Perante as mutações sociais e económicas que estão a decorrer a um ritmo incontrolável, pretende-se que o adulto seja capaz de dotar-se de competências170 que o habilitem a estar competitivamente preparado para fazer face à concorrência economicista e intercapitalista. A escola e a educação devem estar, portanto, unidas num processo de qualificação ou requalificação da força de trabalho (“cognitariado”), sendo predominante o enunciado prescritivo e avaliativo. A educação deve, sob a exigência de uma nova qualificação e “revalorização” da formação geral, estar a par do discurso empresarial, “adestrando” o adulto para que este possa corresponder aos diferentes processos produtivos, fundamentais para a inserção dos indivíduos na nova reorganização da economia mundial.
Castells (1998) vê a educação como um processo mediante o qual as pessoas adquirem a capacidade de redefinir constantemente a qualificação necessária para uma tarefa determinada e de aceder às fontes e aos métodos para adquirem a referida qualificação. (p. 375). A educação implica, deste modo, uma reprogramação contínua para as diversas tarefas que possam surgir no contexto produtivo.
Tal como numa empresa, os espaços educativos devem preparar os adultos para o desenvolvimento de perfis de desempenho, desenvolvendo competências e estratégias de aprendizagem que estejam sujeitas ao princípio da flexibilidade, eficaz na gestão de recursos humanos, o que, no mundo empresarial é condição essencial para a concretização dos seus objectivos económicos.
169 Etimologicamente, este conceito refere-se à tecnocracia, isto é, “um sistema de organização política e social fundado na supremacia dos técnicos.” Entendemos por tecnocratas os indivíduos que buscam “…apenas soluções técnicas ou racionais para os problemas, sem levar em conta aspectos humanos e sociais” (In Dicionário Houaiss).
170 Competência é um conceito polissémico importado da área do trabalho adaptável a vários contextos (“conceito esponja”). No âmbito da Aprendizagem ao longo da vida, competência dissocia-se da responsabilidade formativa para se enquadrar no novo espírito capitalista. As competências (“skills”; aptidões; capacidades; qualificações) permitem ao indivíduo desenvolver recursos individuais (saberes, saber-fazer, atitudes e relações) para fazer face às exigências e desafios da sociedade contemporânea.
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No contexto educativo, o desenvolvimento de competências está enquadrado numa lógica adaptativa e tem como finalidade a competitividade, promovendo o protagonismo do mercado171 e a iniciativa privada na educação. (Lima, 2004: 176)
A educação ou a aprendizagem, neste novo paradigma, promove a polivalência e a “policognição”, apostando na formação integral de técnicos, para que estes possam aceder a diversas vias de emprego, o que se identifica com as lógicas do mercado e do lucro. A ideia de transformação social está, deste modo, associada à flexibilidade e produtividade e, consequentemente, à racionalidade económica e empresarial. Neste cenário, a aposta num modelo assente em competências afigura-se como um mapa orientador para que os sujeitos possam dar uma resposta às necessidades das sociedades actuais, em virtude da sua mutação permanente.
A abordagem por competências procura uma articulação com os objectivos da UE, OCDE e do Banco Mundial, que vêm nas competências e no seu ensino a saída para os problemas económicos, através da empregabilidade, logo, uma solução para a inclusão e coesão sociais. A este propósito, Lima (2006) refere que
“A educação entrou numa agenda tecnocrática, economicista. Hoje os grandes pedagogos são os economicistas e os especialistas da gestão. Se lermos as obras de Michael Porter, de Peter Drucker, vamos verificar que é nelas que temos hoje as grandes orientações para a educação, para a competitividade; a ideia de que o novo lema pedagógico é competir para progredir.”172
Nos diversos documentos emanados da União Europeia, constatamos como prioritário e, deste modo relevante, uma aposta, a nível das políticas educacionais, na aquisição de competências para objectivos pragmáticos, tendo em vista a rentabilidade e a produtividade. Estes documentos apontam sugestões/orientações que visam essencialmente a promoção da educação e formação para o emprego, embora seja tenuemente visível uma aposta na integração social e desenvolvimento pessoal. Podemos referir como exemplo o Livro Branco sobre Educação e Formação, cujo título é Ensinar e Aprender - Rumo à Sociedade Cognitiva, apresentado pela Comissão das Comunidades Europeias em 1995, onde se pode constatar uma preocupação dos seus autores em definir objectivos de carácter improrrogável visando a necessidade dos indivíduos se adaptarem às complexas transformações que atravessam a sociedade europeia, que designam como choques motores, respectivamente, o choque da informação, o choque da mundialização e o choque da civilização. Perante esta realidade iminente,
