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Konsekvensene av en manglende offentlighetslov

3. LOVVERKET – Vern av hvem og hva?

3.12 Konsekvensene av en manglende offentlighetslov

O mundo literário, desde os primórdios, caracteriza-se por esta constante pseudonímica marcada na história de todas as artes desenvolvidas pelo homem. Tradicionalmente, as escolas literárias foram o palco de uso constante, inconstante, necessário e desnecessário de nomes fictícios, tanto masculinos como femininos. Falar de nomes fictícios dentro das manifestações artísticas exige que nos situemos no tempo e no espaço, significando desde já, por outra, receber um passaporte de volta ao passado. Com efeito, é óbvio que a difusão de nomes fictícios deveu-se também diretamente às várias escolas literárias e artísticas que marcaram as práticas artístico-literárias da época.

91 Bruno Munari, Artista e Designer, Lisboa: Presença, 1979, p. 108. 92 António Houaiss et. al., op. cit., p. 401.

93 Bruno Munari, op. cit., p. 108. 94 José Pais, op. cit., p. 29.

95 Teresa Ruão, Marcas e Identidades: Guia de Conceção e Gestão das Marcas Comerciais, Porto: Campos

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O estudo que, aqui, procurámos apresentar sobre os nomes fictícios e sua difusão entre as escolas literárias não será direcionado no único movimento literário consagrado que marcou a literatura angolana — o Movimento dos Novos Intelectuais de Angola (MNIA) —, mas sim à volta de dois movimentos que marcaram a história da literatura portuguesa, sendo estes o Trovadorismo e o Arcadismo por motivos ligados às estratégias de uso pseudonímico que as duas escolas nos apresentam.

O Trovadorismo é a primeira escola selecionada para o estudo pelo facto de este carregar a incipiência das primeiras manifestações artístico-literárias da época. Chamou-nos também atenção a maneira diferenciada de utilização do nome fictício dentro da escola Trovadoresca. Desta feita, o que procurámos trazer à discussão dentro da escola trovadoresca não tem a caracterização exata de uma apropriação de nomes fictícios para assinar obras. A escola Trovadoresca caracterizou-se pelas cantigas de amor, amigo, de maldizer e de escárnio. Dentro das cantigas de amor, por exemplo, era denotada a expressão fictícia e artística denominada por senhal96, usada para aludir à mulher amada ou mesmo a outro personagem sem jamais nomeá-los diretamente. O senhal é uma figura retórica usada pela primeira vez na poesia trovadoresca97. O nome da amada, a palavra que a caracterizava era

ocultada no meio de palavras da poesia provençal98. Dado que a teoria do amor cortês

pressupunha uma conceção platónica do amor, a amada é sempre distante, admirável e um compêndio de perfeições físicas e morais. E, tratando-se de um amor adúltero, o poeta ocultava o objeto de seu amor, substituindo o nome da amada por uma palavra-chave ("senhal"), o pseudônimo poético. A palavra Laura, por exemplo, toma a forma de loureiro, a aura, o ouro (que lembra o ouro em latim), do qual derivam graduação, grau (de louro), outro, auratus (de ouro)99. William de Aquitânia, por exemplo, esconde o nome do amado

Sordello da Goito atrás da palavra esmalte ou da restauração100. Para Segismundo Spina, o

senhal era uma das condições impostas pelo código do amor cortês, com que se ocultava o nome de uma dama101. Segundo o mesmo autor, os pseudónimos adotados para designar a

mulher eram, geralmente, do género masculino, exemplos de Bel-Vezer, Bel Senhor, Conort,

Bel-Paridis, Bel-Cavaliers102, intercalados entre as palavras que compunham as cantigas.

Desta feita, percebe-se que senhal, pseudónimo poético da mulher, é a primeira tentativa estratégica discursiva adotada pelos artistas (trovadores) da Idade Média com intuito de ocultar não a verdadeira identidade do trovador, mas sim a verdadeira identidade da amada a quem se prestava vassalagem.

