anteriormente: homens celebrados por sua devoção à justiça e sobre os quais eu certamente não nego que foram justos. Devo responder àqueles que desejam saber por que Brutus, Torquato, Fabrício e os demais, mesmo mortos, são tão louvados e amados se foram guiados por aquele mesmo princípio de utilidade que também guia os ladrões e piratas; e
266 Quintiliano, Institutio oratoria, XI, 1, 16. 267 Virgílio, Eneida, VII, 503-504.
167 ainda, por que, assim que ouvimos falar desses ladrões, os amaldiçoamos, ao passo que leis foram criadas para honrar aqueles primeiros e desonrar a estes últimos?
(2) Gostaria de replicar àqueles questionadores dizendo que não há razão alguma para ficarem perplexos. Assim como esses heróis agiram em benefício próprio e não pelo de outrem, aqueles que os louvam alegram-se não em razão de suas ações, mas pela vantagem própria. O mesmo é verdadeiro no sentido contrário; quero dizer, quando os ladrões são condenados. Agora, gostaria muito que vós direcionásseis vossa atenção a este ponto primordial: os mortos não são simplesmente amados ou detestados por nós, mas apenas considerados dignos de amor ou ódio. Afinal, o que é amar ou odiar senão desejar o bem ou o mal aos outros? Porém, estas coisas não podem acometer os mortos, a menos que acreditemos que o nosso amor e o nosso ódio possam afetá-los – apesar de que, como já demonstrei, a glória também não pode afetá-los. Logo, tudo isso se refere aos vivos e àqueles por quem, entre os vivos, temos esperanças e temores. (3) Pois, quem se importa ou se preocupa se aqueles bárbaros, povos de rapina, sejam desleais; se entre eles os pais mantenham por costume relações com seus filhos e os irmãos com suas irmãs, como se não fossem parentes; ou se promiscuamente copulam com animais; ou se, ao contrário, vivam com indústria, lealdade e na decência do matrimônio? Nem mesmo tu, Catone, odeias ou amas essas pessoas que descrevi. Contudo, se ouvires sobre pequenos furtos, saques ou adultérios entre os habitantes da tua Pávia, os quais verdadeiramente se encontram entre os mais dignos de elogios, o quão exaltados serão os teus pensamentos e dizeres?! Tu clamarias por leis, convocarias homens e deuses em testemunho, correrias à cúria e gritarias a velha máxima: “ó tempos, ó costumes!”. Enquanto, de outra parte, tu louvarias, como as abelhas de Quintiliano268, aqueles que são frugais, leais e trabalhadores – como se devêssemos crer que um terceiro Catone tivesse caído do céu! Por qual razão fazes assim, Catone, o Censor? Pelo bem da honestidade, dirás? Acredita-me, não é por isso. E por que, então? Não direi (como poderia) que é por causa das tuas inúmeras riquezas e da tua gentil esposa, mas sim porque padecerias de sofrimento se esta cidade, a qual governas abertamente por meio de tuas extraordinárias virtudes, ruísse em razão de vícios internos e, conseqüentemente, tu perderias algo de tua dignidade.
268 Quintiliano, Declamationes, XIII, 3.
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(4) Eu não quis falar de tua esposa porque ela é minha parenta e me tem em alta
afeição. Entretanto, discorrerei sobre outro alguém, o qual muitos de vós conheceis não tanto por ele mesmo, mas por sua esposa. Este é Paulo Merula, residente próximo ao rio Ticino. Não há necessidade de uma longa descrição, conheceis bem o lugar. Nem temo que possais repetir a esse homem o que vos direi – conheço vossa prudência! Como nos conhecemos e somos amigos, conversamos muitas vezes e, em algumas destas vezes, juntam-se a nós alguns membros desta universidade – conhecidos e amigos meus. Então, eu começo a discutir sobre a castidade das mulheres, cito algumas senhoras probas e respeitosas, e não interrompo o meu discurso até que suas lágrimas vertam-se como as de uma criança. (5) E por quê? Porque ele fica feliz por alguém defender a sua causa. Não há ninguém nesta cidade que possua esposa mais bela e que a ame mais desesperadamente, a ponto de manter a casa inteiramente rodeada por cães de caça em perpétua sentinela. Quando, como acontece às vezes, há rumores de adultério, ele se estremece por inteiro, de corpo e alma, empalidece, transpira, regressa imediatamente à sua casa guiando-se com dificuldade e pergunta à sua esposa o que ela fizera através de um inquérito e, algumas vezes, pede secretamente informações para saber de onde ela viera, onde estivera, o que estivera fazendo, sobre o que estivera conversando e com quem. Mas não é só: neste dia ele não arreda o pé de casa! E no dia seguinte, recobrando a coragem, fala com tanta veemência e fúria ao maldizer duramente os adúlteros, a ponto de parecer menos com um censor e réprobo dos vícios do que com alguém que deseja vingar-se de um assassino de um parente perante à corte de juízes269.