171 Crença de que o mercado é o espaço de resolução de todas as problemáticas sociais.
172 Lima, em entrevista à revista “Aprender ao Longo da Vida”, cujo título é “A educação de adultos não pode estar entregue ao mercado” (n.º 6, Outubro 2006).
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os indivíduos devem estar preparados para fazer face às mudanças ocorridas em contextos de trabalho, no que concerne a novas formas de organização e produção, o domínio de instrumentos técnicos e adaptabilidade a novos mercados.
No contexto actual, o indivíduo deve assumir uma formação polivalente e permanente, combinando saberes de várias fontes para poder dar respostas aos múltiplos obstáculos que se lhe deparam. Um dos objectivos deste documento é a abertura da educação ao mundo do trabalho, sendo visível a preocupação com o desemprego, as qualificações e a coesão social, acentuando a necessidade de reforçar a competitividade, a protecção ao emprego e valorização do capital humano. Parece-nos vislumbrar, pela análise global do documento que, apesar de muitas preocupações com a promoção social e pessoal, subjaz uma finalidade de formar indivíduos potencialmente adaptáveis à realidade económica, ao mundo da empresa, à competitividade, colocando a aprendizagem ao longo da vida (em contexto formal, não formal ou informal) como patamar de acesso para o desenvolvimento da autonomia e aquisição de competências para a empregabilidade e adaptabilidade profissional.
A educação ao serviço da economia também está profundamente visível no Memorando sobre a Aprendizagem ao Longo da Vida, publicado em 2000 pela mesma Comissão, e elaborado em parceria com os Estados-Membros, em resposta ao Conselho Europeu de Lisboa e da Feira. Este documento promove, à semelhança com o documento anterior, uma acção estratégica no âmbito aprendizagem ao longo da vida173 que compreende a promoção da do acesso à educação para todos (igualdade de oportunidades), a cidadania activa, o espírito empresarial, a empregabilidade e a adaptabilidade, considerados pilares medulares para a adaptação às exigências das mutações sociais e económicas e participação activa na construção do futuro da Europa (op. cit.: 3). A aprendizagem ao longo da vida, complementada com os três contextos de aprendizagem devidamente reconhecidos e a intervenção de várias estruturas de oferta formativa, é considerada a pedra angular para se alcançar o crescimento económico e a coesão social. Podemos, no entanto, mais uma vez, concluir que os objectivos e estratégias a implementar são pertinentes, mas utópicos, uma vez que ignoram uma dinâmica social e cultural, visando o conhecimento centrado na economia e na competitividade. De acordo com Canário (2000), as prioridades da União Europeia relativamente à ELV e FLV, apesar de parecerem velhos ideais da educação permanente, nada mais são do que subterfúgios de interesse económico. Os discursos não passam de belas frases que servem exclusivamente as necessidades das empresas (pp. 89.90). Ainda, as finalidades de promoção social, cultural e cívica, que marcaram o movimento da educação permanente, tendem a ser paulatinamente substituídas pelas finalidades
173 A estratégia Aprendizagem ao Longo da Vida vai de encontro aos pressupostos - chave da Estratégia Europeia de Emprego, posta em prática em 1997 pelo Conselho Europeu do Luxemburgo.
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(aliás, contraditórias) de aumentar a produtividade e criar emprego. Assistimos, deste modo, à subordinação da educação à lógica mercantil, à racionalidade económica.