivessem a ordem. Foi exatamente o que acabou acontecendo.
Após a vitória espetacular da democracia, em 3 1 de março de 1964, no entanto, uma pate da massa trabalhadora continuava enganada, pensando que, com as fugas de Jango e Brizola, ninguém mais olharia pelos seus interesses A gente sentia isso de modo muito forte, principalmente no Rio, nas áreas que sempre haviam sido ludibriadas e exploradas pelos demagogos populistas, da esquerda e da direita. Era preciso fazer alguma coisa Mostrar a essa população, boa e iludida, que havia gente pensando em seu bem. Foi assim que o governador Carlos Lacerda concordou com a minha sugestão de anteciparmos, Já para o governo do marechal Castelo Branco, o projeto de ser criado um Sistema Nacional de Habitação. A melhor maneira de conquistar-lhes a estima e a solidariedade seria executar um programa social que atendesse bem a um dos maiores problemas deste país, o da moradia. Além disso, salvaria as grandes metrópoles, que já estavam sendo intensamente favelizadas.
No dia 18 de abril, enviei ao presidente Castelo uma carta, na qual levantava esta bandeira e sugeria a implantação do Plano de Habitação. O marechal Castelo Branco era meu conhecido desde os meUS 1 4 anos de idade, de modo que tomei esta liberdade, com pleno conhecimento do governador da Guanabara. O presidente Castelo Branco chamou o deputado Pedro Aleixo, líder na Omara, o deputado Rondon Pacheco e o senador Mem de Sá, tres amigos seus, e lhes pediu que lessem a carta e imaginassem o que poderia ser feito Formou-se então, na Câmara dos Deputados, uma comissão para
28 Ver Roberto Campos, 1 994
Sandra Cavalcanti .
elaborar aquele que seria o primeiro projeto de lei enviado pelo presidente Castelo ao Congresso Chamada por eles, ajudei na elaboração do texto O projeto de lei propunha a cnação do Sistema Financeiro da Habitação e do Banco Nacional da Habitação, como seu agente. Em agosto, o projeto foi transformado em lei.
Durante esse tempo eu continuava no governo do estado da Guanabara. Foi quando o presidente Castelo me chamou e me convidou para presidir o Banco. Aceitei, depois de longa conversa com o governador Carlos Lacerda Não havia qualquer problema entre eles. Assumi em 1 7 de outubro de 1 964.
A senhora teve dificuldades com os ministros Robeto Campos, do
Planejamento, e Octávio Gouvêa de Bulhões, da Fazenda?
Tive. Até hOJe não me conformo com alteraçóes e acréscimos feitos ao projeto original, lá no Congresso. Fui contra a criação das Sociedades de Crédito Imobiliário e das Associaçóes de Poupança 28 Nossa idéia original era que qualquer brasileiro pudesse chegar em qualquer banco, abrir uma caderneta de poupança dentro do novo sistema e obter o empréstimo sem complicaçóes. Nos bancos, os gerentes conhecem bem cada cliente. Mas o ministro Roberto Campos fazia questão das tais Sociedades de Crédito e das Associaçóes de Poupança. E foi assim que o projeto passou. Ele ficou aborrecido comigo porque, durante todo o tempo em que estive à frente do BNH, não regulamentei nenhuma das duas. No dia em que saí, a primeira coisa que aconteceu foi a sua regulamentação. Foram distribuídas 70 patentes de sociedades de crédito a pessoas conhecidas. O resto da história, todo mundo conhece; os fatos vieram mostrar que eu estava ceta.
t
inegável que elas foram as maiores causadoras do fracasso do Sistema Financeiro de Habitação.Existiria aí uma contradição entre o regime de contenção e austeridade,
praticado pela dupla Campos-Bulhões, e uma política de subsídio à habitação
popular?
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claro. Percebi logo essa contradição Por conta disso o Sistema Financeiro da Habitação seria a única área da economia brasileira em que uma operação financeira poderia ser indexada de acordo com a inflação. Só. Seria uma área exclusiva. Mas, infeliz mente, o governo prejudicou o nosso projeto, com o lançamento das ORTNs. Antes de lançarmos as letras imobiliárias, previstas na lei, eles furaram todo o nosso sistema.o BNH de seus sonhos só se viabilizaria com Carlos Lacerda na presi
dência da República?
