participação efetiva do cidadão, possibilita uma igualdade de voto, possibilita a aquisição de entendimento esclarecido, possibilita exercer o controle definitivo do planejamento e também a inclusão dos adultos. Deve garantir a Democracia a todos os cidadãos oportunidades plenas como formular suas preferências, expressar por meio da ação individual ou coletiva, suas preferências a seus pares e ao próprio governo e ter suas preferências igualmente consideradas na conduta do governo.
Na visão de Dahl (2001) a Democracia Representativa deve ter por base a participação popular como pressuposto de validade, a participação popular revelará o nível de Democracia. Pela teoria da Poliarquia, Robert Dahl, explica que a Democracia é um ideal buscado e a Poliarquia refere-se à efetiva participação democrática. A participação democrática precisa ser concreta e não abstrata, isto proporciona que o processo democrático se realize, tendo em vista o reconhecimento do outro como participante do poder, isto torna efetiva a participação dos cidadãos. Através da Democracia Representativa os cidadãos e os governantes conseguem estabelecer uma relação de poder baseada em uma política da retribuição. Para este autor a democracia necessita da existência de uma participação e consequentemente de um reconhecimento, uma tolerância. Para este autor tolerar e aceitar o outro. Para Dahl (2001) “o outro é o todo na medida em que participa, na medida em que é tolerado e, consequentemente, reconhecido”.
Observa-se nos dizeres de Dahl (2001) que grande parte das democracias se baseia no conceito de Democracia Representativa, os cidadãos exercem o direito de votar nas eleições e elegem seus governantes, os indivíduos que representarão o povo. A eleição então é uma forma de legitimar a autoridade pública, bem como legitimar os eleitos. A Democracia Representativa pode ser considerada uma democracia em grande escala e que abrange uma gama maior de direitos para seus cidadãos. Esse sistema necessita de seis instituições para que seu funcionamento seja perfeito, funcionários eleitos; eleições livres, justas e frequentes; liberdade de expressão; fontes de informação diversificadas; autonomia para as associações e uma cidadania inclusiva.
Para Dahl (2001) a Democracia Direta iniciou-se no aparecimento do sistema democrático, ocorrido na primeira metade do século V a.C. na Grécia, quando os cidadãos podiam participar diretamente no processo de tomada de decisões. O autor relata que as primeiras democracias da antiguidade foram democracias diretas, um exemplo de Democracia Direta foi Atenas, lá o povo se reunia nas praças e ali tomavam-se as decisões políticas. Lembra o autor que na Grécia antiga o "Povo" era composto por pessoas com título de cidadão ateniense. Porém, mulheres, escravos e mestiços não tinham direito a esse título, exclusivo para homens que fossem filhos e netos de atenienses.
Explica Dahl (2001) que na Democracia Direta os cidadãos não delegam o seu poder de decisão, as decisões são tomadas através de assembleias gerais. Em casos de se necessitar de um representante, este só recebe os poderes que a assembleia decidir por um determinado tempo, podendo estes poderes ser revogados a qualquer momento. Na democracia direta, o poder do representante se assemelha ao que é conferido por um mandato comercial. Ocorre que a impossibilidade da uma democracia direta acarreta a necessidade de uma delegação de interesses via eleição de representantes.
Para Dahl (2001) a Democracia Representativa seria resultado da expansão da Democracia Direta. A Democracia Representativa se caracterizaria por existir regimes políticos com baixos índices de coerção, elevados índices de persuasão e uma relativa autonomia dos indivíduos no que respeita ao poder constituído. Já a Democracia Direta tem por característica a necessidade de uma grande mobilização de indivíduos ou grupos para a participação política. O autor acredita que não existe sentido para a existência de uma Democracia Direta nas sociedades modernas, mais populosas e bem mais complexas, para ele é uma impossibilidade objetiva, ou seja, na sociedade moderna, só pode existir uma Democracia Representativa, não podendo existir uma Democracia Direta.
