Konsolidering – fremgangsmåte

O modelo político implantado após 1930 reuniu o conservadorismo das oligarquias e a modernização capitalista. A denominada “Era Vargas”6 reconhecidamente é o divisor de águas no processo histórico brasileiro. Inaugurando um processo de industrialização e concessão de benefícios sociais sob a tutela do Estado, Getúlio Vargas construiu para o país um modelo populista, em que o carisma e o patriarcado, o assistencialismo e a participação dos trabalhadores sob rédeas curtas

5 _{Estatística extraída do Relatório organizado por Orestes Guimarães e Mello e Souza, designados pela Conferência}

Internacional do Ensino Primário.

6 _{A historiografia sobre o período Vargas identifica a existência de três momentos: 1930-1934, o Governo}

aproximavam-se das necessidades de produção, consumo, tecnologia e sujeição do operariado, tão necessárias ao capitalismo.

A figura de um Estado patrimonialista, de práticas cartorialistas na administração pública e o processo de cerceamento das oposições não foi de todo eliminada durante esse período. Entretanto, pelo mecanismo de uma “antecipação das ‘elites’, as massas populares permaneceram neste período o parceiro-fantasma” (WEFFORT, 2003, p. 13) no cenário político e no jogo de interesses do poder.

O movimento político conhecido como a Revolução de 30, não significou uma ruptura plena no processo histórico do país. As diversas visões apresentadas pelos estudiosos do Brasil na passagem dos anos 20 para o momento político da década de 1930 têm em comum a visão de que, embora fossem efetuadas conquistas no sentido da cidadania e das bases da inserção do país no modelo urbano-industrial capitalista, este processo se faz sob a forte influência do Estado e, significativamente, tratava-se de alternância no grupo que controlava o poder.

Jaguaribe (1972, p. 173) afirma que:

A Revolução de 1930, precedida pelas tentativas abortadas que se sucedem nos anos 20 e precipitada pela crise econômica, é uma segunda investida ao poder da classe média. Como em 1889, alguns slogans políticos – antes, República e Federação, agora, Voto Secreto - mobilizam emocionalmente a pequena burguesia. Sua desorientação ideológica, todavia é maior do que do que em 1889, quando o positivismo dava certa estrutura às idéias, e o republicanismo, na sua fase ingênua, apontava como um fim em si mesma. Em compensação, a classe média se tornara mais pragmática e compreendera que necessitava do poder tanto para se proporcionar empregos, mediante a expansão da burocracia pública, como para utilizar a máquina do Estado no sentido de se perpetuar no controle da mesma.

Mesmo considerando as divergências no que diz respeito ao sentido do grupo que se apropria do poder com o movimento de 30, dois aspectos podem ser considerados relevantes e, particularmente, comuns ao conjunto da historiografia sobre esse processo político: o primeiro, reside no fato de que há apenas uma tomada de poder, com a conseqüente apropriação da máquina do Estado por um setor. Segundo, a crise da década de 1930, cujo ponto nodal explodira em 1929, acirra as contradições de uma economia agro-exportadora e dependente, somada à necessidade de “empregos para a classe média” e forma um componente no sentido da reorientação

econômica. Mas é preciso considerar que esta reorientação é realizada sob o controle do Estado, aquilo que se definiu como nacional-desenvolvimentismo e, sob o eixo das necessidades dos setores urbanos, não se tratando, em essência, de uma transformação estrutural do país. Se, por um lado, o sufrágio universal e o conjunto dos direitos inerentes à cidadania estavam na ordem do dia, por outro lado, os mecanismos restritivos permaneciam: voto do alfabetizado, ausência de uma política de universalização do ensino, políticas habitacionais de “higienização do proletariado”, controle direto e indireto do movimento sindical, manutenção da estrutura fundiária, entre outros aspectos.

Esta ausência de rupturas, somada à polarização e à radicalização externa e interna, na segunda metade dos anos 30, levou à conseqüente instalação da ditadura do Estado Novo (1937-1945), sob um aspecto que levou a considerar a história política do país e, em especial da República, como uma dimensão circular de “abertura e fechamento” do regime.

