As informações sobre a evolução da renda mediana são apresentadas para dois grupos da PEA ocupada: empregados e trabalhadores por conta própria, e ocupados com vínculo e sem vínculo com a Previdência Social.
Como pode ser observado pelo Quadro 6.19, existe uma diferença consistente entre as rendas medianas das categorias empregado e conta própria. O primeiro grupo sempre percebe uma renda maior, no entanto, o diferencial se estreita durante o período recessivo e se amplia nos anos de crescimento econômico.
Ambas as categorias sofreram diminuição de renda real, o declínio, porém, foi maior entre o grupo de empregados quando contrastado com conta própria. Isto reflete o aumento dos ocupados urbanos sem vínculos com a Previdência entre o primeiro grupo mencionado (+25% entre 1979 e 1985) e a queda de salário real provocada pela recessão no setor formal.
O diferencial de rendimentos entre ocupados que contribuem para a Previdência e os que não tem vínculos é maior do que no grupo anterior. Além disso, apresentou um comportamento oposto em relação ao ciclo econômico: ampliou-se entre 1981-83.
Nesse grupo da PEA, entre 1981 e 1985 as perdas de renda foram maiores entre ocupados que tem vínculo formal e, entre 1981-83, entre os que não contribuem para a Previdência. O comportamento do primeiro segmento explica-se pela debilidade da recuperação do mercado de trabalho e a expansão do emprego sem vínculo formal de trabalho (93% a a.) no período 1985-85, enquanto o comportamento do segundo aporta-se na fraqueza intrínseca a essas formas de ocupação no mercado de trabalho, bem como na sonegação de renda.
QUADRO 6.19
RENDA MEDIANA DOS OCUPADOS SEGUNDO CATEGORIAS SELECIONADAS BRASIL
(1979-85)
Conta Própria Empregados (2)/(1) Contribuintes Não Contribuintes (3)/(4)
(1) (2) (3) (4) 1979 (10/79) 247.76 325.61 1.31 488.48 224.85 1.99 1981 (11/81) 341.78 429.41 1.26 704.49 262.83 2.69 1983 (09/83) 247.34 263.18 1.06 473.96 169.33 2.80 1984 (09/84) 233.98 161.57 1.12 452.43 182.62 2.80 1985 229.85 280.15 1.22 480.69 186.48 2.48 (09/85) % 1985-81 -32.75 -34.76 -31,77 -28.78 % 1983-81 -27.63 -38.71 -32.76 -35.35 Obs.: 1) Não existe desagregação entre empregados com carteira assinada e sem carteira assinada. 2) INPC foi o deflator utilizado.
Sumário
Motivado, entre outros, por desequilíbrios econômicos internos e externos, pelos programas de estabilização dos países industrializados e pela política monetária estadunidense, o governo brasileiro implantou programas de estabilização, entre 1981 e 1983, que provocaram quedas de produto na maior parte dos setores econômicos – mormente industriais.
Nesse período, se por um lado a política econômica do governo foi bem sucedida no ajustamento das contas externas, por outro ocorreu um agravamento do déficit público e nos índices de inflação, além de elevados custos sociais em termos de desemprego e de deterioração dos serviços públicos.
A partir do segundo semestre de 1984, impulsionado pelo setor industrial voltado para exportação, iniciou-se a retomada do crescimento econômico, contudo, este não veio amparado por medidas consistentes de política econômica para sua sustentação e o descontrole do setor público aumentou.
Entre 1979 e 1985, o crescimento do emprego não superou o crescimento da População Economicamente Ativa a despeito da recuperação do nível de emprego a partir de 1984. Como reflexo, o indicador de desemprego aberto urbano elevou-se no período (16%), consolidando um aumento no patamar desta taxa em relação à década de 70.
O emprego no setor primário sofreu fortes flutuações no período mencionado devido, principalmente, à seca no Nordeste, entre 1979 e 1983, sendo que a expulsão da força de trabalho na região foi contida pela criação de frentes de trabalho de emergência. Nos anos seguintes, o emprego recuperou-se e, no que se refere às categorias de posição na ocupação, a tendência do setor dirigiu-se para um maior número de relações de trabalho assalariadas sem contrato legal de trabalho.
No setor urbano, o setor serviços impediu quedas maiores no nível de emprego e a tendência relevante foi na direção de maior proporção relativa de trabalhadores informais e invisíveis no mercado de trabalho. Este fato constituiu-se numa resposta à debilidade da economia e à instabilidade política do país, desde os fins da década de 70.
Em função do período recessivo e da instabilidade econômica do primeiro qüinqüênio da década de 1980, o pequeno aumento que ocorreu no contingente incluído na categoria de trabalhadores por conta própria – núcleo típico do Setor Informal – não pode ser encarado somente como um sintoma negativo na qualidade do emprego e da renda do país, pois significou,
também, estratégia de sobrevivência e a realocação dos trabalhadores frente a novas demandas. No entanto, a afirmação acima não implica que haja dúvidas a respeito de que o aumento nas relações invisíveis de trabalho nos dois setores – formal e informal – seja um indicador claro da debilidade do mercado de trabalho e da fraqueza das instituições sociais do país, especialmente entre os empregados sem carteira do setor formal e informal, em que há deterioração na qualidade do emprego em termos de maior número de horas trabalhadas, descontinuidade da jornada de trabalho, rotatividade e no nível de rendimentos auferidos.
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