Larvik kommune

Na área de gestão da qualidade, a rastreabilidade é uma ferramenta essencial nos programas de garantia e controle da qualidade. A depender de seu escopo, amplitude e complexidade, esta ferramenta auxilia na transmissão da informação relacionada a diferentes atributos da qualidade e do processo de produção, além de permitir o feedback de tendências de consumo. No entanto, seu potencial de uso e resultado é reduzido quando aplicada de forma isolada. O SISBOV (Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina) foi inicialmente definido como ―o conjunto de ações, medidas e procedimentos adotados para caracterizar a origem, o estado sanitário, a produção e a produtividade da pecuária nacional e a segurança dos alimentos provenientes dessa exploração econômica.‖ (IN 1 10/01/2002).

O sistema brasileiro de rastreabilidade de bovinos atual tem por objetivo atender as exigências dos regulamentos europeus para a comercialização da carne bovina naquele bloco. Esta ferramenta tem sido utilizada para manter registros que permitam o rastreamento da origem da carne bovina (CE Nº 1760/2000) ao longo das etapas de produção, transformação e distribuição (CE 178/2002). A amplitude deste sistema permite rastrear a informação no sentido upstream do estabelecimento importador na União Europeia até o segmento de produção (pecuarista) no Brasil. Trata-se da rastreabilidade na cadeia produtiva (MOE, 1998). No entanto, um sistema de rastreabilidade com elevada amplitude não garante um produto reconhecido como de qualidade em todos os seus atributos pelo consumidor. A qualidade do produto é composta por diferentes atributos (Figura 2). Toledo (2006) define qualidade como uma propriedade síntese de múltiplos atributos do produto que determinam o

grau de satisfação do cliente e consumidores. No conjunto dos atributos do produto, incluem- se as características referentes à segurança do alimento. O conteúdo de informações relacionado à unidade rastreável no sistema brasileiro de rastreamento bovino garante o histórico de origem do produto, um atributo dentre outros relacionados à segurança do alimento. Não está no escopo deste sistema a inclusão de informações que garantam outros atributos da qualidade, a exemplo de características intrínsecas da carne bovina como maciez, cor, sabor, dentre outras. Quando a rastreabilidade é tratada como uma ferramenta de um programa de gerenciamento da qualidade (JURAN et al., 1974; FEIGENBAUM, 1994; MOE, 1998, LEONELLI; TOLEDO, 2006), o conteúdo de informações associado à unidade rastreável tende a se ampliar e informações do processo e do produto que visam a garantia de um escopo maior de atributos da qualidade são incluídas. Em função do elevado custo envolvido para a adoção de um sistema de rastreabilidade com um conteúdo de informações maior, em geral, ele é adotado por motivações internas à empresa e associado a um programa de gerenciamento da qualidade.

Figura 2. Atributos da qualidade, ferramentas de gerenciamento da qualidade e o escopo do sistema de rastreabilidade bovina no Brasil.

Fonte: elaborado pela autora.

Conforme relatado por diversos autores (GOLAN et al., 2004; HOBBS, 2006; MOE, 1998; RESENDE-FILHO, 2008; VAN DER VORST, 2006; VAN RIJSWIJK; FREWER, 2008; VAN RIJSWIJK et al., 2008; SOUZA-MONTEIRO; CASWELL, 2009), a motivação para a implantação da rastreabilidade na cadeia produtiva da carne bovina foi a insegurança em relação à condição sanitária, decorrente do relato de inúmeros casos da doença BSE no final da década de 90. Ou seja, foi uma motivação externa à empresa. Mais especificamente, para o

atendimento de um regulamento. Quando as empresas adotam práticas de qualidade e aderem a uma certificação apenas por motivações externas, as melhorias obtidas são basicamente de natureza externa. As empresas que adotam práticas de qualidade por incentivos internos, a exemplo de diferenciação de produto e seleção de fornecedores ou preocupação com a reputação da marca, os benefícios decorrentes alcançam uma dimensão mais ampla (SAMPAIO et al., 2009). Ainda que motivado por razões externas, alguns pecuaristas que adotaram o sistema de rastreabilidade brasileiro relataram um ganho de gestão com a precisão do controle de inventário e com a organização requerida para manter a certificação.

A unidade rastreável do sistema brasileiro de rastreamento bovino no segmento de produção é o animal. A identificação individual de bovinos é única em todo o território nacional. Utiliza-se um código de até quinze dígitos numéricos emitido e controlado pela SDA na BND. Todos os bovinos nascidos em Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV (ERAS) são obrigatoriamente identificados e incluídos na BND. Os dispositivos de identificação dos animais devem ser fornecidos por fabricantes cadastrados pelo MAPA e que seguem as especificações da IN 17 de 13/06/2006. A utilização dos dispositivos deve ser feita no prazo máximo de 24 meses após a data da nota fiscal de compra. Os dispositivos de identificação não utilizados devem ser mantidos armazenados e controlados na propriedade rural para efeito de auditoria. A escolha do tipo de identificação utilizada é de responsabilidade do pecuarista. Em função do custo, a maioria opta pelo botão em uma das orelhas e o brinco SISBOV em outra.

A forma de gerenciamento da informação no sistema de rastreabilidade bovina no Brasil segue dois formatos. A informação tanto é armazenada nos diferentes elos da cadeia produtiva, como é reportada para duas bases de dados. Os documentos comprobatórios da origem e movimentação do gado são armazenados pelo pecuarista, pela certificadora e órgãos governamentais competentes. Ainda, as informações são digitalizadas em duas bases de dados: a BND e a da SDA. Por meio do código numérico do SISBOV, localiza-se a informação.

A Figura 3 apresenta o trâmite de documentos para a movimentação de animais dentro do SISBOV. Atualmente, o pecuarista deve informar à certificadora e à SDA quando há entrada, saída ou morte de animais na propriedade rural. Tanto a certificadora quanto a SDA, de posse do formulário preenchido pelo pecuarista, faz a inserção das informações fornecidas nas bases de dados. Note que existem vários pontos de digitação de uma mesma informação, o que aumentam as chances de erros de digitação. Durante a auditoria, as informações físicas na

propriedade rural e as informações digitalizadas em ambas as bases de dados são conferidas e devem estar coerentes, sob pena de suspensão da certificação.

Para resolver a questão de erros de digitação na BND e o cumprimento do prazo de entrada da informação, alguns pecuaristas têm utilizado um software fornecido por algumas certificadoras, a um determinado custo, onde o próprio pecuarista faz a entrada dos dados. Este software tem uma interface com a BND, de forma que as informações são eletronicamente transferidas para a BND. A eliminação da etapa de digitação por um funcionário da certificadora reduz o tempo de entrada de informações. Este procedimento reduz a possibilidade de erros de digitação, mas não elimina o trâmite de documentos impressos.

Outro ponto de melhoria apontado no trâmite de documentos é o tempo despendido para a entrega física do documento na SDA. Em algumas situações a propriedade rural não está próxima da cidade onde se localiza o órgão responsável pela sanidade animal. No momento da pesquisa de campo, o sistema da SDA não era unificado entre as diferentes regiões do estado. Assim, se o pecuarista reside em um município distante de onde é feita a entrada dos dados, a solicitação de relatório de movimentação do gado para fins de conferência ou mesmo a entrada de novas informações no sistema requer um trâmite interno na SDA que pode levar alguns dias.

Figura 3. Procedimentos para a movimentação de animais no SISBOV.