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2 EØS-ansvarets rettslige grunnlag

2.3 Rettspraksis

2.3.4 Karlsson i EFTA-domstolen

Conhecendo-se a preponderância que os EUA tiveram na Conferencia de Paz, designadamente através do Presidente Wilson, a falha de Portugal nos seus objetivos, em especial no que diz respeito à Sociedade das Nações, talvez possa ser atribuída, pelo menos em parte, a escassez de compreensão em relação ao papel dos norte-americanos na Conferência, mas também a incapacidade para perceber que os Açores, onde os norte-americanos se tinham instalado durante a guerra, poderiam, já então, constituir-se como arma diplomática junto dos Estados Unidos, até porque o futuro do Atlântico, em construção, aponta já à altura para os EUA e para os Açores581.

Portugal só tardiamente deu conhecimento ao Presidente Wilson da intenção portuguesa de integrar o Conselho Executivo da Sociedade das Nações. Esta situação deve ser vista no âmbito de uma quase total ausência de contatos diplomáticos entre Portugal e os EUA na Conferência

579 Menezes, F. R. (2008). O Tratado de Versalhes. Janus Web site. Acedido em abril de 2015, disponível

em http://janusonline.pt/2008/2008_2_7.html.

580 Ferreira, J. M. (1992). Op. cit., p. 85. 581 Cf. Idem, ibidem.; Telo, A. J. (1993). Op. cit.

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de Paz, o que, para Ferreira582, constitui um facto estranho, precisamente por causa da ligação

criada durante a guerra com a presença norte-americana nos Açores. “Este conhecimento direto travado durante a guerra por Portugal e os Estados Unidos (…) não teve qualquer tradução posterior na organização da paz”583. Significa isto que Portugal nem apostou nos EUA para

conseguir os seus objetivos na Conferência de Paz, nem tentou, ao que tudo indica, uma negociação bilateral, à margem da Conferência, com vista à obtenção de possíveis contrapartidas relativas à utilização dos Açores pelos norte-americanos durante a guerra. Aliás, Portugal sai da guerra com pesadas dívidas, mas não aos EUA, país com o qual nunca terá tentado financiar-se, ao contrário do que fizeram nações aliadas e outras nascidas do conflito. No total, os EUA emprestaram perto de 11 biliões de dólares (dólares históricos)584 neste

contexto. O receio das pretensões norte-americanas, designadamente em relação aos Açores, e a opção pela aliância com Inglaterra (que também não visionava os EUA nos Açores depois da guerra), talvez possam ser apontados como causas principais da decisão portuguesa de não procurar financiamento junto de Washington.

Secção III – Considerações finais

No essencial e apesar do seu tempo muito curto de existência, a base naval norte-americana de Ponta Delgada (I Guerra Mundial) acabou por gerar impactos que no geral estão estudados para as bases militares norte-americanas no mundo, particularmente na Guerra Fria. A novidade talvez seja um clima conflitual entre militares portugueses e norte-americanos que pode ser associado à inexistência de qualquer documento que regule as relações entre as partes, delimitando competências. O sentimento popular pró-americano parece ser evidente, resultando de os norte-americanos garantirem uma sensação de segurança que Portugal não consegue assegurar e de favorecerem a zona envolvente da base com iniciativas económicas muito significativas, elas próprias assumindo-se como impacto económico. A base está também associada a iniciativas sociais e culturais que mais tarde virão a ser identificadas como recursos do soft power (tal como o apoio económico) e que promovem os valores norte-americanos numa

582 Ferreira, J. M. (1992). Op. cit. 583 Idem, ibidem., p. 84.

584 Cf. Bailey, T. A. (1950). A Diplomatic History of the American People. New York: Appleton-Century-

Crofts, Inc. A páginas 701 é possível encontrar um quadro-resumo dos empréstimos norte-americaos aos aliados e a países formados na sequência da guerra.

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sociedade rural e já de si influenciada pela emigração precisamente para os EUA. Porém, o maior impacto da base parece ter a ver com o recrudescimento de sentimentos independentistas ou separatistas associados a uma qualquer forma de ligação política aos próprios EUA. Embora os dados disponíveis sejam muito difusos, parece claro, pelo menos, que a presença norte- americana em Ponta Delgada induziu ideias separatistas principalmente a partir de comunidades açorianas emigradas nos EUA – uma questão antiga, que se reacende periodicamente -, podendo-se também admitir que líderes locais tenham colaborado nessa tentativa, em relação à qual o próprio comandante da base terá mantido uma postura ambígua, quando não, mesmo, colaborante. A desmobilização da base acabou por desvanecer tais ideias, substituídas por narrativas de autonomia no âmbito na nação portuguesa. Mais uma vez na História dos Açores, os impactos locais de estratégias globais condicionam visões nas ilhas (e nas comunidades emigradas) sobre a relação política com Lisboa, sendo, designadamente, posta em causa a pertença à nação portuguesa versus outras pertenças, nascendo (ou renascendo) possíveis projetos políticos de ligação aos EUA.

O modelo seguido na instalação da base naval de Ponta Delgada acabou por ter consequências na obtenção de contrapartidas. Designadamente, o assunto nem sequer foi equacionado por Portugal até que a Marinha se lembrou que além de a base estar a funcionar sem qualquer documento regulador, também não tinham sido exigidas compensações aos norte-americanos. As primeiras tentativas, da autoria da própria Marinha e que visavam no essencial garantir a defesa dos Açores e o transporte marítimo entre as ilhas, não tiveram acolhimento por parte do Governo de Portugal. O projeto de acordo elaborado pela Marinha parece ser retomado mais tarde, estando na base do acordo de junho de 1918 entre Portugal e os EUA, minimalista em relação ao referido projeto e que, de substancial, garante um centro de aviação marítima na ilha do Faial apoiado pelos norte-americanos. Os EUA tomam também a iniciativa de oferecer a Portugal, no final da guerra, peças de artilharia montadas em Ponta Delgada e antes disso, mas mesmo na parte final do conflito, facultam a Portugal canhões e cargas de profundidade pra equipar navios. Porém, negam o que parece mais importante: um pedido de Portugal para o fornecimento de destroyers.

O caso mais estranho no aproveitamento potencial da presença norte-americana nos Açores para conseguir apoios materiais e imateriais e respaldo a pretensões portuguesas ocorre, porém, na Conferência de Paz de Paris que se segue à guerra. Portugal parece não ter percebido que os EUA desempenhariam um papel decisivo em tal conferência e muito menos terá antecipado a importância dos Açores para a potência emergente. Assim, a parte portuguesa não utilizou a aproximação com os EUA desenvolvida durante a presença nos Açores para apoiar pretensões como, entre outras, a candidatura ao Conselho Executivo da Sociedade das Nações, que falhou – conseguindo a Espanha neutral tal posição – e muito menos terá tentado contrapartidas

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específicas em relação à presença norte-americana nas ilhas, o que poderia ter sido negociado, por exemplo, em encontros bilaterais à margem da Conferência. Como veremos, este falhanço português não constitui a norma na extensão temporal que estudamos. A fraca ligação de Portugal aos EUA é também notória no facto de os norte-americanos não terem sido considerados nos vastos créditos solicitados por Portugal no enquadramento da guerra. Receios sobre possíveis interesses permanentes dos EUA nos Açores e a opção estratégica pela valorização da aliança com a Inglaterra podem estar na origem desta situação.

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