A melhor interpretação sobre o estado das definições a respeito do Setor Informal é atribuída a Hans Singer: o Setor Informal é como uma girafa, difícil de descrever mas fácil de reconhecer.1
Inicialmente, a visualização do Setor Informal sob a lente da pobreza pode conduzir a equívocos para efeitos de intervenção governamental e sobre o estado da realidade. Senão, vejamos: considera-se o Setor Informal como receptáculo de pobres; seleciona-se, então, um conjunto de trabalhadores que percebe renda abaixo de um determinado nível2 ou indivíduos cujas características classificam-nos, a priori, como os mais pobres; a partir deste corte passa-se a detalhar as características pessoais destes trabalhadores supostamente informais, já que melhor seria dizer trabalhadores que percebem menores rendas.
Destacam-se, entre outras cirurgias da realidade para operacionalizar o conceito Setor Informal e tentar dimensiona-lo:
i) trabalhadores que não têm contrato de trabalho sob o guarda-chuva da legislação trabalhista;3
ii) um conjunto de atividades econômicas definido a priori;4
iii) por resíduo – os trabalhadores que não estão incluídos no Setor Formal;5 iv) firmas com números arbitrários de trabalhadores;6
v) empregadores, trabalhadores e familiares em estabelecimentos de até quatro empregados, trabalhadores por conta própria (exceto profissionais liberais), serviço doméstico e trabalhadores ocasionais.7
1 Citado em Cunha, p., (1979), op. cit., p. 43.
2 Conceitualmente, o nível de renda constituir-se-ia em patamar de sobrevivência social, contudo, adota-se ,
em geral, o nível de salário mínimo legal. Evidências empíricas a nível agregado ou por ramo e setor da produção estimados assim são usuais. Por exemplo: Tokman, V.E. e Souza, P.R. (1976), op. cit; Cavalcanti, C. (1978), op. cit.; Macedo, R. e Chahad, J.P. (1979), Medical Care Social Security and Welfare in Brazil, FIPE, (mimeo); Sethuraman, S.V. (1976), op. cit., Mazudmar, (1976), op. cit.
3 Merrick, (1976), op. cit.; Macedo, R. e Chahad, J. P. (1979), op. cit 4 Merrick, T.W. e Brito, F.A. (1974), op. cit.
5 O Setor Formal é o conjunto de trabalhadores que tem contrato jurídico de trabalho, ou trabalham em
empresas com mais de cinco empregados, ou estão no Setor Público, ou são profissionais liberais. Mazudmar, D. (1976), op. cit., pp. 655/679/658.
6 Firmas informais são as que tem menos que cinco empregados (Joshy, Vijay e Heather, 1972), dez
empregados (Berlink, 1977), quatro empregados (PREALC, 1978), 25 empregados (Joshy, 1972). Apud, Mezerra, J. e Klein, E. (1978), in PREALC (1978), op. cit.
7 Esta maneira é utilizada, em geral, nas definições dos trabalhos do PREALC. Ver, por exemplo, PREALC
(1978), op. cit. E Raczynski, D. (1977), El Sector Informal Urbano: Interrogantes y Controvérsias, OIT/PREALC/CIEPLAN, Santiado, Chile, p. 40/44.
Pode-se observar que nenhuma dessas operacionalizações do conceito permite caracterizar o trabalhador por conta própria, núcleo típico do Setor Informal para efeitos de estudo. Estas aproximações, fruto, às vezes, do anseio de mensurar o Setor Informal e da ausência de informações mais completas nas estatísticas oficiais, podem obscurecer a natureza e o caráter desse conjunto de produtores no processo de desenvolvimento econômico, além de poderem conduzir a interpretações incorretas sobre a qualidade do desenvolvimento econômico em gestação. Isto é, podem levar à conclusão que os baixos níveis de renda se resumam ao Setor Informal, mascarando os baixos salários pagos no setor Formal.
No caso do corte Setor Formal/Informal por um nível mínimo de renda, qual o limite de renda a ser fixado? O que este representa ao nível do indivíduo sem destacarem- se qualificações adicionais? Além disso, esse corte é uma maneira incompleta para definir pobre, pois, na sociedade capitalista, a unidade de consumo é a família e não o individuo. O grupo de estudos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (FIBGE), incumbido da construção e análise de indicadores sociais, levanta esta questão: As observações de caráter demográfico têm normalmente, como ponto de partida, a unidade individual; porém, deve-se tomar também como unidade de análise o grupo familiar, uma vez que a população não é uma mera soma de indivíduos atomizados, mas se estrutura através das famílias.8
Homogeneizando os indivíduos por critérios de renda e outros, esconde-se que a renda provém da forma de participação dos indivíduos na produção. À medida que se desloca o eixo de delimitação do setor Informal, transferindo-o da forma de participação na produção para níveis de consumo ou de legalidade no exercício do trabalho, esconde- se os baixos salários pagos nas formas de organização da produção capitalista e também a burla da legislação trabalhista nessas empresas, mormente nas menores.9 Ignora-se, além disso, as condições sob as quais se está realizando o trabalho.
Perdem-se informações sobre a qualidade do processo de desenvolvimento econômico que vem sendo gerado, assim como o referencial de onde e como intervir politicamente – políticas de emprego e renda. As rendas do trabalho devem ser extraídas das formas como está se processando a incorporação dos trabalhadores a nível quantitativo – volume de postos do trabalho e atividades – e qualitativo – condições de
8 FIBGE (1979), Indicadores Sociais, Relatório 1979, Departamento de Estudos e Indicadores Sociais,
R.J., p. 21.
9 Firmas maiores em determinados postos de trabalho também não registram, por exemplo, vendedores,
trabalho e níveis de renda – na produção. Pode ser enganosa a tomada de medidas de política econômica – a não ser que sejam intervenções que atinjam grande parte da população via aumento de renda real – que visem aumentar o nível d renda e redistribuí- lo de maneira mais eqüitativa, quando se parte de um conjunto de indivíduos que tem como única característica auferir renda abaixo de um determinado nível. Sem dúvida está se falando de carentes, porém, sem se deter maiores informações sobre a origem desse estado, torna-se difícil (? – falta uma palavra aqui) de forma específica e adequada.
A intervenção estatal sobre o Setor Informal também merece considerações. Aprender a trabalhar e manter-se no setor Informal exige liderança, criatividade, desembaraço e até agressividade em determinadas circunstâncias. O indivíduo, de posse de instrumentos de trabalho, organiza-se e ocupa parte do espaço econômico em função destas características. É neste espaço que ele vai ter de suportar a concorrência dos capitalistas e dos assalariados que podem vir a penetrar o seu mercado. É o dia-a-dia que lhe confere a aptidão para se manter no exercício deste trabalho. O processo e a organização do trabalho, neste conjunto de atividades, são, em geral, contrários à burocratização, à rotina e à continuidade, características das formas de organização do trabalho nas firmas capitalistas. Transpor esses traços organizacionais mediante políticas com a finalidade de proteger o setor Informal pode, ao contrário, destruir o Setor, pois é a partir da debilidade conceitual que diversas afirmações incorretas podem surgir e até serem implementadas. Selecionam-se, aqui, algumas das mais freqüentes na literatura sobre a matéria em estudo, em geral referentes ao caso brasileiro.
3.2. ALGUMAS QUALIFICAÇÕES SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DO