B. Grunneierfinansiering er ikke nødvendig for å finansiere infrastrukturen, og
6 Mulige tiltak og nye modeller for privat finansiering av infrastruktur
6.6 Andre forslag til endringer som ikke vurderes nærmere
Após a primeira reunião, o Grupo Ad Hoc realiza 23 sessões adicionais. Cada sessão toma decisões sobre um conjunto de temas. Na Sessão 7 há um primeiro esboço da estrutura do documento de base, chamado de “Rolling Text”, para negociação do
instrumento (chamado “o Protocolo”). É amplamente utilizado o mecanismo dos Grupos de Amigos do Coordenador que se encarregam cada qual de um tema, relatando suas discussões e propostas para o texto negociador. Temas e propostas de cada Sessão estão no Anexo I bem como o primeiro esboço do “Rolling Text”.
O processo negociador é de suma importância para identificação de valores subjacentes ao diálogo entre Estados. Nessas circunstâncias, cada Estado Parte avalia melhor o que representam as obrigações em construção para sua população e a dos demais Estados, em última análise seus impactos para a preservação e proteção dos mais vulneráveis. Uma análise da participação de países desenvolvidos em desenvolvimento está no Anexo I, mostrando em que medida a oportunidade de multilateralização de posições esteve acessível a um ou outro grupo.
Como o processo negociador é por excelência um diálogo argumentativo, alguns textos de documentos ou pronunciamentos são destacados no resumo a seguir para exibir o tom efetivamente presente ao diálogo, sem intermediação de processos de sumarização. As posições estão agrupadas conforme o tema a que se referem, com sinalização da Sessão em que foram apresentadas.
Quadro 7 Grupo Ad Hoc
Natureza do regime
Brasil reconhece superioridade técnica dos Estados hegemônicos, mas ressalva a necessidade de não se penalizar outros Estados por ausência de
capacitação:
Conferência Especial
Tal situação acarretaria uma tarefa pesada para as autoridades nacionais encarregadas de compilar declarações. (...) Dessa forma, atrasos e falhas em declarações nacionais não devem necessariamente ser considerados como indicadores de não cumprimento. Deveriam ser trabalhados inicialmente por meio do desenvolvimento de uma relação de cooperação entre as autoridades nacionais e a organização internacional ou centro encarregado da verificação.
As ideias brasileiras são manipuladas pelo Reino Unido sob a forma de adestramento de autoridades
nacionais ou acessório da visita de inspetores. 3° Sessão África do Sul apresenta sugestões para o que chama
de “Visitas de Criação de Confiança” que se aproximam das proposições brasileiras.
4° Sessão
Suécia e Holanda refinam a ideia das visitas
voluntárias sem incluir cooperação, mas envolvendo consultas para resolver ambiguidades.
5° Sessão
O Brasil retoma a questão sobre regime não confrontacional:
5° Sessão
observou-se que as peculiaridades de agentes biológicos e toxinas são tais que um regime de cumprimento estaria melhor se fosse baseado numa relação de cooperação entre a futura organização e as autoridades nacionais dos Estados Partes. continua
continuação Os Amigos do Coordenador tratam de visitas para
promover confiança com teor mais confrontacional
do que as propostas dos países em desenvolvimento 5° Sessão África do Sul retoma sugestão de visitas voluntárias
para criação de confiança, proposta aproximada das anteriormente apresentadas pelo Brasil
8° Sessão
Parte de proposta brasileira é incorporada ao “Rolling Text” entre colchetes sob o subtítulo: visitas voluntárias
10° Sessão
Áustria faz 3 negativas à proposta brasileira: não obrigação da Organização com visitas voluntárias; não realização de visitas se a Organização não estiver satisfeita com os parâmetros oferecidos pelo Estado Parte; não utilização de vistas voluntárias para tratar de preocupações sobre cumprimento.
10° Sessão
China apresenta documento sobre processo de esclarecimento e visitas voluntárias, para evitar que dificuldades no preenchimento dos formulários não sejam tomadas como descumprimento.
Reino Unido sugere que seja declarado o propósito da visita voluntária quando se tratar de solicitação de cooperação.
