No âmbito das estratégias de aprendizagem ao longo da vida121, o reconhecimento, validação e certificação de aprendizagens configura-se como uma metodologia inovadora que permite, por um lado, aos adultos que retomam o processo educativo122, capitalizarem todos os saberes aprendidos por via formal, até ao momento em que interromperam os estudos, e todos os outros que foram adquirindo ao longo da vida, através de outros contextos, nomeadamente, não-formais e informais, considerando- se estes tão ricos e produtivos, como aqueles em contexto escolar tradicional. A aprendizagem é entendida, assim, como um projecto de construção social que se processa de uma forma contínua, permitindo, através de métodos flexíveis, concertar soluções passíveis de satisfazer as necessidades ou percursos alternativos de educação e formação para públicos activos e inactivos.
O Referencial de Competências-Chave – NS reúne três finalidades fundamentais: trata-se de um quadro orientador e estruturador para o reconhecimento das competências adquiridas por via da educação formal não concluída ou da educação não formal e da experiência de vida dos adultos; é um dispositivo base para o “desenho curricular” de percursos de educação e formação de adultos
118 De acordo com os objectivos dos Cursos EFA, as metodologias devem integrar materiais pedagógicos adequados às características regionais e locais, os percursos formativos e a articulação entre os Núcleos Geradores e os Temas, não descurando os interesses e expectativas dos adultos.
119 Cada percurso formativo centra-se num desenho curricular próprio, em consonância com os quadros de referência apresentados pelo adulto.
120 In Diário Da República, 1ª série, n.º 48 – 7 de Março de 2008, anexos 3, 4 e 5. 121 Ver pressupostos da UNESCO (1996) e Comissão Europeia (2000).
122 Oportunidades dadas a todos os cidadãos, principalmente aos adultos com pouco escolarização e a aqueles que se encontram em situação de pleno emprego ou desemprego.
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assentes em competências-chave e é um guia para a formação de técnicos de RVC e formadores dos Centros Novas Oportunidades.
Assim, o Referencial representa a matriz estrutural do modelo de formação desenhado para os cursos EFA, com características distintivas das abordagens tradicionais. Os seus pressupostos, que estão traçados segundo os documentos orientadores da União Europeia, vão de encontro a objectivos, tais como, a promoção da cidadania activa e a inclusão social e profissional, recriando dinâmicas de intervenção nas comunidades regionais e locais que têm contribuído para a concepção de uma metodologia diferente de trabalho, quer no panorama da formação, quer escolar, quer profissional.
Trata-se de um quadro de referência que, apesar de apresentar uma unidade conceptual – desenho curricular de base, é aberto e flexível, adaptável aos perfis e percursos dos formandos, assim como aos seus interesses e expectativas nos âmbitos pessoais, profissionais e sociais, devendo os formadores adoptar estratégias, metodologias e recursos diferenciados de modo a ir de encontro às intenções e ritmos de aprendizagem dos formandos, assim como às competências a desenvolver. Organizado em Áreas de Competências-Chave, que se articulam entre si de forma coerente e integrada, o Referencial preconiza uma matriz, na qual as competências concorrem para a problematização e resolução de questões de vida, de uma forma mais complexa e aprofundada, numa lógica de transição do contexto escolar para o contexto da vida adulta.
A propósito do Referencial de Competências-Chave, Leitão (2002) refere que a sua adopção “(…) faz deslocar a educação e formação de adultos do modelo escolar, baseado na aquisição de conhecimentos compartimentados através da frequência de disciplinas e áreas disciplinares cujos programas se organizam por conteúdos, para um modelo centrado em competências a adquirir ou reforçar de acordo com temas de vida significativos para cada grupo em formação, em função dos desempenhos exigidos a cada adulto no seu quotidiano”(p.76).
Na sua formação de base, os Cursos EFA - NS compreendem três áreas de Competências- Chave, que estão organizadas por unidades de formação de curta duração (UFCD), de 50 horas cada: Cidadania e Profissionalidade (CP); Sociedade, Tecnologia e Ciência e Cultura (STC), Cultura, Língua e Comunicação (CLC), à qual pode estar associada uma língua estrangeira. Há um inter-dependência temática e conceptual entre as Áreas de Competência, principalmente entre Sociedade Tecnologia e Ciência (STC) e Língua Cultura e Comunicação (CLC), consideradas “áreas-gémeas”, o que requer uma acção articulada, por parte da equipe de formação, no que concerne à definição do conteúdos a tratar, bem como o desenvolvimento e avaliação de competências a atingir no final de cada UFCD. A Área de Cidadania e Profissionalidade apresenta um carácter mais transversal e integrador,
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potenciando a comunicabilidade com as outras Áreas123. As competências-chave estão organizadas de acordo com as exigências da vida hodierna, isto é, estão adequadas às suas práticas no plano social e afectivo. Neste sentido, os adultos poderão mobilizar os seus conhecimentos, atitudes e competências de modo a actuar perante situações com diferentes graus de complexidade. Estas competências podem ser operacionalizadas visando a pluralidade dos contextos e situações que ocorrem na sociedade plural em que vivemos.
De acordo com o perfil de competências preconizado para a Área de Cidadania e Profissionalidade (NS), pretende-se que o adulto revele capacidade de agir nos seus diferentes contextos de vida, de modo informado e crítico, evidenciando uma consciência e um património de práticas de direitos e deveres fundamentais, em articulação com o primado do bem comum, assumindo-se, em simultâneo, num quadro de formação permanente, aberto à complexidade e à iniciativa como referência de vida.124 Esta Área tem como princípio esbater o défice existente entre educação e trabalho, subentendendo-se uma dialéctica entre os diversos saberes e os papéis que estão disponíveis na complexa sociedade actual, sendo a cidadania o enfoque central das dinâmicas educativas e formativas.
