3 Intervjuundersøkelsens resultater
3.7 Informantenes forslag til endringstiltak og forebygging
O urbanismo actual é pois uma ciência de organização social das cidades, cuja finalidade é o bem estar dos habitantes224.
João Guilherme Faria da Costa, s.d.
Com a morte do engenheiro Duarte Pacheco num aparatoso acidente de automóvel (1943), os diversos trabalhos de urbanização e edificação em curso na cidade de Lisboa tomaram rumos bem diferentes daqueles que o Estadista tinha primeiramente idealizado. Apesar do engenheiro Eduardo Rodrigues de Carvalho – Presidente- substituto da Câmara Municipal de Lisboa (1938-1944) enquanto Duarte Pacheco ocupara (pela segunda vez) o cargo de Ministro das Obras Públicas (1938-1943) – ter prosseguido com a urbanização do bairro do Restelo, de acordo com o descrito no despacho Nº 7760 datado de 29 de Julho de 1947 e proferido pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais do Ministério Obras Públicas e Comunicações, o arquitecto-urbanista João Guilherme Faria da Costa foi designado pelo Ministro das Obras Públicas José Frederico Ulrich para proceder ao “estudo do projecto do aglomerado de Casas Económicas da Encosta da Ajuda”225, também designado por
Bairro Económico de São Francisco Xavier ou Bairro de Casas Económicas do Restelo, denominação essa que prevalecerá nesta investigação.
224 Ver João Guilherme Faria da Costa, Texto para um livro de Faria da Costa, in Volume II Anexo 2. 225 Ver Despacho Nº 7760 de 29/7/1947 da Secção Administrativa do Ministério das Obras Públicas e
Comunicações/Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. In Arquivo pessoal de João Guilherme Faria da Costa.
Dado que este aglomerado habitacional está enquadrado no Estudo de utilização
da zona da Encosta da Ajuda compreendida entre as Avenidas B.D.E. [(actual Avenida do Restelo)] e A.B. [(actual Avenida Dom Vasco da Gama)], Rua de Pedrouços e Avenida da Torre de Belém226 (Volume II Anexo 1.), uma das preocupações iniciais do urbanista incidiu no facto deste ter que integrar-se no projecto já elaborado para a
Encosta da Ajuda (Zona Residencial de Luxo)227, cujos lotes haviam sido vendidos em hasta pública e cuja população fazia parte de uma burguesia abastada. Contudo, na verdade, Faria da Costa havia experimentado esta concomitância de famílias com diferentes recursos financeiros no bairro de Alvalade (1945-1948). Assim, embora se tenha verificado que os arruamentos previstos e até adjudicados, atendiam a uma
finalidade completamente diferente […, com o projecto e edificação de um novo bairro (que se insere noutro em construção), houve que] dar uma nova utilização que permitisse criar áreas médias para os lotes, dentro das que estão previstas pelo Decreto228. Ainda que não datadas, foram apresentadas três propostas de estudos de pormenor que vieram alterar as soluções de parcelamento previamente previstas para aquela área: 486 habitações (Fig. 1.1.2.1.), 470 habitações (Fig. 1.1.2.2.) e 452 habitações, proposta229 apreciada por José Frederico Ulrich como muito interessante sob
o ponto de vista estético230 (Fig. 1.1.2.3.). Em qualquer uma das soluções apresentadas as casas económicas distribuem-se em banda, distinguindo-se das habitações de
226 Ver Álvaro Salvação Barreto, “Relatório do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Álvaro
Salvação Barreto”, In Anais do Município de Lisboa 1947, Lisboa, Câmara Municipal de Lisboa, 1948, pp. 112-113.
227 Ver João Guilherme Faria da Costa, In Memória Descritiva do Bairro de Casas Económicas da Encosta da Ajuda, S/d. In Arquivo de João Guilherme Faria da Costa, IHRU.
