Joint Technical Committee (JTC)

Em relação ao direito à cultura, no primeiro parágrafo do artigo duzentos e dezesseis da Constituição Federal está previsto que "o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional." (BRASIL, 1988, p.107).

Assim como na Constituição, o PNDH-3 (BRASIL, 2010c, p. 114-15), no objetivo estratégico II, "Proteção e promoção da diversidade das expressões culturais como Direito Humano", estabelece que é necessário "promover ações de afirmação do direito à diversidade das expressões culturais, garantindo igual dignidade e respeito por todas as culturas".

O ECA, no artigo 58, também regulamenta que "no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a esses a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura." (BRASIL, 2014, p.34)

A coleção Projeto Buriti – História promove a diversidade das expressões culturais como Direito Humano em passagens que relacionam diferentes manifestações culturais do Brasil no passado e no presente (festas, hábitos alimentares) com aspectos culturais da localidade em que o estudante mora.

No volume destinado aos quintos anos, na unidade quatro, "Início do Brasil Independente", o texto "As festas no tempo do império" aborda as festas cívicas, privadas e populares deste período de nossa história e é relacionado no MP ao tópico "Educação em valores".

Em relação as festas cívicas, o texto afirma que:

A primeira festa cívica do Brasil após a independência foi a festa de aclamação de D. Pedro I. Com essa festa, a população reconheceu que D. Pedro I era o imperador. A coroação de D. Pedro I aconteceu na Capela imperial, na cidade do Rio de Janeiro. Dela só puderam participar pessoas ricas, políticos e membros da Igreja Católica. (THAHIRA, 2011, LA, v.4, p. 54).

As festas privadas são relacionadas com as danças populares existentes hoje:

As festas privadas aconteciam nas casas, nos palacetes ou no palácio imperial. Nem todas as festas privadas eram festas de pessoas mais ricas. Algumas danças praticadas em salões de palácios se transformaram em danças populares. É o caso da quadrilha, a dança das festas juninas. Os movimentos coreografados eram comandados por mestres franceses nos salões do palácio imperial. Os movimentos foram adaptados pela população e se transformaram nos famosos "caminho da roça" e "trocar de damas". (THAHIRA, 2011, LA, v.4, p. 54).

E por fim, o texto caracteriza as festas populares do período do Império:

As festas populares aconteciam nas ruas ou em praças públicas. Na festa do Divino, uma manifestação católica que durava duas semanas, as pessoas caminhavam em procissões seguindo uma bandeira que representava o Espírito Santo e depois iam para o Campo de Santana. Outra festa popular era o batuque dos pretos. Durante o dia de Santa Ana, negros escravizados e homens livres batucavam e dançavam em rodas. (THAHIRA, 2011, LA, v.4, p. 54 tópico Educação em valores).

Como orientação para o professor trabalhar esse texto com seus alunos, o MP sugere uma atividade interdisciplinar para valorizar as festas e manifestações culturais da localidade em que a escola se situa:

É importante valorizar as manifestações culturais, em especial as que ocorrem na localidade ou na região onde a escola se situa. Promova

uma apresentação de dança ou de festa típica organizada pelos alunos, estabelecendo uma atividade interdisciplinar com Educação Física e Arte. O contato com diferentes expressões culturais favorece o respeito às diferenças e o desenvolvimento da sociabilidade e da criatividade. (THAHIRA, 2011, MP, v.4, p. 48 tópico Educação em valores).

Por meio desta orientação, o MP se aproxima do que foi estabelecido no artigo cinquenta e oito do ECA, possibilitando, no espaço escolar, o contato das crianças e adolescentes com diferentes fontes de cultura.

No segundo volume da coleção, destinado às crianças do terceiro ano do ensino fundamental, a seção "O mundo que queremos" aborda a diversidade cultural do Brasil por meio da variedade de nossa gastronomia, que se formou a partir do encontro das culturas indígena, portuguesa, africana, italiana, alemã, japonesa, entre outras.

O texto impresso no LA, em seus primeiros parágrafos, narra que os portugueses, ao chegarem no litoral brasileiro, perceberam que os indígenas tinham maneiras diferentes de preparar os alimentos:

Para cozinhar os alimentos, os indígenas usavam diferentes técnicas. Usavam um buraco no chão aquecido com brasas para assar alimentos. Colocavam o alimento em um pote, enterravam e faziam uma fogueira sobre ele. Envolviam os alimentos em folhas de palmeira e colocavam cinzas quentes sobre elas. Assavam os alimentos diretamente sobre as brasas. (THAHIRA, 2011, LA, v.2, p.48 Seção O mundo que queremos).

Como orientação ao professor, o MP sugere que o mesmo destaque para os alunos que "os hábitos alimentares dos indígenas e as técnicas de preparo dos alimentos que utilizavam não desapareceram após a chegada dos portugueses. Muitos povos indígenas mantiveram esses costumes e praticam-nos no presente." (THAHIRA, 2011, LA v.2, p.48 Seção O mundo que queremos). Além disso, na parte do MP que contem

orientações mais específicas para o professor, esse texto do LA é relacionado à "Educação em valores" que explica porque nossa diversidade cultural pode ser entendida por meio da alimentação que também permite a compreensão sobre como diferentes povos contribuíram para a formação de nossa identidade e por isso devem ser respeitados e valorizados:

A alimentação é um tema que permite ao professor explorar com os alunos, a diversidade da cultura indígena no Brasil. Por meio da identificação de alimentos, hábitos, práticas alimentares de diferentes povos no passado e no presente, destaque a influência do meio

ambiente, dos costumes e da história na criação de pratos, hábitos alimentares do nosso cotidiano. Câmara Cascudo, em seu livro História da alimentação no Brasil, discorre sobre a importância do fogo como elemento indispensável à culinária indígena. Com esse conhecimento, os alunos passam a conhecer as contribuições desses povos na formação de nossa identidade, respeitando-as e valorizando- as. (THAHIRA, 2011, MP, v.2, p. 43 tópico Educação em valores).

