Kapittel 2: Konkurranse og kommunikasjon
2.5 Kommunikasjon i og utenfor offentligheten
O destino de Uberlândia estava, de alguma forma, ligado ao sonho de Juscelino Kubitschek de transferir a capital do País para a região central. A mudança da capital brasileira para Brasília favoreceu sobremaneira o Estado de Minas Gerais, pois trouxe consigo um crescimento da região do Triângulo Mineiro43 e intensificou o desenvolvimento dos transportes, para integrar de forma intensa as relações comerciais como Estado de São Paulo; a localização geográfica de Minas Gerais possibilitou grandes mudanças desse Estado no cenário nacional no final da década de 1950.
Com a mudança da Capital do País do litoral para o interior favoreceu por meio de incentivos, construções, infraestruturas, privilegiando o desenvolvimento de Minas Gerais que se tornou um importante centro de decisões e concentração de interesses políticos.
Importante se faz destacar no Estado de Minas Gerais a localização privilegiada de Uberlândia, desde o entorno do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, estendendo-se para o sul do Estado de Goiás e para o norte de São Paulo. Dessa sorte, apreende-se que sua polaridade, reforçada com a modernização da economia do Triângulo, está na origem da atratividade de contingentes de migrantes relacionadas entre outras com a criação da Universidade Federal de Uberlândia, causa maior das altas taxas de crescimento da população urbana.
43 A região de influência de Uberlândia compõe-se por uma área que não se confunde, especificamente, nem com
a microrregião de mesmo nome (microrregiões homogêneas do IBGE), nem com a denominada mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (IBGE), estendendo-se pelo sul e sudoeste de Goiás, nordeste do Mato Grosso do Sul, sudoeste de Mato Grosso e uma franja horizontal da bacia do Rio Grande, no norte do Estado de São Paulo, onde divide área de influência econômica com os núcleos de Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. O estudo do REGIC, realizado pelo IBGE em 1993, representa certa confirmação empírica dessa área de influência.
FIGURA 4 Mapa de Minas Gerais e do Triângulo Mineiro
Fonte: SILVA, 2001, p.4.
Selmane Felipe de Oliveira (2002), em seu trabalho acadêmico, encarregou-se de traçar o perfil de lideranças políticas mineiras, enfatizando a participação de Tancredo Neves, Magalhães Pinto e Rondon Pacheco nos governos militares. A influência desses políticos contribuiu para consolidar o desenvolvimento de Minas Gerais. Não se pode olvidar a forte atuação do ex-Presidente Juscelino Kubitschek, que também trouxe inúmeros benefícios para o Estado mineiro.
O Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) dão destaque à representação política de Minas Gerais, ressaltando a sua atuação durante os governos de João Goulart e de Jânio Quadros, pois atuaram orientando e organizando a ação política dos grupos dos representantes mineiros nesses governos. Antes de adentrarmos o quadro político do regime militar e a atuação de políticos de Uberlândia, como Rondon Pacheco e Homero Santos, é preciso oferecer uma síntese do desenvolvimento do município e do crescimento da cidade de Uberlândia.
O Estado de Minas Gerais, no período da mineração, ou seja, no final do século XVII e no século XVIII, teve relevante participação para economia do País, influenciando a
mudança da capital de Salvador para o Rio de Janeiro. Ressalta-se não somente a importância econômica da participação do Estado mineiro, mas suas características políticas presentes nos ideais de lideranças que sonhavam com uma independência. A Inconfidência Mineira deixou um legado da respeitável participação no cenário político nacional.
Nos anos de 1906 a 1909, o então Presidente do Brasil Afonso Augusto Moreira Pena – representante mineiro – buscou subsídios para construir linhas férreas, incentivar criação de parques industriais e modernizar os portos de Recife, Vitória e Rio Grande do Sul; com a colaboração de Rondon, atuou na interiorização do Oeste, não se preocupando de forma exclusiva com a produção de café.
Minas Gerais, até a década de 1950, não tinha força econômica como São Paulo e também não apresentava um polo industrial desenvolvido, sendo assim, a alternativa para conseguir desenvolver-se era conseguir representantes políticos atuantes e influentes. Em consonância a essa análise, Fausto afirmou que:
[...] os políticos de Minas controlavam o acesso a muitos cargos federais e tiveram êxito em um de seus objetivos prioritários: a construção de ferrovias em território mineiro. Nos anos 20, quase 40% das novas construções de estradas de ferro federais aí se concentraram. Ao mesmo tempo, buscaram a proteção dos produtos de Minas consumidos no mercado interno e apoiaram, de acordo com as circunstâncias, a valorização do café (FAUSTO, 1998, p. 268).