228 Idem.
229 Que contemplava as seguintes peças desenhadas: a) Planta Geral do Bairro à escala de 1:1000 das moradias dos tipos C1-C2-C3 e D1-D2-D3; b) Planta dos arruamentos e ajardinamentos à escala 1:1000; c) Planta dos perfis à escala de 1:1000; d) Projectos das entradas e de muros de vedação à escala de 1:10; e) Pormenores da distribuição de arranjo das casas nos impasses à escala de 1:200; f) Perfis transversais tipo; g) Perfis longitudinais, Ver João Guilherme Faria da Costa, In Memória
Descritiva do Bairro de Casas Económicas da Encosta da Ajuda, s/d. In Arquivo de João Guilherme Faria da Costa, IHRU.
230 Despacho Nº 676 de 27/3/1947 da Direcção dos Serviços de Construção do Ministério das Obras
Públicas e Comunicações/Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. In Arquivo de João Guilherme Faria da Costa, IHRU.
iniciativa privada que, exceptuando as que estão no impasse, são implantadas isoladas no lote.
Fig. 1.1.2.1. Bairro económico da encosta da Ajuda, Estudo de Parcelamento (486 habitações), J.G. Faria da Costa, s.d.231
Casas Económicas: 394; Casas Unifamiliares: 26; Casas Geminadas: 66
Fig. 1.1.2.2. Bairro económico da encosta da Ajuda, Estudo de Parcelamento (470 habitações), J.G. Faria da Costa, s.d.232
Moradias Geminadas; Moradias Unifamiliares; Edifícios Públicos; Edifícios Comerciais; Tipo C-I: 24; Tipo C-II: 138; Tipo C-III: 124; Tipo D-I: 16; Tipo D-II: 104; Tipo D-III: 64
231 In Arquivo de João Guilherme Faria da Costa, IHRU. 232 Idem.
Fig. 1.1.2.3. Bairro económico da encosta da Ajuda, Estudo de Parcelamento (452 habitações), J.G. Faria da Costa, s.d.233
Moradias Geminadas; Moradias Unifamiliares; Edifícios Públicos; Edifícios Comerciais; Tipo C-I: 24; Tipo C-II: 138; Tipo C-III: 124; Tipo D-I: 12; Tipo D-II: 90; Tipo D-III: 64
Fig. 1.1.2.4. Planta actual do bairro de casas económicas do Restelo (465 habitações)234 C-I: 21; C-II: 150; C-III: 123; D-I: 13; D-II:90; D-III: 61
233 Idem.
Delimitado a norte pela Rua Dom Francisco de Almeida, para a zona fronteiriça entre o bairro económico e estas moradias de iniciativa particular, Faria da Costa recorrera a uma solução identificada por Raymond Unwin de impasses ou close235 onde coexistiam moradias geminadas e moradias unifamiliares de iniciativa privada (Figs. 1.1.2.5. e 1.1.2.6.). Desejando transpor para a rua (ou seja, para o impasse) algumas práticas sociais, o urbanista procurou fazer destes espaços exteriores locais de convívio para uma melhor integração social. No entanto o dimensionamento dado a estes impasses fez deles apenas caminhos de acesso às moradias, tendo sido fechados e privatizados na intersecção com a rua principal. Como se verifica, Faria da Costa recorrera inúmeras vezes a este mesmo tipo de solução urbanística tanto no plano de urbanização de Alvalade (1945-1948, Fig. 1.1.2.7.) como no plano de urbanização da Costa da Caparica (Faria da Costa e Etienne de Gröer, 1947, Fig. 1.1.2.8.). João Pedro Costa definiu para Alvalade (mas o mesmo poderemos afirmar relativamente às outras intervenções urbanas) que se trata de uma solução tipológica de desenho urbano
complementar às vias de circulação local, criando pequenos núcleos residências protegidos sem continuidade de tráfego236.
Fig. 1.1.2.5. Planta dos arruamentos do Bairro económico da encosta da Ajuda, J.G. Faria da Costa, s.d.237 Fig. 1.1.2.6. Impasses Rua VI (actual Rua de São Francisco Xavier), excerto da planta do bairro económico da encosta da Ajuda, Estudo de Parcelamento (452 habitações), J.G. Faria da Costa, s.d.238
235 Raymond Unwin publicara em 1909 a obra intitulada Town Planning in Practice: An Introduction to the Art of Designing Cities and Suburbs onde apresenta diversas variações possíveis de close.
