1. The Historical Death
1.3 A Leitmotif of Housman’s Poetry
O objetivo do estudo de Watts e Zimmerman (1979) foi explicar por que a Teoria da Contabilidade tem tido pouco impacto no processo de normatização contábil, predizendo e explicando as razões pelas quais a teoria é usada para suportar noções pré-concebidas. Neste sentido, a Teoria da Contabilidade é vista como um bem econômico sujeita a relação de oferta e demanda. Watts e Zimmerman (1979) afirmam que para compreender por que a Teoria da Contabilidade é como é, deve-se entender o processo político, o qual envolve a competição entre indivíduos que utilizam o poder coercitivo do Governo para alcançarem transferências de riquezas. Como os procedimentos contábeis são um meio de alcançar tais transferências e os interesses individuais diferem entre os indivíduos, uma variedade de prescrições e teorias contábeis é demandada, impedindo um acordo geral sobre a Teoria da Contabilidade.
Iniciam o debate discutindo as funções da Teoria da Contabilidade em um ambiente desregulado. Em tal ambiente, os procedimentos contábeis são estabelecidos para reduzir os custos de agência de contratos, e como estes variam entre as firmas, procedimentos contábeis serão variáveis, aumentando a diversidade de técnicas e formatos. Logo, os teóricos contábeis trabalham na perspectiva de examinar procedimentos contábeis existentes, resumindo diferenças e similaridades. Tais descrições da prática destacam as tendências de firmas que, possuindo atributos particulares, seguem determinados procedimentos contábeis. Por conseguinte, a demanda pela teoria é pedagógica.
Da Teoria da Contabilidade, também é demandada a informação para prescrições dos efeitos de procedimentos contábeis sobre o bem estar dos gerentes e auditores quando de exposição a processos judiciais. Como o papel do auditor em ambientes desregulados é monitorar os gerentes, o auditor é incentivado a compreender como a escolha de procedimentos contábeis pelos gerentes interfere nos custos de agência.
Existe a demanda por justificação, onde a Teoria da Contabilidade apresenta ilustrações de como os gerentes procuram manipular resultados à custa de acionistas e credores. Tais teorias aperfeiçoam a habilidade dos auditores em monitorar este comportamento, oferecendo-os argumentos rápidos quando de discussões com os gerentes.
Em ambientes regulados, existe um aumento na demanda pela Teoria da Contabilidade de caráter pedagógico e de informação, pois os práticos demandam explicações detalhadas de requisitos regulatórios, de códigos tributários, etc. A demanda por justificação também se expande neste ambiente, pois para Watts e Zimmerman (1979), defensores e opositores de legislação de interesse especial devem dar argumentos para suas posições, e se tais posições incluem mudanças em procedimentos contábeis, teorias contábeis que servem como justificativa (desculpas) são úteis. Desta forma, os argumentos são baseados no interesse público, uma vez que os mesmos são prováveis de gerar uma menor oposição do que os baseados em auto interesse (WATTS; ZIMMERMAN, 1979).
Segundo Watts e Zimmerman (1979), a regulação do governo cria uma demanda para teorias contábeis normativas, estas pretendem demonstrar que certos procedimentos contábeis deverão ser usados porque geram melhores decisões para investidores, e mercados de capitais mais eficientes, entre outros argumentos no interesse público. Adicionalmente, a demanda não é para uma teoria, e sim para várias prescrições, em virtude de diversos agentes sentirem os efeitos gerados pelos métodos contábeis.
Além do mais, os custos que os “consumidores contábeis” possuem para se manter informados sobre questões políticas são altos, implicando que os reguladores não irão utilizar a melhor teoria disponível, uma vez que as pessoas não investigam a validade de tais teorias.
Do lado da oferta de teorias contábeis, os pesquisadores recebem recompensas pela produção de teorias de questões controversas, tais como aumento de prestígio e financiamento. Logo, os resultados alcançados pelas pesquisas serão utilizados como fonte de citação para os práticos, reguladores que possuem auto interesse nestas questões, gerando um conjunto de teorias, uma vez que críticos de procedimentos contábeis alternativos irão citar resultados de outras pesquisas acadêmicas.
Além disso, sócios de firmas de contabilidade e políticos trabalhando em agências governamentais, irão procurar pesquisadores contábeis que defendem uma determinada prática coincidente com seu auto interesse. Por isto, o pesquisador será contratado como consultor para conduzir um estudo, no qual os agentes contratantes já conhecem a posição inicialmente defendida pelo pesquisador.
Desta maneira, como a demanda determina a produção de teorias contábeis, espera-se que tais teorias sejam geradas por debates políticos, e não geradoras destes debates. Watts e Zimmerman (1979) afirmam não observar a Teoria da Contabilidade liderando ação política. Nesse sentido, a literatura contábil altera seus conceitos, para que estes se adaptem às mudanças nas questões políticas.
Para testarem sua predição, Watts e Zimmerman (1979) apresentam o caso do tratamento da depreciação nas ferrovias dos EUA e Reino Unido. Argumentam que a regulação no setor (que foi instituída para proibir taxas abusivas e discriminação de preços), criou uma demanda para teorias que considerassem depreciação como uma despesa. Isto porque a regulação foi justificada para restringir os lucros econômicos dos monopolistas, e reconhecer a depreciação como despesa (e não como alocação de lucros), era um método apropriado para justificar o alcance do objetivo regulatório.
Logo, é confirmado que a ação política gerou a teoria contábil, não vice-versa. Outro caso apresentado é sobre a influência da lei tributária sobre conceitos contábeis. Demonstram que a lei tributária ao considerar a depreciação como dedutível, influenciou o momento das discussões e os conceitos resultantes da depreciação e do resultado contábil.
Por fim, os Securities Acts de 1933 e 1934 promulgados nos EUA causaram dois efeitos na literatura contábil: o deslocamento do objetivo contábil de controle ou stewardship
(com foco nos gerentes) para o objetivo da informação com foco em investidores e credores e estimularam a busca por princípios contábeis, não baseados na prática. Ambos seguiram a promulgação de tais normativos. Portanto, muito da teoria contábil é produto da intervenção do Governo, satisfazendo o próprio objetivo de tal intervenção, o que implica que não existe e nem existirá uma única Teoria da Contabilidade, pois várias teorias são necessárias para justificarem o auto interesse dos grupos que disputam a arena política da contabilidade (WATTS; ZIMMERMAN, 1979).