À ruptura da política de sucessão presidencial tida como café-com-leite, representando o revezamento na presidência entre São Paulo e Minas Gerais, aconteceu em 1929, quando Washington Luís descumpriu o acordo, pois a indicação de Júlio Prestes em vez de um mineiro na sucessão presidencial colocou termo à estabilidade da Primeira República.
Para Selmane Felipe de Oliveira,
A mudança de acumulação de agrário-exportador para urbano-industrial começa a impor a necessidade de novas orientações para a ação do Estado. Sob um sistema autoritário, resultante da Revolução de 1930 e especialmente após o Estado Novo implantado em 1937, a ‘classe política’ tradicional, dominada pelos ‘coronéis’ e pelos bacharéis, começa a ser deslocada por uma nova elite governamental representada pelos indivíduos de formação ‘técnica’, em aliança com os militares (OLIVEIRA, 2001, p.102).
Juscelino Kubitschek contribuiu sobremaneira para o desenvolvimento do Estado mineiro, visto que sua atuação e estilo de administração ficam evidentes nas atuações como prefeito de Belo Horizonte, como Governador do Estado, e, por fim, como Presidente da
República; a ascensão ou escalada política que o levou até Brasília foi importante para inserir o contexto socioeconômico da cidade, do Estado e da Nação na ordem Mundial.
Nos dizeres de Juscelino Kubitschek de Oliveira:
Uma cidade é uma estrutura orgânica. Não vive por si, solta no espaço e isolada no tempo. Ela se insere no contexto socioeconômico que a rodeia. No caso de Belo Horizonte, essa intervinculação era reforçada por um fator de ordem política: tratava-se da capital de um dos grandes Estados da Federação. Daí minha preocupação de ligá-la, de forma racional e prática à área que lhe servia de fundo. De acordo com esse pensamento, providenciei a abertura das bocas, que eram saídas naturais, vinculando o polo de desenvolvimento, em que ela havia se transformado, ao progresso geral do Estado (OLIVEIRA, 1976, p.30).
A influência dos representantes políticos mineiros foi essencial para destacar o Estado de Minas Gerais no cenário nacional; a atuação de Juscelino Kubitschek e a forte administração exercida pelo Governador do Estado Milton Campos político experiente que já havia sido prefeito da capital mineira em 1940, orientado por um dos fundadores do Partido Social Democrático (PSD), possibilitaram, por meio das diversas alianças, a gestação de ações e de práticas no sentido de fortalecer a reputação de Kubitschek pautado no slogan binômio “Energia e Transporte”, diretrizes defendida por ele quando Governador do Estado de Minas Gerais e reforçado quando Presidente da nação.
No sentido de administrar de forma a manter uma “estrutura orgânica” “intervinculada” no “contexto socioeconômico”, foi importante a criação da CEMIG (Centrais Elétricas de Minas Gerais), em 1951, tornando possível a implantação da proposta de construir 2000 km de estradas e mais 500 km de pavimentação, possibilitados pela atuação incisiva dos políticos mineiros. Outros acontecimentos importantes que foram viabilizados pela atuação presidencial de Juscelino Kubitschek foram a criação, em 1956, da USIMINAS (Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A.), além da construção de Três Marias e de Furnas favorecendo sobremaneira o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais.
O Programa de Metas, juntamente com a implantação da USIMINAS, foram extremamente profícuos para a indústria de base mineira, visto que aqueles setores encontravam-se maias bem preparados para se beneficiarem da intensa expansão do mercado nacional. Destacam-se como aptas em aproveitar essa oportunidade as indústrias de aço e de cimento, pois aproveitaram a grande expansão industrial naquele momento, advinda do arrojado programa de crescimento da infraestrutura e da transferência da capital da nação para
Brasília. Nesse viés, Minas Gerais de acordo com (OLIVEIRA, 2001, p.103), “[...] colocou-se em situação privilegiada, pois aqui estavam sendo implantadas as duas maiores usinas hidrelétricas do período, justamente de onde deveria partir o abastecimento para a construção da nova capital da República”.