10° Sessão
África do Sul propõe atividades específicas de cooperação durante visitas aleatórias além da avaliação da metodologia do preenchimento de declarações pelo Estado Parte fazendo sugestões para sua melhoria
10° Sessão
Holanda e Nova Zelândia são favoráveis à
cooperação em visitas voluntárias por ser uma ação custo-efetiva para a futura organização da BWC.
10° Sessão
Reino Unido e Austrália sugerem um Secretariado Técnico que ofereça cooperação durante visitas voluntárias com propósito de assistência.
10° Sessão
Amigos do Coordenador propõem nova redação para as disposições sobre visitas voluntárias
15° Sessão
O NAM propõe alterar disposições sobre visitas aleatórias reinserindo cooperação durante as visitas.
16°Sessão
continua
O “Rolling Text” incorpora a categoria de Visitas Voluntárias de Assistência, a julgar pelos poucos colchetes, com nível relativamente alto de consenso.
18º Sessão
continuação Cooperação
Pronunciamento de Cuba apenas reafirma direitos. Cita valores como equidade e justiça, mas possui caráter político exortativo sem propostas concretas
3° Sessão
O Reino Unido busca retirar do regime qualquer compromisso com a cooperação citando como bom ponto de partida para o Grupo, eventos privados:
3° Sessão
ao se concentrar o foco em medidas relacionadas ao Artigo X se deveria
considerar que muitos outros foros já estão trabalhando em campos relevantes ou já os colocaram em suas agendas.
diferenças de capacidade e cooperação:
A Segunda Revisão da Conferência em 1986 e a Terceira em 1991 assinalaram com preocupação a distância crescente entre países desenvolvidos e em
desenvolvimento nas áreas de biotecnologia, engenharia genética, microbiologia e outras áreas afins. Ambas as Conferências exortaram todos os Estados Partes a promoverem ativamente a cooperação e o intercâmbio internacionais com outros Estados Partes no uso pacífico da biotecnologia. Além disso, ambas encorajaram os países desenvolvidos que possuem biotecnologia avançada a adotarem medidas positivas para a promoção da transferência de tecnologia e a cooperação internacional numa base igualitária e não discriminatória em particular com países em desenvolvimento, para benefício de toda a humanidade.
Os Amigos do Coordenador sobre cooperação apresentam da forma mais diluída possível quase
uma listagem de interesses sumamente vagos, sem 5° Sessão delineamento de mecanismos formais para
promoção da cooperação.
O Brasil alega que a cooperação em mecanismo próprio da BWC beneficiaria todas as Partes com regime mais eficiente e confiável e como
recipiendários de cooperação. Doadores teriam segurança sobre a aplicação de recursos.
5° Sessão
China apresenta propostas concretas sobre
cooperação, afirmando ser obrigação legal de todas as Partes cooperar para fins pacíficos.
5° Sessão
continua
O NAM propõe a criação de um Comitê de
Cooperação a ser estabelecido na primeira reunião das Partes do futuro protocolo e sugere itens para declaração sobre a implementação da cooperação.
13° Sessão
continuação Holanda e a Nova Zelândia engrossam propostas
para a cooperação. Entre elas estão tarefas de execução bilateral ou via a futura Organização para a BWC no estabelecimento de legislação ou
medidas nacionais
Reino Unido e Austrália atribuem a um futuro Secretariado Técnico a criação de um “framework” de programas e atividades relativas a cooperação
14° Sessão
Suíça aprimora a sugestão do Reino Unido e Austrália propondo constitua um Comitê Científico e Técnico para assumir essas tarefas
15° Sessão
(transferências) Iran sugere que Estados declarem negativas de transferência por parte de outros Estados Partes
8° Sessão
Iran propõe mecanismo de solução de disputas para casos de negação de transferências
20° Sessão
Iran, China, Cuba, Índia, Indonésia, México e Paquistão propõem mecanismo para resolução de disputas sobre negativas de transferências
21° Sessão
(OMS como verificador da BWC)
Nota dos Amigos do Coordenador reconhece o mandato do Grupo para definir medidas
específicas, mas para “focalizar” o trabalho, cita capacidades da OMS, a FAO, a UNIDO, o ICGEB, a CDB, a OECD, a ProMED, o ProCEID. Sugere criar unidade na OMS para tratar de declarações sobre surtos significativos de doenças a BWC.
