O Projeto Previna – sigla que se refere a Prevenção e Informação sobre Aids e outras DST – originou-se a partir da necessidade sentida pelo PN, em 1988, “de haver alguma intervenção de educação à saúde, visando a prevenção de Aids/DST em alguns segmentos populacionais mais expostos a risco de infecção e marginalizados socialmente”, os então chamados “grupos de risco” (Ministério da Saúde, 1990).
Durante o ano de 1989 elaborou-se o projeto, inicialmente voltado a profissionais do sexo, usuários de drogas e presidiários, a partir de uma série de reuniões com os representantes de cada segmento, envolvendo órgãos governamentais e diversas ONGs. Nessas reuniões foram discutidas as possíveis estratégias de atuação.
O objetivo principal era o treinamento de instrutores estaduais e municipais, por meio da elaboração de manuais de instrução, para lidar com os três segmentos priorizados, buscando alcançar todos os estados. Outro objetivo seria a produção de materiais informativos para a própria “clientela do projeto”, identificando-se e capacitando multiplicadores entre as populações-alvo. Ao mesmo tempo, seria feita a distribuição de preservativos masculinos (Ministério da Saúde, 1990).
Dois conjuntos de problemas foram apontados durante a execução do projeto: problemas burocrático-administrativos, relativo à falta de infra-estrutura (especialmente a financeira) para as capacitações nas diversas regiões do país, e divergências quanto à adequação dos materiais didáticos desenvolvidos.
As cartilhas destinadas a profissionais do sexo (prostitutas, travestis e garotos de programa), cuja confecção ficara a cargo de pessoas ligadas a ONGs, geraram apreensão no PN porque empregavam a linguagem e a cultura dos públicos-alvo. Do ponto de vista do PN, era preferível que fossem utilizadas informações e linguagem científicas. O impasse só foi desfeito a partir de um evento nacional organizado pela Rede Nacional de Profissionais do Sexo, quando o material foi validado e o PN assumiu o risco de publicá-lo (Ministério da Saúde, 2002c).
Em 1990, outros grupos vulneráveis passaram a integrar o projeto: garimpeiros da Amazônia Legal, homossexuais e crianças e adolescentes em situação social de risco
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Há poucos registros formais sobre o Projeto Previna, mesmo junto ao PN, o que dificultou a pesquisa de maiores detalhes das atividades desenvolvidas. As duas fontes para pesquisa foram Ministério da Saúde, 1990 e 2002c.
(meninos de rua), seguindo-se o mesmo esquema de atuação. Nessa etapa, sete unidades da Federação foram escolhidas para a implantação do projeto.78
Na conclusão do projeto, o documento-memória (Ministério da Saúde, 1990) esclarece que:
Como fator preponderante na estratégia, está a participação efetiva dos usuários, assim como de entidades e instituições envolvidas nas diversas áreas de atuação do projeto. Desta forma, deseja-se uma maior aproximação do público-alvo e a obtenção de resultados concretos [...] O Previna é, talvez, um pioneiro na real descentralização das ações de Saúde Pública e horizontalização do sistema vigente, onde governo e comunidade encontram-se num mesmo patamar de responsabilidade.
Aqui já podem ser percebidos alguns dos princípios que viriam a nortear a política pública de combate ao HIV/Aids, quais sejam:
• o reconhecimento da necessidade de ações específicas para grupos com maior exposição ao HIV/Aids e maior risco de infecção;
• a necessidade da participação e maior aproximação das populações trabalhadas pelo projeto e de organizações a elas ligadas, como condição básica para o alcance de resultados;
• o compartilhamento de responsabilidades entre governo e sociedade civil na elaboração e implantação dessas ações.
Os problemas apontados na implantação do projeto também mostram dificuldades no estabelecimento e na implantação da parceria:
• entraves burocráticos na disponibilização de recursos para a realização de atividades de capacitação e problemas logísticos;79
• dificuldades em implementar projetos de âmbito nacional, a partir de uma iniciativa centralizada no governo federal;
• poucos instrumentos objetivos de avaliação;
• divergências quanto à confecção dos materiais de apoio para o projeto em relação à linguagem utilizada: esta será de cunho mais burocrático, com informações científicas, ou adotará a linguagem própria do público a ser alcançado.