Em 1961, com a crise política provocada pela renúncia de Jânio Quadros, os setores conservadores, na busca de impedir a posse do vice João Goulart, buscaram respaldo no Parlamentarismo, indicando o Governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, contudo, ele o não aceitou e repassou a recomendação para Tancredo Neves.
Magalhães Pinto pode ser considerado um dos principais opositores ao Governo de João Goulart (popularmente conhecido como Jango), entretanto, como banqueiro e Governador no período de 1961-1966, e visando às eleições presidenciais de 1965, não aceitou o convite e o parlamentarismo terminou em junho de 1962.
O interesse pelo cargo presidencial em 1965 era forte, sendo assim, Magalhães Pinto, Juscelino Kubitschek e Rondon Pacheco44 reforçavam as alianças para rechaçar Jango; a partir de 1963, foi intensa a ação anti-Goulart cooptando forças em todo território nacional.
Reforça esse pensamento o trecho de Chagas citado por Oliveira:
A partir de 1963, Magalhães Pinto passou a desenvolver intensa atividade de conspiração anti-Goulart que se alastrava nacionalmente. Na segunda quinzena de março de 1964, já como ponte do golpe iminente, convocou algumas lideranças de mais prestígio em Minas (como o udenista Milton Campos e o pessedista José Maria Alkimin) para integrarem o Governo. Em seguida, precipitou as ações, com o apoio dos principais comandantes militares baseados em Minas, os generais Olímpio Mourão Filho e Carlos Luís Guedes. [...] o Governador mineiro mudou de postura, passou a fazer oposição a Castelo, compondo-se com o Ministro da Guerra, Costa e Silva. O Ministro tornou-se Presidente, e escolheu Magalhães Pinto para ser Ministro das Relações Exteriores. Outros mineiros também foram indicados: a Chefia da Casa civil ficou com Rondon Pacheco, e a vice-presidência com Pedro Aleixo (OLIVEIRA, 2001, p.31).
Nesse momento fica evidente a força das lideranças políticas mineiras; Rondon Pacheco assumiu o Governo de Minas Gerais durante 1971 a 1975, destacando-se pela busca de uma administração técnica, mantendo-se em sintonia com os interesses militares, sem
44 Ex-Deputado Estadual, ex-Deputado Federal, Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República -
deixar de se preocupar com o desenvolvimento do Ensino Superior em Uberlândia, colocando-a inserida no cenário nacional.
Entre as lideranças políticas, estavam os políticos mineiros empenhados com ações e com práticas voltadas para o desenvolvimento das escolas de Ensino Superior em Uberlândia, destacando-se o papel exercido por Rondon Pacheco que atuou como agente decisivo na implantação das Escolas Superiores, principalmente, da Faculdade de Odontologia de Uberlândia.
No pronunciamento do próprio Rondon Pacheco:
Em 1970, eu estava sobrecarregado com as maiores responsabilidades políticas deste País. Porque havia recebido uma delegação do Presidente da República daquela época que era o eminente General Emílio Garrastazu Médici, que me convocou para presidir nacionalmente o partido que lhe dava sustentação no Governo, no Poder Executivo, e me delegou uma missão das mais difíceis, das mais complexas do ponto de vista político, porque fui encarregado de viajar do Acre até Santa Catarina escolhendo os futuros Governadores do País. Quanto ao Rio Grande Sul, ele me disse na presença do Ministro Orlando Geisel, que era o irmão do Ernesto que era o Ministro da Guerra, “Dr. Rondon, o senhor não vai ser Governador, nem Ministro agora, porque o senhor vai escolher os Governadores do País. Mas, eu quero dizer que para o senhor poder escolher os Governadores do País o senhor já está escolhido. O senhor vai ser o Governador de Minas (PACHECO, 2006. Entrevista em anexo).
Não somente como Governador, mas como político uberlandense, foi incisiva a participação do Rondon Pacheco, que se colocou como líder de uma nova mentalidade a ser implantada na cidade de Uberlândia e no Estado de Minas Gerais. As mudanças significavam moldar o estilo mineiro à política militar; exerceu ações no sentido de adequar, enquadrar os interesses do local, do regional ao nacional. Dessa maneira, sua atuação destaca-se pela autoridade que lhe foi concedida pelo Presidente da República para escolher os Governadores.
