No que diz respeito aos recursos financeiros, manifestam os atores o entendimento de que essa questão não foi bem tratada tanto no Microbacias 1 quanto no Microbacias 2, pois no âmbito político institucional dos Programas ocorreu pressão para cumprir o cronograma de aplicação dos recursos disponíveis, incorrendo em antecipação de etapas consideradas “imaturas”. Fato lembrado pelos atores foi a decisão tomada, após pressão do Banco Mundial e do Estado no terceiro ano de execução do Microbacias 2, de se cumprir metas de aplicação de recursos por região trabalhada, atropelando o processo de organização de muitas associações de microbacias. Essa ação gerou maiores problemas justamente nas comunidades com baixa capacidade organizativa, que necessitavam de mais tempo para fortalecer suas redes de relacionamento.
Constata-se haver o entendimento de que os recursos técnicos e financeiros devem estimular o protagonismo dos beneficiários, evitando tornar o subsídio financeiro um fim em si mesmo. Assim, deve haver uma mobilização das famílias e das comunidades com vistas a convergir forças do ambiente interno ou externo, de
instituições públicas ou privadas, em apoio a um plano de desenvolvimento negociado.
Foram apontados resultados como a adoção de práticas agropecuárias sustentáveis, o aumento da consciência em relação aos impactos ambientais gerados, investimentos consideráveis em saneamento básico e ambiental e, o que consideram os melhores frutos das ações realizadas, a formação e consolidação de diversas organizações formais e informais nas comunidades envolvidas.
O Microbacias 1 gerou resultados substanciais nos aspectos ambientais, especialmente na adoção de práticas sustentáveis de uso do solo, tendo atingido mais de 800 mil hectares com esse objetivo. Também, visando minimizar a poluição das águas, principalmente pelo crescimento e pela concentração da criação de suínos, investiu recursos na construção de 8.500 esterqueiras e na proteção de 13.980 fontes de água. Destaque foi dado ao trabalho de conscientização ambiental realizado em 5.229 escolas rurais, com conteúdos voltados à educação ambiental (SANTA CATARINA, 1999).
O Programa Microbacias 2 promoveu a capacitação de mais de 100 mil agricultores nos sete anos de sua execução, apoiou reformas e melhorias em 47.250 habitações rurais, a proteção de 25.700 fontes de água, e desenvolveu ações de educação ambiental em 3.796 escolas, entre outras ações.
Nas atividades de melhoria das habitações, que resultaram em reforma e ampliação de residências e construção de banheiros, o estudo de avaliação verificou que foram beneficiadas 57.513 famílias. O mesmo estudo de avaliação mostrou que, no decorrer do Microbacias 2, vinte por cento do público prioritário apresentou sensível melhoria na renda familiar (SANTA CATARINA, 2009).
No Programa SC Rural os resultados alcançados até o momento são animadores: 68 organizações de agricultores familiares apresentaram seus projetos com vistas a receber apoio técnico e financeiro. Dessas organizações proponentes, 49 se configuram como redes de cooperação, por apresentarem um ente organizativo central, na grande maioria uma cooperativa, e pequenos e médios negócios a ela associados. A função da cooperativa é prover meios e estrutura para viabilizar produção, transporte, transformação e comercialização dos produtos e serviços.
Os 68 projetos que estão sendo apoiados pelo SC Rural apresentam 227 empreendimentos associados, sendo parte desses participantes de redes de cooperação. Os projetos até aqui apoiados pelo SC Rural envolvem mais de 3.000 famílias rurais beneficiárias de forma direta.
As redes de cooperação apoiadas apresentam grande diversidade de produtos e serviços associados, passando pelo beneficiamento e comercialização de produtos agrícolas como mandioca, milho, frutas, sucos, hortaliças produtos orgânicos; alimentos processados de origem animal como laticínios e embutidos; panifícios e fábricas de bolachas; artesanato e serviços relacionados ao turismo rural, como hospedagem, lazer e alimentação, entre outros.
4.4.5 Institucionalidade
A crescente complexidade verificada nos programas estudados exigiu também a incorporação de novas instituições e atores. Diferentemente do Microbacias 1, que centrava suas ações no âmbito da Secretaria da Agricultura, de sua empresa vinculada de pesquisa e extensão rural e do Deinfra, o Microbacias 2 e o SC Rural colocaram na arena das ações do meio rural setores públicos relacionados à gestão ambiental, turismo rural, comunicação e inclusão digital e defesa sanitária animal e vegetal.
É opinião corrente refletida nos dados coletados que as instituições executoras do Programa SC Rural não foram devidamente envolvidas num processo articulado de planejamento durante a fase de concepção. Consideram que não foi dedicado tempo suficiente para uma “amarração” interinstitucional visando à realização de ações conjuntas e complementares. Apontou-se a necessidade de se implantar um processo de planejamento estratégico do Programa como previsto e solicitado pelo Banco Mundial no âmbito das atividades assumidas pelo Estado.