3° Sessão
Nota dos Amigos do Coordenador coloca foco em controle epidemiológico de doenças envolvendo OMS, OIE e FAO e Rede de Intercâmbio de Dados Epidemiológicos para rápida notificação de surtos com revisão por peritos e análise diretamente aplicável a medidas de fortalecimento da BWC.
5° Sessão
O parágrafo 6 do “Rolling Text” coloca a OMS explicitamente como braço verificador da BWC:
7° Sessão
A Organização [da BWC] concluirá acordo(s) com organizações internacionais especializadas como a OMS às quais serão revestidas das responsabilidades de verificação determinadas pelo presente protocolo e pelos processos de
conferência, logística e suporte de infraestrutura exigidos pela Organização.
continua
Nota de pé de página no “Rolling Text”sobre o texto acima diz que:
continuação Foi expressa a posição de que encarregar outras instituições internacionais e organizações como a OMS de funções centrais levanta preocupações de caráter legal, organizacional e políticas a serem melhor investigadas.
O “Rolling Text” novamente sugere requerer que a OMS, a OIE e a FAO realizem investigação de
surtos não usuais de doenças. 9° Sessão Holanda e Nova Zelândia reconhecem que o
envolvimento da OMS com a BWC impactaria sua neutralidade, mas caso isso não se comprovasse um fundo poderia ser constituído para tornar a OMS uma ferramenta verificadora da BWC.
14° Sessão
Surtos de doenças
Brasil retoma suas propostas iniciais: 3° Sessão
Doenças emergentes e reemergentes são um problema global, cujas características intrínsecas levantam preocupações para a saúde e para a segurança, que devem ser consideradas no momento em que a comunidade internacional continua a trabalhar em um regime de cumprimento para a BWC. Há um papel claro para a cooperação técnica no futuro regime, mais ainda em um mundo de doenças novas e reemergentes. Na verdade a adequada integração do Artigo X no regime traria benefícios a todas as partes, doadoras e
recipiendárias.
A África do Sul distingue investigações sobre uso alegado de armas biológicas e toxínicas e
investigações de surtos não usuais de doenças, definindo cada situação e diferenciando: o que cabe ser feito, objetivo das ações e a quem compete agir.
4° Sessão
Estados Unidos estabelecem equivalência entre surto não usual e surto “suspeito”. Sugerem escala de “índices de suspeita” para classificar surtos a serem investigados.
4° Sessão
O NAM apresenta indicações para diferenciar surtos naturais dos deliberadamente provocados. Acrescenta ainda que:
Investigação e controle de doenças permanecem sendo uma responsabilidade soberana (do Estado afetado) mesmo se o país solicitar assistência internacional, incluindo aquela prestada pela OMS
continua
Os Estados Unidos propõem que o Estado a ser investigado ou qualquer outro pode informar que o surto motivador tem causas naturais.
11° Sessão
continuação China, Cuba, Índia, Indonésia e Paquistão pedem
inclusão no “Rolling Text” do parágrafo a seguir:
13° Sessão
Todos os surtos naturais de doenças não representam preocupações à Convenção e, portanto não serão causa de investigação por preocupação de não
cumprimento. As doenças endêmicas na região e que apresentem traços
epidemiológicos esperados não serão considerados surtos de doenças não usuais. Um surto de doença que pareça ser não usual será investigado pelo Estado Parte afetado, conforme orientações estabelecidas no Anexo D, seção V e a
investigação será concluída no menor tempo possível.
O NAM insiste na questão dos surtos naturais deixando claras as preocupações que justificam sua insistência:
15° Sessão
A preocupação de que surtos de doenças originados por causas naturais possam no futuro ser alvo de solicitações frívolas de investigações é real e o Protocolo deve evitar o mais possível que isso ocorra.
