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Portugal, enquanto país, enquanto membro da União Europeia, e enquanto elemento activo no quadro mundial, enfrenta hoje um conjunto de desafios decorrentes da sua dependência energética do exterior e do facto de, tal como a esmagadora maioria dos países, ser um consumidor activo de combustíveis fósseis enquanto fonte de energia com tudo o que tal implica em termos de impactos negativos na sustentabilidade.

Como ficou claro nas páginas que antecederam este capítulo, a dependência energética do exterior a par com os problemas ambientais (poluição, alterações climáticas e mais recentemente o uso sustentável de recursos) e a preocupação com a competitividade da economia têm sido os grandes catalisadores da intervenção política na área da energia, seja ao nível da UE, seja ao nível nacional. No conjunto dos caminhos propostos o conceito de eficiência energética surge como um elemento chave na concretização dos objectivos estipulados. Contudo, os resultados do investimento realizado, tendo em vista concretizar um uso mais eficiente da energia, têm ficado aquém do esperado, mesmo considerando que o objectivo base tende a ser definido em comparação com um cenário de crescimento contínuo do consumo de energia e tende a não integrar a necessidade de travar o consumo de energia enquanto tal. Em resumo, as políticas que têm vindo a ser implementadas nas últimas quatro décadas, com excepção de algumas iniciativas35, não apontam no sentido de reduzir o consumo total de energia, mas antes de minimizar os efeitos do seu aumento.

Neste contexto, muito embora se tenha vindo a melhorar a eficiência com que a energia é usada no espaço europeu e mesmo em Portugal, os ganhos alcançados têm sido compensados pelo aumento do consumo de energia, muito devido à incapacidade para reconhecer que a aposta na eficiência, a par com outras transformações sociais que se foram operando, quer ao nível da estrutura familiar, da alteração de expectativas de conforto

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Por exemplo, a Directiva 2006/32/CE que prevê um objectivo geral indicativo de obtenção de economias de energia de 9% no final do nono ano de implementação, devendo este valor ser calculado tendo por referência o período 2001-2005.

e qualidade de vida, ou na construção social de estilos de vida energívoros, tem ela própria implícita a normalização de um conjunto de práticas que induzem o consumo de energia.

A opção pelo conceito de eficiência energética, entendido enquanto a capacidade para consumir menos energia para o mesmo serviço (poupança de energia) ou com a mesma energia providenciar mais serviços (produtividade da energia) (Lebot et al, 2004), ou seja, “fazer mais com menos”, em detrimento de conceitos como o de suficiência, entendidos enquanto estratégias de “viver bem com menos” não é de difícil explicação, particularmente quando se considera a abordagem da Teoria da Modernização Ecológica. De facto, esta abordagem teórica, que se tornou dominante nas últimas décadas ao nível dos discursos políticos e sócio-técnicos, identifica as grandes tendências de resposta aos desafios ambientais que se colocam desde os anos 70 e demonstra que estas apresentam muito pouco de ruptura com o modelo então vigente, que se mantém até hoje relativamente inalterado. O motor central do desenvolvimento económico e social mantém-se centrado na lógica da produção e do consumo e é através dela que se procuram soluções para os problemas, alterando a forma como se produz e se consome, com um forte enfoque na ciência e na tecnologia, mas sem tocar no mecanismo central da produção e consumo. Ou seja, o estímulo à produção e ao consumo mantém-se, mas procura-se que sejam uma produção e um consumo diferentes, com maior integração do conceito de sustentabilidade. Uma análise do conceito de eficiência revela que este se encaixa neste paradigma na perfeição. Aliás, não raras vezes os documentos que expressam as políticas na área da eficiência energética abordam o tema expressando, precisamente, os benefícios que uma acção concertada neste domínio pode implicar para o desenvolvimento económico, social e ambiental, ao estimular o emprego, aumentar a competitividade das empresas e o bem- estar económico dos agregados familiares e reduzindo o impacte ambiental das actividades de produção e consumo.

Posto isto, e partindo do pressuposto que a promoção de um uso mais eficiente da energia é um objectivo que, não obstante as suas falhas face aos desafios que se colocam em termos de um uso mais racional dos recursos e particularmente em termos do seu uso mais equitativo, torna-se relevante procurar compreender de que forma os agentes percepcionam o conceito de eficiência energética, de que forma o integram nas suas práticas e quais as razões que subjazem a diferentes formas de integração no quotidiano. Contudo, a análise que aqui se propõe procura romper com a perspectiva dominante nos discursos políticos e técnicos, que tende a colocar particular ênfase nas escolhas individuais dos agentes e menos nos factores estruturais que, não raras vezes, desempenham um papel determinante. Neste contexto, o enfoque desta pesquisa é na adopção de práticas de eficiência energética e de que forma os factores estruturais ou agenciais assumem um papel relevante no seu desenho, mas privilegiando uma abordagem onde se procura valorizar a

normalidade, a rotina, o prático, o conforto, o invisível e o que está incorporado e resulta dos sistemas de provisão que são colocados à disposição dos agentes. É este o enfoque, mais do que a componente mais distintiva ou visível.