Considerando que um dos objetivos do SC Rural é disponibilizar serviços públicos de qualidade visando à competitividade da agricultura familiar, pode-se inferir que o conjunto das instituições envolvidas na sua execução tende a atuar como uma rede interorganizacional. Ferrada e Camarinha-Matos (2012) consideram que a rede pode ter maior eficácia em face de que potenciais problemas sejam identificados e discutidos, como falta de compromisso com metas compartilhadas,
desconfiança mútua, falta de práticas e valores acordados, insatisfação com resultados e conflitos internos.
No quesito práticas e valores institucionais, identifica-se desconhecimento, por parte de algumas instituições públicas envolvidas, da realidade do meio rural e em especial das características próprias da agricultura familiar, o que é considerado um entrave para o engajamento e para o desenvolvimento das atividades.
Apesar das dificuldades institucionais enfrentadas, os dados revelam uma sensível melhoria nas parcerias institucionais, concretizada em atividades realizadas pela extensão rural pública e pelos órgãos ambientais do Estado, como a Fatma e a Polícia Militar Ambiental. Os avanços são creditados à realização conjunta de eventos de capacitação e mobilização de agricultores e lideranças para ações de gestão e educação ambiental.
Chamam a atenção os argumentos que dão ao Programa Microbacias 2 o caráter de uma nova instituição presente no meio rural do estado. Agricultores participantes do Microbacias 2, têm se utilizado de banners do programa em feiras e eventos da agricultura familiar, reconhecendo sua importância para a estruturação dos negócios. Reforça essa visão a pesquisa realizada pela Epagri (2012), na qual a questão que tratou do apoio recebido de instituições às iniciativas de negócios de agricultores colocou o Microbacias 2 entre as três mais citadas, ao lado da Epagri e das prefeituras municipais.
“Boa parte das organizações de agricultores existentes hoje são frutos do MB2. No levantamento de agroindústrias do Estado a gente viu isso; o MB2 virou uma instituição para os agricultores. Quando foi perguntado aos 2.000 proprietários de agroindústrias quem ajudou a constituir a agroindústria, em primeiro lugar apareceu a Epagri, em segundo a prefeitura e em terceiro o MB2. O MB2 foi alçado à condição de uma instituição (E6, 2013)”.
De outra parte, a associação de desenvolvimento da microbacia foi considerada uma nova instituição presente no meio rural, tornando-se um ator de fundamental importância na execução das estratégias do Microbacias 2. Em parceria com os extensionistas, souberam organizar e encaminhar as demandas das famílias envolvidas, o que propiciou maior efetividade das ações executadas.
No âmbito das instituições é crescente a necessidade de uma ação interdisciplinar por parte das pessoas e, no caso estudado, esse tem sido um esforço
considerável despendido por profissionais de variadas formações e contextos de trabalho. Sommerman (2006, p.30) aponta a interdisciplinaridade como:
“uma chamada para a complexidade, a restabelecer interdependências e inter-relações entre processos de diferentes ordens de materialidade e racionalidade, a internalizar as externalidades (condicionamentos, determinações) dos processos excluídos dos núcleos de racionalidade que organizam os objetos de conhecimento das ciências [...]”.
Hessels e Van Lente (2008) sustentam que os sistemas científicos estão em constante transformação. A produção de conhecimento, que esteve localizada principalmente nas instituições científicas e estruturada por disciplinas, se encontra em um contexto em que a localização, as práticas e os princípios da produção do conhecimento são muito mais heterogêneos.
Verificou-se que atividades interdisciplinares têm ocorrido nos programas, porém são resultantes de relacionamentos e interesses pessoais, não se configurando como um processo planejado e negociado pelas instituições.
Como exemplo, foi relatado o trabalho de pesquisa e extensão em saneamento ambiental realizado no Microbacias 2 envolvendo a UFSC, a Epagri e as associações de microbacias.
Nós estávamos trabalhando em parceria com a UFSC, na busca de alternativas para melhorar a qualidade dessa água. Então não tinha tecnologia simples pra isso, não tinha essa tecnologia. [...] Então quando as comunidades levantaram esse problema e nos tínhamos as unidades de observação, e recursos pra fazer pesquisa com a universidade, então [...] estávamos trabalhando de maneira empírica, [...] proporcionou a junção do conhecimento de dois parceiros, pois a universidade também não tinha experiência de trabalho com as comunidades. Juntamos forças e a metodologia de planejamento participativo trouxe a comunidade. Hoje nós temos a tecnologia de filtros lentos, que parecia impossível, para melhorar a qualidade da água desses córregos [...]. (E7, 2013)
Sabe-se que essa iniciativa, nascida de demanda das comunidades, desafiou técnicos de campo a buscar soluções e que, por intermédio de redes de contatos existentes, foram envolvidos professores da UFSC na realização dessa ação, desenvolvida com recursos do Programa Microbacias 2.