A Educação desenvolvida no Estado de Minas Gerais entre os anos de 1960 a 1970 apresentou características marcantes do racionalismo e de tecnicismo provenientes dos inúmeros fatores sociais, políticos, econômicos e culturais vigentes à época; a luta desses representantes e a habilidade de aproveitar as oportunidades políticas facilitaram e corroboraram o poder dos grupos dominantes locais, regionais e nacionais.
A Educação brasileira ganhou relevância após o desenvolvimento de uma população economicamente consumidora, tendo em vista que, desde o período do Brasil-colônia,
escravocrata, não havia preocupação com a Educação, evidenciando-se que grande parte da população não tinha possibilidade de estudar.
Vários fatores possibilitaram o desenvolvimento do Estado mineiro começando-se pela já citada posição geográfica estratégica. Enfatiza-se que além de uma localização privilegiada, de acordo com Oliveira, Minas Gerais apresentava:
1- Existência de recursos naturais;
2- Disponibilidade de infraestrutura econômica – energia, transporte, comunicações;
3- A existência da indústria básica (metalúrgica e cimento) como atração para novas indústrias básicas;
4- A indústria básica e a mineração como atração para a indústria de bens de capital;
5- Posição geográfica do Estado;
6- O aparato institucional de apoio à industrialização;
7- Os incentivos fiscais como mecanismos de retorno dos investimentos e de aumento da taxa de lucros;
8- Novas regiões como alternativas para a localização industrial; o norte de Minas com os investimentos da SUDENE e a região sul de Minas como área para a desconcentração de São Paulo;
9- A capacidade de negociação dos mineiros (OLIVEIRA, 2001, p.115).
O capitalismo monopolista, assim como o modelo de produção urbano-industrial, intensificava-se no Brasil e no âmbito mundial e, dessa forma, a Educação assumiu um caráter dúplice de ser direito social do cidadão e de fornecer mão de obra qualificada para desenvolvimento do capital.
Em Minas Gerais, após a realização dos acordos MEC-USAID e as reformas do Ensino, de 1968 e 1971, foram adotadas as diretrizes pautadas em uma concepção pedagógica tecnicista norteando o planejamento democrático. Por todo exposto, ficam demonstradas as mudanças significativas nas diretrizes da Educação mineira após o golpe de 1964.
Rezende confirma em sua dissertação que:
Desta forma, após 1964, com a ascensão e hegemonia da fração do grande capital brasileiro aliado à burguesia imperialista internacional, consagra-se o ‘ capitalismo social’ e se redefine, também, o discurso que orientará as políticas sociais do novo sistema, entre as quais a política educacional. [...] Durante os governos de Israel Pinheiro (1965-1971) e Rondon Pacheco (1971-1976) a estrutura administrativa do estado mineiro foi profundamente remodelada. Racionalizar o aparato administrativo significava avançar na superação da defasagem econômica em relação aos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Medidas como a criação do Conselho Estadual de Planejamento (Lei 4.477/67), assinatura de acordos com a UFMG, que objetivavam estudos sobre a racionalização da administração, demonstram
interesse governamental na mudança de qualidade de sua administração e o crescimento do papel que os ‘técnicos’ passaram a exercer em todos os setores da máquina governamental do Estado (REZENDE, 1993, p.17, p.34).
O Governador Rondon Pacheco elaborou o Plano Mineiro de Desenvolvimento Econômico e Social (PMDES), vislumbrando modernizar a administração pública e estreitar as relações escola/empresas, enfatizando a relevância da formação técnica para atender a demanda dos setores produtivos da sociedade, tomou a política da Educação como infraestrutura básica para o desenvolvimento econômico e social do País.
A mão de obra qualificada era requisito essencial para o crescimento urbano-industrial e para o desenvolvimento da nação, para tanto, o projeto educacional deveria ser racionalista e tecnicista, de modo a possibilitar uma formação fornecedora de trabalhadores qualificados, servindo também como fator de estabilidade social e de democratização do ensino.
O período chamado “Milagre Econômico” representou a retomada do crescimento da nação, assim como a melhoria de condições para pequenos grupos sociais que faziam parte do setor de serviços técnicos, principalmente, vinculados à administração pública.
A ideia de democracia na seara educacional e na ampliação das escolas principalmente do ensino primário convivia com a realidade do Regime ditatorial; a política educacional apresentava como elementos basilares: a expansão da rede escolar, o aumento do número de alunos e a necessidade de adaptar a escola primária à realidade.