(6) Conclusão: odiamos aqueles que nos prejudicam e amamos aqueles que nos
beneficiam. Consequentemente, detestamos as pessoas maldosas somente na condição de que elas possam nos prejudicar; caso contrário, satisfazemo-nos em repreendê-las graças ao ódio despertado contra aqueles que cometem danos. Quanto aos homens corteses, humanos, generosos, serenos, continentes e bravos, como Brutus, Fabrício, Cúrio e outros, os estimaremos somente se eles puderem beneficiar-nos, caso contrário, contentar-nos-emos em fazer uma porção de elogios pelo bem daqueles que nos são corteses. Daí concluímos que somos, cada qual, atraídos e induzidos em prol de nosso próprio benefício;
269 Os centumviri referem-se a um antigo colegiado romano composto por 105 juízes eleitos anualmente para tratar de causas civis, especialmente aquelas relativas à herança.
169 similarmente, repelimos e nos atormentamos contra o nosso próprio prejuízo. Disso deriva também que algumas pessoas odeiam homens severos, graves e austeros, especialmente os magistrados. Talvez por que a virtude e a magistratura sejam coisas inerentemente odiosas? Nem mesmo criminosos diriam tal coisa! Pois, até eles, se recebem agravos, recorrem ao tribunal - claro, pois, aqueles que são conscientes de seus próprios erros temem ser punidos!
XXIII. (1) A propósito, darei agora a minha réplica acerca das leis, as quais vós
dizeis terem sido inventadas para recompensar os bons e punir os maus. O que é isso, por favor, senão uma distinção entre o que é útil e inútil, sem nenhuma relação com o que é honesto? Os próprios legisladores, os quais são reis e chefes de um Estado270, promulgaram as leis para não serem privados em seus governos de nenhuma grandeza, estabilidade e tranqüilidade – para não dizer fama –, seja concedendo recompensas para encorajar os ânimos a renderem-se pelo benéfico da pátria, seja desencorajando com reprimendas o aparecimento de qualquer coisa maléfica. (2) Agora, supondo que alguém quebre uma lei instituída em benefício do príncipe ou do povo: quão justo é considerar essa ação como uma transgressão não contra a utilidade, mas contra a honestidade? Ora, alguém que saqueia objetos sagrados não é denominado ladrão, muito menos é denomindado sacrílego quem rouba a propriedade privada. E, alguém que rouba o tesouro público, não é denominado nem ladrão nem sacrílego, mas sim um fraudador – a menos que não queiramos julgar que alguém que tenha prejudicado a si próprio, tenha agido contra a utilidade, e aquele que tenha feito mal aos outros, contra a honestidade. Pois, na realidade, ele agiu contra a utilidade nos dois casos. Como mostrei anteriormente, aquele que comete injúrias aos outros peca porque é injusto consigo mesmo, uma vez que agira contra seus próprios interesses. (3) E o que faz o promulgador de leis, por exemplo, quando uma injúria é cometida: ele toma medidas corretivas pelo bem da parte ofendida, ou contra o crime do ofensor? Certamente, pela parte ofendida. Ele não exige que os homens devam livrar-se do desejo de ofender, mas apenas que eles não devam ofender, e portanto, pune as ações maldosas, e não as intenções maldosas - isto é, provê a utilidade entre os homens, e não a honestidade ou moralidade. Se alguém não comete um crime por medo da punição, este
170 decerto não está combatendo o legislador, mas sim lhe obedecendo. Este, portanto, pode ser considerado uma alma honesta? Vós mesmos o negais quando dizeis:
Os maus evitam o crime por temor à punição271.
Logo, a parte da lei que estimula o medo não nos afasta da torpitude, mas nos detém contra o nosso próprio dano. Similarmente, a outra parte da lei, em sua promessa de recompensas, como coroas, estátuas, honras e coisas do gênero, não nos exorta à virtude, mas à conveniência. Aqui, talvez, vós me perguntareis por que omiti aquele outro verso, contíguo a esse que acabara de citar:
Os bons evitam o crime por amor à virtude272.
Eu agora o acrescentarei com prazer e o relacionarei à lei, exatamente como fiz com esse precedente. E para que se entenda melhor, pronunciá-lo-ei de forma mais clara:
Os bons evitam o crime por amor à utilidade.
Eis os dois versos, compostos para quase honrar as leis, pois que se referem, o primeiro, às punições e o segundo, às recompensas. (5) Porém, vejo que estais prontos para vos queixardes dizendo que eu os interpretei maliciosamente quando tomei o “amor à virtude” pelo “amor à utilidade”, e não à honestidade; e que Horácio, quem escreveu estas linhas, tinha uma opinião diferente. No entanto, ao dizerdes assim, estais claramente vos distanciando da defesa da lei. Por isso, deveis admitir necessariamente que as leis dizem respeito não à honestidade, mas ao que é útil ao povo.
E o que devo responder, então, às linhas dos vossos versos que são, indubitavelmente, extraídos do seio da filosofia? Certamente será o bastante – como os oradores estavam acostumados a fazer – negar com a palavra aquilo que é com a palavra declarado. Citai-me quem são aqueles os quais podemos afirmar que sinceramente
271Na verdade, Valla faz aqui uma inversão das palavras de Horácio: “Os bons evitam o crime por amor à virtude” [“oderunt peccare boni virtutis amore (...)”], Horácio, Epístolas, I, 16, 52.
171 abraçaram a causa da honestidade. Já enumeramos alguns dos mais famosos que, quanto mais desejavam o bem dos outros, mais fortemente pareciam olhar para os seus próprios interesses, sem a menor preocupação com os outros.