Kvantitativ tilnærming

O problema da liberdade é pensado por Kant em resposta à oposição clássica entre natureza (determinismo) e liberdade (espontaneidade). É justamente por estar cônscio de que a vontade humana situada no âmbito sensível está sujeita a móveis que a impediriam de agir em conformidade com o dever, que procurará determinar a lei moral num âmbito distinto daqueles em que operam as leis necessárias da natureza.

A proposta para solução de tal impasse está na sua doutrina do livre-arbítrio, por meio da qual se “permitiu situar em planos ontológicos diferentes a Natureza, domínio dos

fenômenos regidos pelo determinismo das leis estabelecidas no nível do Entendimento, e a Liberdade, domínio numenal onde vigora uma causalidade puramente inteligível” (VAZ,

1999, p.335). Tal distinção entre os âmbitos sensível e inteligível é sustentada pela noção de causalidade, determinante na formulação da sua fundamentação metafísica da moral, uma vez que é ela que permite justificar a liberdade no âmbito inteligível. Vaz (1999, p.335) comenta que

o problema metafísico da liberdade, cuja solução é essencial para a fundamentação de uma Metafísica dos Costumes, coloca-se evidentemente a propósito da liberdade transcendental, e do caráter objetivo das leis da razão prática pura.

Importa precisar que o conceito de liberdade pensado no âmbito metafísico se distingue da liberdade psicológica, “fato indiscutível da experiência e que se manifesta na capacidade de opor-se seja à coação exterior seja à coação interior das paixões ou ao mandamento da própria consciência”. Essa distinção é operada por Kant pelo fato de a liberdade psicológica, “condicionada a posteriori não responder ao conceito da liberdade absoluta ou transcendental, que deve obedecer apenas a uma legislação procedente dela mesma” (VAZ, 1999, p.78).

Trata-se da liberdade no sentido transcendental, definida na CRP como “contrária à lei de causalidade” que opera “na ordem dos acontecimentos do mundo”. Assevera que há duas espécies de causalidade, a causalidade segundo as leis da natureza, que é aquela demonstrada pela física newtoniana, e a causalidade pela liberdade, aquela que ele busca justificar. Na FMC considera ainda falsa a proposição segundo a qual toda a causalidade só é possível segundo as leis da natureza. Daí afirmar que “a liberdade (a independência) em relação às leis da natureza é, sem dúvida, uma libertação da coação, mas é também uma libertação do fio condutor de todas as regras”. E continua: “com efeito, não pode dizer-se que

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pois se a liberdade fosse determinada por leis, não seria liberdade, seria tão-só natureza” (KANT, CRP, A446-7, B474-5).

Por isso Kant distinguir o “arbitrium brutum”, identificado com a “capacidade

instintiva de escolha que se encontra igualmente nos animais, e o “liberum arbitrium”, definido como “capacidade racional de escolha que abrange todo o domínio do prático e obedece a leis ditadas pela razão, seja de natureza empírica ou pragmática, seja de natureza

pura” (VAZ, 1999, p. 334).

Tal distinção pode ser compreendida tendo em vista que a elaboração da doutrina do livre-arbítrio realizada pelo filósofo situa-se no contexto da disputa entre racionalismo e empirismo e numa tomada de posição contra os dogmáticos e céticos (KANT, CRP, A9), levando-o a buscar um caminho distinto daquele percorrido tanto pelos racionalistas quanto pelos empiristas, uma vez que considera insuficientes as resoluções apresentadas por aqueles em responder à questão que considera crucial na CRP que é a de como justificar a metafísica como ciência25. Höffe (2007, p.14) reconhece que Kant

se ocupa dos problemas clássicos da metafísica, como as provas da existência de Deus e os fundamentos da moral. Todavia, reconhece cada vez mais claramente as dificuldades para resolver esses problemas com os recursos tradicionais de pensamento. Ao fim se vê obrigado a deixar de lado a metafísica e a desenvolver

uma “ciência propedêutica” (II 395) a fim de preparar o terreno para uma metafísica

futura.

Dessa forma, tendo em vista que sua CRP tem por objetivo ser primeiramente uma propedêutica para uma metafísica futura, isto é, que sua primeira crítica tem por objetivo fazer a metafísica seguir o caminho seguro da ciência26, o que pressupõe encontrar as condições de possibilidade das proposições universais, necessárias e objetivas da matemática e da física, então Kant se propôs a fazê-la trilhar o mesmo caminho percorrido por Copérnico e pelos físicos, pois estes

compreenderam que a razão só entende aquilo que produz segundo os seus próprios planos; que ela tem que tomar a dianteira com princípios, que determinam os seus juízos segundo leis constantes e deve forçar a natureza a responder às suas interrogações em vez de se deixar guiar por esta (KANT, CRP, B 13).