236 Ver João Pedro Costa, Bairro de Alvalade. Bairro de Alvalade. Um Paradigma no Urbanismo Português, Lisboa, Livros Horizonte, 2002, pp. 153.
237 In Arquivo de João Guilherme Faria da Costa, IHRU. 238 Idem.
Fig. 1.1.2.7. Plano de Urbanização da Zona a Sul da Avenida Alferes Malheiro, J.G. Faria da Costa, 1945-1948239
Fig. 1.1.2.8. Plano de Urbanização da Costa da Caparica, J.G. Faria da Costa e Etienne De Gröer, pub. 1947240
Quanto à organização do bairro económico, Faria da Costa procurou oferecer condições de vida igualitárias aos seus moradores, orientando cada tipo de casa num mesmo sentido. Porém, as ruas mais nobres como por exemplo a Rua Soldados da Índia, Rua Duarte Pacheco Pereira e Rua de Pedrouços, foram destinadas à implantação das moradias do tipo D-III, a classe mais alta ali edificada como analisaremos em pormenor no capítulo seguinte. Como consequência temos ruas com construção contínua por quarteirão (Figs. 1.1.2.9. a 1.1.2.12.), aproximando-se dos sistemas urbanísticos utilizados pelos arquitectos alemães do Movimento Moderno, nomeadamente por Walter Gropius (1883-1969) que projectou o bairro Dammerstock (1928-1929, Figs. 1.1.2.13. e 1.1.2.14.) em Karlsruhe, na Alemanha. Como salienta Giulio Carlo Argan relativamente a este bairro, o processo formal da arquitectura, como processo de
divisão e distribuição no espaço, começa no loteamento do terreno e na determinação da relação métrica que deve existir entre as massas construídas e os intervalos livres, para que todas as unidades de habitação tenham iguais condições de arejamento,
239 In Arquivo Municipal de Lisboa – Núcleo Fotográfico, Prova: A18499 da autoria de Horácio Novais. 240 In Arquivo de Arte da Fundação Gulbenkian, Estúdio Mário Novais, cota: CFT003.004378.
exposição ao sol e horizonte241. Em 1959 uma notícia publicada no periódico Primeiro
de Janeiro publicitava que no “mais moderno bairro residencial” – o Restelo – foram edificadas casas contíguas, muito iguais e alinhadas, embora a extensa artéria seja
cortada, aqui e ali, por travessas numeradas, e que, só por isso, dão a ideia de Nova Iorque. Não há, porém, arranha-céus nem o movimento de carros da tentacular metrópole americana242. Uma vez que, como salientara o arquitecto-urbanista, pôs-se de
parte a ideia de construção de moradias isoladas, quer por isso levar a uma ocupação maior de terreno; quer por maior custo devido a maior número de fachadas a embelezar, quer ainda por melhor partido estético que se obtém com as casas do tipo projectado243, a solução passou por criar estreitos arruamentos de utilização, ligados
directamente aos arruamentos principais e que servem pequenos grupos de habitações [… tratando-se] de pequenas servidões destinadas principalmente a caminhos para peões mas com possibilidade de atender ao acesso eventual de qualquer veículo244. Actualmente, dado que a maior parte dos moradores deste bairro ocuparam a zona exterior envolvente à casa como prolongamento da própria casa e/ou do jardim, os automóveis são deixados nestas estreitas ruas, impossibilitando ou dificultando muitas vezes o seu atravessamento.
241 Ver Giulio Carlo Argan, Walter Gropius e a Bauhaus, Lisboa, Editorial Presença, 1990 (1ª Edição
1951), pp. 79.
242 Ver “O mais moderno bairro residencial, o do Restelo, evoca, na designação das suas artérias, as
glórias do passado”, In Primeiro de Janeiro, Lisboa, 17/7/1959.
243 Ver João Guilherme Faria da Costa, In Bairro Económico de Vale Escuro. Ante-Projecto de casas tipo, 20/11/1946, pp. 1, In Arquivo pessoal de João Guilherme Faria da Costa.
244 Ver João Guilherme Faria da Costa, In Memória Descritiva do Bairro de Casas Económicas da Encosta da Ajuda, S/d. In Arquivo de João Guilherme Faria da Costa, IHRU.