Já Dalton et al. (2003) analisam a relação entre democracia, eleitores e os partidos políticos, para eles estamos enfrentando um período de enfraquecimento das ligações partidárias com o eleitorado devido à combinação de fatores individuais e sistémicos que estão a transformar as democracias industriais avançadas contemporâneas. Um destes fatores e o crescente nível educacional que contribuí para o aumento dos recursos cognitivos e políticos médios dos cidadãos, que passa a se interessar pelos assuntos públicos. Outro fator é o desenvolvimento dos meios de comunicação e a proliferação de grupos de interesse públicos que entram em choque
com a articulação de interesses dos partidos políticos. Outros autores afirmam que o enfraquecimento dos laços partidários é um mito, o que ocorre é que o eleitorado de hoje não é mais voláteis do que os do passado. Nesta discussão os autores analisam dados demonstrativos atuais do enfraquecimento dos laços partidários nas democracias desenvolvidas da Europa ocidental. A tese do desalinhamento tem por base um amplo e contínuo declínio no papel dos partidos políticos face aos eleitores contemporâneos, e não a uma diminuição temporária da satisfação do eleitorado com os partidos, como defendem alguns autores. Este desalinhamento na visão destes autores advém das novas formas de política democrática, como a expansão da democracia direta, a abertura de processos administrativos à participação do eleitorado e o aumento do recurso aos tribunais por grupos de cidadãos.
Acreditam Dalton et al. (2003) que este desalinhamento afasta os eleitores da atividade partidária, como a participação nas eleições, com isto a medida que o público abandona os partidos, estes deixam de depender do público para desempenharem algumas das suas funções-chave. A consequência disto será o declínio da participação nas campanhas eleitorais é a mudança do envolvimento político global, bem como a busca por outras formas de ação política como vem ocorrendo no Brasil. Observa-se que no Brasil começam a surgir formas de participação não convencionais, como protestos e manifestações, isto advém de uma mudança de valores entre os jovens, da ascensão de novos movimentos sociais e de novas preocupações e questões políticas e da crescente mobilização cognitiva dos eleitorados.
Na visão de Nicolau (2006) um dos motivos para a existência de um desalinhamento que afasta os eleitores da atividade partidária, como a participação nas eleições, é o sistema eleitoral de Lista Aberta utilizado nas eleições proporcionais. Nesta modalidade é apresentado ao eleitor tanto a possibilidade de votar em seu candidato preferido quanto de votar na legenda do partido. Explica o autor que o atual sistema de Lista Aberta permite aos eleitores votar em um nome ou em um partido, com isto as cadeiras obtidas pelos partidos (ou coligações entre partidos) são ocupadas pelos candidatos mais votados de cada lista. Ressalta-se que as coligações entre os partidos funcionam como uma única lista em que os mais votados da coligação, independentemente do partido ao qual pertençam, elegem-se.
A seleção dos candidatos ocorre através de uma lista de candidatos que é apresentada pelos partidos, o número de candidatos pode variar em decorrência das coligações. Existe uma quota de candidatos por gênero que deve ser respeitada pelos
partidos, isto visando uma maior participação de mulheres. Ocorre que o número de mulheres inscritas pelos partidos tem sido inferior ao estabelecido nas quotas. Existem também críterios para se candidatar a um cargo eletivo, entre eles, tempo de filiação, domicílio eleitoral, ser alfabetizado e idade mínima de 21 anos em caso de candidatar a deputado federal. Em relação as estratégias de campanha eleitoral cada candiato pode organizar sua campanha da maneira que desejar, isto dentro de seus recursos disponiveis. Os candidatos têm direito a aparecer no Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral – HGPE, veiculado no rádio e na televisão, isto dentro das normas especificas. Nicolau (2006) define então os efeitos da Lista Aberta sobre os partidos, para ele a lista aberta tende a estimular as campanhas centradas no candidato e estimula a competição entre os membros de uma mesma legenda. Por fim, o autor relata que os principais efeitos da Lista Aberta sobre os eleitores são a falta de uma lista completa de todos os candidatos na cédula eleitoral e não poder dizer que o voto de legenda seja expressão exclusiva de identificação partidária de longo prazo, voto partidário.
1.5 A INFLUÊNCIA DO MARKETING POLÍTICO NO DIREITO