Kritikken mot barneombudet

O começo dos anos 30 foi caracterizado por amplas discussões em todos os setores da vida nacional, devido ao encerramento de um modelo político e começo de um novo momento que se supunha virtuoso. “A situação vigente era de conflito entre o novo e o velho, entre o novo regime político e as velhas oligarquias, entre o capitalismo industrial e o predomínio da economia agrícola.”. (ROMANELLI, 1991, p. 146). Como a sociedade estava em processo de mudança, havia a necessidade de que a educação escolar refletisse essas mudanças.

Assim, em termos educacionais para o país, as ideias que surgiram naquele momento histórico, até hoje são lembradas como necessárias de serem implantadas no sistema educacional brasileiro. Era uma época em que as proposições de Dewey começaram a tomar forma no país, por meio dos defensores da chamada Escola Nova, como Anísio Teixeira e Lourenço Filho.

Ao assumir o governo provisório em 1930, Getúlio Vargas mostrou-se favorável a difusão do ensino público no país, principalmente do ensino técnico-profissional, por meio de um sistema de colaboração com os Estados, na construção de Liceus Industriais, da reforma do ensino comercial e industrial, que passaram a ser ministrados no segundo grau de ensino (curso ginasial) e não como ensino elementar, e pelo vínculo do ensino técnico-profissional com as classes empresariais, na preparação de mão-de-obra qualificada para a indústria.

Em discurso de Vargas em 1933, essas questões foram enfatizadas também para o ensino no meio rural. Para ele, era preciso criar escolas, não segundo um modelo rígido

aplicável ao país inteiro, mas de acordo com as tendências de seus habitantes: nos centros urbanos, populosos e industriais – o técnico-profissional; no interior – o rural e o agrícola.

Em 1931, na IV Conferência Nacional de Educação, o Ministro da Educação e da Saúde afirmou que a Revolução de 30 não tinha uma política educacional definida e solicitou aos educadores presentes que definissem a ‘sentido pedagógico’ da Revolução, prometendo segui-la. Desse desafio decorreu o lançamento do ‘Manifesto dos Pioneiros’ da Escola Nova em 1932. O documento defendia que a educação deveria ser vista como instrumento essencial de reconstrução da democracia no Brasil, como a integração de todos os grupos sociais; e ser essencialmente pública, obrigatória, gratuita, leiga e sem qualquer segregação de cor, sexo ou tipo de estudos e desenvolver-se em estreita vinculação com as comunidades. Para o grupo, a educação deveria ser funcional e ativa e os currículos deveriam adaptar-se aos interesses naturais dos alunos, eixo da escola e centro de gravidade do problema da educação.

Essas proposições serviram de base para os aspectos educacionais da Constituição de 1934, que reconhecia a educação como direito de todos, devendo ser o ensino primário ‘integral e gratuito e de frequência obrigatória, extensivo aos adultos’. Em síntese, o Manifesto lançou as bases fundamentais para o estabelecimento de uma Política Nacional de Educação e estabelecia constitucionalmente a competência da União para apoiar financeiramente os Estados na difusão do ensino.

Como resultado imediato do ‘Manifesto dos Pioneiros’ e aproveitando o clima político favorável que permitia respirar anseios de democracia, em 1932 foi iniciada a Cruzada Nacional de Educação, que tinha como meta principal ‘lutar para apagar a mancha vergonhosa do analfabetismo que degrada e avilta o Brasil’. Esse movimento contava com amplo apoio para sua execução, como as forças armadas, as classes conservadoras, a indústria, o comércio, grupos particulares, numa ‘união contra a ignorância popular’. Essa cruzada se estendeu até 1963, com diferentes nomes, sem erradicar o analfabetismo, o que demonstrava a incapacidade dos governantes em lidar com um problema tão complexo.

O interesse no analfabetismo adulto como política pública começou a tomar uma forma mais consistente nos anos de 1932 e 1933, quando Anísio Teixeira modificou alguns pontos da Reforma de 1928, e criou cursos de continuação e aperfeiçoamento a serem ministrados nos estabelecimentos de ensino profissional e de cursos práticos de extensão.

Implantados em 1934, os cursos de extensão eram cursos práticos de artes e ofícios para qualquer pessoa que quisesse ingressar e cursos de aperfeiçoamento para quem já tivesse uma profissão. Existiam também os cursos de oportunidade, organizados de acordo com os

interesses dos alunos e das ofertas de emprego naquele momento, funcionando em horário noturno, sem limite de idade, sem formalidades especiais de matrículas, sem seriação especial de matérias, com duração variável e cuja natureza dependia das solicitações e interesses dos alunos.

Segundo Paiva (1973), as matrículas cresceram de 1.366 em 1934 para 5.774 em 1935. Em novembro desse ano ocorreu o ‘Levante Comunista’, uma ação revolucionária que desejada a derrubada do governo, mas que não surtiu o efeito desejado. A repressão política que decorreu desse ato atingiu intelectuais da educação, como a prisão de Paschoal Leme, responsável pelos programas formação profissional no Distrito Federal e assessor próximo de Anísio Teixeira. Este, acusado de ser simpático com o movimento, se afastou das atividades educacionais até o fim do Estado Novo. Mesmo com a desestruturação inicial da cúpula administrativa do sistema educacional no Distrito Federal, os cursos para adultos não foram descontinuados, pois estavam em sintonia com o pensamento de valorização da indústria desde o início desse período.

Essa experiência educativa no Distrito Federal mostrou a passagem da finalidade da educação como instrumento de luta entre grupos dominantes pela hegemonia política para o da disputa ideológica:

Era a primeira vez que se fazia uma intervenção no sistema educativo por motivos ideológicos. Daí em diante a face ideológica [...] tornou-se mais clara no Brasil e a educação passou a ser não mais apenas o campo de recomposição do poder político dentro dos postulados fundamentais da ordem vigente, mas a transformação da sociedade a partir de novos postulados. (PAIVA, 1973, p. 92).

Obviamente que esse viés ideológico da educação foi aproveitado em seguida pelo governo ditatorial, como instrumento de fortalecimento de seu poder político e das estruturas socioeconômicas que lhe davam sustentação, para embasar o discurso do Estado Novo.