Os resultados limitados de muitas políticas públicas de desenvolvimento, até agora aplicadas, sugerem que os marcos conceituais em que se apóiam apresentem graves insuficiências. É preciso passar da mudança imaginada para imaginação de mudança. Necessitam-se, urgentemente, de abordagens que, partindo de análises rigorosas das causas de deteriorização, cheguem às alternativas de ação.
Torna-se muito difícil, com a lógica fragmentada por meio das quais as políticas sociais são desenvolvidas, promover condições de inclusão social que não tropecem em itens isolados. É preciso considerar o conjunto de direitos relacionados
entre si. O alcance de uma condição isolada, além de mais difícil, não promove a inclusão dos indivíduos e, freqüentemente, perde até o seu próprio objetivo social.
Surge, assim, outra questão relevante no debate da exclusão: o conceito da cidadania. Cidadão é aquele que tem participação na sociedade e na produção; acesso igualitário aos serviços sociais básicos como educação, saúde e segurança.
Cidadão é aquele que, mesmo diferente no ponto de vista cultural, físico e religioso,
das habilidades profissionais, etc., tem participação na produção e acesso a todos os serviços básicos já relacionados. “A exclusão social, onde quer que ela se
manifeste, resume-se na exclusão do direito à cidadania”. (BONETTI, 1998, p.39).
Confirmando essa relação entre exclusão e cidadania, Sposati (1999, p. 128) considera que “o conceito de exclusão social, hoje, confronta-se diretamente com a
concepção de universalidade e com ela a dos direitos sociais e de cidadania. A exclusão é a negação da cidadania”.
Ao se debater com o conceito de cidadania, é importante considerar o Estado. Nesse sentido, Kliksberg (1997, p. 65) alerta para a necessidade de redesenhar o papel estatal. Propõe um modelo que substitua o Estado burocrático, alheio aos seus cidadãos, impenetrável, que não estimula a participação, de estilo gerencial autoritário. Entre os traços institucionais e gerenciais básicos do Estado redesenhando, o “Estado inteligente”, destaca-se o fato de que: o governo central deve concentrar-se na aplicação de um processo eficiente de formulação, monitoramento, avaliação e retroalimentação das políticas públicas. Seria propósito, ainda, descentralizar a ação do Estado, dando origem a um “Estado rede”, em lugar de um “Estado pirâmide”; desenvolvendo capacidades para a administração intergovernamental, modelos organizacionais flexíveis, novo estilo gerencial público com revalorização do pessoal e enfoque no cidadão.
Os pontos levantados por Kliksberg coincidem com as práticas defendidas para o desenvolvimento local sustentável. Confirmando a tendência da visão local para alcançar o desenvolvimento sustentável.
Contudo, a questão da inclusão não está resolvida e, Sposati (1999), propõe quatro utopias para inclusão social, que devem estar presentes no planejamento do desenvolvimento local:
1. Autonomia - é compreendido como a capacidade e possibilidade de o cidadão suprir suas necessidades vitais, especiais, culturais, políticas e sociais, sob as condições de respeito às idéias individuais e coletivas, supondo uma relação com o mercado, em que parte das necessidades deve ser adquirida, e com o Estado, responsável por assegurar outra parte das necessidades. Abrange a possibilidade de exercício de sua liberdade, tendo reconhecidas a sua dignidade e a possibilidade de representar pública e particularmente os seus interesses, sem ser obstaculizado por ações de violação dos direitos humanos e políticos ou pelo cerceamento à sua expressão. Sob esta concepção, o campo da autonomia inclui desde o mínimo de sobrevivência até necessidades mais específicas, como a de usufruir de segurança social e pessoal, mesmo quando na situação de recluso ou apenado. É este o campo dos direitos humanos fundamentais.
2. Qualidade de vida - envolve duas grandes questões: a qualidade e a democratização do acesso às condições de preservação do homem, da natureza e do meio ambiente. Assim, qualidade de vida é a possibilidade de melhor distribuição – e usufruto – da riqueza social e tecnológica aos cidadãos de uma comunidade; a garantia de um ambiente de desenvolvimento ecológico e participativo, de respeito ao homem e à natureza, com menor grau de degradação e precariedade.
3. Desenvolvimento humano - a possibilidade de todos os cidadãos melhor desenvolverem seu potencial, com menor grau possível de privação e sofrimento; a possibilidade da sociedade usufruir coletivamente do mais alto estágio de capacidade humana.
4. Equidade - é o reconhecimento e a efetivação, com igualdade, dos direitos da população, sem restrição de acesso a eles, nem geração de estigmas sobre as diferenças que conformam os diversos segmentos sociais. Assim, equidade é entendida como possibilidade de que as diferenças sejam manifestadas e respeitadas, sem discriminação. É, acima de tudo, uma condição que favorece o
combate das práticas de subordinação ou preconceito em relação às diferenças de gênero, política, ética, religiosidade, cultura e de minoria.
Essas quatro utopias devem ser pensadas, planejadas e incorporadas às políticas que buscam o desenvolvimento local, uma vez que reconhecem a necessidade de trabalhar a realidade do lugar, buscar melhorias na qualidade de vida e alcançar o desenvolvimento humano para toda a sociedade, de forma equilibrada.
A inclusão social é um dos pilares para se alcançar o desenvolvimento local. Sem inclusão, as melhorias atingidas tornam-se benefícios de poucos, não gerando a sustentabilidade, a integração, a descentralização do poder e o fortalecimento das relações apoiadas no capital social.
A fim de visualizar de que forma se dá a transformação de um processo de ações que implementam o desenvolvimento tradicional, baseado na verticalização de políticas tanto sociais quanto econômicas, culturais e ambientais “de cima para baixo” para um processo de mudança que privilegia o espaço como território de atuação, de impacto e de planejamento, ou seja, um processo de ações elaboradas na lógica oposta, “de baixo para cima” a fim de alcançar um desenvolvimento local eqüitativo e sustentável para a comunidade.
Figura 1: Síntese do Conceito de Desenvolvimento Local:
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DESENVOLVIMENTO
TRADICIONAL DESENVOLVIMENTO LOCAL
PODER LOCAL SUSTENTABILIDADE
ESPAÇO LOCAL
A transformação do desenvolvimento tradicional para o local acontece quando há uma incorporação dos conceitos de poder local, sustentabilidade e inclusão social, sendo todos pensados em uma amplitude territorial, ou seja, dentro do espaço local. Isso significa que a passagem do tradicional para o local é muito mais do que área de atuação, mas principalmente é uma mudança de enfoque, de objetivo, de planejamento e de atores. O desenvolvimento local requer mobilização, participação e envolvimento da comunidade, pois apenas com isso as ações efetivamente serão pensadas e implementadas de “baixo para cima” com a busca da inclusão social, da sustentabilidade e do fortalecimento dos poderes locais.
No desenvolvimento local a atuação da comunidade torna-se fundamental para discutir, planejar e implantar ações que efetivamente transformem positivamente a localidade. O turismo, nesse enfoque torna-se uma atividade que - se bem planejada - pode fomentar ações que privilegiam o processo de desenvolvimento local sustentável.