2 EØS-ansvarets rettslige grunnlag
2.4 Vurdering av EØS-ansvarets rettslige grunnlag
2.4.8 Homogenitetsmålsettingen
A 30 de Junho, o Departamento de Estado, já visivelmente impaciente, dá instruções a Norweb para que se encontre de novo com Salazar, devendo garantir a futura utilização de Santa Maria. E mais: o aeroporto deveria ficar sob controlo norte-americano702. A 3 de Julho o Departamento
de Estado informa Norweb esperar que o acordo com Portugal fique estabelecido nessa semana. São também dadas instruções sobre um entendimento entre ingleses e norte-americanos no sentido de serem iniciadas conversações com Portugal com vista à participação portuguesa na libertação de Timor703.
A 6 de julho de 1944 Norweb é recebido por Salazar, mas na reunião são tratadas apenas questões técnicas relativas a Santa Maria704. Logo no dia seguinte, 7 de julho, Salazar recebe,
em conjunto, os embaixadores dos EUA e de Inglaterra para tratar de questões relativas a Timor. O relato de Norweb para o Departamento de Estado705 refere que o facto de o
embaixador inglês ter explicado a Salazar que “…that operations in the Pacific theater were at present almost entirely in the hands of the United States” é favorável às pretensões norte- americanas em relação a Santa Maria. No resto, a reunião tratou de futuros encontros técnicos entre militares para preparar uma eventual operação em Timor com participação portuguesa.
2.1.4.1.
Now or never
Com o assunto de Santa Maria a passar de reunião para reunião, o Departamento de Estado dá mostras de estar cada vez mais irritado e parece disposto a avançar para um aperto definitivo em Salazar. A 8 de julho706, Norweb recebe um telegrama do Departamento de Estado cujos termos
são muito claros: “We have reached the crucial moment beyond which we can delay no further without incurring incalculable loss”. O Departamento instrói Norweb para se encontrar de novo
701 Cf. Rodrigues, L. N. (outubro de 2003).Op. cit.
702 The Secretary of State to the Ambassador in Portugal (Norweb), 30 de junho de 1944. FRUS, 1944,
pp. 39-40.
703 The Secretary of State to the Ambassador in Portugal (Norweb), 3 de Julho de 1944. FRUS, 1944,
p.41.
704 The Ambassador in Portugal (Nwoweb) to the Secretary of State, 6 de julho de 1944. FRUS, 1944, pp.
41-42.
705 The Ambassador in Portugal (Norweb) to the Secretary of State, 7 de julho de 1944. FRUS, 1944, pp.
44-45.
706 The Ambassador in Portugal (Norweb) to the Secretary of State, 8 de julho de 1944. FRUS, 1944, pp.
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com Salazar o mais rapidamente possível, devendo avisa-lo nesse encontro que ou a decisão sobre Santa Maria é imediata ou então “…the opportunity will have passed”. Os EUA, além da construção, insistem no uso e no controlo de Santa Maria. Qualquer tentativa de novo adiamento será considerada pelos EUA como uma resposta negativa. A 14 de julho o Departamento de Estado endurece ainda mais a sua posição707. O Embaixador é instruído para
colocar duas questões concretas a Salazar; “ (1) Are we authorized to proceed with construction on Santa Maria? (2) Will United States use and control be accorded after completion of construction?” Os EUA estão dispostos a esperar pela resposta não mais do que três dias. A partir daí o projeto de Santa Maria deve ser abandonado, até porque a posição do Departamento de Guerra (WD) é "Now or never". O que fica em causa com novos adiamentos portugueses é a própria relação entre os dois países.
2.1.4.2.