Dos parágrafos anteriores torna-se óbvio que o objecto de análise deste trabalho parte de uma das questões transversais à história do pensamento sociológico, a relação entre acção/agência e estrutura e, com ela, a eterna questão da mudança ou estabilidade social. Que factores induzem a mudança e/ou a estabilidade? Esta constante procura do porquê e como da mudança e da estabilidade conheceu múltiplas interpretações, conduzindo à co- existência de teorias, algumas delas antagónicas ou que, pelo menos, assentam em pressupostos muito diferentes para explicar o que leva à mudança ou à estabilidade social.

Procurar compreender os mecanismos subjacentes à transformação ou estabilidade social implica desenvolver uma perspectiva da relação entre agência e estrutura, sendo que neste trabalho se privilegia a perspectiva do dualismo analítico defendida por Margaret Archer. Neste contexto, a estrutura social é entendida como sendo constituída por um conjunto de componentes internamente relacionados, pré-existindo à acção, possibilitando-a ou colocando-lhe limites, possuindo propriedades próprias, surgindo como o contexto em que a acção e a interacção social ocorrem e podendo através delas ser reproduzida ou transformada (Danermark et al, 2006: 178-182).

No que concerne à agência, esta pode ser definida como a capacidade de estabelecer objectivos e de procurar mobilizar os meios e recursos necessários para os atingir. Tem implícita a noção de reflexividade e intencionalidade, o que a distingue, de forma clara, das estruturas sociais, que não estabelecem objectivos. É também socialmente posicionada, sendo inegáveis as influências (não determinísticas) do contexto social em que se nasce e cresce, que muito embora não determine o futuro dos agentes, molda o que se projecta como possível e atingível ou mesmo desejável (Danermark et al, 2006: 178-182; Archer, 95: 200). Estrutura e agência são considerados elementos diferentes, com diferentes poderes e propriedades, onde as estruturas constrangem ou potenciam a acção dos agentes, através da qual estes a reproduzem ou transformam durante o processo de interacção social.

O que esta perspectiva teórica traz de novo ao panorama da análise e explicação da sociedade é a forma como a dimensão temporal é introduzida, sendo claro que a estrutura precede a acção e que a elaboração estrutural surge após a acção que a criou. Esta distinção dos diferentes tempos em que cada fenómeno ocorre é o elemento fundamental que possibilita a análise da relação entre agência e estrutura.

Na área do consumo de energia e, mais concretamente, da eficiência energética, é clara a relevância da perspectiva defendida pela autora quando explicita o seu modelo teórico explicativo: o facto da estrutura preceder a agência. Para esta autora o condicionamento

estrutural precede a interacção social e a consequente elaboração ou manutenção da realidade social, ou seja, a estrutura precede as acções.

Esta abordagem torna-se central desde logo devido ao enfoque que existe na área da política energética e, em particular, nas políticas dirigidas à promoção do seu uso eficiente no sector residencial, onde o papel dos agentes tende a ser abordado numa perspectiva individual e a informação, os incentivos, o preço da energia, a tecnologia disponível são tidos como variáveis catalisadoras da mudança desejada ao nível das práticas quotidianas que envolvem o uso da energia. O que a literatura científica indica é que esta abordagem tende a deixar de lado a influência estrutural e a forma como esta pode condicionar as práticas dos agentes, particularmente quando estamos perante transformações a mais longo prazo nas expectativas e na procura de energia. Neste contexto, analisar a integração da eficiência energética nas práticas que fazem uso da energia e que são levadas a cabo pelas famílias implica, necessariamente, olhar para a dimensão estrutural com a sua evolução ao longo do tempo, a par com a capacidade de agência. Ou seja, procurar compreender os mecanismos que conduziram à normalização de formas de vida que implicam um uso intensivo de energia, de que forma a procura de energia se tornou hoje um elemento omnipresente na sociedade e como é que as novas lógicas da eficiência se cruzam com este quadro global. Portanto, ter como ponto fulcral a organização social do consumo de energia, considerando as dinâmicas da mudança sócio-tecnológica e a estruturação institucionalizada da escolha.