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Seis estados – Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Bahia e Amazonas – e o Distrito Federal.
79 O repasse de verbas se deu mediante contrato de prestação de serviços com a OPAS, figurando o PN como
Os trabalhos de prevenção junto a populações mais vulneráveis podem ser considerados a primeira experiência mais formal de parceria entre o PN e ONGs na prestação de serviços, a partir da qual serão criadas, alguns anos depois, as bases de uma articulação com ONGs80 e uma sistemática de apoio regular a projetos dessas organizações. O projeto parece também ser um marco inicial de uma maior interação entre Estado e ONGs na formulação e implementação conjuntas de uma política pública.
Como vimos no histórico da epidemia, a contribuição de ONGs se deu desde o início do PN, pela participação em comissões e grupos de estudo e na própria Comissão Nacional de Aids. No entanto, o projeto Previna parece ser a primeira experiência efetiva na qual os vários atores sociais juntaram esforços para produzir atividades e material de prevenção destinado especificamente a grupos mais vulneráveis. É nesse projeto, também, que haverá uma formalização, ainda que mínima, para a disponibilização de recursos específicos para o projeto:
A experiência de financiar projetos de ONG foi trazida para o governo, em grande parte, pela Aids. Antes do acordo de empréstimo o que se tinha era articulação política. A Aids era vinculada especialmente à prostituta, ao usuário de droga, aos homossexuais, era uma linha básica, e o programa veio tratar estratégias específicas da prevenção da Aids com esses segmentos. E para isso chamou ONGs que já vinham trabalhando, independentemente da Aids, com essa população – por exemplo, a Rede Brasileira de Profissionais do Sexo, associações de usuários de drogas, enfim, lideranças desses segmentos. O programa traz para seu campo de trabalho para discutir as estratégias. Aí se monta o projeto Previna, que é um marco nas intervenções governamentais. Além de traçar as estratégias nacionais para prevenção e assistência com os grupos mais vulneráveis na época, os “grupos de risco”, ele inicia ou viabiliza e fortalece essa articulação, essa entrada da ONG na esfera governamental.81
A gestora chama a atenção para alguns pontos importantes do Previna: a busca do PN por lideranças de grupos populacionais aos quais a Aids era fortemente vinculada, para a discussão de estratégias de atuação e, a partir disso, a entrada de um olhar diverso do olhar governamental para a construção dessas estratégias.
Outra lição importante trazida pelo Previna consistiu em tornar mais claras as diferentes agendas dos grupos marginalizados, à medida que esses grupos eram trabalhados e fortalecidos. Percebem-se especificidades e a necessidade de um trabalho mais individualizado:
80 Aspecto ressaltado em entrevista por Vera Menezes, ago. 2005. 81
Quando se fala das minorias ou dos grupos excluídos ou marginalizados, tendemos a seguir a referência da sociedade normatizada, questionando por que esses grupos estão à margem. Nivelamos tudo. Mas quando se começa a conversar, conhecer, e quando eles se sentem mais fortalecidos, você percebe que não dá para trabalhar junto. Usuários de drogas, profissionais do sexo, homossexuais, cada um tem a sua trajetória, a sua história e as suas questões próprias, difíceis de reunir. O Projeto Previna vai ser importante porque ele explicita isso, dá certa visibilidade a grupos que querem trabalhar com populações marginalizadas. Eles vão se configurando como grupos diferenciados, tanto que depois que termina o Previna, temos várias populações que passam a ter questões específicas e se constituem como grupos específicos.82
O Previna foi descontinuado durante o governo Collor e retomado a partir do início das negociações para o empréstimo junto ao Banco Mundial, já dentro da sistemática de concorrência de projetos de ONGs e de forma ampliada.