Conforme Mendonça (1996, p. 261),

O golpe de outubro de 1930 resultou no deslocamento da tradicional oligarquia paulista do epicentro do poder, enquanto que os demais setores sociais a ele articulados e vitoriosos não tiveram condições, individualmente, nem de legitimar o novo regime, nem, tampouco, de solucionar a crise econômica. O período 1930-37 pode, por isso mesmo, ser definido como de crise política aberta, sem que nenhuma das frações de classe envolvidas lograsse tornar-se hegemônica em sucessão à burguesia cafeeira, o que acabou garantindo ao Estado – a burocracia estatal – a possibilidade de atuar com relativa margem de autonomia face aos interesses em disputa. Estava em gestação uma modificação na própria estrutura e forma de atuação do Estado, cujos produtos viriam a ser não apenas a superação das formas tradicionais de expressão política dos interesses de classe, como também a alteração do próprio processo de reprodução das classes, inscrito na ossatura do Estado. A instalação da ditadura do Estado Novo em 1937 explicitaria tais tendências.

O processo de urbanização e industrialização no Brasil teve sua arrancada na década de 1930 e sua consolidação na década de 40 sob a égide do modelo populista (IANNI, 1974), constituindo-se, o mesmo, conseqüência do fenômeno de intensificação da urbanização no país (WEFFORT, 2003). Como observamos anteriormente, no aspecto político há uma alternância no grupo que controlava o poder

(DEDECA, 1988, PAIM, 1999), sem necessariamente representar uma ruptura. Conforme Ramos (1996, p. 263),

Do ponto de vista de sua natureza política, o que definiu o período foi a disputa – ainda entre oligarquias – pelo controle do Estado, não conquistado por nenhuma delas. Por extensão, a ação estatal far-se-ia de modo contraditório, como que respondendo, concomitantemente, à multiplicidade das demandas em pugna. Em uma direção, entretanto, sua atuação, inequivocamente, se definiria: na da centralização e nacionalização dos instrumentos de controle e de decisão (sobretudo os econômico-financeiros), tentando sobrepor-se aos regionalismos. Por essa via operava-se uma abertura das estruturas do Estado à participação dos diferentes grupos nele integrados, não mais como blocos regionais, mas como participantes de campos específicos de interesse, configurando-se os contornos de frações [sic] nacionais de classe.

No aspecto econômico, o período imediatamente após o movimento de 30 é a continuidade da política de valorização do café, com a conseqüente compra dos excedentes da superprodução. Permanecendo também o processo de substituição das importações e, segundo Cohn (1988, p. 291),

Já o setor importador nos interessa aqui como obstáculo interno mais forte ao desenvolvimento da indústria, na medida em que dominava o fornecimento de bens de consumo para o nascente mercado interno, ao exercer, conforme a expressão contemporânea de Amaro Cavalcanti, um ‘monopólio de fato acerca do consumo do país’. Na realidade, há bons indícios no sentido de que este domínio, que contrapunha diretamente os interessados na produção de bens manufaturados no país e os grandes importadores, persistiu - embora atenuado nos períodos de maior ‘fechamento’ do Brasil ao mercado externo, como na Primeira Guerra Mundial, durante a qual duplicou a produção industrial interna - até a grande crise econômica internacional de 1920-30. Uma maneira de contornar o obstáculo no país representado por essa concorrência dos produtos importados consistia, assim, em associar na mesma empresa as atividades de produção e importação de artigos similares; o que desde logo, implicava em introduzir um forte componente monopolista no nascente setor industrial.

Ainda, conforme Fausto (1987, p. 23), predominavam os ramos têxteis e de alimentos: “No final da década, em janeiro de 1929, havia no Distrito Federal um total de 1.937 fábricas, empregando 93.525 operários com um capital de 641.661:000$

[contos de réis]. (...) São Paulo contava com 6.923 fábricas, empregando 148.376

considerar também o fato de que a maioria dos donos das fábricas era de pequenos empresários, que por vezes se aproximavam mais de artesãos do que de empresários capitalistas burgueses no sentido que entendemos (FAUSTO, 1998). A faixa social do grande empresariado era muito restrita no período em tela, embora expressasse seus interesses políticos junto aos centros de decisão.

