Inkluderte studier

Barbosa (2014) fez uma análise dos relatórios das quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental (CNSM) com o intuito de apresentar a emergência histórica da noção de cuidado nesses documentos importantes para o direcionamento da política nacional de atenção à saúde mental.

Realizada em 1987, a I CNSM não apresentou nenhuma menção direta ao vocábulo cuidado em seus relatórios. O contexto do encontro foi muito marcado pelo discurso da Psiquiatria Preventiva de Caplan, que vinha sendo materializada no Brasil a partir da implantação dos Ambulatórios de Saúde Mental desde o início dos anos 1980 pelo INAMPS. No entanto, tal experiência se configurou imprecisa e acabou por produzir uma maior demanda para os manicômios (DESVIAT, 1999). Autora aponta que as discussões acerca de modo(s)/modelo(s) assistencial(is) se deram sem que a categoria cuidado tivesse sido acionada. Desse modo, a autora sinaliza que este foi um período pré-discursivo em relação à noção, já que surgiam menções a novas maneiras de se lidar com o louco e a loucura (BARBOSA, 2014).

As lutas democráticas da Reforma Sanitária Brasileira, materializadas na Constituição Federal de 1988 no direito à saúde, e o processo de implantação do SUS e seus princípios no início dos anos 1990 influenciaram as discussões travadas na II CNSM. A noção de Cuidado emerge pela primeira vez em documentos desta natureza, seu conceito aparece entrelaçado à ideia de território no sentido da criação de formas de atenção mais contextualizadas e que pudessem as ações de cuidados serem avaliadas com referência nas necessidades das localidades onde os serviços estão implantados. De modo tímido, surge também como forma de assistência prestada em unidades de caráter ambulatorial e de gestão municipal. As práticas de cuidado são também vistas como algo a ser implantado no futuro a partir de serviços criados pelo SUS de maneira democrática e participativa18. De modo geral, a autora aponta uma tendência de descolamento da noção de cuidado da de tratamento, sendo esta encarada como um procedimento que procura devolver um estado de normalidade, como se tivesse algo a ser consertado ou reparado; como consequência, começa-se a desenhar que o cuidado será um dos alicerces da nova política de saúde mental que se iniciava com os NAPS/CAPS e com a rede territorializada que se pretendia implantar; além disso, o cuidado também surge atrelado a uma maneira de se trabalhar a partir de referências epidemiológicas, ou seja, uma materialização de ações a partir das demandas encontradas nos territórios de referência (BARBOSA, 2014).

A III CNSM, em dezembro de 2001, utiliza o termo “Cuidar” como título do encontro: “Cuidar Sim, Excluir Não – Efetivando a Reforma Psiquiátrica com Acesso, Qualidade, Humanização e Controle Social”. A Conferência foi influenciada por certo amadurecimento das questões sobre as práticas na Reforma em virtude do avanço de implantação de CAPS ao

18 _{Vale lembrar que o ano de 1992, mesmo ano de realização da II CNSM, é marcado pela autorização dos} primeiros serviços CAPS/NAPS pelo MS através 224/92.

longo dos últimos nove anos, perfazendo um total de 295 dispositivos em todo território nacional (BRASIL, 2012), além da aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica do mesmo ano. De acordo com Barbosa (2014), a afirmativa do título sobre o cuidar aparece no relatório da conferência como a expressão de uma ética que deve envolver a relação com o usuário, na qual devem ser respeitadas sua singularidade, cidadania e liberdade. O cuidado também vai surgir ligado à ideia de efetiva participação de usuários e familiares no próprio processo de cuidar, circunscrevendo o controle social como influência vital, ou seja, os dois devem ser parceiros no cuidado e também agentes políticos na definição das ações; com isso, as práticas de cuidado devem tensionar o poder psiquiátrico e agenciar laços sociais, culturais e de trabalho, além de apostar nos processos de invenção da própria vida na articulação de espaço de lazer, moradia, entre outros. O cuidado também surge como fio condutor dos novos serviços, emergindo como uma das lógicas que sustentam a substituição do hospital psiquiátrico, a ponto de ser citado da seguinte forma: “rede substitutiva de cuidados” (BRASIL, 2002b, p. 29). Também aparece discussão acerca do cuidado sendo norteado pelos critérios epidemiológicos.

A quarta Conferência, ocorrida em 2010, teve como tema “Saúde Mental, Direito e Compromisso de Todos: Consolidar Avanços e Enfrentar Desafios.” O contexto já era marcado por um contundente processo de implantação de dispositivos ligados à Reforma desde 2001; em relação ao CAPS, houve um crescimento de mais de 500% de serviços no período entre as duas últimas conferências, e o ano de 2006 foi o primeiro em que o volume de recursos de saúde mental investidos em ações e programas extra-hospitalares foi maior do que os aplicados no âmbito hospitalar (BRASIL, 2012). Com esta ascensão, a loucura começou a tomar os espaços das cidades brasileiras, o que produziu novas demandas e articulações com outros recursos da sociedade, principalmente, no que tange ao trabalho, a moradia, a escolarização, lazer e cultura; desse modo, esta conferência foi nomeada IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial (IV CNSM-I), dando destaque para a multiplicação das necessidades em saúde mental bem como para a diversidade de dimensões que o campo abarca; assim, participam do evento outros setores ligados à saúde mental para refletir sobre a política, formas de financiamento e ações inovadoras. Em função dessa invasão da loucura nos cenários urbanos e nos seus diferentes recursos, a noção de cuidado se apresenta conectada com a ideia de território19 de referência para serviços e, principalmente,

19 _{Embora não seja nosso foco, no relatório, território aparece não somente como uma localidade geográfica e} material, mas como um território em que se constroem afetos, alianças e modos de subjetivação (BRASIL, 2010).

para usuários. A noção surge, a partir da questão territorial, com diferentes sentidos: o cuidado como diretriz de uma rede de suporte psicossocial baseada no princípio da integralidade; o cuidado assumindo um status primordial no trabalho de fomento de ações intersetoriais em uma rede ampliada de caráter psicossocial e territorial; incremento da participação das redes locais de apoio e da população em geral como geradores e agenciadores de práticas de cuidado; cuidado como estratégia de enfrentamento à medicalização; assim como na III CNSM, cuidado ancorado em pressupostos epidemiológicos (BARBOSA, 2014).