O texto do LA ainda registra como outros povos deixaram marcas de sua cultura em nossa culinária:

...alguns alimentos e temperos presentes no nosso dia a dia vieram da África. Por exemplo, o inhame, a abóbora, o quiabo, o dendê e vários tipos de pimenta eram muito utilizados pelos africanos. Esses alimentos passaram a fazer parte da alimentação brasileira. [...] Cerca de 190 anos atrás, começaram a vir para o Brasil pessoas de várias partes do mundo. Elas trouxeram hábitos e alimentos que se misturaram aos que já existiam aqui. Por exemplo, pratos feitos com massas passaram a ser muito consumidos no Brasil graças aos italianos. Com os alemães veio o gosto pelos embutidos, como a salsicha e a linguiça. Os japoneses trouxeram o sushi, o sashimi, o temaki, etc. (THAHIRA, 2011, LA, v.2, p.50-51, Seção O mundo que queremos).

Enfim, esse texto do LA bem como as orientações ao professor que o acompanham, incentiva o professor a valorizar a diversidade cultural do Brasil. No entanto, a autora fala da mistura ou permanência de hábitos de diferentes culturas, sem considerar as desigualdades de condições para cada uma delas se manter, devido ao domínio de uma cultura sobre outra. Assim, o MP forma o professor conforme uma visão harmônica de miscigenação que não considera conflitos e resistências que permearam e ainda permeiam os encontros e desencontros entre as várias etnias que compõem o povo brasileiro. Como já analisado no subtítulo 3.1.3 desta dissertação, a coleção efetiva assim o ensino da cultura de paz entre os povos, defendido em documentos internacionais de DH permeados pela ilusão do triunfalismo (SANTOS, 2013, p. 46) que, em nome do direito universal do respeito à diferença, tornam intocáveis relações de dominação e exploração que acompanharam e ainda acompanham a hibridização cultural.

O direito à cultura, com base na cultura da paz, também aparece na unidade 3 do LA do terceiro ano, em outra atividade da seção "O mundo que queremos". Para propiciar o estudo dos "vestígios deixados pelos seres humanos", ressalta-se o papel dos Museus para preservar esses vestígios, e como exemplo o Museu Afro brasil é destacado como patrimônio histórico e cultural:

Um museu muito importante para conhecer a história do Brasil é o Museu Afro Brasil, que fica na cidade de São Paulo. Esse museu mostra um pouco da história e da cultura dos povos que foram trazidos da África. Nele, podemos ver mapas, fotografias, pinturas e esculturas. Muitas imagens mostram como viviam os africanos trazidos como escravos para o Brasil há mais de duzentos anos. Há também muitas máscaras feitas por diversos povos africanos. (THAHIRA, 2011, LA, v.2, p. 44 seção O mundo que queremos).

Em seguida, para a compreensão desse texto, são sugeridas algumas atividades, das quais destacamos a que Thahira (2011) orienta que os alunos reflitam, acompanhada da chave de correção registrada na reprodução do LA que compõe o MP:

3) Por que o Museu Afro Brasil é um importante espaço para conhecermos a história do Brasil? (THAHIRA, 2011, LA, v.2, p. 45 seção O mundo que queremos). Resposta: Porque o Museu Afro Brasil guarda em seu acervo peças relacionadas à história e à cultura dos povos africanos quando estavam na África e também quando passaram a viver no Brasil como cativos. Espera-se que os alunos reconheçam a importância dos africanos e seus descendentes na constituição da identidade brasileira. (THAHIRA, 2011, LA, v.2, p. 45 seção O mundo que queremos).

Apesar do foco principal desta seção não ser a abordagem da cultura africana, mas sim da importância do museu como lugar de preservação de memória, vale destacar que mais uma vez a coleção procura dar visibilidade para outras culturas além da cultura europeia e ocidental, banalizando a violência da escravidão. Apesar de trazidos como cativos para o Brasil, o que importa é que sua cultura foi preservada no Museu, possibilitando que as crianças a reconheçam e respeitem. Esse é mais um exemplo de como a coleção Projeto Buriti História aproxima-se do multiculturalismo liberal (McLaren, 2000) que acompanha a concepção hegemônica universal de DH, como já discutido no subtítulo 3.2.1 desta dissertação.

Para o direito à cultura como promoção da EDH compreendemos que o MP da coleção Projeto Buriti: História aborda uma concepção universal de DH. Thahira (2011) insere a valorização da cultura local dos alunos como tema a ser tratado nos textos da coleção a partir das celebrações culturais, no entanto, ela apresenta ao professor apenas o respeito às manifestações culturais em uma concepção de igualdade. Nesta mesma direção, para os temas da alimentação e da cultura africana no museu Afro-Brasil, o manual reporta a hibridização cultural sem considerar os conflitos e trata de forma harmônica o processo desta miscigenação das distintas culturas.