A escola, durante o período militar no Brasil (1964-1985), funcionou como ferramenta de reprodução dos ideais dos grupos dominantes, exercendo, especialmente nos indivíduos de tenra idade, influência tenaz. Foi preconizada uma metodologia junto aos professores e aos alunos tendente a valorizar e reforçar os princípios do tecnicismo e a importância dos técnicos no processo ensino/aprendizagem.
O modelo de administração do setor educacional construiu um paradigma racional e técnico para modernizar a escola, contudo, isso não significa somente “‘administrar cientificamente’, mas também introduzir métodos e técnicas de ensino que substituíssem o ‘aprender a aprender’ da Escola nova pelo ‘aprender a fazer’ da Pedagogia Tecnicista”.
Em 1972, finalizou-se a elaboração do Plano Municipal de Implantação do Ensino de primeiro e segundo graus em Uberlândia, realizando-se um diagnóstico da situação do Ensino Superior, de primeiro e segundo, Supletivo e o Mobral, de acordo com Rezende:
Neste Plano, a comissão responsável por sua elaboração aponta a necessidade de ‘algumas medidas de infraestrutura sem que quase nada se poderia fazer: reestruturação do Departamento Municipal de Educação [...] reforma de alguns setores mais ligados a Educação da Universidade de Uberlândia [...] a fim de se conseguir os recursos humanos necessários ao desenvolvimento de um Plano em que os elementos técnicos são imprescindíveis’. A cada um desses elementos corresponde um projeto (REZENDE, 1993, p. 32).
Pode-se inferir que a Lei de Diretrizes e Bases de 1961 e a Reforma Universitária trouxeram consequentemente a reforma do ensino de primeiro e segundo graus, pois evidenciou as mudanças na sistemática administrativa, caminhando para atender uma sociedade com tendências a urbanização e busca por melhor escolarização, pautada na ampliação da rede escolar primária.
Em relação à política educacional, o Governador enfatiza como Política de Valorização do Homem, tendo como pontos fundamentais a expansão da rede escolar, o aumento crescente de matrículas e a necessidade de adaptar a escola primária à realidade: ‘os princípios que a inspiram levam-na a participar ativamente da vida da comunidade, visando a integrar a professora e a criança no processo de desenvolvimento do Estado e do País e no culto dos valores do regime democrático’. Por fim, aponta a necessidade de se educar para a vida, daí o cunho marcadamente democrático da Educação que beneficia efetivamente as crianças das famílias menos favorecidas (REZENDE, 1993, p. 46).
A partir do período da Primeira República, por meio da análise dos textos constitucionais brasileiros de 1891, 1934, 1937, 1946 e da Lei de Diretrizes e Bases de 1961, poder-se-á entender a gênese das reformas no setor educacional brasileiro e perceber como o ensino escolar encontra-se atrelado à realidade nacional. Várias reformas foram produzidas, com a intenção de tornar a Educação um instrumento de direção do Estado. Nesse sentido, é possível notar a semelhança da sistemática educacional do Estado de Minas Gerais com a adotada em âmbito nacional.
Para exemplificar, algumas das importantes reformas referentes ao ensino primário e normal apresentam-se: a “Reforma Afonso Pena”, realizada em 1892, e a “Reforma João Pinheiro” datada de 1906, que instituiu a formação dos grupos escolares; em 1910, ocorreu a última reforma desse período intitulada “Reforma Venceslau Brás” reelaborando o funcionamento das escolas normais.
Nesse período da República Velha, em Minas Gerais, as reformas educacionais almejavam forjar uma institucionalização efetiva e concreta à sua Educação, a tentativa de homogeneizar o processo educativo escolar e seus processos pedagógicos administrativos; fazia parte de um projeto dos políticos mineiros que tinham como ideais uma Educação que expandisse por todo território brasileiro. Recorrendo à análise de Faria Filho:
[...] o movimento da escola que ocorre no ‘interior’ do movimento da cidade, no diálogo com as formas capitalistas de organizar e gerir o mundo do trabalho e como a busca de uma forma específica de institucionalização da chamada modernidade ocidental (FARIA FILHO, 1997, p.123).
O Estado não se preocupava com a Educação pública, sendo assim, as escolas foram,