Os frequentes contatos com a escola durante o processo de investigação fez-nos testemunhar a perspectiva interacionista e social de sua atuação na realidade dos jovens ribeirinhos. O ambiente escolar é muito propício à integração de conteúdos, práticas sociais, valores, crenças, hábitos e costumes nos processos de aprendizagem ali realizados. O cotidiano educacional explora ativamente ideias e práticas sociais no traçado de caminhos alternativos à sobrevivência nessa parte do território amazônico, assim, cabe afirmar que o cotidiano escolar está para além dos processos formais e conteudistas escolares ao realizar o registro de uma arte, a arte da pesca e todos os sentidos e significados que ela possa transmitir. É como pronuncia um estudante da escola:
- A escola trás para os alunos mais conhecimento em relação ao que já é vivenciado na comunidade. Ela integra nossos conhecimentos e assim temos mais facilidade para aprender ao estudar. (ESTUDANTE MIGUEL, PESQUISA DE CAMPO, CEPE, 2012-2015).
Durante a pesquisa de campo, um aspecto notadamente observado foi a valorização por parte da escola do saber comunitário, aliás, a ambiência de suas práticas, a possibilidade de sua continuidade e permanência no âmbito escolar é, certamente, um ponto crucial no processo educacional. A propósito, alia-se também a essa questão a participação das comunidades em muitas atividades no espaço físico da escola como as feiras de ciências e
artes, mostras de saberes, fazeres e sabores do pescado, oficinas e minicursos como podemos visualizar nas Ilustrações 16 e 17.
Ilustração 16 - Artesanato feito com escamas de peixes nas Aulas de Artes na Casa Escola da Pesca
Fonte: Pesquisa de Campo. Arquivo: Autora.
Ilustração 17 - Exposição de Artesanato Ribeirinho na Mostra de Saberes da Casa Escola da Pesca
Nessa perspectiva, verificamos a atuação socioeducacional da Casa Escola da Pesca para além das atividades de ensino na medida em que atua com caráter extensionista onde o público alvo são os familiares dos estudantes, contudo, o público ribeirinho em geral procura a escola para participar de minicursos como a criação de viveiros, de oficinas de compostagem e adubo, de artesanato entre outras, além de cursos com caráter profissionalizante, como, por exemplo, o curso de Aquaviários promovido pela Base Naval de Belém, uma das parceiras públicas da escola.
De acordo com seu Regimento Escolar essas atividades são consideradas complementares à atuação institucional, cujos objetivos são entre outros o fomento de desenvolvimento das comunidades pesqueiras, a geração de demanda pela busca de conhecimentos e informações mobilizando grupos diversificados. Acresça-se o desenvolvimento de pesquisa/estudo de campo como trabalho de extensão para coletar dados que subsidiem as atividades educativas da escola, onde se inclui o planejamento, elaboração e execução de projetos de sustentabilidade ambiental e de geração de renda às famílias das comunidades pesqueiras. Alguns projetos visam o desenvolvimento sustentável como alternativa de reaproveitamento de resíduos das atividades extrativistas, além da melhoria da qualidade de vida de suas populações. Assim, o Regimento Escolar da Casa Escola da Pesca (2014, p. 23, grifos nossos), estabelece que:
Art. 83 - Nos períodos de alternância, a CEPE desenvolverá programação diversificada para a clientela atendida, de acordo com a demanda comunidade dentro de seu eixo de atuação.
Art. 84 - A CEPE ofertará cursos livres, oficinas, palestras, debates, grupos de pesquisa, fóruns, mesas redondas e outras ações, com carga horária variada, de acordo com a especificidade e objetivos da ação proposta.
§ 1º - Os cursos, oficinas e demais atividades serão, na sua maioria, de curta duração
ou, quando mais longo, organizados em módulos, de forma a permitir a participação integral dos cursistas.
§ 2º - A alfabetização dos pescadores é priorizada, bem como dos pais e familiares dos alunos, além da comunidade em geral, numa perspectiva da
formação cidadã.
A partir da análise desses elementos identificadores afirmamos o caráter de multidimensionalidade da atuação da Casa Escola da Pesca junto às comunidades ribeirinhas de Belém. Aliás, mediante nossa experiência a campo organizamos a Ilustração 18 cuja apresentação tem por objetivo demonstrar essa multidimensionalidade. Nela procuramos evidenciar seu aspecto de empoderamento social mediante áreas de atuação e suas interfaces ao processo de escolarização em questão, as quais denominamos de: socioeducacional, socioambiental, sociopolítica e socioeconômica.
Ilustração 18 - Multidimensionalidade na Atuação da Casa Escola da Pesca
Fonte: Pesquisa de Campo. Organização: Autora.
A atuação socioambiental da escola evidencia princípios, valores e ações de sua presença no contexto ambiental onde rios e floresta constituem os principais meios de sustento das comunidades ribeirinhas. Essa atuação se expressa na realidade socioespacial e cultural dos jovens participantes de sua proposta educacional. É passível de observação a convergência de ações e interesses entre a escola e a juventude em direção a uma maior apropriação socioespacial. O processo educacional com ênfase, especialmente, no âmbito da pesca e assuntos correlacionados possibilita à escola propor uma atuação agregadora de valor à cultura produtiva da pesca.
