Kapittel 3. Helseundersøkelse, utstedelse av helseattest m.v

As preocupações com a segurança e saúde decorrentes do trabalho começaram a ser manifestadas já na antiguidade, onde se encontram registos históricos fiáveis à data dos governos do faraó egípcio Snefru (2500 a.C.) e do rei babilónio Hammurabi (2200 a.C.), bem como estudos pioneiros sobre esta temática desenvolvidos por vários médicos e filósofos gregos e romanos (entre os séculos I e IV a.C.). Apesar de vários estudiosos se terem debruçado sobre esta temática até ao século XVIII, é com o advento da revolução industrial, no início do século XIX, que a problemática da segurança e saúde do trabalho se generaliza, motivada pela elevada taxa de sinistralidade e mortalidade, como resultado dos acidentes e doenças profissionais (Pinto, 2012). Em 1919, é criada a International Labour Organization (ILO) ou em português Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visou a regulamentação das práticas laborais no mundo, contudo, a sua atuação somente veio a surtir efeitos visíveis a partir de meados do século XX (Pinto, 2012). No seguimento de grandes avanços dados na área da segurança e saúde do trabalho a nível internacional e europeu, o ano de 1989, fica marcado pela publicação pelo Conselho das Comunidades Europeias (CCE) da Diretiva do Conselho 89/391/CEE, de 12 de junho, a qual visou promover a aplicação de medidas de melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores. Em 1996, no Reino Unido o British Standards Institution (BSI) publicou um documento para gestão da segurança e saúde do trabalho, inicialmente denominado por norma britânica BS 8750 – “Guide to Occupational Health and Safety Management”, posteriormente, substituído pela norma BS 8800 – “Guide to Occupational Health and Safety Management Systems”. Em 1999, o BSI após um trabalho conjunto de diversos organismos certificadores e entidades de normalização internacionais, publica o primeiro documento da família OHSAS 18000 – “Occupational Health and Safety Assessment Series” (OHSAS), a especificação OHSAS 18001 – “Occupational Health and Safety Management Systems: Specifications”, a qual passa a ser, a nível mundial, o documento de referência mais requisitado para os processos de implementação e certificação de sistemas de gestão da segurança e saúde do trabalho (Robson et al., 2007; Soares & Kovaleski, 2014). Em 2001, o Instituto Português da Qualidade (IPQ) no âmbito dos trabalhos desenvolvidos no seio da Comissão Técnica 42 (Segurança e Saúde do Trabalhador), publica a norma portuguesa NP 4397 – “Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho: Especificações”. Em 2004, o BSI publica uma nova edição da norma britânica BS 8800 – “Occupational Health and Safety Management Systems: Guide”. Em 2007, após trabalhos de revisão e melhoria da especificação OHSAS 18001, o BSI publica então a primeira edição da norma britânica BS OHSAS 18001 – “Occupational Health and Safety Management Systems: Requirements”, a qual foi

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projetada, desenvolvida e estruturada, de forma a ser compatível com as normas internacionais de sistemas de gestão da qualidade (ISO 9001:2000) e gestão ambiental (ISO 14001:2004), visando uma possível futura integração. Em 2008, o IPQ após um processo de revisão coordenado pela Comissão Técnica 42, publica a segunda edição da norma portuguesa NP 4397 – “Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho: Requisitos”. Posteriormente, após um trabalho árduo de vários anos, foi tornado realidade, em junho de 2013, o Projeto do Comité ISO/PC 283 estabelecido e acordado entre a International Organization for Standardization (ISO) e o British Standards Institution (BSI), com o objetivo de desenvolver e aprovar a norma internacional ISO 45001 – “Occupational Health and Safety Management Systems: Requirements with Guidance for Use”, estando previsto em projeto a publicação da versão final da norma ISO, em outubro de 2016 (Kleinová & Szaryszová, 2014; Soares & Kovaleski, 2014). O Barómetro da Certificação 2014 mostra que existiam em Portugal, no final de 2013, um total de 868 organizações com sistemas de gestão da segurança e saúde do trabalho certificados, segundo os referenciais normativos BS OHSAS 18001 e/ou NP 4397 (Sampaio, Saraiva, & Domingues, 2015).