96 Senhal ou senha (sinal) è una figura retorica impiegata per la prima volta nella poesia trovadoresca.

Era un termine riservato generalmente alla donna amata ma anche ad amici o altri personaggi. Trad. O

senhal é uma figura retórica usada pela primeira vez na poesia trovadoresca. Era um termo geralmente reservado para a amada, mas também para amigos ou outros personagens. A definição de senhal no dicionário está na antiga poesia provençal, uma expressão fictícia com a qual os trovadores apontaram a pessoa, spec. A amada mulher, que era o sujeito de cantar. In — Dicionário Educalingo, 2018.

97 — Dicionário Educalingo, op. cit., S/p. 98 Segismundo Spina, op. cit., p. 403. 99 — “A senha de Laura”, Vivi Italiano, 2013. 100 — Dicionário Educalingo, op. cit,. S/p. 101 Segismundo Spina, op. cit., p. 403. 102 Idem, ibid.

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Por outro lado, para além da escola Trovadoresca, também foi selecionado com finalidade exemplificativa sobre o uso de nomes fictícios o Arcadismo. Uma escola literária que muito influenciou na proliferação dos nomes fictícios como nenhuma outra escola. De facto, nesta agremiação o uso de nome fictício fazia parte do Estatuto da Escola103 e o seu uso

deixava de ser um desejo pessoal e tomava as vestes da obrigatoriedade como sócio ou participante.

O Arcadismo foi um movimento literário formado por artistas e intelectuais que se concentraram no combate à mentalidade religiosa e à arte barroca através do resgate do racionalismo. Nos seus poemas representavam temas ligados a cenários da vida do campo. Os árcades acreditavam que somente em contacto com a natureza o homem poderia alcançar o equilíbrio, a sabedoria e a espiritualidade104. Ocultar a verdadeira identidade, adotar um

nome fictício a fim de se unir a um grupo de escritores que defendia o bom gosto e o equilíbrio do homem com a natureza era uma prática obrigatória. Durante o século XVIII a alteridade marcava a época principalmente no seio dos participantes, alunos e sócios das Arcádias. Levados pelo desejo de se unirem espiritualmente aos autores da Grécia e Roma, ou talvez imitar uma figura clássica ou mitológica, os poetas árcades autodenominavam-se pastores e adotavam pseudónimos gregos e latinos105. Assim, a dinamização e generalização

do uso de nomes fictícios a que se assistiu e a que se tem vindo a vindo a assistir dentro das artes artístico-literárias deveu-se significativamente ao Arcadismo pelo seu uso obrigatório dentro das escolas, como por exemplo a Arcádia Lusitana (1756)106:

[…] os seus alunos se fingirão de Árcades, e escolherá cada um um nome e sobrenome de pastor adequado a esta ficção, para por ele ser conhecido e nomeado em todos os exercícios e funções de Árcade107.

Vários foram os autores que marcaram as arcádias nomes, como Alcipe (D. Leonor de Almeida), Lícidas Sinto (Manuel de Figueredo), Córidon Erimanteu (Pedro Correia Garção), Elmano Sadino (Manuel Barbosa du Bocage), Alcino Micénio (Domingos dos Reis Quita)108.

Efetivamente, as academias da Arcádica espalhadas pela Europa e pela América continuaram a influenciar gerações posteriores; exemplos das escolas e autores que muito beberam do seu engenho e receberam influências diretas na continuidade do uso dos nomes fictícios como prática artística.

103 José Machado, “Estatutos da Arcádia Lusitana”, Scribd, 2012, p. 9. 104 Secretaria da Educação, “Neoclassicismo”, Pernambuco, S/a. 105 Edna Prado, “Arcadismo em Portugal”, 2017.

106 José Machado, op. cit., p. 9. 107 Idem, ibid.

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1.6. O Travestismo literário como forma de proliferação