Diante do problema da agência, marca-se a necessidade premente de alterações no modelo produtivo e nos mecanismos gestionários, com a finalidade de tornar a organização mais transparente, rentável e, dessa forma, atraente à futuros investidores. “Trata-se [portanto] de oferecer-lhes confiança, avalizá-los e alimentá-los com a devida taxa de rentabilidade” (GAULEJAC, 2007, p. 46). Para tanto, as medidas de adequação necessárias postulam o desenvolvimento de novos mecanismos de gestão. Dentre estes, as políticas de governança.
Segundo Bertucci, Bernardes e Brandão (2006), os debates sobre a governança corporativa começaram a ganhar relevância na década de 1980, com a finalidade de propor modelos de gestão que pudessem aumentar a confiança dos investidores. Para Hallqvist (2000), este movimento teve início como uma resposta dos mercados aos graves escândalos financeiros envolvendo fraudes (como desvios de recursos das empresas e uso de informações privilegiadas), abusos de poder (de acionistas controladores sobre minoritários e/ou de executivos sobre acionistas), ou erros estratégicos (do excesso de poder dos gestores).
Desenvolvidos com o objetivo de ampliar a transparência dos processos internos a partir de um conjunto de regras comuns às organizações, busca-se no instituto da governança a mediação dos diversos interesses conflitantes através da adoção de determinados padrões de “boas práticas” de gestão. Baseia-se, portanto, na ideia de que “alguém que esteja pensando em se tornar sócio analisará também as práticas de governança adotadas pela empresa” (BM&FBOVESPA, 2012, p. 3).
Steinberg (2003, p.18) compreende a governança como “o conjunto de práticas e de relacionamentos entre acionistas, cotistas, conselho de administração, diretoria executiva, auditoria independente e conselho fiscal com a finalidade de aprimorar o desempenho da empresa e facilitar o acesso ao capital”. Almeida et al. (2010, p. 909), consideram que “através de mecanismos de monitoramento e controle, a governança objetiva a proteção dos acionistas e credores, de forma que eles não possam ser expropriados pelos agentes da organização”. Em semelhança, baseiam-se Bertucci, Bernardes e Brandão (2006, p. 184):
Depreende-se que a governança corporativa abrange um conjunto de políticas e práticas orientadas para diversos objetivos, dentre os quais, dar maior visibilidade e transparência às decisões empresariais, minimizando os potenciais conflitos de interesses entre os diferentes agentes das organizações e aumentando o valor da empresa e o retorno do acionista.
Neste desafio, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, instituição criada no Brasil na década de 1990 para ser uma referência no desenvolvimento e fomento das práticas de governança, enumera os quatro princípios básicos que devem ser considerados [e seguidos] pelas organizações na instituição destas medidas (Quadro 07): a transparência de informações, disponibilizadas a todas as partes interessadas; a equidade entre os sócios e demais stakeholders; a prestação de contas (accountability); e a responsabilidade corporativa,
com a finalidade de buscar a longevidade e a sobrevivência organizacional (IBGC, 2010).
Quadro 07: Princípios da governança corporativa.
Princípios Caracterização
Transparência
Mais do que a obrigação de informar é o desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações da empresa com terceiros. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à criação de valor.
Equidade
Caracteriza-se pelo tratamento justo de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders). Atitudes ou políticas discriminatórias, sob qualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis.
Prestação de contas (accountability)
Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.
Responsabilidade corporativa
Os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade das organizações, visando à sua longevidade e incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.
Fonte: Adaptado de IBGC (2010).
No Brasil, os princípios de governança foram institucionalmente implementados pela Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA no ano 2000 através da criação do “Novo Mercado” e dos mercados de “Nível 1” e “Nível 2” (SEGRETI; RODRIGUEZ; PELEIAS, 2006). Segundo Procianoy e Verdi (2009, p. 108), estes “são segmentos especiais de listagem que foram desenvolvidos com o objetivo de proporcionar um ambiente de negociação que estimulasse, simultaneamente, o interesse dos investidores e a valorização das companhias”. Sua criação parte da premissa de que as melhores práticas de governança corporativa produzem um aumento da confiança dos investidores, possibilitando, através disso, uma expansão do fluxo de investimentos disponibilizados às organizações.
Como níveis diferenciados de governança, “as companhias Nível 1 se comprometem, principalmente, com melhorias na prestação de informações ao mercado e com a dispersão acionária” (ibid., p. 110). “As companhias Nível 2 se comprometem a cumprir as regras aplicáveis ao Nível 1 e, adicionalmente, um conjunto mais amplo de práticas de governança relativas aos direitos societários dos acionistas minoritários” (ibid.). O Novo Mercado, por sua vez, volta-se às novas empresas que abrem seu capital e iniciam suas transações na Bolsa de Valores. Nessa linha, o autor (ibid.) considera que “ao listar-se em um dos novos mercados da BOVESPA, a empresa compromete-se a um melhor nível de disclosure e de governança corporativa”.