Fig. 1.1.2.9. Pormenor de quarteirões de casas económicas, excerto da planta do bairro económico da encosta da Ajuda, Estudo de Parcelamento (452 habitações), J.G: Faria da Costa, s.d.245
Fig. 1.1.2.10. Panorama das casas económicas da encosta da Ajuda, década de 50246
Fig. 1.1.2.11. Panorama das casas económicas da encosta da Ajuda, década de 50247
Fig. 1.1.2.12. Panorama das casas económicas da encosta da Ajuda, década de 50248
Fig. 1.1.2.13. Distribuição das habitações no bairro Dammerstock, Karlsruhe, Walter Gropius, 1928- 1929249
Fig. 1.1.2.14. Bairro Dammerstock, Karlsruhe, Walter Gropius, 1928-1929250
245 In Arquivo de João Guilherme Faria da Costa, IHRU.
246 In Nuno Faria da Costa, In João Guilherme Faria da Costa, http://fariadacosta.no.sapo.pt/ 247 Idem.
248 In Arquivo Municipal de Lisboa - Núcleo Fotográfico, Prova: A18587 da autoria de Claudino
Madeira.
249 Idem.
Como manifestado anteriormente, a Rua Duarte Pacheco Pereira acabou por ser a única via onde foi edificada uma zona comercial estando todo o bairro de casas económicas do Restelo (e ruas vizinhas) dependente desta para o abastecimento de bens essenciais. Este conjunto era também (praticamente) o único ponto (possível) de emprego o que, como salientara Pardal Monteiro, manifesta as dificuldades resultantes da opção de construir bairros de casas económicas ou de rendas baixas nos terrenos da
periferia dos grandes centros onde trabalham além de operários, empregados e pequeno burgueses, [o que] agrava-lhes por vezes as condições económicas em consequência do custo dos transportes, das perdas de tempo nos percursos, às vezes extensíssimos, e afasta-os do convívio fácil com as outras zonas mais densas de população251. Relativamente aos restantes habitantes do Restelo, principalmente os que vieram a habitar a zona a norte da Rua Dom Francisco de Almeida, uma vez que se tratavam de indivíduos com maior poder financeiro, na grande maioria com (mais do que um) carro próprio, o que se veio a verificar foi que estes acabavam por se deslocar ao centro da cidade para o abastecimento do dia-a-dia, reforçando o sentimento de “moradores de periferia” ou “moradores de subúrbio” quando na realidade não o eram (ou não se pretendia que fossem).
Com localização prevista no quarteirão delimitado pela Rua VI (actual Rua de São Francisco Xavier), Rua VII (actual Rua Tristão da Cunha) e Avenida CD (actual Avenida da Torre de Belém), Faria da Costa contemplou a incorporação de um Centro Cultural no programa base do bairro de casas económicas, demarcando-se dos restantes bairros até à data construídos onde tal programa era praticamente inexistente252 (Fig. 1.1.2.15.). Apesar do centro cultural não ter sido construído, durante a década de 50, numa zona próxima, Carlos João Chambers Ramos (1897-1969) e Carlos Manuel
251 Ver Porfírio Pardal Monteiro, A habitação modesta nos grandes núcleos urbanos, III congresso da
“Federacion de Urbanismo y de la vivienda”, Lisboa, 1944, pp. 4-5.
252 Para o bairro económico do Alvito (1937), também conhecido por bairro Dr. Oliveira Salazar, Paulino
Montez projectou um “Grupo Cultural” (concluído em 1937) – posteriormente ocupado pelo Teatro
Lanterna Mágica – que incluía sala de conferências e projecções, biblioteca, gabinete para bibliotecário, 3 salsa de aula, sala de professores, gabinete médico. Ver Paulino Montez, Estudos de Urbanismo em
Portugal: Lisboa – Alcântara/Alvito, Nº 2, Lisboa, Sociedade Industrial de Tipografia Limitada, 1938, pp.
