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Incumplimiento provocado por los progenitores

CAPÍTULO IV. INCUMPLIMIENTO DE LAS RELACIONES PERSONALES NIETOS-ABUELOS

1.1. Incumplimiento provocado por los progenitores

desenvolvimento sustentável dos ecossistemas florestais (MORAN; OSTROM, 2009). Tem sido discutido na atualidade a maneira de adaptação das comunidades frente aos fenômenos ambientais (De CAMINO, 2002). Essa adaptabilidade humana é intrínseca às características históricas de mudança no cotidiano das pessoas residentes na zona rural. A relação socioecológica para usufruir dos recursos naturais com sustentabilidade é uma das causas possíveis do modo de vida tradicional ser associado à manutenção da floresta por gerações sucessivas, mesmo com intempéries ocasionados naturalmente (MORAN, 1990).

Com base nessas premissas, no presente estudo o termo “adaptativo” é utilizado não para se referir ao modo que as comunidades estão adaptadas aos fenômenos, e sim no sentido do manejo florestal ter uma abordagem comunitária, ou seja, ser um manejo adaptado aos meios de vida dos usuários locais, levando em consideração as condições possíveis para executar a atividade e as necessidades que essas populações possuem junto aos recursos naturais disponíveis na natureza.

Para entender a abordagem comunitária no manejo adaptativo é importante perceber a sociobiodiversidade além dos aspectos relacionados à segurança alimentar. De maneira mais ampla, deve ser observada as características culturais dos povos, que tem a floresta como uma fonte inesgotável de produtos e serviços, capaz de permitir o manejo de espécies tradicionalmente usadas pelas populações residentes (OSTROM et al., 2009).

Nesse contexto é que são classificadas as “florestas culturais”, que tem como regra o uso comunitário com base no costume tradicional local, evitando a utilização excessiva dos recursos florestais e seguindo a estratégia de diversificação da produção e uso adequado dos ecossistemas. Essa definição foi construída a partir de três aspectos ligados aos modos de vida da população: 1) de como fazem o uso da terra; 2) de como se organizam no espaço e; 3) de como significam para o lugar. Os aspectos que são relacionados com a territorialidade, não são reconhecidos nos marcos regulatórios e, como consequência, não são praticados em ações de proteção e conservação das florestas (FURLAN, 2006).

Para De Camino (2002) o desenvolvimento florestal de uma comunidade remete ao manejo adequado dos recursos a partir de sua própria realidade e perspectiva, cujo objetivo central está na melhoria das condições sociais e necessidades econômicas dos envolvidos. Partindo dessa lógica, o manejo florestal comunitário refere-se à gestão florestal sendo de responsabilidade de uma comunidade local ou grupo social mais amplo, que afirma direitos e também compromissos de longo prazo para conservação das florestas.

Com base nisso, o autor acha possível ter um conceito ideal para o manejo florestal comunitário, mas sendo bem realista, alerta que pode haver uma grande probabilidade de situações envolvidas, onde cada situação específica pode remeter a um sentido diferente. O importante, nesses casos, é entender que existe idealismo em quase todo lugar, tornando necessário o cuidado de obter benefícios, sem ao menos reconhecer as dificuldades.

O recomendável para o manejo florestal adaptativo não é ter definições complexas (De CAMINO, 2002). É perigoso fazer entendimentos e discussões semânticas, pois pode haver perda de perspectiva, sendo assim é melhor compreender cada situação específica e tirar conclusões, a partir dos resultados das ações (PEDRONI y de CAMINO; 2001).

A abordagem adaptativa usada no contexto do manejo florestal é entendida como um processo sistêmico e gradual de aprendizagem, em parte por causa das dificuldades de sua implementação para alcançar a sustentabilidade, o que implica em buscar a necessária flexibilidade no manejo. Essa adaptação pode permitir em diferentes contextos culturais de sua aplicação, que as decisões tomadas progressivamente possam garantir o cumprimento dos objetivos, a fim de contribuir para alcançar o sucesso pretendido (FAO, 2010).

