Os novos tempos políticos no Brasil passaram a interferir em diferentes setores da vida nacional e também na educação. Com o processo de redemocratização iniciado em 1985, o que restou da estrutura do Mobral foi assimilado pela Fundação Educar nesse mesmo ano, com a finalidade de apoiar técnica e financeiramente iniciativas de governos estaduais e municipais e entidades civis, abrindo mão do controle político pedagógico que caracterizara até então a ação do Mobral.
A Constituição Federal, promulgada em 1988, estabelecia que o Governo Federal e toda a sociedade civil se encarregariam de juntar esforços para erradicar o analfabetismo no país em 10 anos. A Fundação Educar seria responsável pela coordenação da execução desta tarefa, levando-a, juntamente com o MEC, em 1989, a convocar uma comissão composta por especialistas que desenvolveram, ou vinham desenvolvendo trabalhos/pesquisas no campo da EJA, para que discutissem a preparação do Ano Internacional da Alfabetização, definido para 1990 pela UNESCO.
No entanto, tanto a Fundação Educar como a Comissão Nacional para o Ano Internacional da Alfabetização (CNAIA) foram extintas em março de 1990, na esteira da reestruturação do Estado, de viés nitidamente neoliberal, o que veio a indicar o desinteresse das políticas públicas pela EJA, transferindo a responsabilidade para a esfera privada, vinculando-a às exigências do mercado.
Assim, a década de 90 começou sombria para as estruturas do Estado brasileiro, que haviam sido concebidas ao longo do tempo com base na intervenção estatal em todos os setores da administração federal. No início, havia certo otimismo no Brasil com a posse do Presidente da República, eleito pelo voto direto da população, após 30 anos sem poder fazê- lo. Porém teve suas esperanças frustradas pouco tempo depois, devido às medidas antipopulares adotadas e mais tarde pela renúncia/impedimento do Presidente da República por suspeita de corrupção. O Vice-Presidente que assumiu refreou um pouco os ímpetos privatizantes iniciais, mas seu sucessor levou em frente um processo de privatização de praticamente toda a estrutura estatal, dentro da visão neoliberal e globalizante do Estado mínimo, vigente na ordem ocidental.
Mas em 1991, para atender ao chamado da UNESCO, o governo federal lançou o Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania (PNAC), com o objetivo proclamado de mobilizar a sociedade em prol da alfabetização de crianças, jovens e adultos por meio de
comissões envolvendo órgãos governamentais e não governamentais, com o propósito de reduzir em cinco anos, 70% do número de analfabetos no Brasil.
Segundo Machado (1998), meses depois do lançamento do PNAC verificou-se uma completa desvinculação do Programa com a Comissão criada por ele, na medida em que os recursos financeiros eram liberados para diversas instituições e empresas que muitas vezes não tinham nenhuma preocupação na área de alfabetização. Como as comissões não puderam exercer nenhum controle sobre a destinação de recursos, o programa foi encerrado depois de um ano.
Segundo Di Pierro et al. (2009), personalidades influentes sobre as políticas educacionais declararam publicamente opor-se a que os governos invistam na educação de adultos, argumentando que os adultos analfabetos já estariam adaptados à sua condição e que o atraso educativo do país poderia ser saldado com a focalização dos recursos no ensino primário das crianças.
Esse argumento tinha como pano de fundo, a aprovação, em 1996, da Emenda Constitucional nº 14, que no Inciso I, do artigo 208 da Constituição Federal, suprimiu a obrigatoriedade do ensino fundamental aos jovens e adultos, mantendo apenas a garantia de sua oferta gratuita. Essa mudança, no entender Di Pierro et al (2009), desobrigava o Estado de uma ação convocatória e mobilizadora no campo da educação de adultos e o dispensava de aplicar verbas reservadas ao ensino fundamental no atendimento dos jovens e adultos.
Essa medida visava viabilizar a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e, para isso, no entender dos formuladores da política educacional, e principalmente da política econômica, era necessário excluir as matrículas no ensino supletivo do cômputo do alunado do ensino fundamental, que era à base de cálculo para os repasses de recursos para estados e municípios, desestimulando a ampliação de vagas. Portanto, um entendimento com viés nitidamente econômico.
Essas mudanças na legislação foram também percebidas por Machado (1998), que viu nelas semelhança com as orientações emanadas da Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada de 5 a 9 de março de 1990, em Jontieu, na Tailândia. Segundo ela, a partir dessa conferência, inaugurou-se uma nova/velha tendência para EJA no contexto das políticas educacionais.
Antes, a EJA era considerada no discurso regulador das relações social; agora, passa a ser parte do discurso pedagógico instrucional, ou seja, o início de uma nova etapa cobradora de resultados. O documento final da conferência chegou a afirmar que, nas últimas décadas, a
EJA se dispersou em seus reais objetivos, em função dos diferentes contextos de pobreza, ditaduras e repressões, distanciando-se da centralidade educacional.
Outro aspecto observado por Machado (1998) na Conferência de Jontieu foi a elevação do discurso da primazia da educação escolar infantil em relação à EJA, e que a participação do Estado na educação de adultos não se restringisse apenas aos Ministérios da Educação dos países, mas que envolvesse os setores privados e as agências não- governamentais.
Em decorrência desses fatos, no ano de 1996, duas outras medidas educacionais foram adotadas no país, ambas com críticas dos pensadores educacionais que trabalhavam com educação de jovens e adultos: a aprovação de nova LDB e o Programa Alfabetização Solidária. Segundo Machado (1988), toda a mobilização realizada no Brasil para elaboração da LDB, como os encontros estaduais, regionais e nacionais realizados no ano de 1996, que consistiam no processo de levantamento de dados sobre a realidade do atendimento em EJA e o oferecimento de propostas de solução para as questões de EJA, foi desconsiderada com a sanção da Lei nº 9.394/1996, a atual LDB, e com a implantação do Programa Alfabetização Solidária, a partir de setembro de 1996.
Pela LDB, a EJA ficou basicamente reduzida a cursos e exames supletivos, inclusive com a redução da idade para a prestação dos exames, o que caracterizava um incentivo aos jovens ao abandono às classes regulares de ensino. O Programa Alfabetização Solidária foi definido pelo MEC, como uma iniciativa da Primeira Dama, Ruth Cardoso, que coordenaria juntamente com Programa Comunidade Solidária essa iniciativa de alfabetização.
4.5.10 Considerações sobre a EJA na atualidade e sua relação com as políticas públicas