O Reino Unido sugere alterações à proposta feita pelo NAM sobre surtos incluindo a possibilidade de um Estado ser acusado de estar sendo vítima por desenvolver atividades proibidas pela BWC.
15° Sessão
Vigilância em saúde
Os Estados Unidos alegam que surtos acabam conhecidos por mecanismos como a internet.
4° Sessão
Estados Unidos e Reino Unido celebram
instrumento para criar rede global sobre vigilância de doenças transmissíveis.
4° Sessão
Sobre a proposta acima o Brasil assinala que a cooperação entre cientistas não impede esforços por meio de arranjos institucionais adequados em
organizações nacionais e internacionais
França formaliza proposta para a criação de uma Rede Internacional de Monitoramento
Epidemiológico com objetivo de:
5° Sessão
Coletar informação relevante sobre o surgimento de patologias ou epidemias não usuais e seria um dos instrumentos usados em conjunto com procedimentos para determinação de possíveis violações da Convenção
O “Rolling Text” incorpora proposta francesa de uma Rede Epidemiológica Internacional que pressupõe análises de dados fornecidos por organizações como a OMS para:
continua
15° Sessão
continuação Ajudar a distinguir surtos e epidemias de doenças, considerados de causa natural, de surtos e epidemias que possam ser resultado de violações ou tentativas de violação da BWC.
Abuso na verificação
A expressão é apresentada pelo Canadá em que exemplifica indicadores de abuso do direito de apresentação de alegações de não cumprimento.
4° Sessão
Austrália segue linha mais persecutória ao sugerir medidas burocráticas de evitar abuso.
4° Sessão
Para a África do Sul, apenas Estados Partes devem poder solicitar investigações e apenas à futura organização da BWC
4° Sessão
Canadá coloca duas condições para a solicitação de inspeção: que seja encaminhada por um Estado Parte e que inclua informação com detalhamento possível sobre o período aproximado e local onde teria ocorrido a atividade de não cumprimento.
5° Sessão
Nova Zelândia sugere que o exame de abuso de solicitação não impeça a inspeção imediata.
5° Sessão
O Reino Unido examina avaliação do abuso, avaliado pós inspeção afirmando o direito dos
Estados Partes de considerarem que a solicitação foi frívola, abusiva ou além do escopo da
Convenção.
Amigos do Coordenador propõem o exame (screening) da solicitação previamente à autorização de inspeção.
5° Sessão
África do Sul apresenta condições para avaliar uma solicitação de inspeção incluindo suficiência da alegação que caracterize violação da Convenção. Abusos envolvem apenas a proteção de informação proprietária e itens de segurança nacional.
5° Sessão
Assistência Cuba propõe assistência de emergência para casos
de uso de armas biológicas contra uma população e ajuda humanitária para casos de ameaça de uso.
3° Sessão
Brasil propõe assistência aos Estados Partes para preparação das declarações, montagem de legislação e intercâmbio em visitas.
5° Sessão
continua
Amigos do Coordenador incluem equipamentos e antídotos para Estados afetados. A assistência pode ser requerida por qualquer das Partes.
8° Sessão
continuação África do Sul apresenta emendas ao texto sobre
assistência e proteção com grande atenção a prazos para tomadas de decisão e implementação.
11° Sessão
conclusão
Na vigésima terceira sessão o progresso na aprovação de redação e eliminação de colchetes e/ou opções alternativas no “Rolling Text” é pequeno tendo em vista sua extensão e complexidade. O Coordenador do Grupo Ad Hoc produz um texto como “compromise”, que chama de “Composite Text”. A expressão “compromise” é usada quando diferenças são resolvidas por meio do arbítrio de um ator externo à discussão ou quando as partes demonstram flexibilidade para obtenção de consenso indicando ao mesmo tempo o limite da concessão que estão dispostas a fazer. O “Composite Text” aceito para apresentação à Quinta Reunião de Revisão é, portanto um documento limpo,
sem colchetes e textos alternativos, mas não definitivo. Não houve documento final da última sessão pelas razões expostas na Quinta Reunião de Revisão.
7.9. Quarta Conferência de Revisão - Genebra, 25 de novembro a 6 de dezembro de