2. BAKGRUNNEN: FRANSK SEKULARISME – LAÏCITÉ
2.2.2 Laïcité som samvittighetsdoktrine (samfunnsmoralsk doktrine)
O Quoeficiente Intelectual - Q.I - de uma pessoa é definido pela divisão da idade mental pela cronológica, sendo que esse valor deve ser multiplicado por 100. O resultado dessa aritmética define se uma pessoa é deficiente intelectual ou não (ESCÓRCIO, 2008).
Gould (2003) pesquisou sobre a gênese desses testes, disponibilizando em sua publicação “A falsa medida do homem”, vários documentos que remontam ao início de sua utilização, incluindo o contexto histórico. Já nas primeiras páginas, o autor faz uma dedicatória: “À memória de Grammy e Papa Joe que vieram, lutaram e prosperaram, apesar
de Mr. Goddard”. Para entender o porquê da dedicatória de Gould (2003, grifo nosso), é necessário compreender as concepções científicas dos precursores dos testes de Q.I, como foram empregados, e seus efeitos para pessoas consideradas deficientes. A criação dos testes de Q.I pode ser um ótimo exemplo para referendar as palavras de Morin (2005) sobre a complexidade de propostas historicamente criadas para um fim proveitoso, e que depois rumam para o oposto de crença original.
Segundo Gould (2003), a primeira versão dos testes foi produzida por Alfred Binet (1957-1911), que iniciou seus estudos sobre inteligência na defesa de que quanto maior a cabeça do indivíduo maior sua inteligência:
A relação entre o sujeito e o volume de sua cabeça é muito real e foi confirmada por todos os investigadores metódicos, sem exceção, concluímos que a proporção
anterior a correlação entre inteligência e o tamanho da cabeça deve ser considerada incontestável (BINET, apud GOULD, 2003, p. 149, grifo nosso).
Ao perceber a inconsistência dessa teoria, abandona-a, continuando a se dedicar aos estudos da inteligência e trazendo consideráveis contribuições teóricas, inclusive usadas por Vigotsky como a da substituição das funções psicológicas superiores, que veremos no próximo capítulo (VIGOTSKY, 1997). Porém, em 1904, Binet, a pedido do governo Francês, cria uma escala para selecionar crianças com dificuldades para que fossem ajudadas.
Ao aceitar a tarefa, Binet muda os rumos de sua projeção no meio acadêmico, destaque que, segundo Gould, jamais almejou alcançar. Binet não ficará famoso por ter seus estudos citados por Vigotsky, mas , ao contrário , por ser o inventor dos testes que posteriormente ficaram conhecidos como Quoeficiente de Inteligência- QI, ou escala de Stanford-Binet.
A primeira versão dos testes foi publicada em 1905, com tarefas que iam de fáceis a difíceis, considerando também o tempo levado na solução dos problemas, sendo que as respostas esperadas centravam-se no conteúdo escolar dos alunos. Se os testes denotassem idade mental abaixo da média esperada a criança iria para a educação especial (Delou, 2001).
Segundo Delou (2001), essa foi a primeira justificativa científica para a aglutinação de alunos com dificuldades em classes especiais, sem se investigar se esses impedimentos eram causadas por questões culturais ou por conhecimentos prévios adquiridos. Esta prática baseava-se na crença de que nem os professores regulares ou o ambiente escolar com as outras crianças poderia ajudá-las.
Apesar de seus temores, de que os alunos fossem discriminados e rotulados, o cientista falece precocemente e suas observações não são levadas em conta. Pesquisadores posteriores a ele em especial H. Goddard (1866-1957) e Lewis. M. Terman (1877-1956) se apropriaram de sua escala dando aos testes uma nuance de fundamentação a teorias às quais Binet mais temia: o hereditarismo baseado na reificação e gradação.
Segundo o autor, o hereditarismo baseia-se não só na idéia de que as características biológicas são passadas de pai para filho, mas também de que o comportamento bem como as diferenças sociais são herdadas geneticamente. A idéia de reificação fundamenta essa premissa porque atribui à inteligência uma localização física, cujo local é o cérebro. Consequentemente, se a inteligência pode ser encontrada também pode ser medida, o que infere a idéia de gradação. O grande equívoco dessa teoria, defendida no início do século, é a concepção de se encerrar questões complexas e abstratas, como o pensamento humano, em locais físicos, passíveis de classificação. Os testes psicológicos desempenharam uma função importante na fundamentação desses pressupostos porque pareciam tornar possível a medição da inteligência de forma isolada.
