Anexo 12A – Ocorrências de «Remexido/Remechido» nos Diarios da Camara
dos Senhores Deputados18
Alínea do anexo n.º ata data páginas da
ata Página e respetivo conteúdo
1 064 1867-03-30 0965-0966
0966 – referência pontual a R., por causa de uma sentença contra um oficial, Augusto Butler Elerperk.
2 109 1879-05-26 1885-1892 1891 outro guerrilheiro – referência pontual a R., por causa de um
3 014 1835-02-05 0195-0210 0196 «hordas do famoso Remechido» – referênciaà ocupação de Silves pelas 4 030 1839-02-07 0204-0221
0211 – alusão às dissensões religiosas por comparação com o espírito monárquico absolutista de Remexido
5 034 1839-02-14 0258-0272
0264 – referência às administrações que se sucederam depois de o Remechido ter levantado as armas no Algarve
0268 – importante referência ao perigo que R. representou para a capital e como a população /ambicionava a sua chegada
6 035 1839-02-15 0272-0285
0280 – referência a R. e outros chefes de guerrilha como inspiradores de outros guerrilheiros e do povo
7 036 1839-02-16 0285-0298
0291 – menção de Remexido para efeito de referência cronológica de certos factos político- militares
8 037 1839-02-18 0298-0320 0320 abandono das populações do Algarve à sua – acusação ao governo, da oposição, de própria sorte, após a morte de R.
9 038 1839-02-19 0321-0334
0330 – referência a peripécias do R.: «foi depois destas correrias que o Remechido se escondeu era ura barranco, aonde esteve dezoito mezes, tendo sido soccorrido por um Serrano»
10 049 1839-03-04 0454-0467
0465 – apreciações sobre a aplicação de penas e castigos no exército, com referência irónica à superioridade das forças de Remexido por
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Debates Parlamentares. Actas da Camara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza (entre Novembro de 1822 e 1910). Catálogos Gerais. Diario do Governo [Em linha]. República Portuguesa [Lisboa: Imprensa Nacional.
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relação com a incompetência do governo: «em breve não haverá outra força em Portugal, que não seja a do Remechido».
11 005 1840-06-01 0068-0090
0089 – Referência aos partidários constitucionais que foram outrora miguelistas convictos: «que fizeram engrossar as fileiras do Remechido, os quaes foram procurados por homens, que nunca em tal pençaram, como asilo aos assassinos» 12 056 1839-03-12 0540-0547 0547 - Sobre os combates contra as guerrilhas do
Algarve
13 083 1840-09-11 0142-0170 0164 – atribuição de pensão a uma viúva cujo marido tinha morrido num ataque ao R.
14 040 1844-10-08 0068-0084
0069 – Referência a R. que «manteve acceso o facho da guerra civil»
0072 – Referência irónica ao facto de não haver lugar ao pagamento de custas judiciais no tempo do R., em oposição ao facto de tal ser agora obrigatório, e em casos de muito menor relevo. 15 049S 1844-10-18 0001-0024
0006 – Referência ao levantamento de R. no Algarve, uma entre as muitas dificuldades a enfrentar pelos cartistas.
16 050 1844-10-19 0197-0219 0205 – Referência irónica ao poder de R. que, mesmo com poucos contingentes, era eficaz
17 011 1846-04-20 0001-0017
0003 – Referência a R. para contextualizar um argumento que rejeitava o recurso a leis extraordinárias para combater os detratores do regime e invocação das leis vigentes da constituição como baluarte do Estado de direito 18 002 1853-05-03 0008-0025 0019 – Referência ao facto de a concentração de tropas no Algarve ter sido um meio eficaz para
conter a guerrilha do R. 19 011 1854-04-18 0173-0192
0184 – Referência ao gérmen de rivalidades que ficou entre as populações algarvias em virtude da adesão de uns à causa do R. e, de outros, ao governo liberal
20 124 1865-11-28 2746-2751 2748 Remechido» – Referência sarcástica às «correrias do
21 020 1874-01-30 0265-0271
0266 – Pedido de reforma para o alferes José Joaquim Júdice, salientando-se o facto de ter participado nas campanhas do Algarve contra o R.
22 028 1879-02-08 0369-0376 0372 – Idêntico a 12A20
23 098 1879-05-13 1705-1715 1706 do Reino, incluindo o aparecimento da guerrilha – Explicações para o aumento das despesas do R. no Algarve
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militares que tinham prestado serviços ao país, entre eles, dar combate ao R.
12A4: 0211
«O scisma em Portugal augmenta á proporção que as fortunas das guerrilhas do Algarve são maiores: e então que nome poderei dar a uma Religião, cujo evangelho são as ordens do dia do Remechido, e cujos dias festivos aquelles em que elle ganha victorias?»
12A5: 0264, 0268
«Nenhuma foi mais instigada cornoessa na Camará, e nenhuma teve mais meios. Aqui se vierão pedir, e aqui se concederam quantos meios ella quiz, ella dispoz de recursos de homens, e ate' de um direito discricionário. Entretanto foi nesse tempo também que se augmentou a força dos facciosos, que elles percorrerão mais audazmente as terras das Províncias do Sul : nesta Sala se figurou o Remechido quasi ás portas da Capital; parecia que então as Cortes delibera-vão á maneira do Senado Romano, quando Brenno bateu ás portas de Roma, e tal foi o perigo imminente que se pintou, que talvez muita gente se figuraria ver já partindo do lado fronteiro a esta Cidade innúmeraveis embarcações carregadas de guerrilhas do Remechido, cuja vista causaria por certo tanto susto e desgosto, quanto o prazer e enthusiasmo com que se vira em 24 de Julho de 33 o Tejo sustentando sobre suas aguas os tranportes que trazião á Capital as tropas libertadoras.»
12A6: 0280
«Direi eu, Sr. Presidente, os chefes destes homens, cujos nomes pouco poéticos tinham corno por milagre uma influencia prestigiosa sobre as desgraçadas imaginações dos seus cúmplices, um Bernechido, um Rachado, esses chefes, e outros que os rodeavam, eram os orgãos de communicação e impostura com esta Capital, e com Génova, Roma, e Hespanha, que alentavam o espirito daquelles desgraçados e os fanatisavam. As esperanças dessa gente estão necessariamente perdidas: desde 34 que lá esperam pelo antichristo, por D. Miguel; esta esperança está dissipada absolutamente, e em logar de D. Miguel, desapareceram seus~ chefes: nós sabemos hoje que aquelle espirito de crusada, que para lá conduziu tanta gente, tantos indivíduos que pertenceram ao partido do usurpador, está hoje extincto ; porque os bandos não lêem augmentado; não podiam augmentar sem novas recrutas; não se têem augmentado. Logo é porque as não ha; e não as ha, porque as esperanças se perderam; porque o partido do Remechido não se estabeleceu na Serra para fazer a Nação no Algarve, mas para sahir dalii , como fez Viriato na Serra da Estrella , para ser D. Miguel rei.»
12A14: 0069
«O Orador: — Dizia eu pois que, tendo o Governo estabelecido um precedente novo no Paiz, de obrigar os reos de crimes Políticos a pagar as despezas da guerra, cousa que se não fez contra o nobre Marechal, hoje Presidente do Conselho de Ministros, nem contra o próprio Remechido, que por uns poucos de annos teve acceso o facho da guerra civil,
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não posso entrar no exame desses actos sem averiguar, se as despezas forarn strictamente as necessárias, ou se houve algum excesso; por isso peço as contas.»
12A19: 0184
«O illustre deputado disse — mas ha outros logares proximos da fronteira da Hespanha, e comtudo alli não se commettem esses crimes, esses assassinatos. — Não me parece proprio da penetração, e menos da sagacidade do illustre deputado o servir-se disto como argumento. O illustre deputado sabe, e se o não soubesse, podia-o saber facilmente, como póde facilmente saber muita coisa, e coisas ainda mais difficeis; digo, o illustre deputado sabe bem que ha circumstancias particulares nas povoações á margem esquerda do Guadiana, que leiu chamado alli muita gente foragida e perseguida
por crimes commettidos em outras localidades do Alemtejo.
Felizmente não acontece o mesmo em outras partes, naquelles logares mais proximos da raia; alli, felizmente, repito, não se tem dado os acontecimentos funestos que tem tido logar na Vidigueira e Portel, mais proximamente da serra do Algarve, herança que alli ficou de maiores desordens, de grandes acontecimentos, e da guerra civil, quando parte daquellas povoações obedeciam umas á voz do Remechido, e outras á de outros homens que sustentavam de outra parte o governo legitimo de Portugal. Naquellas proximidades das serranias do Algarve, assim como no alto Alemtejo, pelos acontecimentos que tiveram logar em differentes épocas ficou o germen de rivalidades e vinganças mortaes, que se praticaram em não pequena escala; grandes victimas por alli se immolaram, e tem-se desgraçadamente continuado nestas scenas de vingança e de calamidade; scenas que em alguns paizes, em muitos paizes alias civilisados, ainda apresentam aspecto mais funesto e mais sanguinario que esse de que nós nos queixamos.»
12A20: 2748
«O Orador: — Sr. presidente, eu desejaria enganar-me e que fosse antes verdadeiro o áparte do sr. deputado e meu amigo, que acaba de interromper-me; mas desgraçadamente creio que o paiz montanhoso, que tem já um nome celebre na nossa historia politica, não se prestará a figurar pacificamente, pelo menos dentro de muitos annos, nas lutas civilisadoras da industria portugueza, como já figurou nas scenas de sangue, de que foi theatro nas famosas correrias do celebre Remechido (riso). Eu tambem conheço alguma cousa, sr. presidente, o Alemtejo e o Algarve. Já percorri a
maior parte d'estas provincias.
Do Algarve poucas ou nenhumas mercadorias podem vir, porque alem da circumstancia de ser exportada dos seus portos maritimos para o estrangeiro a maxima parte de seus productos, é tambem um facto que os pequenos navios que fazem o commercio de cabotagem entre Lisboa e o Algarve, transportam aqui uma tonelada por menos de metade da tarifa dos caminhos de ferro, suppondo mesmo esta tarifa muito baixa. Isto é tambem um facto que toda a gente sabe.»
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Anexo 12B – Ocorrências de «Diogo Alves» nos Diarios da Camara dos Senhores Deputados
Alínea do anexo
n.º da
ata data da data páginas da ata Página e respetivo conteúdo
1 025 1840-
07-01 0001-0017
0017 – referência a José Joaquim Gomes de Castro como testemunha oferecida no processo de D.A.
2 041 1842-08-29 0388-0409 0388 demonstração de um paralogismo do interlocutor – referência a D.A. como homicida, para
3 007 1853-04-09 0099-0120
0114 – referência à resposta de D. A. a «um juiz», com a justificação do assalto à casa do médico Andrade, supostamente por ser pobre e ter fome
12B5: 0114
«Tambem um juiz perguntando a Diogo Alves — porque assassinara a familia do medico Andrade? — Ouviu ao réo — porque tinha fome, era pobre, e queria viver. — Tambem os assassinatos perpetrados por Mattos Lobo eram a necessidade da vingança. De sorte que todos os maleficios, todos os crimes, todas as vinganças, todas as atrocidades, e todos os escandalos são os resultados da necessidade, que é nada mais que o resultado da ignorancia, e da pouca intelligencia. O homem practica o mal, é porque a sua intelligencia não alcança a comprehender as grandes emanações d.is intelligencias sublimes e illustradas. Não ha necessidade para o erro; o erro é um desvario, mas não é uma necessidade.»
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Anexo 12C - Ocorrências de «Matos Lobo/Mattos Lobo» nos Debates Parlamentares Anexo 12C1 – Ocorrências de Matos Lobo/Mattos Lobo nas Actas da Camara dos
Dignos Pares do Reino de Portugal19
Alínea do anexo
Nº da
ata data Páginas da ata Página e respetivo conteúdo
1 06
7
1884-05-
09 0505-0532
0530 - referência dos deputados a Matos Lobo e Troppmann
2 07
4
1884-05-
17 0633-0730
0702 - referência dos deputados a Matos Lobo e a Troppmann
Anexo 12C2 – Ocorrências de «Matos Lobo/Mattos Lobo» nos Diarios da Camara dos Senhores Deputados
Alínea do anexo
n.º
ata data páginas da ata Página e respetivo conteúdo
1 084 1844-12-02 0266-0284 0282 por ironia – Comparação de M. L. com Lafaeyette, 2 007 1853-04-09 0099-0120 0114 – a mesma referência que em 12B 3
3 129 1867-06-21 2071-2077
2075 - Eu já referi á camara o que se deu com o supplicio de Matos Lobo. O sacerdote que o acompanhava caiu fulminado nos degraus da forca ao tirar o Christo das mãos do padecente! O pae e a mãe do condemnado eram, passados oito dias, levados ao cemiterio.
12C21: 0282
«Pois quereria o nobre Deputado pôr em paralelo Mattos Lobo com o virtuoso Laffayetle, preso pelo seu amor á liberdade?»
12C23: 2075
«Eu já referi á camara o que se deu com o supplicio de Matos Lobo. O sacerdote que o acompanhava caiu fulminado nos degraus da forca ao tirar o Christo das mãos do padecente! O pae e a mãe do condemnado eram, passados oito dias, levados ao
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Debates Parlamentares. Diario da Camara dos Pares do Reino de Portugal (1842-1910). Catálogos Gerais. Diario do Governo [Em linha]. República Portuguesa. Direcção de Serviços de Documentação e Informação [Lisboa: Imprensa Nacional].
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cemiterio. A camara sabe tão bem como eu o que aconteceu com a familia de Lesurques, morto innocentemente em França. O filho foi immediatamente buscar a morte nos gelos da Russia; a esposa endoideceu; uma filha precipitou-se no Sena; outra endoideceu tambem.Pois havemos de ter lagrimas para a familia do assassinado, e havemos de querer ainda acrescentar a essas lagrimas aquellas que teremos de derramar
pela familia do justiçado? Isto não se compreende.
Esta pena não intimida ninguem, acreditem-no. Ainda no principio d'este seculo era esta pena applicada em quasi todas as nações da Europa a crimes pequenos. Que produziu? Intimidou alguem? Se ella não intimida nos crimes pequenos, ha de ir intimidar nos crimes grandes? Não intimida; ella é que se intimida a sr. Vae recuando. Deixou os crimes pequenos e passou a dedicar-se tão sómente aos grandes; deixou de ser feita nas praças publicas e passou para o recinto das prisões; deixou de ser feita de dia e passou a ser executada de noite. Recua? Pois nós havemos de faze-la ceder! A camara vae votar solemnemente esta grave questão e fazer abolir a forca! Quando ha uma pena de morte executada em qualquer parte, recrescem sempre os crimes. Sempre. É observação de toda a parte e de todos os tempos. A feridade da lei incita a feridade dos costumes. A vista do sangue irrita e não acalma.»
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Anexo 12D – Ocorrências de «João Brandão» nos Debates Parlamentares
Anexo 12D1– Ocorrências de «João Brandão» nas Actas da Camara dos Dignos Pares do Reino 1 012 1850-01-28 0123 - 0124
0123, 0124 - sobre o assassinato de Estanislau Pinto Abrantes por João Brandão
2
014 1904-11-09
0129 - 0146
0130, 0142, 0143 - sobre o eleitoralismo personificado em figuras popularizadas
12D12: 0130
«Dois typos, principalmente, se assignalavam nas ardentes brigas eleitoraes de outr'ora, caracterizando-as. Um era o bacharel formado; outro o elemento propriamente activo dentro da arena eleitoral. […] O segundo typo, propriamente activo, transformação do antigo bandoleiro lusitano, foi personificado legendariamente no João Brandão e no José do Telhado, homens de trabuco, que tambem entravam nas lutas politicas e eleitoraes; foi personificado depois, como elementos já mais civilizados, no Caldeira da Extremadura, no Ventura de Riba-Mondego, no Gaudencio de Villa Real e no Beatriz de Paredes. Esse typo regional respondia pelo resultado das eleições, decidia da victoria dispondo da força, da força que tem feito ganhar tantas batalhas famosas como as de Gravelotte, Mars-la-Tour, Sédan, Plewna, Liao-Chang, e encarnando assim a realidade da velha sentença: “La force prime le droit”. D'est'arte se fazia uma eleição no nosso paiz, e se elegiam os homens que, dentro da Camara, se defrontavam e digladiavam pela forma memoravel que os Annaes parlamentares registam.»
Anexo 12D2 – Ocorrências de «João Brandão» nos Diarios da Camara dos Senhores Deputados Alínea do anexo n.º ata data páginas da ata
Página e respetivo conteúdo
1 010 1858-01-14 0095-0101
0099 – discussão sobre os crimes de J.B. e da sua quadrilha com invetivas ao governo, pelo deputado de António Luís de Sousa Henriques Seco
2 007 1858- 02-09
0065- 0078
0067 – continuação da discussão sobre os crimes de J. B. e da sua quadrilha com invetivas ao governo, pelo deputado de António Luís de Sousa Henriques Seco
3 021 1860-02-22 0147-0162
0157 – continuação da discussão sobre os crimes de J. B. e da sua quadrilha com invetivas ao governo, pelo deputado de António Luís de Sousa Henriques Seco
4 009 1860-04-14 0107-0122 0109, 0110 e da sua quadrilha – continuação da discussão sobre os crimes de J. B. 5 039 1861-07-11 1759-1767 1764 sua quadrilha – continuação da discussão sobre os crimes de J. B. e da 6 096 1867- 1520- 1525 – comentário à absolvição de J. B., dos crimes praticados
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05-14 1526 em Arganil 7 129 1867-
06-21 2071-
2077 2075– Argumentação contra a ena de morte, contra a forca. 8 012 1870-04-18 0067-0082 0081 – sobre boatos de uma evasão de J.B. da cadeia 9 016 1870-04-22 0139-0150
0149, 0150 – discurso de Coelho do Amaral, reprovando falsas acusações, dirigidas a certas pessoas, de cumplicidade com os crimes de J. B.
10 018 1870- 04-25
0165- 0190
0180, 0186 – acusações do deputado Fernando de Melo a membros do clero, por cumplicidade com J. B.
11 025 1870- 05-05
0313- 0342
0334, 0339 – acusações do deputado Fernando de Melo a membros do clero, por cumplicidade com J. B., referência à condenação de J. B. pela morte do Pe. Portugal.
12 031 1870- 12-02
0265- 0286
0267 – Júlio Rainha refere-se ao assassinato do juiz de Tondela, que decidira numa causa recente contra J. B.
13 074 1871-08-18 0369-0382
0373, 0374, 0375 – discurso de Dias Ferreira sobre os crimes de J.B. e da sua quadrilha nas Beiras, ao serviço dos compadrios políticos
14 076 1871-08-21 0465-0476 0470 sua quadrilha nas Beiras, ao serviço dos compadrios políticos – discurso de Dias Ferreira sobre os crimes de J.B. e da
15 080 1871- 08-26
0337- 0358
0349, 0352 – discurso do Marquês D’Ávila e de Bolama, que recorda excertos do relatório de Henriques Seco, de novo ‘vivo’ pelo facto de serem dirigidas suspeitas a entidades políticas e judiciais por cumplicidade com os crimes de João Brandão
16 088 1871-09-06 0531-0555
0535 – referência a um rumor sobre o desplante de João Brandão, na forma como se apresentou em tribunal, indo numa carruagem
0647 – referência às diligências para obrigar J. B. a cumprir a sentença em África, contra a notícia de que estava levando boa vida
17 016 1872-01-26 0131-0142 0138 que tivera a coragem de julgar J. B. – referência ao juiz de direito de Tondela, como aquele 18 038 1872-03-01 0487-0508 0492 dos Brandões, entre eles, Roque Brandão – referências ao poder e violências dos membros do clã
19 039 1872- 03-02
0545- 0556
0547 – referência a indícios de corrupção na nomeação política de um administrador
0581 – requerimento de J. B. para que lhe seja, atenuada a pena no degredo
20 042 1872-03-06 0605-0618 0607 – referência ao mesmo requerimento da ata anterior
21 029 1874- 02-13
0397- 0419
0406 – referências e críticas ao perigo de regresso dos degredados ao reino, por comutação de penas. Para cúmulo e por generalização, são dados os exemplos de J. B. e José do Telhado.
55
23 061 1875-03-31 1073-1094 1092 – repetição do mesmo assunto da ata anterior
24 077 1888-05-01 1341-1364 1347 – referência aos atos em série de um assassino, a que J. B. serve de exemplo, como uma «cantata»
12D216: 0535, 0647
«O celebre criminoso JoãoBrandão foi condemnado pelo poder competente a trabalhos publicos na Africa. […]. Mas o facto é que eu já tinha escripto ao governador geral de Angola o que vou ler á camara e ao illustre deputado. “Constando n'este ministerio por via de reclamações extra-officiaes, que o condemnado JoãoBrandão, que se acha cumprindo sentença n'esta provincia, está residindo em Mossamedes em condições do liberdade e de conforto que desdizem completamente das obrigações penaes da sentença que o condemnou, e a auctoridade administrativa não póde nem deve modificar; manda Sua Magestade El Rei, pela secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, que o governador geral da provincia de Angola, averiguando o que ha de verdadeiro n'estas informações, dê as providencias necessarias para que a sentença d'aquelle condemnado seja cumprida no theor e fórma da expiação que ella lhe impoz. «Paço, em 5 de janeiro de 1871. = José de Mello Gouveia”.»
12D221: 0406
«Encerram-se as côrtes. Um dia sae das aguas do Tejo uma nau de guerra, uma d'essas naus a que anda ligado um nome illustre; dirige-se ás costas de Africa, a uma das nossas possessões ultramarinas; passam dias, decorre algum tempo, e a mesma nau envergonhada e confusa regressa ao Tejo, saudada pela artilheria da torre de Belem, passa cortando as aguas por diante d'aquelle bello monumento erigido pela piedade de El-Rei D. Manuel. Sobre o tombadilho vêem-se figuras sinistras, barbas esqualidadas, olhares torvos. Não perguntem quem são. São os Josés do Telhado e os Joões Brandões que vem, chamados pelo sr. ministro do reino, para exercerem os logares de administradores dos concelhos que tiverem a veleidade de quererem trazer ao parlamento representantes independentes, que advoguem com zêlo e coragem os seus direitos o velem pelos seus interesses (apoiados). E uma missão que nem todos cariam capazes de cumprir. N'esta epocha de tolerancia em que estamos vivendo, tantas iras
quasi que só poderiam accender animos devotos! (Apoiados).
Nomeei administrador do concelho o individuo a que se referiu o illustre deputado. Achei-o no numero dos cidadãos elegiveis e eleitores. Se o tivesse achado na posição do José do Telhado e do JoãoBrandão, de certo nem o governador civil de Aveiro m'o teria proposto, nem se m'o tivesse proposto, eu o teria nomeado (apoiados).»
12D224: 1347
«Perante mortes, perante ferimentos e tentativas de assassinato, e outros actos extraordinarios, só poderia chamar a isto cantata de um assassino, um JoãoBrandão, mas
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não o sr. Barbosa de Magalhães, porque s. exa. tem obrigação de se investir de toda a força da sua auctoridade moral contra similhantes actos.»
Anexo 12E – Ocorrências de «José do Telhado» nos Diarios da Camara dos Senhores Deputados Alínea do anexo n.º ata data páginas da
ata Página e respetivo conteúdo
1 022 1859-04-30 0345-0360 0345 mérito de Adriano de Magalhães, pela prisão de J. do T. – requerimento sobre uma portaria referente ao
2 009 1859-
05-09
0127- 0138
0127 – sobre tramitação administrativa relativa à captura de J. do T.
3 006 1859-11-10 0019-0025
0020, 0021 – referência a insultos de J. do T. dirigidos ao Rei, na Cadeia da Relação do Porto, repreensão que lhe foi feita e nova resposta insultuosa que este deu em troca.
4 015 1860-03-17 0163-0185 0164 co-réus. – tramitação do processo legal de J. do T. e outros
5 007 1860-
04-12
0089-
0092 0089 – o mesmo assunto da ata anterior 7 029 1874-02-13 0397-0419 0406 – o mesmo que D 22.
8 092 1890-07-30 1617-1650 1646 da má administração da companhia «Mala Real» – evocação do J. do T. como lenda, na discussão
12E2: 0127
«[…] relativos á captura do famoso bandido José do Telhado» 12E8: 1646
«Houve tempo, ha trinta annos talvez, em que uma lenda enchia parte das provindas do norte. Era a lenda celebre do cavalheirismo, alem de outras boas qualidades, do José do Telhado. Sabe-se perfeitamente que n'esse tempo, quando occorria um facto de certa