Pokorny et al. (2003) definem manejo adaptativo como uma abordagem que combina um elevado grau de colaboração entre atores diferentes, com sistema de manejo altamente adaptado às condições sociais, econômicas e biofísicas, resultando em satisfatórios níveis de bem-estar humano e manutenção da floresta. A essência do manejo adaptativo parte de um processo de conhecimento envolvendo etapas do manejo florestal, incluindo a definição de metas a alcançar, o desenvolvimento de planos de gestão e a implementação de planos de monitoramento, com avaliações periódicas e a determinação de ajustes necessários para atingir os objetivos de forma colaborativa (GALLOWAY, 2002 p. 31).

Para que o manejo florestal possa ser de caráter adaptativo é importante definir metas claras, planejar atividades e estabelecer indicadores intercalares que permitam a avaliação frequente de desempenho. A importância dessas etapas é porque os objetivos impulsionam as atividades, as metas são referência para o monitoramento, e as avaliações frequentes permitem determinar o grau de progresso para alcançar os objetivos. Adicionalmente, se deve identificar os fatores que afetam os resultados, visando o aprimoramento constante para as novas safras florestais (CATIE, 2004).

Analisando a expansão do manejo florestal comunitário na Amazônia, Amaral Neto et al. (2008) revelaram que no período de 2004 a 2006 houve um aumento significativo de planos formais de manejo florestal de cunho comunitário e familiar aprovados nos órgãos ambientais. De apenas oito planos existentes na década de 90, passou-se para 1.003 em 2006 e vem crescendo exponencialmente a cada ano.

Esse boom pode ser explicado por fatores de impacto como a implementação de grandes programas ambientais, ações governamentais de apoio ao manejo comunitário, a articulação interinstitucional de iniciativas promissoras florestais e a exigência do mercado consumidor por matéria-prima de origem legal e certificada.

De Camino (2002) criticou projetos que em pouco tempo mudaram uma realidade. Comentou ainda que de maneira holística as comunidades percebem suas

realidades, onde muitas vezes deixam o processo ser conduzido por atores externos, que geralmente são os financiadores, perdendo o comando e controle das ações. Somado a isso, a estrutura e conteúdo dos planos de manejo inibe a participação efetiva das comunidades, o nível técnico exigido é elevado, há pouca flexibilização nos ajustes conforme às realidades e muita demora para as resoluções burocráticas. Alguns estudos na Amazônia brasileira têm evidenciado muitos gargalos oriundos em campos diferentes de atuação, que dificultam a consolidação do manejo florestal comunitário e familiar. Segundo Amaral Neto et al. (2008) os entraves estão relacionados à regularização fundiária, capacitação local, linhas de crédito, assessoria técnica e comercialização da produção, bem como sistemas de governança (AGRAWAL, 2003; MEDINA, 2012) e viabilidade financeira de planos de manejo (HUMPHRIES, 2010; MEDINA e POKORNY, 2011).

As pesquisas aplicadas nessa direção indicam temas para estruturação de programas institucionais, a fim de contribuir com políticas públicas integradas, no objetivo de alcançar escala e impacto para promover mudanças significativas. No entanto, o que se observa são iniciativas comunais imediatistas, que seguem um planejamento a curto e médio prazo, com metas focadas em maiores ganhos, sem analisar as chances de maximização dos lucros ou investimentos (De CAMINO, 2002).

As iniciativas por serem altamente produtivas, engajadas no trabalho de campo e com muito apoio de instituições externas, acabam não realizando uma auto-reflexão de todo o contexto, no sentido de avaliar se as tomadas de decisão estão no caminho certo, rumo aos objetivos declarados (CATIE, 2004). Nesses termos, o manejo adaptativo como modelo de abordagem comunitária se torna contraditório na lógica que lhe é atribuído, servindo de alerta para o tipo de fomento que é praticado ao manejo comunitário na Amazônia.