25 _{Höffe (2005, p.53) comenta que “as condições que possibilitam a única objetividade inquestionável, a}

objetividade da matemática e a ciência natural pura, são as que decidem sobre a possibilidade de um

conhecimento objetivo também fora da experiência, ou seja, sobre a possibilidade da metafísica como ciência”.

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Höffe (2005, p.38-40) explica que o objetivo principal de Kant na primeira crítica, tal como exposto por Kant no prefácio à segunda edição, é justamente fazer a metafísica seguir o caminho seguro da ciência, em oposição ao ceticismo de Hume que a desqualificou desta pretensão de obter para si o status de ciência. Para Höffe a

única via que libera a metafísica do seu dogmatismo é o estabelecimento de um tribunal onde a razão “examina

imparcialmente as possibilidades de um conhecimento puro da razão [...] a Crítica da Razão Pura é o autoexame e a autolegitimação da razão independente da experiência”.

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Para Kant, o problema dos filósofos dogmáticos reside no fato de se admitir que o conhecimento deveria se regular pelos objetos e, por essa razão todas as tentativas para descobrir a priori, mediante conceitos, algo que ampliasse o nosso conhecimento, malogravam-se com este pressuposto. Assim, sugere que se faça a mesma experiência no campo das investigações metafísicas daquela feita pelos físicos

admitindo que os objetos se deveriam regular pelo nosso conhecimento, o que assim já concorda melhor com o que desejamos, a saber, a possibilidade de um conhecimento a priori desses objetos, que estabeleça algo sobre eles antes de nos serem dados (KANT, CRP, B 16).

Tal mudança de método é fruto da advertência de Hume que Kant afirma tê-lo despertado do seu sono dogmático27. A crítica que o empirismo de Hume lança ao racionalismo impede que se deduza, das proposições descritivas, aquelas propriamente prescritivas, impedindo, portanto, que se justificasse filosoficamente a liberdade no âmbito sensível. Georges Pascal afirma que o empirismo cético de Hume e, em particular sua crítica da noção de causalidade28, “tornava incertas as posições do racionalismo dogmático”. Comenta que, segundo Kant, Hume “provara “de maneira irrefutável” que a razão é incapaz de pensar a priori, e por meio de conceitos, uma relação necessária, tal como o é a conexão entre causa e efeito” (PASCAL, 2001, p. 30).

Por consequência dessa crítica de Hume ao racionalismo, Kant se vê forçado a buscar outra via que permitisse resolver de maneira válida a oposição clássica entre natureza e liberdade. Vaz (1999, p.335) salienta que

tal oposição constitui, na dialética transcendental, a 3ª das antinomias da Razão pura, que opõe no mundo a causalidade segundo a liberdade e a causalidade segundo as leis da natureza. Essa procede segundo uma cadeia infalível de causas e efeitos e não admite começo absoluto no domínio dos fenômenos; aquela é dotada de espontaneidade.

27_{Kant distingue seu procedimento crítico do procedimento dogmático realizado pela metafísica tradicional: “a}

crítica não se opõe ao procedimento dogmático da razão no seu conhecimento puro, enquanto ciência (pois esta é sempre dogmática, isto é, estritamente demonstrativa, baseando-se em princípios a priori seguros), mas sim ao dogmatismo, quer dizer, à presunção de seguir por diante apenas com um conhecimento puro por conceitos (conhecimento filosófico), apoiado em princípios, como os que a razão desde há muito aplica, sem se informar como e com que direito os alcançou. O dogmatismo é, pois, o procedimento dogmático da razão sem uma crítica prévia da sua própria capacidade” (CRP, B 35).

28 _{Vaz (1999, p.324) salienta o importante papel que os “moralistas ingleses de tendência empirista” tiveram na}

reordenação do seu pensamento, como Francis Hutcheson e Lord Shafstebury, destacando, sobretudo, “David Hume, cujo ceticismo acordou Kant do “sono dogmático” cuja crítica do princípio de causalidade foi

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Assim, na filosofia kantiana o problema do vínculo da liberdade com a lei, da liberdade com a obediência, receberá uma solução seguindo o caminho aberto por Rousseau, que afirmara: “a obediência à lei que o homem prescreveu a si mesmo é liberdade”. Desta maneira, “a lei poderá ser pensada não apenas como restrição à liberdade; a obediência à lei e a espontaneidade da liberdade poderão ser pensadas juntas, e não em oposição”, o que garantiria a liberdade (espontaneidade) no plano moral (PEREZ, 2005, p.98).