Internal findings

Após discorrer acerca dos conceitos e práticas que sustentam a ideia de governabilidade e governança pública, deve-se tecer considerações acerca do desenvolvimento do Estado no Brasil para que se possa entender sua lógica de atuação nos planos local e mundial.

Conforme Cardoso (2007, p.79-80), “[...] a intervenção estatal no Brasil começa a ser evidenciada a partir de 1930, período em que se tentou construir um modelo de desenvolvimento nacional e autônomo, tendo como base a industrialização, via substituição de importações”4_{. No entanto, o referido autor ressalva que o Estado brasileiro já intervinha}

na resolução de problemas econômicos desde o final do século XIX e início do século XX destacando duas principais situações: exercendo uma política de atração de mão de obra estrangeira para as lavouras do café de modo a contornar os problemas deixados pela abolição da escravidão no Brasil bem como adquirindo o excedente da produção de café como fator garantidor de manutenção do preço do produto no mercado internacional.

4 _{"Como não tinha condições de competir com países de larga tradição, recursos e experiência industrial, a}

produção industrial destinava-se ao público interno. Por isso, a existência de um mercado interno de razoável expressão e o crescimento contínuo deste, possibilitou a expansão da indústria brasileira, sendo esta estratégia definida como processo de substituição de importações" (GIL, 2007, p.87).

O Ente Estatal brasileiro adotou, pois, políticas econômicas anticíclicas de proteção da renda nacional antes mesmo do advento das teorias keynesianas. Celso Furtado (2001) considera a política de valorização do café promovida pelo Estado brasileiro como o primeiro programa intervencionista de caráter anticíclico do País.

Ante o disposto, como ocorreram as condições necessárias ao advento da industrialização no País? Que transformações sociais sucederam na sociedade brasileira com a promoção da industrialização? Em certa medida, a crise de 1929 acarretou a interrupção no fornecimento de capital e bens de consumo para o Brasil, ensejando descontentamento e manifestação dos setores médios urbanos e também de classes populares, ocasionando a disseminação de conflitos internos entre esses segmentos.

Por outro lado, Cardoso (2007, p.85) afirma que “[...] a revolução de 1930 levou ao poder forças políticas heterogêneas que isoladamente, não tinham suficiente coesão e sustentação obrigando-as a barganhar apoio com o latifúndio agrário e com as oligarquias regionais”.

É nesse cenário que o Estado desponta como elemento condutor do processo de industrialização ante a incapacidade de a burguesia alavancar o processo por insuficiência de recursos para realizar investimentos na industria. Constata-se que a industrialização se tornou- se dependente da ação do Estado, pois era o principal possuidor dos meios necessários à dinamização do setor industrial.

Cardoso (2007) confirma o relevante papel do Estado na fase inicial de industrialização brasileira cabendo a este Ente Estatal a tarefa de criar condições necessárias à realização da incipiente industria nacional: reunir os capitais indispensáveis na medida em que usa a poupança interna, criar empresas estatais nos setores básicos, direcionar os investimentos privados, estabelecer reservas de mercado para proteger a nascente indústria, proporcionar estímulos, subsídios, isenções e incentivos fiscais, além de favorecer a formação de um mercado interno.

Diante da fraqueza do empresariado nacional, o Estado devia suprir-lhe as deficiências, ocupar o espaço disponível e dirigir o processo criando condições objetivas (econômicas, sociais, políticas e culturais), indispensáveis a alavancagem do processo de industrialização e ao processo de acumulação do capital. (BRUMM, 2000, p.206-207).

Importante constatação é efetuada por Cardoso (2007, p.94) ao observar que "[...] o modelo de desenvolvimento implementado no Brasil da década de 1930, e que perdurou como

hegemônico até a década de 1970, fundava-se sobre o tripé: recursos naturais e energéticos abundantes, aumento da produtividade do trabalho e presença do Estado desenvolvimentista". Desde os anos de 1940, foi empreendida a industrialização pesada no País a partir de diversas empresas estatais como a Companhia Vale do Rio Doce, Companhia Siderúrgica de Volta Redonda, Fábrica Nacional de Motores, etc. Mais uma vez o Estado intensificou a sua atuação centralizante com base nessas organizações que almejavam fornecer bens intermediários necessários à produção de bens duráveis. Os anos de 1950 consolidam no Brasil a crença mundial de que apenas com a industrialização planejada pelo Estado poderia ser assegurado crescimento econômico ao País seguido de melhora dos índices de qualidade de vida da sociedade5 _{(CARDOSO, 2007).}

Nesse sentido, pode-se perceber que o conceito de desenvolvimento atrela-se ao crescimento econômico, de modo que o bem-estar social passa a ser uma decorrência natural daquele. Países com grande crescimento econômico deveriam ensejar melhoria das condições de saúde, educação, moradia e transportes de suas populações. Por que, no entanto, de fato não se constatou alterações substantivas na população brasileira partir do crescimento econômico verificado no País?

Pode-se buscar resposta em uma constatação relevante de Albuquerque (1995, p.130- 138) ao acentuar que este

Modelo de desenvolvimento caracterizado pela industrialização substitutiva de importações, lastreado na integração nacional e liderado pelo Estado, sempre esteve associado ao comando de uma parte da sociedade: as elites tradicionais (oligarquia do café e agro-exportadores) e industriais, ficando quase sempre distanciado dos interesses e necessidades da grande maioria da população.

Ao longo de sua existência, o Estado brasileiro cumpre o papel de núcleo organizador da sociedade, deixando reduzido espaço para a organização e a mobilização autônomas de grupos sociais, sobretudo os relacionados às classes populares, funcionando como alavanca para o estabelecimento de um capitalismo industrial, nacionalmente integrado, mas por demais dependente do capital externo a partir da estratégia basilar de substituição de importações. Conforme Sallum Júnior (2003), essa forma de Estado vem sendo denominada de "varguista" pois suas características básicas foram consolidadas sob a presidência de Getúlio Vargas.

5 _{Estes acontecimentos induziram o Estado brasileiro a avançar de nível no processo de industrialização nacional,}

acarretando a segunda "fase" do Processo de substituição de importações permitindo a implantação da indústria de bens de consumo duráveis.

Pode-se concluir, pois, que a adoção do modelo desenvolvimentista reforça maior intervenção governamental na economia brasileira, caracterizando-se como um período marcado por expressivo crescimento econômico. O crescimento verificado, entretanto, não permitiu a geração de condições necessárias à alteração da realidade socioeconômica vivenciada no Brasil, continuando a ser marcado pela injustiça social, principalmente quando se adentram variáveis como distribuição de renda e desigualdades regionais. O crescimento brasileiro ocorria, mas não se implementavam condições para que a riqueza gerada fosse mais bem canalizada entre os diversos segmentos sociais.