Salazar ainda resiste
A conversa de 19 de julho de Norweb com Salazar parece não ter corrido bem708. Salazar deixou
claro que continuaria a negociar a questão de Santa Maria apenas com a Pan American por forma a poder justificar-se perante a Alemanha e o Japão, alegando que o assunto era meramente comercial. Comprometeu-se, no entanto, a avançar com uma pista de emergência, mesmo antes de receber a previsão de custos para a obra principal. Quanto à questão do uso e controlo, remeteu uma decisão para conversações futuras, alegado não poder ceder em tais pretensões numa altura em que Portugal estava a negociar com o Japão o retorno pacífico de Timor à soberania portuguesa. Norweb sai da reunião convencido que Salazar está à espera da derrota da Alemanha para ceder na questão de Santa Maria. No seu telegrama para o Departamento der Estado, o Embaixador pressiona para que a previsão de custos referida por Salazar como impedimento ao início da construção do aeroporto seja resolvida de imediato pela Pan American. Segundo Rodrigues709, Norweb jogou, nesta reunião, mais uma vez, o trunfo de
Timor, mostrando, a título confidencial, uma resolução do JCS deixando claro que o melhor contributo de Portugal no caso seria a autorização do uso de Santa Maria.
2.1.4.3.
Roosevelt entra em cena
707 The Secretary of State to the Ambassador in Portugal (Norweb), 14 de julho de 1944., FRUS, 1944, pp.
48-49.
708 The Ambassador in Portugal (Norweb) to the Secretary of State, 19 de Julho de 1944. FRUS, 1944, p.
52.
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Com as negociações insistentemente emperradas, os EUA jogam um trunfo do mais alto nível. A 22 de Julho, o funcionário diplomático Paul Culbertson, acompanhado do Embaixador Norweb, entrega a Salazar uma carta do Presidente Roosevelt710 dando conta que o projeto da
Pan American para Santa Maria está concluído e enfatizando que o equipamento necessário às obras deve seguir para Santa Maria para aproveitar o bom tempo, iniciando-se os trabalhos de imediato. Salazar é solicitado a aprovar tanto o envio de equipamento como o início das obras. Na reunião, Salazar concorda com o envio imediato do material para Santa Maria e compromete-se com a estratégia norte-americana montada à volta da Pan American para manter uma máscara civil, expressando mesmo satisfação por Portugal poder requerer o serviço à empresa privada, sabendo embora que o trabalho será realizado pelo Governo dos EUA. No entanto e com o claro intuito de serem mantidas as máscaras publicamente, Salazar solicita que o pessoal militar que irá trabalhar em Santa Maria seja desfardado711.
A 25 de Novembro, Norweb e o funcionário diplomático Culbertson mantêm conversações com Salazar712 nas quais este se compromete com a autorização de movimentos de pessoal,
equipamentos e material em Santa Maria. No entanto, Salazar continua a não se comprometer com a autorização de uso e controlo alegando que o assunto de Santa Maria deveria ser tratado passo a passo, sendo o primeiro passo a autorização de construção. Salazar volta a ligar o caso de Santa Maria com Timor, referindo que “…the decision with regard to the Pacific was large and importante for a country as small and poor as Portugal”. A 26 de novembro Salazar escreve à Pan American. Notando que os projetos definitivos devem ser enviados ao Governo para aprovação, abre, no entanto, as portas ao início das obras:
… given urgency of construction and necessity to utilize the best season for transport and unloading of construction machinery and materials and for work on the field itself, the Government authorizes Pan-Air to take necessary measures as from now which it may consider convenient for the purpose and even to commence on Santa Maria Island the works, inauguration of which is not dependent on the definitive projects713.
A 27 de julho Salazar responde à carta de Roosevelt714, confirmando que as obras em Santa
Maria podem começar de imediato. Enigmaticamente, Salazar escreve estar a desenvolver
710 President Roosevelt to the Portuguese Prime Minister (Salazar), 18 de Julho de 1944. FRUS, 1944, pp.
51-52.
711 The Ambassador in Portugal (Norweb) to the Secretary of State, 19 de Julho de 1944. FRUS, 1944, p.
52.
712 The Ambassador in Portugal (Norweb) to the Secretary of State, 25 de julho de 1944. FRUS, 1944, p.
60.
713 The Ambassador in Portugal (Norweb) to the Secretary of State (dando conta da carta escrita por
Salazar à Pan American), 26 de julho de 1944. FRUS, 1944, p. 63.
714 The Portuguese Prime Minister (Salazar) to President Roosevelt [Translation], 27 de julho de 1944.
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esforços para que todas as facilidades desejadas pelos norte-americanos sejam contempladas, mas continua a não dar qualquer garantia explícita sobre o principal interesse norte-americanos: uso e controlo.