O primeiro cientista a fazer uso indevido da escala de Binet foi H.H Goddard, doutor da universidade de New Jersey, nos Estados Unidos, responsável pela educação para pessoas com D.I. A adoção dos testes por este pesquisador, que aconteceu a partir na segunda década do século XX, tinha como objetivo a seleção e classificação dessas pessoas em níveis de imbecis, idiotas e débeis mentais na expectativa de separá-los do resto da sociedade para privar-lhes da procriação:
Se ambos os pais são débeis mentais, todos os filhos serão débeis mentais. É
evidente que se deve impedir este tipo de acasalamento. É perfeitamente claro que se deve impedir que uma pessoa débil mental se case ou tenha filhos. Sem dúvida, para que esta regra seja cumprida, ela deve ser imposta pela parte inteligente da sociedade (GODDARD apud GOULD, 2003, p.56, grifo nosso).
Para Goddard, não só crianças, mas todos que tivessem idade mental entre 8 e 12 anos eram deficientes mentais e, independente das razões, deveriam ficar confinados em instituições. Apesar de sua posterior retratação, já que ao fim da vida admite que seus pressupostos eram descabidos, prejudicou uma série de pessoas, tendo inclusive forjado documentos, dados e até fotografias para sustentar suas teorias (GOULD, 2003).
Enquanto Goddard usava os testes para selecionar e confinar pessoas tidas como Deficientes Intelectuais, Lewis M. Terman (1887-1956), famoso professor da universidade de Stanford, em 1916 os popularizou por acreditar que estes podiam prever o futuro profissional e acadêmico das pessoas. Assim, o cientista amplia a escala e a nomeia como Stanford-Binet (DELOU, 2001). Segundo Gould, esta nomenclatura tornou-se ponto de partida para a adaptação da maioria dos testes utilizados no século passado, consolidando assim a psicometria, ou seja, a premissa de se definir a inteligência humana por modelos estatísticos.
Termam defendia que todas as crianças deveriam ser testadas para precocemente serem encaminhadas às funções coerentes com suas aptidões e capacidades. Segundo Gould (2003), ele se vangloriava da capacidade de, em pouco mais de meia hora, definir o destino de uma criança. A escala Standford – Binet desmantela a proposta de Binet por não ter o intuito de ajudar crianças com dificuldade, mas o contrário:
É estranho que a mãe se sinta animada e esperançosa ao ver que seu filho está aprendendo a ler. Ela não parece se dar conta de que nessa idade deveriam estar faltando só três anos para ele entrar no 2º grau. Em apenas 40 minutos , o teste disse mais sobre a capacidade intelectual deste menino que tudo que sua inteligente mãe pudera interpretar durantes onze anos de observação, dia após dia, hora após hora. X
é débil mental; nunca concluirá a escola primária e nunca será um trabalhador eficiente ou um cidadão responsável” ( TERMAN apud GOULD, 2003, p.185,
Seduzida pela expectativa das certezas absolutas no que concernem as aptidões profissionais das pessoas, a sociedade da época comercializa os testes Stanford-Binet, convertendo-os em lucros milionários a seus inventores. Além de serem usados para aferição da D.I, também serviram para admissão nas faculdades americanas, recrutamento de pessoas para o campo de batalha no exército, entre outras atividades. Também impediram que pessoas com Q.I abaixo de 75 assumissem qualquer posição social de prestígio nos Estados Unidos, já que para Terman, essas funções eram reservadas para indivíduos com Q.I acima de 110. A publicidade em torno dos testes de Q.I repercutiu inclusive no Brasil que os utilizou em Recife para a seleção de alunos tidos como superdotados (DELOU, 2001).
Segundo Gould, os testes de QI foram abraçados pela maioria de seus contemporâneos, mas sofreram forte oposição dos cientistas ambientalistas, que defendiam a idéia de que os resultados dos testes não tinham a ver com a genética, mas com questões ambientais, visto que as respostas esperadas eram atreladas somente ao conteúdo escolar (DELOU, 2001).
Além dos ambientalistas, segundo Cavalcanti (2007), era consenso entre pesquisadores como Vigotsky (1929), Leontiev (1978) e Inhelder (1971) que testes de Q.I em nada ajudavam as pessoas por darem a pretensa idéia de que os resultados obtidos representavam uma realidade estável e definitiva, ao invés de algo dinâmico. Segundo Vigotsky (1984), quando os testes de inteligência detectavam a dificuldade das crianças, os professores tendiam a eliminar delas todas as atividades mais complexas, pela crença de que o resultado era permanente. Ao contrário, segundo Vigotsky, no caso de crianças com D.I, os professores não deveriam considerar o resultado dos mesmos como indicadores do potencial máximo dos pupilos, mas sim lhes estimular o desenvolvimento, insistindo na resolução dos problemas escolares.