Um aspecto fundamental a ter em conta é o facto da relação com a energia ser mediada e assumir uma invisibilidade que só é eliminada quando se transforma em serviços, algo que tende a não estar explicitamente claro nas políticas públicas que têm procurado promover formas mais eficientes de uso da energia.

Não se procura com este trabalho reificar a componente estrutural, o que representaria um desvio claro da perspectiva defendida por Margaret Archer, mas antes explorar a relação entre as duas componentes – estrutura e agência. Desde logo porque a construção das práticas e a sua evolução ao longo do tempo decorre especificamente desta relação onde a estrutura condiciona as práticas assumidas e a forma que assumem, mas ao mesmo tempo, é no exercício dessas práticas que tomam forma através da capacidade de agência, que se pode observar a manutenção ou a elaboração estrutural, sendo que desta relação complexa resulta a procura de energia e o maior ou menor sucesso das políticas que visam promover a eficiência energética.

Desde logo porque a prática é um acontecimento colectivo e socialmente situado e que é desenvolvido ao longo do tempo por todos aqueles que se envolvem nessa prática e este levar a cabo da prática é fundamental para manter o seu nexo. Mas a efectivação da prática é também o palco para a sua transformação pois, muito embora enquanto convenções

tendam para alguma inércia, para uma rotina, também é um facto que as práticas ao serem efectivadas a par com outras práticas levarão a reajustamentos e adaptações. Para além de que enquanto convenções a contestação acaba por ser inerente às práticas a par com o facto dos agentes serem estimulados a reagir, a adaptar-se e a experimentar novas situações que, também por si, levarão a um reajustar da prática.

Para que uma nova prática possa emergir é fundamental que ocorram alterações nas suas diferentes componentes, nomeadamente, ao nível da compreensão prática/hábitos, das regras/conhecimento, do envolvimento/significado e das tecnologias/estrutura material. Não basta que uma nova tecnologia surja ou que se procure estimular o conhecimento sobre algo. Um trabalho e interligação ao nível das diferentes componentes define a probabilidade de uma nova prática poder surgir. As práticas não são estáticas, apresentam uma trajectória de desenvolvimento e as formas substantivas que assumem decorrem dos arranjos institucionais que marcam o tempo, o espaço e o contexto social em que ocorrem.

A grande questão passa então por procurar compreender de que forma emergem, se reproduzem ou modificam, se mantêm ou desaparecem as práticas que, de uma forma mais ou menos directa, interagem com o objectivo de promover a eficiência no consumo de energia na esfera doméstica, perspectiva sobre a qual o presente estudo se debruça.

Para tal é importante recordar a forma como a promoção de um uso eficiente da energia surgiu enquanto objectivo estruturante de políticas, tecnologias e de estilos de vida.

Os problemas ambientais, particularmente as alterações climáticas e a necessidade imperativa de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, o objetivo de tornar as economias mais competitivas num mercado tendencialmente global e que coloca grandes desafios em termos de concorrência ao nível de alguns factores de produção e aumentar a resiliência do mercado interno da energia marcaram de forma indelével a evolução das políticas energéticas seja ao nível da União Europeia, seja ao nível de Portugal.

Não obstante o investimento realizado ao longo de mais de quatro décadas, o facto é que o consumo total de energia primária não tem parado de aumentar (sofrendo algum desaceleramento devido à crise económica que se instalou junto de alguns países desenvolvidos, com particular incidência no espaço europeu), mas onde os ganhos obtidos através dos diferentes estímulos desenvolvidos para promover a eficiência no uso da energia nos diferentes sectores têm sido, em larga medida, obliterados por alterações registadas ao nível da organização da sociedade, dos valores e estilos de vida.

É o momento de olhar para esta tendência e para o objectivo político de promover um uso mais eficiente da energia através da perspectiva sociológica, com o intuito de contribuir para a compreensão do aparente paradoxo entre a centralidade discursiva e a suposta racionalidade da eficiência energética e a efectiva concretização de práticas de uso eficiente da energia com expressão em resultados efectivos. Para tal, esta pesquisa centra-se no

estudo de dois objectivos principais onde a relação entre factores de agência e factores estruturais é analisada do ponto de vista das suas influências sobre a forma como a eficiência energética é integrada nas práticas sociais levadas a cabo pelos agregados familiares.

