La mediación

O manejo florestal desenvolvido por comunidades é praticado em várias partes do mundo de maneira multi-escalar e interligado com outros nichos de pesquisa, indicando uma complexidade intrínseca da sua essência epistemológica. A busca pela explicação das problemáticas sociais e ambientais, pode não estar necessariamente ligada aos fenômenos dessas duas áreas de conhecimento, mas associada a abordagem proveniente da ciência política, economia ecológica, antropologia cultural, geografia agrária ou tantos outros contextos acadêmicos, que fazem do tema pesquisado um desafio de abrangência multidisciplinar e interdisciplinar.

Alguns autores são evidenciados nesse tipo de pesquisa de base comunitária por relevantes contribuições no âmbito internacional, nacional, regional e local, são eles: Weber (1964), Olson (1965), Hardin (1968), Moran (1990; 1994), Ostrom (1990; 1997), Allegretti (1990; 2008), Oakerson (1992), Williamson (1994), Silva (1996), Pedroni y de Camino (2001), De Camino (2002), Galloway (2002), Agrawal (2003; 2007), Schlithler (2004), Amaral e Amaral Neto (2005), Schmink (2005), Armitage (2005), Veríssimo (2005; 2011), Lentini et al. (2005; 2012), Sabogal et al. (2008), Amaral Neto et al. (2008), Moran e Ostrom (2009), Medina et al., 2009; Santana et al. (2010), Pokorny et al. (2003; 2010), Humphries (2010), Medina e Pokorny (2011), Medina (2012), Cheng e Sturtevant (2012), Azevedo-Ramos e Pacheco (2017).

Este trabalho busca entender, sob condições naturais e empíricas, as conjecturas de capacidade adaptativa (MORAN, 1994) e governança dos comuns (OSTROM, 1990), como fenômenos socioambientais interligados que determinam o manejo comunitário, capaz de abordar o problema de cada tema em diferentes escalas de poder e níveis de percepção. Nesses moldes, o desafio é avaliar se o manejo florestal comunitário é possível, uma vez que não se tem conhecimento na Amazônia brasileira, de um estudo de caso sobre manejo adaptado aos recursos comuns (HARDIN, 1968; OSTROM, 1990; RUIZ-BALLESTEROS e GUAL, 2012), que

envolva uma governança consolidada, a partir da realidade comunitária local (OSTROM, 1990; OSTROM, 1997; AGRAWAL, 2003; MEDINA, 2012).

A pesquisa empírica faz uma abordagem integrada de P&D (pesquisa e desenvolvimento), voltada ao entendimento de atividades sustentáveis que valorize a floresta em pé (AMARAL et al., 1998), a partir da ação coletiva de usuários dos recursos naturais (OLSON, 1965), de forma que permitam que os atores possam evoluir para o “automanejo”, com sistema de governança e executando um manejo florestal, sob coordenação direta das organizações locais de produtores familiares (PORRO et al., 2015).

O manejo florestal sustentável mesmo sendo uma atividade essencialmente técnica e que consiste numa série de etapas e procedimentos complexos para a execução por comunidades, pouco avançou sobre questões relacionadas a adaptabilidade e governança ao contexto dos comuns, em torno de duas décadas de existência na Amazônia, realidade que difere ao comparar com o panorama avançado encontrado em países como México, Peru, Bolívia, Guatemala, Costa Rica, Honduras, Estados Unidos, Rússia, China, Índia, Nepal, Quênia, Camarões, entre outros.

No Brasil, aproximadamente 57% das florestas públicas federais são comunitárias, segundo o cadastro nacional de florestas públicas, revelando o grande potencial para uso dos recursos naturais, por meio da execução de planos de manejo sob responsabilidade das associações e cooperativas de produtores, sobretudo em ambientes amazônicos (SFB, 2015). Contudo, o que se evidencia nas florestas comunitárias é a falta de reconhecimento e incentivo às iniciativas com baixa intensidade de exploração, realizadas por meio do uso tradicional para legalização das práticas habituais, voltadas ao próprio consumo ou para a comercialização no mercado local (MENEZES et al., 2015).

