Os processos que analisámos contêm algumas pistas para possíveis repercussões nas vidas profissionais dos arguidos. São documentos ou registos apensos aos processos que indiciam a existência de processos disciplinares no trabalho ou do receio de despedimento.
No processo número 4368, de 1933, encontramos prova de que a condenação pela PIC não foi o fim da pena. O processo envolve Alberto, um homem de 40 anos, boletineiro dos Correios e Telégrafos, e Daniel, de 21 anos, trabalhador, detidos em flagrante delito a “cometer actos contra a
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Câncio, Fernanda (2015), “Homossexuais e Forças Armadas, uma relação complicada”, Diário de Notícias, data da edição 14.04.2015 (10:59), consultado em 08.03.2016, disponível em: http://www.dn.pt/portugal/interior/homossexuais-e-forcas-armadas-uma-relacao-complicada-4453247.html 319
Tamagne, Florence (2006), A History of Homosexuality in Europe, Berlin, London, Paris, 1919-1939, volume
I & II, Nova Iorque, Algora Publishing, pp 334
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Tamagne, Florence (2006), A History of Homosexuality in Europe, Berlin, London, Paris, 1919-1939, volume
90 natureza”321
. A última folha apensa ao processo – em que ambos os réus são condenados a penas de multa por ultraje ao pudor – é uma carta dirigida ao Juiz Presidente do Tribunal de Pequenos Delitos, em papel timbrado do Ministério das Obras Públicas, Administração Geral dos Correios e Telégrafos, Secção dos Serviços de Inspecção ds Serviços Telegráficos e Telefónicos, subscrita pelo diretor dos Serviços de Inspecção. Na missiva, solicita-se: “o envio duma certidão da respectiva sentença, para efeitos disciplinares, no processo que está correndo por esta direcção”. Houve, portanto, processo disciplinar suscitado pela instituição pública onde o arguido Alberto trabalhava322.
No mesmo ano de 1933, encontramos outros dois processos envolvendo funcionários públicos, um servente do Ministério da Agricultura e um funcionário da Alfândega. No processo número 38, Jerónimo Augusto é detido por um guarda-noturno que o apresenta à PSP depois de o ter encontrado a praticar “actos de sodomia” num urinol público com outro homem que se pôs em fuga 323
. O réu cumpriu um mês de cadeia correcional e no processo não se encontram indícios de que no Ministério da Agricultura tenha corrido um processo disciplinar, o que pode ter sucedido sem que disso haja vestígio naquele conjunto de documentos. Caso diferente é o constante no processo número E872, de 1933, em que é arguido Manuel, 46 anos de idade, cuja profissão é descrita na ata de audiência genericamente como trabalhador324 e outros documentos especificam ser estivador. Detido por estar dentro de um urinol de um jardim “a agarrar com a mão o membro viril de outro indivíduo cuja identidade se desconhece por se ter posto em fuga, com o qual praticava actos desonestos”325, é condenado a dois meses de prisão correcional. Em requerimento ao diretor da PIC de Lisboa, o arguido, que já se encontra a cumprir na Cadeia do Limoeiro, roga que a pena de prisão possa ser substituída pelo pagamento de multa, dado encontrar-se “nas mais precárias circunstâncias e correndo o risco de ser despedido do seu emprego se não se apresentar no mesmo dentro de alguns dias, o que
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Centro de Documentação e Arquivo da Polícia Judiciária, pasta Homossexualidade, processo número 4368, de 1933, pp 2
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Centro de Documentação e Arquivo da Polícia Judiciária, pasta Homossexualidade, processo número 4368, de 1933, pp 29
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Centro de Documentação e Arquivo da Polícia Judiciária, pasta Homossexualidade, processo número 38, de 1933, pp 2
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Centro de Documentação e Arquivo da Polícia Judiciária, pasta Homossexualidade, processo número E872, de 1933, pp 5
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Centro de Documentação e Arquivo da Polícia Judiciária, pasta Homossexualidade, processo número E872, de 1933, pp 3
91 irá coloca-lo numa situação de desoladora miséria”326. Não se encontra registo de deferimento a este apelo de Manuel, encontrando-se sequencialmente no processo uma carta da Alfândega de Lisboa, assinada por um inspetor do quadro aduaneiro, pedindo que, para instrução de processo disciplinar, lhe seja enviada “certidão de participação e da sentença e bem assim das datas referentes ao início e ao fim do cumprimento da respectiva pena”327
. O inspetor apresenta-se como tendo sido nomeado, por despacho do secretário de Estado das Finanças, “sindicante aos actos do serventuário do Tráfego de Alfândega de Lisboa, Manuel (…), que foi condenado no Tribunal dos Pequenos Delitos a dois meses de prisão correcional, nos termos do artº. 3º. Nº. 1 da lei de 20 de julho de 1912” 328. Esta é a última folha do processo.
A condição de funcionário público não é a única que está sujeita a preocupações sobre a situação laboral após uma detenção pela secção de costumes da PSP. Encontramos no processo E126, de 1933, em que são arguidos António, Marcelino e Manuel, padeiros, a perda do emprego como justificação para o facto de terem oferecido dinheiro ao agente da PSP. A justificação aparece primeiro no auto de perguntas a António, que declara que o dinheiro foi oferecido para ficar em liberdade de forma a “não perderem o seu trabalho”329
. No mesmo sentido, também um guarda da PSP testemunha que quando chegaram à esquadra disseram que o dinheiro tinha sido oferecido para que “os deixassem ir em liberdade e para que não tivessem que perder os seus lugares330”. A existência destes processos disciplinares em entidades públicas, assim como o despedimento sumário dos arguidos sem que haja ação disciplinar instruída pela entidade empregadora, é algo que não podemos estudar em toda a sua dimensão. A inexistência de documentos nesse sentido nos processos não prova que não tenham acontecido sem que tivessem deixado esse rasto documental, tal como se admitem graus de informalidade nos vínculos laborais que facilitariam despedimentos nestes como noutros casos.
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Centro de Documentação e Arquivo da Polícia Judiciária, pasta Homossexualidade, processo número E872, de 1933, pp 9
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Centro de Documentação e Arquivo da Polícia Judiciária, pasta Homossexualidade, processo número E872, de 1933, pp 10
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Centro de Documentação e Arquivo da Polícia Judiciária, pasta Homossexualidade, processo número E872, de 1933, pp 10
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Centro de Documentação e Arquivo da Polícia Judiciária, pasta Homossexualidade, processo número E126, de 1933, pp 7
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Centro de Documentação e Arquivo da Polícia Judiciária, pasta Homossexualidade, processo número E126, de 1933, pp 11
92 Através dos processos sabemos, contudo, que, pelo menos no caso de dois funcionários públicos a detenção e condenação desencadeou processos disciplinares.