Tornam-se evidentes as contradições para o estabelecimento de um processo de industrialização no Brasil como decorrência direta da denominada Revolução de 30, quer tenhamos em mente tanto realidade política interna quanto os interesses e o quadro econômico externo. Podemos afirmar que o processo de industrialização no Brasil fez-se ao longo da segunda metade da década de 1930 e, especialmente, na década de 40. E, no bojo deste processo, a “trágica tarefa de toda” a democracia burguesa: inserir os setores populares no jogo político (WEFFORT, 2003).

Indiscutivelmente, o que constatamos é a nova realidade: urbanização, mão- de-obra assalariada e, portanto, também um aumento dos consumidores. São dignas de registro as novas exigências do fenômeno urbano, que necessita da educação e da instrução públicas universalizadas e, portanto, dotadas de um caráter de obrigatoriedade.

A consolidação do novo governo ocorre sob a mira das oligarquias recém- alijadas do poder. Em 1932, eclode o Movimento Constitucionalista em São Paulo. Numa evidente tentativa de reconquista do controle federal, a oligarquia paulista assume a bandeira da Constituição, denominando ditatorial o governo de Vargas (FAUSTO, 1988, FRANCO, 1980).

A reação não se faz tardar e, com apoio dos antigos Tenentes, de oligarquias regionais descontentes com o predomínio anterior de São Paulo, Vargas mantém o controle da situação.

A vitória de Vargas e das tropas legalistas se dá no campo de batalha, porém a oligarquia paulista resiste: sua resposta mais contundente ocorrerá com a criação da Universidade de São Paulo, em 1934. Algo como um centro de constituição de uma intelectualidade pensante, em oposição ao pragmatismo do poder central (AZEVEDO, 1987). E, fato consumado, a convocação da Assembléia Constituinte de 1933-34.

No campo da educação no Brasil, a década de 1930 é, também, o marco inicial de um processo de transformação na concepção e no forma de organização. As propostas, particularmente defendidas pelos Pioneiros de 1932, assumem a amplitude de conscientização político-social em uma dimensão irreversível. Sobre este processo Saviani (2005, p.11) afirma:

Na seqüência, tivemos uma série de medidas relativas à educação de alcance nacional: e, em 1931, as reformas do Ministro Francisco de Campos; em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, dirigido ao povo e ao governo, que apontava na direção da construção de um sistema nacional de educação; a Constituição de 1934, que colocava a exigência de fixação das diretrizes e bases da educação nacional e elaboração de um plano nacional de educação; as leis orgânicas do ensino, um conjunto de reformas promulgadas entre 1942 e 1946 por Gustavo Capanema, ministro da Educação do Estado Novo. A Constituição de 1946, ao determinar à União a tarefa de fixar as diretrizes e bases da educação nacional, confirmou a tendência que vinha se impondo desde a Revolução de 1930 de se considerar a educação como um assunto de interesse nacional.

Embora, neste contexto, ainda se mantivesse a essência dual da escola “para as classes trabalhadoras”, em geral instrução primária e os “cursos profissionais”. E, de outro lado, a formação secundária e superior, destinada aos filhos dos setores economicamente abastados. Restava à classe média urbana o “sonho de uma formação intelectual de nível superior”. Os reclamos pela erradicação do analfabetismo, pela responsabilização da União e dos demais entes federativos por uma nova forma de gerenciamento e, sobretudo, mecanismos efetivos de financiamento à educação pública compunham a bandeira de diversos setores da sociedade. Ramos (2003, p. 234) considerou que a origem histórica da vinculação de verbas em 1934 significou a expressão legal da “prioridade estratégica” que se atribuiu ao papel emergencial da educação, em um país onde o processo de industrialização era “até então, retardado pelas forças oligárquicas conservadoras”.

2.4. A composição das forças políticas na Assembléia Nacional Constituinte de