No caso de manejo madeireiro, observa-se um maior incentivo para exploração plena da produção, sem que haja preocupação com o estoque de matéria-prima e da capacidade operacional do empreendimento por parte de produtores familiares, situação que contribui para uma avaliação negativa da atividade (MEDINA e POKORNY, 2011). A execução do manejo fica quase sempre a cargo de terceiros, geralmente por empresários madeireiros, onde tal possibilidade está prevista no parágrafo único, do art. 2 do decreto que institui o programa federal de manejo florestal comunitário e familiar (BRASIL, 2009).

Intimamente ligada aos problemas de escala da produção, as análises dos planos de manejo nos órgãos licenciadores são direcionadas a cumprir um protocolo de regras, que na maioria dos casos não são adequadas aos padrões de planejamento simplificados, refletindo a limitada sensibilidade do analista ambiental no tratamento dado aos projetos, que tem como detentores os pequenos produtores. Os pareceres emitem exigências técnicas e burocráticas semelhantes às emitidas para empresas, e que não se ajustam à realidade da produção comunitária (RAMOS et al., 2017).

Nesse contexto, a governança florestal realizada pela própria comunidade se torna inviável. Como resultado, poucas iniciativas tiveram êxito, ainda que subsidiadas pelo governo ou apoiadas por empresa privada e ONG, causando certa dependência institucional e interferência na autonomia do manejo (PACHECO, 2017).

Segundo Espada (2015), as relações institucionais de comunidades com os órgãos governamentais e não governamentais, são parcerias consideradas formais de cogovernança socioambiental que gera confiança mútua. Por outro lado, órgãos privados estabelecem parcerias formais e informais de caráter público-privado, diante de um acordo entre empresas e comunidades, que ainda suscita pouca transparência e equilíbrio nas relações entre as partes envolvidas (AMARAL NETO et al., 2011; CRUZ et al., 2011; PORRO et al., 2015).

Na Amazônia brasileira ainda não foi criada uma política específica que trata sobre manejo florestal comunitário. Fato que no âmbito mesoanalítico, a pesquisa busca contribuir com as políticas públicas de conservação e informação florestal, voltadas para a legalização dos passivos ambientais e análise da integração entre conhecimento científico e tradicional, bem como no apoio e fomento à gestão de florestas, que envolva iniciativas comunitárias (BRASIL, 2010; PINTO, et al., 2011).

A pesquisa se alinhará ainda às políticas de desenvolvimento florestal (BRASIL, 2010), visando estratégias de fortalecimento da organização comunitária para a governança ambiental (OSTROM, 1990; AGRAWAL et al., 2008; FONSECA e BURSZTYN, 2009; MEDINA, 2012) e suporte aos arranjos produtivos locais para extração madeireira (COSTA e ANDRADE, 2001; SANTANA et al., 2010).

As lacunas da pesquisa relacionadas às ingerências e tomadas de decisão ajustadas aos costumes dos povos da floresta, vem propiciar à Amazônia após 20 anos, um momento de reflexão sobre a importância do papel das comunidades como vetores para formação de sociedades sustentáveis, a exemplo das iniciativas do projeto Ambé na FLONA Tapajós e do projeto Maçaranduba na RESEX Verde Para

Sempre, que são consideradas vitrines para experiências iniciantes de manejo florestal em UCs (PACHECO, 2017).

Diante de toda essa problemática, visualiza-se uma ocasião favorável para rediscutir o significado do manejo florestal comunitário na Amazônia, a partir de um estudo de caso empírico e das teorias e conceitos apresentados, capaz de contribuir com recomendações para políticas públicas, baseadas nas experiências de ontem, lições aprendidas de hoje e iniciativas adaptadas de amanhã.

Não obstante, perguntas precisam ainda ser respondidas na pesquisa sobre manejo comunitário para a resolução de problemas com vistas ao desenvolvimento socioambiental para minorias, que vivem à margem das políticas públicas de fomento e inclusão social (BRASIL, 2010). Não seria errado afirmar que por todos esses anos, apesar de alguns esforços, ainda não se tem essa atividade priorizada pelo Estado, e que são incipientes as experiências comunitárias que realizam a própria gestão dos recursos florestais (MEDINA, 2012; MENEZES et al., 2015).