Não. Nunca houve esse entendimento de nossa parte, O BNH foi, de fato, uma oportunidade excepcional para resolver o problema de moradia. Nós tinhamos encon trado uma boa solução, aqui, na Guanabara. Não havia motivos para não repetir a expe riênCia no resto do pais. Se isso iria redundar em benefício para a imagem de Carlos La cerda, tratava-se de uma conseqüência absolutamente lógica. Mas, pmais seria uma armação.
No começo, o BNH foi visto, tanto pelo ministro Roberto Campos como pelas lideranças, como um benefício importante para a imagem do próprio presidente Castelo.
• o que fazer com a população pobre? A favela nos anos 60
Realmente, fez um bem enorme a ele. Até hoje tem gente falando bem dele por conta de ter podido comprar sua casa ou seu apartamento. As cooperativas foram o melhor
meio para chegar a isso. No meu tempo, foi o sistema que melhor funcionou. A
cooperativa era sempre uma iniciativa muito mais da comunidade do que do governo. Cada interessado ingressava num grupo, escolhia o terreno, escolhia o engenheiro, acompanhava a obra e fiscalizava tudo.
A Cooperativa n' 1 , no Rio, construiu 1 0.200 apartamentos em 60 condomí
nios, em nove meses.
É
raro o dia em que não encontro uma pessoa que me diz: "D. Sandra,eu moro naquele condomínio lá de Vila Isabel, sabe qual é? Uma beleza" . Pagavam tudo em oito anos, direitinho, sem complicação.
Portanto, era um benefício para a imagem do presidente Castelo Branco. Mas isso passava pela minha pessoa e, é claro, minha pessoa refletia obrigatoriamente a do
governador Carlos Lacerda Quando 05 adversários de sua candidatura começaram a
perceber isso, tive os primeiros aborrecimentos no BNH. Na área do Planejamento e da
Fazenda começaram a surgir 05 empecilhos que afetavam o nosso trabalho.
o BNH teve recursos para operar ou enfrentou dificuldades?
No meu tempo, tudo correu bem. O Banco tinha recursos próprios. E era muito
dinheiro: 1 % da folha de pagamento de todas as empresas do país Isso era arrecadado
pelo Banco do Brasil. Com esse dinheiro, fiz convênios com prefeituras e estados para as
primeiras Cohabs e Cooperativas As prefeituras entravam com uma parte, 05 estados
entravam com outro tanto, e nossa responsabilidade era pelos empréstimos a fundo perdido, geralmente para a infra-estrutura dos serviços de saneamento. O BNH podia fazer isso porque tinha recursos próprios. No dia em que o ministro Roberto Campos e o ministro Bulhões determinaram que o BNH seria o administrador do fundo de Garantia por Tempo de Serviço, passando a ser remunerado por esta prestação de serviço, a fonte
secou. O BNH nunca mais pôde subsidiar 05 mais pobres e entrou, ele também, no
sistema de dinheiro caro que a inflação impunha ao país. Mas isto aconteceu depois que eu saí do BNH, como Já disse antes. Inconformada com a prorrogação do mandato do
presidente Castelo e com o cancelamento das eleições previstas para 1 965, pedi demis
são. Escrevi artigos e artigos, avisando: "O BNH não tem condição de sobreviver e atuar sem dispor de recursos próprios. Ao final de muita euforia, ele vai quebrar." Não deu outra
Curiosamente. vários economistas afirmam que o BNH passou a nadar
em dinheiro a patir do momento em que teve acesso aos recursos do FGTS.29 29 Vec por exemplo Robeto Campos, 1 994
É verdade. Assim que o FGTS começou a ser arrecadado, foi uma inundação de
dinheiro. Iria durar pelo menos dois anos Mas, infelizmente, era um dinheiro que, para emprestar, teria de ser bem mais caro O tomador teria de remunerar o fundo, o BNH, a sociedade de crédito ou a associação de poupança, o Investidor, o empresáriO, o constru tor, os arquitetos e engenheiros e o material de construção. Chegou a ser o dinheiro mais caro do país!
Com recursos próprios, o BNH teria continuado a ser um banco de segunda linha, maravilhoso Não teria de cobrar de volta, com tanta remuneração, aquilo que em-
Sandra Cavalcanti •
prestasse. Não deixaria de aplicar em áreas carentes, pois podia até, se quisesse, empres tar a fundo perdido. Os juros seriam calculados em função das condições dos tomadores, garantindo a política social do BNH. Como gerente do FGTS, ele passou a ser um banco a mais, sem espaços e cheio de limitações Financeiramente correto, mas socialmente morto. Foi exatamente o que aconteceu. Dava para enxergar isso Não sou economista, mas não sou tola