Somente em 1937, Terman reescreve sua teoria e, como uma retratação, afirma que os resultados dos testes não podem fornecer subsídios para previsões futuras sobre os indivíduos. Entretanto, a teoria não acompanha a prática com relação à metodologia e à aplicação dos mesmos (GOULD, 2003).
No Brasil, segundo Escórcio (2008), o documento subsidiário de política de inclusão recomenda que não se confunda inteligência com testes de Q.I porque o último designa apenas o estado presente da pessoa avaliada, que não é uma ordem estática. Entretanto, segundo Escórcio (2008), o modelo psicrométrico ainda é largamente utilizado, ignorando-se funções mentais que se encontram em estado de maturação.
Apesar das novas edições de testes de inteligência e das ressalvas com relação ao seu uso, ainda há pouco consenso entre as organizações profissionais em como validar o déficit no comportamento adaptativo, como recomenda a AAIDD (2009). A dificuldade é que esta avaliação precisa ser feita de forma múltipla e contextualizada. Infelizmente, estudos atuais apontam que nem sempre é o que acontece.
Bergeron et al. (2008) realizaram uma pesquisa compreendendo todos os estados americanos, na expectativa de investigar como eram encaminhados os testes de Q.I no país. Assim, examinaram as orientações legais concernentes à definição da DI, o seu nível de classificação, as notas atribuídas nos testes para aferição do déficit, e as considerações para se averiguar a dificuldade no comportamento adaptativo feitas por cada estado. Ainda, com relação aos testes de inteligência, o estudo buscou examinar se eram disponibilizadas informações sobre a fiabilidade dos mesmos, ou seja, a possibilidade de erros de medida.
O estudo demonstrou que a maioria dos estados ainda se utiliza das versões antigas, que não fazem menção aos possíveis erros de interpretação. Também, muitos omitiram quais seriam as notas requeridas para se denotar déficit no comportamento adaptativo, bem como qual o critério a ser utilizado. Ainda foi observado que na maioria dos estados era necessária a atestação da deficiência em apenas uma modalidade do comportamento adaptativo para que a criança fosse encaminhada para a educação especial. As disparidades entre os estados variavam desde o termo utilizado para descrever a deficiência, os critérios usados para a identificação do déficit bem como a pontuação necessária para averiguar comportamentos adaptativos deficientes.
A pesquisa também revelou que a maioria dos psicólogos e profissionais envolvidos na assessoria e aplicação dos testes não estava bem informada sobre os critérios legais bem como sobre as práticas mais adequadas para o uso e interpretação dos mesmos, principalmente no que concerne ao comportamento adaptativo. Apesar do que é sabido sobre inconsistências em medições de modelos estatísticos e apesar dessa recomendação ser feita pela AAIDD, quando ainda AAMR, desde 2002, os psicólogos preocupavam-se em ressaltar a confiabilidade dos testes que aplicavam, mas menos de um quarto disponibilizava recomendações sobre a sua fiabilidade, esclarecendo esse fato aos envolvidos.
No Brasil, apesar das pesquisas encontradas não compreenderem estado por estado, segundo Rey (2005, p.297), os diagnósticos ainda primam pelo “treino de habilidades” e ou “análise de tarefas”, que têm como objetivo observar as causas do retardo bem como aplicar testes padronizados para aferir qual o comportamento da pessoa em situações problema. Para o autor, simplesmente descrever o problema não traz melhoras à pessoa com D.I, que deve ser
compreendida como um sujeito completo ao invés de ser configurada como sua característica principal, a deficiência. Para eles, os aspectos subjetivos dessas pessoas devem ser considerados, bem como o diagnóstico não pode dissociar-se da prática. Assim, pessoas com D.I não devem ser estudadas por métodos que enfatizem apenas estímulo e resposta (Rey, 2005, p.258).
Como visto, testes padronizados foram e ainda são usados para aferição da D.I, apesar de estudos que os contestam , sendo que seus resultados são tidos como decisivos por muitos profissionais. Porém, mesmo no período de sua hegemonia, um professor, que também fora advogado, psicólogo e estudante de medicina, criticava sua aplicação bem como colocava em xeque as reais motivações de tais instrumentos que se mostravam, já em 1929, ineficientes para a promoção de qualquer pessoa avaliada abaixo da dita média: L. S. Vigotsky, o principal teórico dessa pesquisa.