Assim, a atuação institucional ao apresentar um caráter socioambiental, consequentemente amplia a utilização econômica da pesca revelada no uso alternativo de resíduos normalmente rejeitados pelas grandes empresas do setor pesqueiro que doam a escola refugos de pescado. Percebe-se uma elevação da conscientização por parte da juventude e, consequentemente das comunidades que também experienciam algumas atividades mediante ações extensionistas no âmbito escolar que favorecem a construção de um processo educacional propício ao desenvolvimento de novas práticas socioambientais “[...] oportunizando em suas interações educativas, a vivência de valores que levem a um
pensar coletivo, a um distanciamento de temáticas que privilegiam a competitividade e o individualismo” (FLORESTA; SOUZA D., 2010, p. 64).
No que se refere à compreensão da função socioambiental da escola está relacionada à finalidade de educar a juventude ribeirinha por meio de ações, práticas e processos que envolvem a compreensão do desenvolvimento sustentável. De um modo geral, depreende-se a ideia de atualização constante relacionada ao compromisso social condizente à filosofia institucional e à afirmação de um novo modelo educacional público que vincula educação e trabalho ao desenvolvimento sustentável. O reaproveitamento na atividade agrícola e artesanato a partir do descarte de partes pouco utilizadas do pescado, como mencionamos anteriormente de peles, escamas e esqueleto é mais um exemplo caracterizador da atuação socioambiental da escola e nos faz lembrar Sachs (2009, p. 79) ao nos remeter a ideia de que “[...] a economia de permanência deveria estar afirmada na perenidade dos recursos, isto é, na habilidade de transformar os elementos do meio ambiente em recursos sem destruir o capital da natureza”.
Para exemplificar a atuação socioambiental da Casa Escola da Pesca demonstramos na Ilustração 19 a atividade prática da compostagem onde os estudantes sob orientação docente, atuam na produção alternativa de adubo orgânico ao realizar a decomposição anaeróbica de resíduos do pescado sem ocasionar odores desagradáveis e poluentes ao ambiente escolar.
Ilustração 19 - Produção de Adubo por compostagem na Casa Escola da Pesca
Fonte: Pesquisa de Campo. Arquivo: CEPE.
Esse aprendizado é possibilitado aos estudantes no desenvolvimento do currículo profissional e mediante atividades do Laboratório de Tecnologia do Pescado. Os resíduos do peixe utilizados na compostagem são resultantes do processo de beneficiamento. As composteiras são estruturas situadas no espaço físico da escola, destinadas ao depósito e processamento biológico do lixo orgânico. Durante certo período de tempo ocorre a ação de micro-organismos decompositores, resultando ao final em um composto orgânico – o adubo -, ou seja, um nutriente para enriquecer o solo da horta escolar. Assim, ao perceber o processo biológico da compostagem de uma matéria que provavelmente seria descartada inadequadamente no meio ambiente, os jovens reconhecem as possibilidades do lixo orgânico como uma destinação final e correta aos resíduos do peixe.
Essa atividade prática é um exemplo da ação de projetos escolares verificados no âmbito escolar, cuja importância se expressa na ampliação dos níveis de conscientização ambiental dos estudantes relacionados à diminuição de agrotóxicos na agricultura familiar e ao descarte inadequado dos resíduos alimentares. O desenvolvimento das atividades práticas, de um modo geral, envolvem conteúdos disciplinares de química, biologia entre outros na interação com os temas relacionados à saúde, à preservação ambiental e economia familiar, contribuindo à redução de danos ambientais, ecológicos, sanitários e econômicos.
Especificamente, em relação à atuação socioeconômica da escola é importante destacar a ideia de possibilidade e não de determinação. Não obstante, as possibilidades de mudança possivelmente provocadas pelas estratégias produtivas, o que se pode inferir é a ampliação de uma diferenciação socioeconômica dos usos e comercialização da pesca. Obviamente importa em verificar os resultados acerca dessa atuação nessa cultura produtiva tendo em vista o empoderamento da juventude e, consequentemente, de suas famílias.
Um ponto importante é considerar que a escola extrapassa sua ação pedagógica ao intervir intencionalmente na cultura da pesca artesanal, predominante no território ribeirinho de Belém. Assim, a ação pedagógica de propiciar uma diversificação na utilização dos recursos pesqueiros em favor de um empoderamento da cultura produtiva local se dá no fortalecimento da respectiva atividade por meio de estratégias de cultivo, processamento e beneficiamento do pescado, sendo estas fontes alternativas à cadeia produtiva da pesca artesanal.
A atuação sociopolítica se insere no Projeto Político Pedagógico da CEPE ao tomar em conta a participação sociocultural das comunidades ribeirinhas nas atividades da escola e, consequentemente, de sua visibilidade social nessa parte do território municipal.
