Skille offentlig og privat

Em um passado não muito distante, o governo brasileiro impunha restrições ao Comércio Internacional, através da adoção de barreiras tarifárias e não-tarifárias,

protegendo as empresas brasileiras da competição internacional. Com o processo de globalização ora em curso, as barreiras têm sido gradualmente eliminadas e, caso as empresas optem por atuar exclusivamente no mercado interno, sofrerão a concorrência das empresas estrangeiras dentro do próprio Brasil.

Foi durante os anos 90 que o Brasil iniciou um intenso processo de privatizações, por não dispor de recursos necessários para efetuar investimentos que permitissem atender às necessidades básicas da população em telecomunicações, transportes e energia, entre outros.

Em decorrência da abertura do Brasil ao comércio internacional, verificada a partir do governo Collor de Mello e da onda de privatizações de empresas estatais, o País tem recebido volumosos investimentos, contribuindo para a modernização da indústria nacional. No maior programa de privatização da história do Brasil, houve a alienação do sistema Telebrás por um valor superior a R$ 22 bilhões. O Governo Federal promoveu um programa de abertura econômica, flexibilizando o mercado financeiro, eliminando barreiras protecionistas, diminuindo as reservas de mercado e diminuindo ou eliminando tarifas de importação. Paralelamente, renegociou a dívida externa do País. Como resultado, o Brasil passou a receber significativo fluxo de capitais em investimentos.

Esse processo de conquista de investimentos estrangeiros propicia aos países receptores, além do ingresso de divisas, a obtenção de know how junto às organizações entrantes, acesso às modernas práticas gerenciais, estratégias de marketing (MRE, 2007) e experiências usadas e testadas em outras partes do mundo.

Segundo MDIC (2006) o montante movimentado em 2006 pelo comércio mundial, ou seja, o valor do conjunto de exportações e da importação de diversos países que participam de transações internacionais é de cerca de 22 trilhões de dólares norte- americanos (US$). Este montante é formado por exportações de cerca de US$11 trilhões. Como toda exportação corresponde a uma importação, isto é, toda a venda implica uma compra, o montante de US$22 trilhões significa o fluxo de comércio total entre os países.

A abertura comercial acelerou o processo de aprimoramento das empresas brasileiras, resultando no aumento dos índices de qualidade e produtividade. A especialização contribuiu para a racionalização de processos, redução de custos e aumento na competitividade. A partir de então, a indústria nacional vem se desenvolvendo graças aos investimentos realizados, principalmente em bens de capital,

por parte das empresas brasileiras e pelas empresas adquiridas ou instaladas por investidores estrangeiros. No entanto, em virtude da expressiva importação de bens de consumo e de capital, insumos e componentes industriais, a Balança Comercial brasileira tem apresentado sucessivos déficits21_.

2.8.1 Os Principais Órgãos Internacionais de Incentivo ao Livre

Comércio

Diversos organismos multinacionais têm sido constituídos visando incentivar o comércio entre os países. Para atingir seus objetivos, essas instituições estabelecem regras para disciplinar o relacionamento comercial, tendo como premissa a isonomia, a eliminação de barreiras protecionistas, subsídios e a melhoria das condições econômicas, sociais e financeiras dos países pobres. A seguir, são apresentados os principais órgãos que atuam ou atuaram no comércio internacional após a Segunda Guerra Mundial (MDIC, 2006):

2.8.1.1 OMC

A OMC – Organização Mundial do Comércio (WTO – World Trade Organization) foi estabelecida em 01/01/1995, criada pelas negociações da Rodada Uruguai (1986-1994) e está localizada em Genebra, na Suíça, sendo conduzida por um diretor-geral, tendo em seus quadros 150 Países Membros ao final de 2006.

É, segundo ela mesma, a única organização internacional global lidando com as regras de comércio entre as nações.

O objetivo da OMC é auxiliar os produtores de mercadorias e serviços, exportadores e importadores a conduzir e realizar seus negócios, procurando o ordenamento do comércio mundial entre os países, com o estabelecimento de regras claras e aceitas por todos, de modo que tornem o comércio mais justo entre eles.

Uma das maiores preocupações da OMC é a liberdade de comércio, com a redução gradativa das tarifas e das restrições a circulação de mercadorias, a fim de tornar possível o seu acesso, bem como a sua disseminação, a qualquer país e indivíduo.

Desse modo, a OMC tem como principais funções: administrar os acordos de comércio da organização; ser um fórum para os negócios sobre comércio; tratar as

disputas comerciais entre os seus membros; monitorar as políticas comerciais dos Países Membros; dar assistência e treinamento técnico aos países em desenvolvimento; e cooperar com outras organizações internacionais (MRE, 2006).

2.8.1.2 UNCTAD

A Unctad – United Nations Conference on Trade and Development (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento), estabelecida em 1964 na Suíça, é um fórum permanente para discussões e deliberações inter-governamentais, e é o principal órgão da Assembléia Geral das Nações Unidas para o Comércio, investimento e desenvolvimento. Ele promove a integração entre os países em desenvolvimento na economia mundial.

O principal objetivo da UNCTAD é maximizar o comércio, investimentos e oportunidades de desenvolvimento dos países em via de desenvolvimento e assisti-los nos seus esforços de integrarem-se à economia mundial nas áreas financeiras, tecnológica, de investimentos e de desenvolvimento sustentado. Ela age para convencer os países envolvidos no comércio internacional a reduzirem ou eliminarem as barreiras ao comércio entre as nações, de modo que, sendo mais livre, o comércio crie melhores possibilidades de desenvolvimento global (UNCTAD, 2006).