Por um lado, procurar compreender a forma como o conceito de eficiência energética, nas suas diferentes implicações, faz parte integrante das práticas quotidianas de uso de energia em contexto doméstico e quais as razões expressas que subjazem a diferentes formas de integração, nomeadamente se são factores estruturais ou da esfera individual, entendidos neste caso como capacidade de agência, que assumem maior relevo. Decorrente deste objectivo, é possível avançar com duas hipóteses de análise. A primeira procura explorar até que ponto a assumpção de uma perspectiva mais proactiva e de confiança na sua própria capacidade de agência pode expressar-se numa mais clara predisposição para assumir o uso eficiente de energia como um objectivo a integrar nas suas práticas quotidianas. A este nível, a hipótese em análise centra-se no pressuposto que, de facto, existe uma tendência para que aqueles que integram práticas de uso eficiente da energia no seu dia-a-dia com maior frequência apresentem uma perspectiva que aponta para a predominância da capacidade de agência enquanto factor determinante de um contexto pessoal mais ou menos eficiente e assumam um papel mais marcado no assumir de responsabilidades no que concerne ao tema da energia e à sua integração no quotidiano. Em suma, a assumpção das práticas de uso eficiente da energia surgem como um reflexo dessa postura de proactividade e de atribuição de responsabilidades a si próprios enquanto agentes.

A segunda prende-se ainda com o primeiro objectivo, mas abre já o caminho para o segundo. De facto, a segunda hipótese em análise procura pôr em evidência a predominância dos factores da esfera individual nas justificações apresentadas pelos indivíduos para a relação que estabelecem com o tema da energia, deixando de lado, tal como parece acontecer ao nível das políticas públicas, o contributo dos factores estruturais. Assim, a hipótese que será explorada é a de que no que concerne à relação estabelecida com o tema da energia e, em particular, com o tema da eficiência energética, os agentes privilegiam as razões ligadas à sua capacidade de agência para enquadrar a sua relação com a energia, seja no assumir das responsabilidades, nas medidas preconizadas como mais relevantes ou mesmo nas condições que estão disponíveis para enquadrar no seu quotidiano.

O segundo objectivo deste trabalho centra-se na avaliação da consonância ou dissonância entre os discursos dos diferentes agentes que intervêm no processo de construção e implementação de medidas conducentes à integração da eficiência energética nas práticas que envolvem o uso de energia por parte das famílias. Mais concretamente, de

que forma as políticas públicas ou as medidas de promoção da eficiência energética e as estratégias de disseminação de tecnologias que podem promover a eficiência energética no contexto doméstico vão, ou não, ao encontro dos factores considerados mais relevantes pelas famílias. Em suma, haverá convergência entre as estratégias públicas e privadas de promoção da eficiência energética e os factores assinalados pelos agregados familiares como catalisadores ou dissuasores da assumpção de práticas de uso eficiente da energia no seu quotidiano? E haverá, em qualquer dos casos, a compreensão do papel dos factores estruturais (entendidos enquanto construção social do uso da energia) na delimitação da capacidade de agência na promoção da eficiência no uso da energia ao nível residencial?

Para analisar o segundo objectivo desta pesquisa será necessário explorar a relevância de duas hipóteses explicativas.

A primeira hipótese assume que os agentes externos à esfera doméstica – especialistas no tema da energia e promotores de tecnologias mais eficientes no uso da energia – contrariamente ao que acontece entre as famílias, apresentam uma diferente construção teórica como justificação para os sucessos e os insucessos ao nível da promoção da eficiência energética, atribuindo relevância central aos factores estruturais enquanto catalisadores de um uso mais eficiente da energia no contexto doméstico.

Em complemento a esta hipótese torna-se necessário explorar uma outra da qual se depreende que, não obstante o maior papel atribuído aos factores estruturais enquanto influência nas práticas quotidianas de uso da energia na esfera doméstica, estes prendem- se, essencialmente com factores de capacitação da agência – incentivos, disponibilização de tecnologia mais eficiente – e apontam para a facilitação e a racionalidade da adopção destas práticas, em detrimento do reconhecimento e do delinear de estratégias tendo em vista abordar o facto de que o uso que é feito da energia e, consequentemente, as práticas que se relacionam mais directamente com um uso eficiente da mesma, são inerentemente sociais, satisfazem necessidades sociais e decorrem de modelos, de infra-estruturas e de sistemas de provisão socialmente enquadrados e dos quais decorrem implicações para a conceptualização do papel social de cada agente no todo social.

No sentido de contribuir para uma compreensão mais clara do modelo de análise aqui explicitado, apresentamos a figura 4.1.

Após a explicitação do modelo de análise é chegado o momento de avançar para os aspectos metodológicos com a descrição pormenorizada do desenho da pesquisa e das dimensões de análise subjacentes.