Ventura de Oliveira Ramos (1922-2012) projectam o Cinema Restelo (1952-1954, encerramento 1989), local que corresponde inteiramente a uma das necessidades do
novo aglomerado urbano resultante do desenvolvimento da Encosta da Ajuda253. Mas que necessidades eram essas se poucos (ou nenhuns) estudos se faziam? Como nos elucida Margarida Acciaiuoli, os indicadores que neles poderiam ter influência, como
as características da zona, o número de habitantes, o seu poder económico, e as previsões que havia em relação ao desenvolvimento dos bairros, eram recolhidos empiricamente254. Pensado para satisfazer as necessidades culturais da população ali residente, ou seja, tanto a que veio a ocupar o bairro de casas económicas como aquela que encomendou o projecto das suas moradias (“de sonho”), este equipamento acabou por ser maioritariamente gozado pela classe com menor poder financeiro pois, afinal de contas, as outras classes tinham possibilidades económicas para se deslocarem para fora do bairro. Contudo justifica-se lembrar que nas proximidades havia já sido inaugurado o (adaptado a) Museu de Arte Popular (1948) e em Algés, para além do Cinema
Stadium255 (1936) localizado no Sport de Algés e Dafundo, a Praça de Touros (1895- 1974) com capacidade para 7500 espectadores recebia um público diverso256 – n’um
sitio magnífico de onde se disfruta um lindo panorama de terra e mar - muito acessível e para onde há transportes fáceis, cómodos e baratos257 –, ainda tinha as suas lides taurinas.
Importa agora recordar que foi considerada por Faria da Costa a salvaguarda de uma área de “reserva de edifícios de interesse público”, nomeadamente entre a Rua de Pedrouços e a Rua VIII (actual Rua Dom Cristóvão da Gama), para as necessidades que
253 Ver Alexandre de Vasconcelos e Sá, In Processo Nº 5186/1952, Folha 3, Arquivo Municipal de Lisboa
– Núcleo Intermédio.
254 Ver Margarida Acciaiuoli, Os Cinemas em Lisboa. Um fenómeno urbano do século XX, Lisboa,
Editorial Bizâncio, 2012, pp. 256-257.
255 Com projecto de Raul Martins.
256 Durante o final do século XIX, a praia de Algés, a alameda, os casinos e a praça de touros, constituíam então os aliciantes dessa aristocracia veraneante, Ver Memória Descritiva, Urbanização Vale do Restelo, atelier Francisco Conceição Silva, 1973.
mais tarde se venham a fazer sentir e que agora são até certo ponto imprevisíveis258
(Fig. 1.1.2.16.). Mas dada a especulação imobiliária e a carência de alojamento na cidade, esta área foi posteriormente ocupada com a construção de moradias económicas, edifícios de habitação e moradias de iniciativa privada.
Fig. 1.1.2.15. Centro Cultural na Avenida CD (actual Avenida da Torre de Belém), excerto da planta do bairro económico da encosta da Ajuda, Estudo de Parcelamento (452 habitações), J.G. Faria da Costa, s.d.259
Fig. 1.1.2.16. Zona de “reserva de edifícios de interesse público” na Rua de Pedrouços e Rua III (actual Rua Dom Cristóvão da Gama), excerto da planta do bairro económico da encosta da Ajuda, Estudo de Parcelamento (452 habitações), J.G. Faria da Costa, s.d.260
Alterando mais uma vez o plano geral de urbanização da encosta da Ajuda, com o estudo do aglomerado de casas económicas, Faria da Costa passou a contemplar a existência de um grupo escolar261 na Praça de Goa262 (Fig. 1.1.2.17.) cujo projecto (1956-1958) foi adjudicado anos mais tarde ao arquitecto Carlos Rebelo de Andrade (1987-1971). Embora este equipamento estivesse localizado num dos extremos do
258 Ver João Guilherme Faria da Costa, In Memória Descritiva do Bairro de Casas Económicas da Encosta da Ajuda, S/d. In Arquivo de João Guilherme Faria da Costa, IHRU.
259 In Arquivo de João Guilherme Faria da Costa, IHRU. 260 Idem.
261 A Escola Primária da Praça de Goa faz parte da 3ª fase de construção de novos Grupos Escolares
subsidiados pelo Estado ao abrigo do Plano dos Centenários. Inventariado pelo IHRU com o Nº IPA: PT031106321038.
