Na democracia representativa, os conselhos são órgãos formados por representantes dos segmentos sociais que se reúnem para debater e deliberar sobre determinado assunto de acordo com os critérios democráticos acordados. Entretanto, nem sempre os conselhos tiveram natureza deliberativa.
No cenário educacional, as primeiras organizações dos conselhos de natureza consultiva ocorreram na década de 1970 no Estado de São Paulo. Nessa época o conselho escolar ali era “[...] considerado como órgão colaborador, auxiliando a direção da escola sem qualquer poder de decisão. Seu papel estava determinado: apresentar sugestões e prestar ajuda quando solicitado” (ALMEIDA, 2006, p. 46).
Nos anos iniciais da década de 1980, em decorrência das reivindicações dos professores em favor da redemocratização do país e da educação, conquistou-se a
natureza deliberativa para os conselhos escolares. Essa conquista nos remete à experiência de democratização da gestão educacional desenvolvida no Estado de Minas Gerais durante o Governo Tancredo Neves (PMDB), de 1983 a 1984. Nesse período, à frente da Secretaria de Educação, estava o professor Octávio Elísio de Brito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que, atento às reivindicações dos educadores, imprimiu aos conselhos escolares o caráter deliberativo.
No Estado do Paraná, a implantação dos conselhos escolares na rede estadual de ensino ocorreu durante o Governo Requião (1991-1994), o que pode parecer estranho pelo fato de esse governador ter cessado, por quase dois anos, o processo eleitoral de eleições de diretores: “[...] um retrocesso na luta histórica dos educadores paranaenses, em defesa das eleições diretas, democráticas para diretores escolares, desde o final da década de 60” (ALMEIDA, 2006, p. 68). Porém, salientamos que a mudança de postura do governador deveu-se às pressões dos professores do Estado em favor da gestão democrática da escola pública.
Dessa forma, contraditoriamente ao perfil político desse governador, no Plano Setorial de Educação Uma Educação Para a Modernidade, está previsto, segundo Almeida (2006), a criação dos conselhos escolares. Por meio deles, o Governo Requião pretendia, no plano discursivo, a descentralização do poder, a ampliação da autonomia administrativa e financeira das escolas públicas estaduais, a participação da comunidade na organização da vida escolar, a escolha do diretor e a avaliação do desempenho da organização escolar (ALMEIDA, 2006).
No entanto, Gonçalves (1994) e Almeida (2006) encontraram pontos divergentes entre a proposta governamental e sua efetivação, pois, ao mesmo tempo que o Governo Requião propôs o Conselho Escolar como órgão máximo de tomada de decisões, em seguida, transformou-o em instância burocrática, encarregada de referendar os atos da Secretaria de Estado da Educação (Seed). Essa situação ocorreu durante o processo de reelaboração dos regimentos escolares, quando a Seed, por meio da Resolução Secretarial 2000/91, desrespeitou o Conselho Estadual de Educação (CEE) no que diz respeito à elaboração das normas gerais e à
aprovação do Regimento Escolar Único (REU), assumindo, portanto, a prerrogativa do referido conselho.
Almeida pondera que essa situação inviabilizou a participação dos envolvidos no processo educacional e constituiu-se como obstáculo para o avanço do processo democrático. No entanto, segundo Ruiz (2013, p. 104), em 1994, “[...] a Seed reconheceu a arbitrariedade que cometeu e deu razão ao Conselho Estadual de Educação” e tomou medidas para garantir a autonomia das escolas a esse respeito. Além dessa contradição observada, Almeida (2006) cita, a partir de entrevista com uma representante do CEE à época, que os conselhos escolares foram implantados segundo o entendimento do Secretário de Educação de que eles são órgãos auxiliares da direção escolar e responsáveis, também, pela busca de recursos externos para a manutenção das escolas. Esse entendimento pode ser considerado como uma tentativa de descentralização de responsabilidade em detrimento da democratização da educação.
No Governo Lerner (1995-1998 e 1999-2002), conforme apontamos anteriormente, os elementos da mercantilização foram aprofundados. Nesse período, o Estado do Paraná tornou-se referência no desenvolvimento das políticas neoliberais. No que diz respeito à gestão escolar, esse governo, nas diretrizes educacionais, substituiu o termo gestão democrática, proposto por Requião, por gestão compartilhada. Ramos e Fernandes (2010, p. 54 apud RUIZ 2013, p. 109) salientam que a adoção dessa forma de gestão foi “[...] estratégia desconcentradora para tornar a prestação de serviços sociais mais racional, eficiente, eficaz e acima de tudo, otimizada”.
Para efetivar as ações da gestão compartilhada, o Governo Lerner valorizou as Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMFs), órgãos burocráticos de apoio à gestão escolar, isto é, mecanismos a serviço da descentralização da responsabilidade do Estado para com a educação. A essas associações, além do apoio ao diretor escolar no gerenciamento dos recursos públicos recebidos do Estado ou da União, cabia a tarefa de buscar recursos externos para a manutenção da escola. Ruiz (2013, p. 113) ressalta que, no Governo Lerner:
O conselho escolar, sendo um órgão constituído, tendo em vista a democratização e a participação da comunidade, passou a ter pouca valia em momentos em que o governo desejava impor às escolas os mecanismos de mercado, para que a sociedade assumisse a escola financeiramente.
As gestões de Jaime Lerner (PFL) foram encerradas no ano de 2001. A partir de 2002, novamente, Roberto Requião do PMDB assumiu o governo do Paraná. Foi eleito em 2001 e reeleito em 2005, dessa forma, governou o Estado por mais oito anos (2002-2005 e 2006-2009). A eleição de Requião coincidiu com a eleição de Luís Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente do país, momento histórico da política brasileira, pois grandes expectativas permeavam o imaginário da população em virtude do histórico político do presidente eleito.
Requião, diferentemente do antecessor, situava-se politicamente em defesa do Estado. Na área educacional, esse governo esforçou-se para efetivar os compromissos assumidos com os educadores paranaenses, entre eles, a garantia da gestão democrática da escola pública. No que diz respeito aos conselhos escolares nesse período, na tentativa de retomar suas reais funções, o grupo de professores que coordenava a Seed empreendeu várias reformulações do estatuto: algumas situadas nos princípios da democratização da gestão escolar e outras reformulações situadas nos princípios da centralização do poder, conforme analisou Ruiz (2012, p. 129). A autora concluiu que:
A gestão democrática, no mandato de Requião, permaneceu reduzida ao espaço colegiado já existente e este espaço pela forma engessada, administrada, burocrática, cartorial e controlada que constitui, pouco ofereceu para ampliar a participação do coletivo nas decisões importantes da escola.
Vimos, neste item, que o processo de democratização da gestão da educação na rede estadual de ensino foi uma conquista dos professores paranaenses que data de 1983. O processo contribuiu para que a maioria dos municípios do Estado do Paraná adotasse o método da gestão democrática da educação. Entre esses municípios, destacamos o município de Sarandi que, a partir do ano de 2001, garantiu às comunidades escolares o direito de participação política acerca das
questões escolares por meio de eleições diretas para escolha do diretor e do conselho escolar.
Nesse sentido, no próximo item, tratamos do processo de democratização da gestão da educação no município de Sarandi.
4.4 A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR: