2 EØS-ansvarets rettslige grunnlag
2.4 Vurdering av EØS-ansvarets rettslige grunnlag
2.4.2 EØS-ansvaret som resultat av en egen EØS-rettsorden sui generis? generis?
A 16 de maio de 1941 os EUA entendem que a melhor solução para lidar com a crise em curso no Atlântico, onde a Inglaterra perdia a batalha contra os submarinos da Alemanha, seria colocar forças terrestres e aéreas nos Açores e no nordeste do Brasil, sendo que neste último
585 United States-British Staff Conversations Report, 27 de março de 1941. Ibiblio Web site. Acedido em
janeiro de 2015, disponível em http://www.ibiblio.org/pha/pha/pt_14/x15-049.html, p. 1489.
586 ibidem., p. 1502. 587 ibidem., p. 1507. 588 ibidem., p. 1524.
589 Cf. GlobalSecurity (2012b). War Plan Rainbow. Global Security Web site. Acedido em fevereiro de
2015, disponível em http://www.globalsecurity.org/military/ops/war-plan-rainbow.htm.
590 Matloif, M.&Snell, E. M. (1999). Stategic Planning for Coalition Warfare, 1941-1942. Washington:
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caso as preocupações estão centradas na defesa da América Latina. Os norte-americanos decidiram consultar o governo português sobre a defesa dos Açores, mas o Departamento de Estado entendeu desenvolver os contatos através da Inglaterra, velho aliado de Portugal, para determinar a reação portuguesa. O objetivo era perceber o que Portugal pretenderia fazer em caso de invasão alemã das ilhas e qual seria a reação a uma ocupação temporária por parte de forças norte-americanas. Mesmo antes de receber a resposta inglesa, o Presidente Roosevelt ordenou, a 22 de maio, a preparação de forças para ocupar os Açores, que deveriam estar prontas a partir no prazo de um mês, tendo os planos ficado concluídos a 27 de maio (Operação GRAY), sendo aprovados a 29 pelo Joint Bord e a quatro de junho pelo Presidente591.
O Presidente ordenou à Marinha e ao Exército “…to prepare a joint Army and Navy expeditionary force, to be ready within one month's time to sail from United States ports for the purpose of occupying the Azores”592, parecendo retomar a ideia típica da teoria de defesa do
hemisfério, segundo a qual “…it was in the interest of the United States to prevent non- American belligerent forces from gaining control of the islands and also to hold them for use as air and naval bases for the defense of the Western Hemisphere”593. O planeamento militar norte-
americano considerou que 21 de junho seria uma data possível para a partida da expedição, sendo antes disso preparado o plano detalhado para “…capture and occupation…”594.
Porém, poucos dias antes de os militares receberem a diretiva presidencial em relação aos Açores, a atenção norte-americana vira-se para o Brasil, cuja província de Natal é considerada, desde os planos Rainbow de 1939595, área vital para a defesa do hemisfério. Os aeroportos
construídos pelos EUA no Brasil, em especial, mas também nas Caraíbas, são considerados desprotegidos, abrindo perspetivas a uma invasão alemã a partir de África. O planeamento militar norte-americano visiona a evolução da guerra nos seguintes termos:
Germany is now engaged in a struggle for control of the Mediterranean, the Suez Canal, the oil fields of Iraq and Iran, and North Africa. Prospects for German success are good. By her air force, Germany now holds the initiative in the Western and Central Mediterranean. There are repeated reports of German infiltration toward Dakar. The Vichy Government has finally submitted to German domination. French West Africa is open to use by Germany for bases for extension of Nazi power to South America. Assumption: That immediate and vigorous preparations are being made to extend Axis political, economic, and military power to South America. (…)The first and most logical Axis step to project Axis power into South America
591 Cf. Conn, S.&Fairchild, B. (1989). The Framework of Hemisphere Defense. Washington: Center of
Military History.
592 Matloif, M.& Snell, E. M. (1999). Op. cit., p. 50. 593 Idem, ibidem., p. 50.
594 Idem, ibidem., p. 50.
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would be to establish a base on the West Coast of Africa. The obvious advantages of a base in the Dakar area, coupled with the fact that Dakar is in French hands and Axis domination of France is increasing, make it apparent, without further exposition, that Dakar would be the prospective Axis base site596.
No balanço entre as melhores opções para fazer face à situação esperada e a realidade dos recursos, há que tomar decisões não perdendo de vista que os EUA não podem permitir ações nazis na América do Sul. Os EUA têm capacidade para desenvolver bases navais e aéreas no Brasil, mas não podem esquecer que assumiram compromissos com a Inglaterra para envio de tropas para as ilhas britânicas e para a Islândia depois de um de setembro de 1941. Para executar todas estas iniciativas ou, no mínimo, mais do que uma em simultâneo, os EUA só terão meios disponíveis em 1942. O Brasil é a primeira opção para a defesa do hemisfério, sendo que uma intervenção nos Açores poria em risco as iniciativas assumidas com a Inglaterra597.
Um estudo de 27 de maio de 1941- War Plans - recomenda, face à escassez de meios, “To postpone Army aid to the British in order to insure the immediate security of the Western Hemisphere against possible Nazi attack or political control [through subversion] in Brazil”598, o
que implica o envio imediato de forças para o Natal (Brasil), ficando os compromissos com a Inglaterra remetidos para esforços no sentido de serem cumpridos depois de um de setembro de 1941.
A seis de junho foram tomadas decisões pelo Presidente dos EUA, sendo a mais significativa o envio de tropas, logo que possível, para a Islândia para substituição das forças inglesas599. Esta
decisão “…excluded the possibility of sending an expeditionary force to the Azores…”600 No
entanto, o Presidente mandou preparar forças para executar um plano alternativo, que implicava a guarnição dos Açores sem oposição, ou seja, com o acordo de Portugal. Roosevelt estava à altura convencido, embora Portugal tivesse reforçado os Açores com forças militares601, que
tanto as autoridades civis portuguesas como os militares colocados nas ilhas receberiam de
596 Conn, S.&Fairchild, B. (1989).Op. cit., pp-119-120. 597 Cf. Idem, ibidem.
598 Idem, ibidem.,pp. 119-120.
599“…Iceland did have great strategic value for the defense of the British Isles and the North Atlantic
seaway. After the British and Canadians extended their escort system across the Atlantic in the late spring of 1941, Iceland served as a much needed intermediate naval and air base. In the President's speech of 27 May he had taken the position that successful hemisphere defense depended upon the salvation of Great Britain and its oceanic life line across the North Atlantic. From this broad point of view both friendly control and effective military use of Iceland were vital to the national security of the United States”. Conn, S.&Fairchild, B. (1989).Op. cit., p. 122.
600 Conn, S.&Fairchild, B. (1989).Op. cit., p. 121.“On 4 June the Army planners were told to prepare a
plan for the immediate relief of the British forces in Iceland. It was at once clear to them that there was not enough shipping to carry out the Azores and the Iceland operations simultaneously. Three days later the Army suspended its planning and preparations for an Azores expedition”.Idem, ibidem., p. 124.
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forma pacífica a proteção norte-americana caso a Alemanha invadisse o país. O Departamento de Estado tinha, entretanto, convidado o Brasil a contribuir com forças para eventuais expedições aos Açores e a Cabo Verde602.
A 30 de maio de 1941 Churchill informou o Presidente dos EUA que a Inglaterra estava preparada para ocupar Cabo Verde, Canárias e Açores, caso a Alemanha entrasse em Espanha, acrescentando que a colaboração norte-americana seria bem-vinda na ocupação dos Açores. Porém, Portugal informa a Inglaterra nesse dia que poderia aceitar a ajuda inglesa, mas sem envolvimento norte-americano. Uma intervenção do Presidente dos EUA de 27 de maio, que colocava a possibilidade de ocupação preventiva dos Açores e de Cabo Verde como antecipação a uma eventual ocupação alemã603, tinha, segundo o embaixador de Portugal em Londres,
deixado a opinião pública portuguesa alarmada, levando Salazar a pronunciar-se contra qualquer presença norte-americana nos Açores. Como consequência, a Inglaterra sugere a dois de junho que os EUA esqueçam os Açores pelos tempos mais próximos604.
As razões do desinteresse dos EUA na tomada dos Açores, nesta fase, continuam por explicar, não sendo plausível que possam ser atribuídas à posição de Portugal, que aliás não conseguiria resistir a uma invasão das ilhas, nem aos conselhos de Inglaterra, uma vez que os EUA estavam nesta fase a assumir posições próprias em relação ao Atlântico605, tendo presente a sua
determinação na defesa do hemisfério. O mais provável é a decisão refletir “…President's new conviction that the Nazis were preparing to launch an all-out attack against the Soviet Union”606.
Esta provável convicção de Roosevelt pode estar relacionada com o cruzamento de informações dos serviços secretos ingleses e de fontes norte-americanas607. O conhecimento antecipado
norte-americano da invasão da Rússia pela Alemanha e o consequente desinteresse, no imediato, pela colocação de forças nos Açores é uma possibilidade colocada, também, por Telo608. A
decisão alemã de invadir a Rússia altera os dados da equação que envolvia até então os Açores:
The real impact of the German invasion of the Soviet Union on the security of the Western Hemisphere derived not from the immediate but from the longer range development of the situation. Instead of a breathing space of one to three months duration, the United States and the rest of the New World were to be free henceforth from any great danger of German surface or air aggression in the western Atlantic609.
602 Cf. Conn, S.&Fairchild, B. (1989).Op. cit. 603 Cf. Telo, A. J. (1993). Op. cit.
604 Cf. Conn, S.&Fairchild, B. (1989).Op. cit. 605 Cf. Telo, A. J. (1993). Op. cit.
606 Conn, S.&Fairchild, B. (1989).Op. cit., p. 124. 607 Cf. Idem, ibidem.
608 Telo, A. J. (1993). Op. cit.
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A meados de julho de 1941, numa altura em que os aliados ainda estão convencidos que a operação alemã contra a Rússia, que viria a ter início a 22 de julho, acabaria com uma vitória nazi em mais ou menos seis semanas610, o Presidente Roosevelt envia uma carta a Salazar que
tinha como objetivos dissipar mal-entendidos resultantes do discurso de 27 de Maio e levar Portugal a pedir a proteção norte-americana dos Açores e outras possessões em caso de ameaça nazi611. Os EUA pretendiam chamar o Brasil612 às operações e prometiam retirar as suas tropas
logo após o fim da guerra613. Embora fontes norte-americanas garantam que “The President's
letter had a good effect in Lisbon, and Dr. Salazar's response acceded some what left-handedly to Mr. Roosevelt's proposals”614, há outras leituras da resposta de Salazar, como é o caso de
Telo615, que refere ter sido comunicado a Roosevelt que os Açores estão protegidos, sendo
apenas avançado um pedido de armamento e mesmo assim apenas no caso de a Inglaterra não estar disponível para ajudar. Os norte-americanos, além de reterem a informação de que o Governo português retiraria para os Açores em caso de ameaça alemã, parecem valorizar a disposição para aceitar a ajuda norte-americana “…if British forces were too busy elsewhere…”616. Nessa circunstância, “… American assistance in the Azores and Cape Verdes
might be accepted…”617.
O tema dos Açores está presente na Conferência do Atlântico (dias 09 e 10 de agosto de 1941). Tanto Roosevelt como Churchill concordam que a carta de Salazar abre as portas a uma ocupação pacífica dos Açores pelos EUA. Churchill compromete-se a convencer Salazar a convidar os norte-americanos a se instalarem nos Açores, mas adverte que caso a Alemanha avance sobre a Espanha a ocupação dos Açores tornar-se-á obrigatória, possibilidade que é aceite por Roosevelt. Uma vez que os EUA não têm recursos disponíveis para avançar em simultâneo para os Açores e Cabo verde, Churchill compromete-se com a ocupação de Cabo Verde, sendo as ilhas, após a operação, entregues aos EUA. A operação de ocupação dos Açores fica marcada para setembro. Porém, os planos arrastam-se no tempo, até que em novembro
610 Cf. Office of the Historian (s/de). The Atlantic Conference & Charter, 1941. Office of the Historian Web site. Acedido em maio de 2015, disponível em https://history.state.gov/milestones/1937-
1945/atlantic-conf.
611 Cf. Conn, S.&Fairchild, B. (1989).Op. cit.
612 Ao mesmo tempo que escreve a Salazar, Roosevelt escreve ao Presidente do Brasil pedindo a
participação de forças brasileiras na defesa dos arquipélagos atlânticos. É referido que tais arquipélagos devem permanecer portugueses, mas é realçado o perigo de tais territórios serem ocupados pelo Eixo, o que representaria um perigo para o Brasil. Segundo Telo, “…trata-se de colocar a ocupação dos Açores no âmbito da ‘defesa do hemisfério’, com a participação de pelo menos dois países americanos, de modo a colocar à partida a Inglaterra numa posição secundária e subordinada e combater inevitáveis acusações de ‘imperialismo americano’”. Telo, A. J. (1993). Op. cit., pp. 344 e 345.
613 Cf. Conn, S.&Fairchild, B. (1989).Op. cit. 614 Idem, ibidem., p. 139.
615 Telo, A. J. (1993). Op. cit.
616 Conn, S.&Fairchild, B. (1989).Op. cit., p. 139. 617 Idem, ibidem., p. 139.
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“…the Azores operation was looked upon less as a defensive move than as a preliminary step to an occupation of northwestern Africa”, uma vez que “The Azores in American hands would provide a base for checking Axis submarine activity against the Atlantic trade routes and would guard the supply lines to Morocco and the Mediterranean”618.
A invasão ou simples ocupação para proteção dos Açores é de novo adiada por tempo indeterminado, o que parece estar diretamente relacionado primeiro com a resistência russa à invasão alemã, que viria a surpreender as previsões aliadas, retirando pressão face a uma possível invasão da Península Ibérica e a um avanço para Sul, ameaçando o continente americano619, e depois com o ataque japonês a Pearl Harbor, no início de Dezembro de 1941,
que vira os EUA para o Pacífico, ocupando aí uma boa parte dos seus recursos. Segundo Telo, o ataque a Pearl Harbour “…vem modificar todas as perspetivas sobre o Atlântico e as ilhas portuguesas”620.