2.5.2. Modelo do Sistema de Gestão

A norma britânica BS OHSAS 18001:2007 e a portuguesa NP 4397:2008 definem Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho (SGSST), como a “parte do sistema de gestão de uma organização utilizado para desenvolver e implementar a política da SST e gerir os riscos correspondentes” (BSI, 2007, p. 3; IPQ, 2008a, p. 9). A Figura 10 mostra o modelo do SGSST, adotado pelas duas normas, com o qual se pretende que todos os compromissos assumidos na política da SST sejam alcançados.

Figura 10 – Modelo do sistema de gestão da segurança e saúde do trabalho.

(Fonte: adaptado de BSI, 2007, p. vi e IPQ, 2008a, p. 6) Melhoria Contínua Política da SST Planeamento Implementação e Operação Verificação Revisão pela Gestão

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2.5.3. Comunicação com as Partes Interessadas

Segundo Hughes e Ferrett (2011, p. 43), o sucesso do desempenho de um sistema de gestão da segurança e saúde do trabalho está muito dependente da comunicação que se estabelece entre os vários níveis da organização, ou seja, da “comunicação eficaz com os trabalhadores”, bem como também da “comunicação eficaz com as outras partes interessadas, tais como: entidades reguladoras, fornecedores, clientes e sindicatos”. Para Pinto (2005b, p. 133), no SGSST a “comunicação deve ser eficaz pelo que é necessário validar a sua eficácia, verificando se foi compreendida pelos recetores”.As normas BS OHSAS 18001:2007 e NP 4397:2008 preveem o requisito “comunicação”, que estabelece os deveres da organização para fazer face às várias necessidades de comunicação interna e externa.

2.5.4. Enquadramento com o Desenvolvimento Sustentável

Chen (2004) numa abordagem aos sistemas de gestão da segurança e saúde do trabalho refere que, numa organização, a estratégia de desenvolvimento sustentável não deve ser apenas refletida no aumento do valor da produção, mas sim avaliada em conjunto com outros aspetos, tais como: a eficácia económica, a utilização dos recursos, a proteção ambiental e a segurança e saúde do trabalho. Segundo Muruganandan (2007, p. 252), o objetivo do sistema de gestão da segurança, saúde e ambiente deve-se focar na melhoria, por um caminho de “cultura de trabalho seguro”, sistematizando práticas, em prol do desenvolvimento sustentável como conceito inovador de gestão. Por sua vez, Quelhas e Lima (2006) enfatizam, no âmbito da temática da sua investigação, que o sistema de gestão da segurança e saúde do trabalho é um fator crítico de sucesso no processo de introdução dos princípios do desenvolvimento sustentável nas organizações. Na literatura são vários os autores e as obras que associam a dimensão social do desenvolvimento sustentável às questões da segurança e saúde do trabalho (Azapagic, 2004; Gallego, 2006; Chow & Chen, 2012; Joseph, Lin, Nichol, & Jussem, 2014). Contudo, existem autores que dedicaram a sua investigação ao estudo da relação dos sistemas de gestão da segurança com o desempenho das organizações, também na vertente social e económica, os quais evidenciaram que a “gestão da segurança tem uma influência positiva no desempenho da segurança, no desempenho da competitividade e no desempenho económico- financeiro”, visto que reduz a taxa de acidentes e, consequentes, danos pessoais e materiais, melhora as condições de trabalho, aumenta a motivação dos trabalhadores, reduz o absentismo, melhora a imagem da instituição e a sua reputação, produtividade e inovação, bem como aumenta as vendas, lucros e rentabilidade (Fernández-Muñiz, Montes-Peón, & Vázquez-Ordás, 2009, p. 980). Para Quelhas e Lima (2006), o SGSST é o caminho a seguir, para se alcançar a gestão sustentável na organização.

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2.6. SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO