Investeringskostnad - Utvikling av bereg- bereg-ningsmodeller og plangrunnlag

A agenda dessa Conferência foi em tudo semelhante às demais exceto por dois itens um os quais era o trabalho desenvolvido conforme a Conferência Especial de 1994, ou seja a negociação final do Protocolo da BWC conforme mandato. O Grupo Ah Hoc deveria apresentar relatório incluindo texto de instrumento vinculante a ser adotado por consenso.

Na última reunião do Grupo Ad Hoc os Estados Unidos rejeitaram o Protocolo encerrando de forma súbita uma longa negociação. Dado o malogro do Protocolo a Conferência foi suspensa e retomada no ano seguinte.

A Conferência se realizou sob o impacto dos ataques de 11 de setembro e inúmeros pronunciamentos referiram-se ao acontecimento com diferentes reflexos sobre a pauta de discussão. Todos os que se pronunciaram sobre o fato lamentaram os eventos e

apresentaram condolências ao Governo e ao povo norte-americanos. Alguns citaram o episódio do Antraz como motivação para fortalecimento da Convenção. Muitos também lamentaram a não conclusão das negociações do protocolo. Pontos essenciais dessa primeira discussão estão esquematizados a seguir, valendo destacar apenas a decepção de muitos Estados Partes, condensada no pronunciamento da África do Sul:

Quadro 9 Pronunciamentos Quinta Conferência de Revisão

Sentimento de frustração

A Convenção não apenas fornece um meio de fortalecer nossa segurança. Ela também contem provisão importante sobre cooperação técnica e assistência o que intensifica a luta da

comunidade internacional contra o impacto debilitante da doença sobre nossa população e sobre o desenvolvimento sócio-econômico de nossos países. O esboço de protocolo e as provisões contidas no Artigo 14 do CRP 8 oferece mais ferramentas para a luta contra a doença. Como um país africano e em desenvolvimento a África do Sul – obviamente – coloca ênfase nos benefícios que teriam sido atingidos para o continente africano e para os países do sul como um todo. A doença, contudo, não conhece fronteiras.

Instrumento vinculante por negociação multilateral

Brasil lamenta a falta de consenso para término do Protocolo, apontando o “Composite Text” como uma boa base para negociação que não deveria ser perdida. Aponta a necessidade de se combater a proliferação universalmente e que não haveria alternativas ao multilateralismo para se chegar a essa universalidade. Canadá critica o “Composite Text” por não haver promovido

equilíbrio entre os elementos do “Rolling Text”. Sugere não retornar ao protocolo, mas seguir adiante com base no que já e discutira. Chile fala em nome do Grupo do Rio citando parte de

pronunciamento apresentado na Primeira Comissão da 56° Assembléia Geral das Nações Unidas:

Lamentamos não ter havido progresso no sentido da conclusão de um Protocolo de Verificação da Convenção sobre Proibição de Armas Biológicas e esperamos que na próxima Conferência de Revisão da Convenção o mandato do Grupo Ah Hoc seja reiterado de forma a continuar as negociações para finalização do citado instrumento legal internacional.

China argumenta sobre impossibilidade de se alcançar a segurança de forma isolada no mundo atual. O fortalecimento da cooperação internacional seria o único caminho para o enfrentamento dos desafios da segurança global.

continua

Afirma que a intensificação do diálogo e cooperação, a manutenção da paz mundial e a busca do desenvolvimento comum refletem interesses compartilhados e escolha de cada vez mais países, mas que o mundo está longe de ser um contexto pacífico. A insegurança internacional é cada vez mais notória e a democratização das relações internacionais ainda não foi atingida.

continuação Croácia sugere retomar o “Composite Text” com a finalidade de

buscar a convergência de posições de compromisso.

Cuba reconhece que a negociação não é tarefa fácil, mas que o texto do protocolo teria o valor de ser uma construção multilateral,

universal, não discriminatória e que leva em conta as especificidades de Estados Partes independentemente de seu tamanho ou poder. Índia reafirma o papel crítico do processo de negociação multilateral como o “método inevitável para solução de problemas”.

Índia ressalta que não se pode permitir que a Conferência termine como última sessão do Grupo Ad Hoc, sem sequer um relatório de procedimento, o que representaria uma ameaça ao multilateralismo, já ameaçado no âmbito do desarmamento.

Indonésia apóia a continuidade das negociações até se chegar a um consenso. Sugere que a Conferência preserve o mandato do Grupo e siga negociando o protocolo em bases multilaterais

Iran sinaliza urgência de um instrumento internacional vinculante de verificação, seguido por uma Organização que o administre.

Japão considera um instrumento vinculante envolvendo todas as Partes da Convenção, necessário para fortalecer a BWC.

Malásia sugere que a maioria dos Estados Partes avalia o “Composite Text” de forma positiva.

Noruega declara-se convencida de que a cooperação internacional e um enfoque multilateral são necessários para reduzir a ameaça de armas de destruição em massa.

Paquistão alega que a não conclusão do protocolo não deve levar à perda de esperança em uma solução multilateral e equilibrada para a verificação da Convenção. Novas propostas são bem vindas desde que não descartem as existentes.

A Federação Russa afirma necessidade de um instrumento multilateral vinculante e o “Composite Text” seria a base para se concluir as negociações, sendo o formato multilateral o único capaz de assegurar universalidade e efetividade ao instrumento.

Suíça se declara disposta a reativar negociações ou estudar novas propostas favorecendo acordos universais e não discriminatórios ao invés de entendimentos puramente políticos e medidas unilaterais. Permanece ligada à ideia de instrumentos multilaterais vinculantes para fortalecer a Convenção.

continua

Tailândia reitera importância de fortalecer a Convenção por meio de instrumento vinculante.

continuação Turquia apóia o estabelecimento de um mecanismo de verificação

vinculante multilateralmente negociado.

Cuba, República Checa, União Europeia, Índia, Indonésia, Iran, Iraque, Malásia, Noruega, Polônia, Federação Russa afirmam que o mandato do Grupo Ad Hoc permanece válido.

alternativas mostrar proveitosas para a construção de um novo regime.

Índia alega que a discussão de pontos isolados do texto do protocolo não seria produtiva podendo desequilibrar o regime.

Iran questiona propostas sobre controle de exportações e o que chama de regimes paralelos arbitrários.

Iraque sugere que se examine as novas propostas estadunidenses antes de adotá-las apressadamente e que outras propostas também sejam examinadas de forma não discriminatória.

Japão embora coloque um instrumento vinculante como necessário, dispõe-se a considerar outras medidas como controle internacional de doenças com envio de equipes para lidar com surtos. Apesar de favorável à continuidade das negociações o México declara-se aberto a novas propostas como aprimoramento das CBMs.

Nova Zelândia, depois de mencionar críticas à robustez do protocolo afirma-se disposta a se associar ao consenso desde que o texto ofereça benefícios tangíveis para a segurança.

Polônia sugere seguir adiante com base no trabalho do Grupo e em novas propostas.

Coréia registra a necessidade de fortalecer a BWC incluindo enfoques novos e os já existentes.

O Reino Unido sugere colocar de lado a frustração e pensar no futuro, já que as Partes não se poderiam dar ao luxo de um “extenso e rancoroso post morten”.

Ucrânia declara aprovar os elementos básicos do protocolo e favorecer a conclusão do processo o mais rápido possível. Estados Unidos fazem proposta de trabalho enfocando pontos isolados da Convenção.

Atitudes na negociação

China repara que alguns países, voluntaria ou involuntariamente, se colocam como conferencistas. Enquanto ensinando aos outros, estão sempre suspeitando de atividades regulares de pesquisa e produção dos demais e permanecem silentes sobre suas próprias atividades. Iran classifica o regime do Grupo da Austrália como “arranjos

unilaterais, discriminatórios e auto-assumidos”. continua

continuação

Estados Unidos dizem se recusar a participar de acordos que permitam a Estados bandidos o desenvolvimento e uso de armas biológicas e reafirma que continuarão a rejeitar textos falhos como o do protocolo. A BWC estaria dando a proliferadores um selo de aprovação, um porto seguro, deixando os demais com um falso senso de segurança.

Afirmam não confiar em tratados ou organizações internacionais para lidar com terroristas e com os Estados que os apóiam.

Acusam formalmente a Coréia do Norte, Iran, Líbia, Síria e Sudão de desenvolverem programas ofensivos de armas biológicas.

conclusão

Alegam que apesar das críticas da mídia e de outros governos, muitos teriam confessado privadamente compartilhar das mesmas preocupações, embora descrevendo o protocolo como melhor do que nada.

Tratando-se não obstante de uma Conferência de Revisão posições foram apresentadas em documentos sobre seus artigos. A parte mais significativa dessas posições estão registradas a seguir, não sendo incluídas descrições de capacidades e medidas nacionais apresentadas por alguns Estados Partes.

Quadro 10 Posições Quinta Conferência de Revisão

Universalidade NAM sugere parágrafos para o Preâmbulo da Declaração Final sobre a universalidade da Convenção.

Protocolo de Genebra

Estados Unidos, Federação Russa, Brasil, Chile, México e Peru e Iran recomendam que os Estados não Partes façam adesão ao Protocolo e que os Estados já Partes retirem suas reservas.

Brasil, Chile, México, Peru e Iran afirmam que reservas sobre direito de retaliação por meios proibidos pela BWC seria incompatível com seus objetivos.

CBMs África do Sul sugere inserir nas CBMs, a produção de vacinas

animais e de inoculantes de plantas e agentes de controle biológico. União Europeia propõe inclusão de comunicação sobre surtos animais

Medidas nacionais

Estados Unidos propõem legislação sobre ofensa criminal para atividades proibidas pela BWC sugerindo aperfeiçoamento da capacidade de processar e extraditar os responsáveis.

continua

Recomendam regras rígidas de proteção a microorganismos perigosos incluindo suas transferências.

continuação União Europeia recomenda legislação criminal abrangendo proteção

física de agentes e toxinas; México levanta a necessidade de

capacidades nacionais para responder a emergências ou ataques com coordenação institucional tanto no nível nacional como nos níveis regional e internacional.

Cooperação Austrália, França e Itália trabalharam proposta no sentido não apenas

de remeter a cooperação a foros e entidades externos à BWC, mas de determinar áreas prioritárias.

Os Estados Unidos sugerem não transferência descobertas científicas a grupos terroristas ainda que para fins pacíficos.

Canadá e Suíça recomendam assistência jurídica com relação a investigações ou processos criminais relacionados à BWC.

União Europeia sugere criação de Painel Científico Consultivo para atualização anual dos Estados Partes sobre os desenvolvimentos científicos e tecnológicos

Favorece também a transferência da cooperação no âmbito da BWC a outros foros entre os quais a OMS, OIE, FAO e ICGEB.

O NAM reiterou ideia de criação de um Comitê de Cooperação para estimular a implementação do Artigo X da Convenção

administrar o intercâmbio de equipamentos, materiais e informações, principalmente entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento. União Europeia sugere exploração de conjunto comum de princípios sobre controles de exportação, aplicáveis bases voluntárias.

China registra “práticas incorretas e tendências adversas surgidas da implementação do Artigo III (sobre transferências)

Brasil propõe regulamentação multilateral de transferências com base em lista negociada.

México e Peru sugerem o uso provisório dos controles estabelecidos pelo Protocolo de Cartagena para os fins da Convenção.

Surtos Os Estados Unidos pedem endosso a um processo de investigação de

“surtos suspeitos” de doenças, sem qualificar o conceito.

México propõe a criação de mecanismo global de monitoramento de surtos de doenças reforçando ações da OMS, OIE e FAO

O Iran é único país que expressamente questiona o envolvimento da OMS com a questão do desarmamento biológico.

A Conferência está convencida de que o envolvimento na verificação e nas subsequentes inspeções de armas biológicas irá desviar a OMS de seu mandato humanitário. Em função da orientação política e de segurança da verificação de armas biológicas a confiança mútua entre a OMS e os continua continuação Estados Partes será prejudicada e consequentemente as

solicitações para assistência e a submissão de relatórios voluntários sobre os surtos tenderão a se reduzir.

Assistência Os Estados Unidos fazem duas menções à OMS: atribuem-lhe a

coordenação da assistência e solicitam apoio ao recém criado sistema GOARN. Alegam, ainda, que medidas nacionais são suficientes para regular transferências.

Brasil usa a expressão “assistência mútua” como compromisso de todos os Estados Partes no âmbito da Convenção

Terrorismo Estados Unidos, e Austrália propuseram redação sobre terrorismo.

O Iran apresenta demanda de uma coalizão internacional contra o terrorismo em função do possível uso de bioterrorismo

conclusão

Diante do impasse criado com relação ao Grupo Ad Hoc o Presidente da Conferência propõe aos Estados Partes suspender a Conferência e retomá-la no ano seguinte para que os problemas colocados pela situação em curso possam ser alvo de maior reflexão. Ao retomar seus trabalhos a Conferência decide, conforme registrado em seu documento final (BWC/CONF.V/17), adotar proposta apresentada pela delegação estadunidense de realização de reuniões anuais dos Estados Partes precedidas por reuniões de peritos sobre temas pré-estabelecidos, a iniciar-se em 2003. A reação dos países em desenvolvimento na preservação do multilateralismo é expressa pelo NAM:

O Grupo do NAM e outros Estados juntamente com outros Estados afins também tiveram sucesso em preservar o multilateralismo como o único veículo para impedir de forma sustentável o condenável uso da doença como instrumento de terror e guerra.

In document Finansiering av offentlig infrastruk-tur i utbyggingsområder (sider 99-102)