As pesquisas de Martins, Silva e Nardi (2006) e Procianoy e Verdi (op. cit.), propondo investigar a relação entre a adoção de práticas de governança e os níveis de liquidez nas empresas (a capacidade de conversão de um ativo em caixa), analisaram o comportamento das ações de uma série de organizações que aderiram aos mercados diferenciados da BOVESPA. Em ambos os estudos, foram observados um aumento no grau de liquidez das ações. Procianoy e Verdi (2009), ainda, concluíram que este aumento é proporcional ao nível de diferenciação das medidas de governança adotado. Assim, as organizações listadas no Novo Mercado e no Mercado de Nível 2 apresentaram uma maior liquidez nas ações do que as listadas no Mercado de Nível 1. E estas, em seu turno, um maior grau de liquidez em relação ao mercado tradicional.
O estudo de Nardi e Nakao (2008) buscou verificar se a adesão das organizações aos mercados diferenciados da BOVESPA interferiu na imagem organizacional, medindo, para tanto, a percepção de acionistas (shareholders) e demais partes interessadas (stakeholders). Concluem os autores que, do ponto de vista dos acionistas, há uma melhora da imagem da empresa com o aumento do nível de governança. Ainda, que na maior parte das organizações pesquisadas, os funcionários compreendem a adoção das práticas de governança como uma maneira eficaz de manter-se no mercado de capitais.
A partir das conclusões dos estudos supracitados e da instituição das “regras” de governança corporativa pela Bolsa de Valores de São Paulo (através da criação de mercados com níveis diferenciados de governança) destacamos dois pontos que consideramos fundamentais: 1) o objetivo de favorecer o acionista, isto é, de incentivar a criação de um ambiente financeiro propício para o investimento e escoamento de capital acumulado; 2) a consolidação das práticas de governança corporativa como uma medida fundamental para as organizações de capital aberto, isto é, como um conjunto de regras de negócio aceitas, absorvidas e requisitadas tanto pelos mercados quanto pelos acionistas e investidores.
Diante disso, introduzidas com a finalidade de “mediar” os interesses dos acionistas (shareholders) e demais atores interessados (stakeholders), consideramos as políticas de governança corporativa como um mecanismo de controle que o capital – mediado pelo mercado – passa a exercer sobre as organizações.
Não obstante a adoção destas práticas seja “facultada” às organizações, torna-se, em verdade, “tacitamente obrigatória” para as empresas de capital aberto. A organização que deseja comercializar seu capital social sob a forma de ações deve [necessariamente] submeter- se às “melhores práticas” de governança, transparência e gestão, sob pena de não despertar o interesse de investidores ou de provocar o desinvestimento ou saída/fuga de capitais. As práticas de governança corporativa, nessa perspectiva, tornam-se uma necessidade imposta pelos mercados, que, ao contrário, é percebida pelas organizações como eletiva. Como nos ensina Marcuse (1967, p. 28), “a reprodução espontânea, pelo indivíduo, de necessidades superimpostas não estabelece autonomia; apenas testemunha a eficácia dos controles”.
Segreti, Rodriguez e Peleias (2006, p. 7), sob uma mesma perspectiva crítica, registram que “o desenvolvimento do mercado de capitais tem levado os investidores a exigir, cada vez mais, que as empresas utilizem as boas práticas de governança corporativa”. Sob um exercício de controle dos mercados, as organizações passam “a ser avaliadas não somente pelo seu desempenho financeiro, mas pela transparência de suas operações, responsabilidades social e ambiental e pelas políticas de remuneração aos seus acionistas” (ibid.).
Não é suficiente, apenas, uma boa gestão de custos, ou produtos que atendam à conformidade de produção visando às necessidades do consumidor, cada vez mais exigente. As decisões dos gestores devem estar embasadas em um sistema eficiente de informações, [...], atendendo ao princípio da continuidade da entidade, e visando o enfoque voltado à agregação de valor e criação de riqueza para os acionistas (SEGRETI; RODRIGUEZ; PELEIAS, 2006, p. 8).
Este fato contribui para tornar a organização cada vez mais confluente com o capital financeiro. Caracteriza a primazia dos acionistas e uma forma de controle que o capital passa a exercer sobre a organização. “Em resumo, em tal processo de financeirização, o objetivo de qualquer empresa, sistema de produção incluído, é criar valor para o acionista” (DIAS; ZILBOVICIUS, 2006, p. 3). Assim, além da modificação dos processos internos, a influência do acionista se traduz em outros efeitos que, em mesma medida, podem impactar [negativamente] as organizações (e o trabalho): o risco de diminuição dos investimentos e o incentivo às fusões e aquisições; a maximização da racionalização do trabalho para suprir as expectativas dos acionistas; e a influência que o mercado financeiro passa a exercer sobre a organização, levando esta à incorporação de diversas características daquela.