A Área de Cidadania e Profissionalidade estrutura-se em torno de oito Unidades de Competência125 (UC), geradas a partir de oito Núcleos Geradores (NG)126 que corporizam as três Dimensões de Competências127: cognitivas, éticas e sociais. Referenciadas a quatro Domínios de Referência para a Acção128, isto é, a contextos concretos em que se experimenta a vida quotidiana (desde a vida privada, à vida profissional, à interacção com as instituições e, ainda, ao enquadramento por processos e dinâmicas espácio-temporais mais amplos), as Unidades de Competências materializam-se em competências-chave específicas, cuja intensidade se pretende identificar através de Critérios de Evidência. A noção dessa intensidade diferenciada confere sentido à presença implícita dos
123
As competências: ler, analisar, interpretar informação oral, escrita, numérica, visual, cultural, científica ou tecnológica são consideradas transversais e indissociáveis das práticas de cidadania e profissionalidade.
124 Informações retiradas do Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos Nível Secundário, Setembro 2006, sob coordenação de Maria do Carmo Gomes.
125 Combinatórias coerentes dos elementos da competência em cada Área de Competência-Chave.
126 Tema abrangente, presente na vida de todos os cidadãos, a partir dos quais se podem gerar e evidenciar uma série de competências-chave.
127 Por dimensão de competência entende-se a agregação das Unidades de Competência e respectivos Critérios de Evidência em cada uma das Áreas de Competência-Chave.
128 Contextos de actuação entendidos como referentes fundamentais para a mobilização das diferentes competências-chave na sociedade actual: contexto privado; contexto profissional; contexto institucional; contexto macro-estrutural.
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Elementos de Complexidade (identificação, compreensão e intervenção) no elenco dos Critérios de Evidência129.
A Área de STC direcciona-se para a evidenciação de competências-chave em esferas da vida humana, cujos saberes são cada vez mais complexos. Neste caso, a ciência, a tecnologia e a sociedade são reconhecidas como campos que convocam conhecimentos diferenciados que se operacionalizam e inter-relacionam nos contextos profissionais, pessoais e sociais, capazes de dar resposta a problemas também eles transversais. As competências-chave aqui trabalhadas estão profundamente associadas aos contextos sociais dos adultos e articulam-se com as questões abordadas nas outras áreas.
Esta Área estrutura-se, numa primeira fase, a partir dos sete Núcleos Geradores (estando na base de cada uma das Unidades de Competência), enquanto organizadores temáticos, a partir de temas abrangentes e relevantes da vida social contemporânea, podendo ser tratados de forma flexível. Esta Área liga depois os sete Núcleos Geradores com os quatro Domínios de Referência para a Acção: Contexto privado; Contexto profissional; Saberes, poderes e instituições e Estabilidade e mudança. Os diferentes domínios são explorados segundo os temas propostos para cada núcleo. Os temas (28) estão definidos a partir da intercomunicação destes dois segmentos, compreendendo as competências- chave que fornecem a matriz em que assenta, posteriormente, o processo de avaliação. Os critérios de evidência são formulados perspectivando as competências-chave segundo as três dimensões que definem esta Área: Social, Tecnológica e científica.
A Área de Cultura Língua e Comunicação centra-se em competências-chave que podem ser evidenciadas, reconhecidas e certificadas nos contextos cultural, linguístico e comunicacional, que se complementam e articulam entre si, visando uma construção identitária da pessoa adulta num conjunto polivalente de dimensões, que se concretizam no seu quotidiano.
Esta Área estrutura-se a partir dos sete Núcleos Geradores (cada um deles na génese de uma das Unidades de Competência), como se observa em STC, enquanto organizadores temáticos, a partir de temas abrangente e relevantes da vida social contemporânea. Esta Área interpenetra os sete Núcleos Geradores com os quatro Domínios de Referência para a Acção. É, a partir deste cruzamento que se definem os 28 Temas e, consequentemente, as competências-chave que fornecem a matriz em que assenta o processo de avaliação do formando. Os critérios de evidência são formulados perspectivando as competências-chave segundo as três dimensões que definem esta área.
Identificamos, de seguida, como se estrutura o desenho do Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos de Nível Secundário.
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Figura 1 – Desenho do Referencial de Competências-Chave NS.
Fonte: Adaptado de Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos – Nível Secundário
(2006)
Cada uma das Áreas inclui, ainda, elementos de complexidade, permitindo aos formandos, mediadores e formadores, o reconhecimento e validação de competências e definição de percursos formativos, caso o adulto ainda não esteja integrado num processo de formação. Os elementos de complexidade são três: Tipo I – Identificação; Tipo II – Compreensão e Tipo III – Intervenção, possibilitando distinguir os critérios de evidência em cada uma das competências-chave.
Os resultados de aprendizagem traduzem-se na validação de competências a partir das UFCD, que compreendem as quatro competências do Referencial de Competências-Chave – NS de cada Unidade de Competência e, consequentemente os quatro Domínios de Referência para a Acção (DRA).130 Estas competências são visíveis através do Portefólio Reflexivo de Aprendizagens (PRA), que é um documento fundamental neste processo de formação, no qual os formandos identificam, através das suas reflexões, toda a aprendizagem construída.