262 A planta de divisão em (45) lotes de terreno situados entre a Av. do Restelo, Av. Dom Vasco da Gama,
Av. da Torre de Belém e Rua São Francisco Xavier (Planta identificada pela CML com o Nº 5322) foi apresentada pelo Engenheiro Chefe Alexandre de Vasconcelos e Sá no dia 30 de Dezembro de 1947. Para consulta detalhada ver Ofício Nº 4242, 30/12/1947, In Arquivo Municipal de Lisboa - Núcleo Arco do Cego, Código de Referência: AC.01.H.02.03.107, Espaços Verdes Ajuda.
bairro, como refere o arquitecto-urbanista Faria da Costa está ainda dentro do limite
estabelecido para o máximo a percorrer pelas crianças que o vão utilizar263 (afixado em 500 metros). Sabendo que em Alvalade o plano se estrutura com base na existência de um grupo escolar no interior de cada célula habitacional, longe dos arruamentos mais importantes e atendendo à distância que uma criança pode percorrer a pé para chegar à sua escola, e dado que o dimensionamento das células foi condicionado a esta mesma extensão264, poder-se-á depreender que no plano geral de urbanização da encosta da Ajuda, alguns dos edifícios que aparecem espalhados pelo bairro e envoltos de áreas verdes, poderiam ter sido pensados como edifícios escolares (Fig. 1.1.2.18.), no entanto parece não ter (ainda) havido uma distribuição equitativa em relação às habitações. Anos mais tarde no III Congresso da União Internacional dos Arquitectos (1953), o arquitecto Januário Godinho defenderia, na sua tese sobre Construções Escolares, que deveriam ser aplicadas as leis fundamentais da urbanização, respeitando as densidades,
as distâncias e a situação, de maneira a garantir o conforto e a segurança dos estudantes265.
263 Ver João Guilherme Faria da Costa, In Memória Descritiva do Bairro de Casas Económicas da Encosta da Ajuda, S/d. In Arquivo de João Guilherme Faria da Costa, IHRU.
264 Conforme referido por Faria da Costa na memória descritiva que acompanha o Plano de Urbanização da Zona a Sul da Avenida Alferes Malheiro (1945-1948), transcrita por João Pedro Costa na publicação
Bairro de Alvalade. Um Paradigma no Urbanismo Português, este critério de dimensionamento das
células traduz-se num número de habitantes variável de 4.000 a 5.000 para cada célula. Um tal valor conduz à consideração de 6 a 8 salas de aula de 40 alunos por grupo escolar, o que está em concordância com a orientação geral definida superiormente nesta matéria, ver João Pedro Costa,
Bairro de Alvalade. Um Paradigma no Urbanismo Português, Lisboa, Livros Horizonte, 2002, pp. 89.
265 Ver Januário Godinho, Constructions Scolaires, In AAVV, UIA, Troisième Congrès de L’Union Internationale des Architectes, Lisbonne, 20-27 Septembre 1953. Rapport Final. Lisbonne, Librairie Portugal, 1953, pp. 359. (Tradução feita pela autora). Versão original: «Le caractère et l’importance des écoles doivent entre déterminés en accord avez les lois fondamentales de l’urbanisation, en respectant les densités, les distances et la situation, de manière à garantir la commodité et la sécurité des élèves».
Fig. 1.1.2.17. Pormenor do grupo escolar na Praça de Goa, excerto da planta do bairro económico da encosta da Ajuda, Estudo de Parcelamento (452 habitações), J.G. Faria da Costa, s.d.266
Fig. 1.1.2.18. Indicação (provável) dos edifícios escolares (plano geral)
Cinco anos após ter sido encomendado a Faria da Costa o projecto do bairro de
casas económicas do Restelo, este foi oficialmente inaugurado a 28 de Maio de 1952267 e ocupado por famílias com baixo rendimento mensal ou que tivessem pelo menos um membro a exercer a sua actividade laboral no Estado, nomeadamente funcionários dos ministérios e camarários, como aliás se poderá verificar na análise que se apresenta no capítulo subsequente. No entanto, os equipamentos de apoio de que