A atuação sociopolítica se faz presente na valorização dos saberes e práticas sociais, especialmente, na afirmação da cultura ribeirinha pautada na pesca. Ao estabelecer interação com comunidades tradicionais, como as ribeirinhas, a escola atualiza continuamente sua atuação na cultura da pesca artesanal e na apropriação do espaço por meio do estudo e adoção de possibilidades que empodere a vida e a realidade de trabalho dessas populações.
Outro ponto observado em relação a esse aspecto compreende a atuação da escola no desenvolvimento de canais de comunicação entre ambiente interno: professores, funcionários e estudantes e ambiente externo: eventos e parcerias com instituições públicas de pesquisa como UFRA, EMATER, Marinha do Brasil entre outras. As parcerias se desenvolvem como formação complementar, especialmente na educação profissional dos estudantes mediante cursos, visitas técnicas, estágios, além da participação de pessoas das comunidades – pescadores- nos cursos de capacitação promovidos por essas instituições.
É válido ressaltar que a relevância da atuação sociopolítica da CEPE está na essência de seu processo educacional. De fato, sem distanciar-se de sua identidade institucional extrapassa uma ação exclusivamente didático-pedagógica e alcança complementariedade política ao estabelecer parcerias técnicas e consultivas. Definitivamente, isso demonstra que o objetivo da escola não é exclusivamente educacional, mas também inserir-se no contexto
político, socioeconômico e ambiental em que atua. A essência dessa atuação está implícita na filosofia da escola em que pese a afirmação de sua presença junto às comunidades ribeirinhas.
Por outro lado, a ênfase dessa atuação está na apropriação progressiva e contínua da escola de sua prática sociopolítica no contexto socioambiental. Fato perceptível no constante fluxo de pessoas da comunidade desejando participar das oficinas e minicursos que a escola disponibiliza conforme mencionados linhas acima. Percebemos essa movimentação em vários momentos de observação a campo.
A atuação socioeducacional como ação de empoderamento. Compreendemos que a escola está no território ribeirinho e nele atua na atividade da pesca não com a função de controle econômico da atividade, mas sua atuação de prover educação e profissionalização de jovens ribeirinhos é sobremaneira uma atuação socioeducacional. Ainda que a Casa Escola da Pesca seja uma unidade escolar do sistema municipal de educação compreendemos o foco de sua atuação socioeducacional no empoderamento da cultura e saber local da pesca ao atuar como mediadora de conhecimento sistematizado e do saber decorrente da experiência e produção cultural das comunidades ribeirinhas, especialmente, na atividade da pesca.
Compreendemos essa atuação socioeducacional como uma relação de empoderamento mútuo entre a escola e seu público. A escola protagoniza uma atuação com autonomia e proposição de um projeto político pedagógico que coloca em pauta as demandas e necessidades de seu público, afinal, a escola e seus jovens estudantes são atores sociais nesse espaço educacional e territorial, ambos guardam consigo a multidimensionalidade da territorialidade e identidade ribeirinha de Belém.
Esses atores sociais atuam como forças mobilizadoras de mudança social numa realidade historicamente excludente que afeta as populações em seus diversos segmentos: crianças, adolescentes, jovens e adultos. Assim, nesta discussão do empoderamento socioeducacional local, território e cultura produtiva ribeirinha são duas categorias indissociáveis. São inerentes entre si existindo como espelhos da humanidade e sociedade que neles se refletem. Nesse sentido, o institucional e as convivialidades são instâncias de subjetividades que fazem a ligação com os lugares relacionando-os às questões políticas, econômicas e socioculturais. Ao abordar sobre a atuação socioeducacional da CEPE entendemos essas questões como constituidoras do repertório da gestão e participação nos lugares, sugerindo vida, calor e participação.
Por reconhecer o poder da educação e o valor de sua aproximação ao trabalho é que atribuímos ao projeto educativo da Casa Escola da Pesca a responsabilidade de ser agente de transformação social na pungente realidade ribeirinha. Nesse sentido, lembramos Gramsci e
os princípios da Escola Unitária (NOSELLA, 2004), por compreendermos ser válido à escola colocar-se definitivamente na condição de lugar de humanidade, de apreço, de reconhecimento de todos e de cada um, de suas histórias e saberes. Nesse sentido, não cabe educar a juventude de forma exclusivamente propedêutica, desvinculando o ensino do mundo da cultura e do trabalho dissociado da realidade estruturante de desigualdades e injustiças sociais.
A construção de um mundo melhor reside justamente na ideia e no plano dos valores humanos, sociais e de dignidade. Como valores urgentes construtores de um mundo menos violento por ser excludente. Menos frio por ser indiferente. Menos doloroso por ser injusto. Menos injusto por negar direitos essenciais e indissociáveis à nossa condição humana como assinala Arendt (2004, p.227) “[...] a igualdade presente na esfera pública é, necessariamente, uma igualdade de desiguais que precisam ser igualados sob certos aspectos e por motivos específicos”.
Aliás, na intenção de afirmar as comunidades ribeirinhas não como aglomerações humanas ou simples coletividades cada vez mais referenciamos sua presença como parte de uma realidade territorial impactada pelo não atendimento de direitos e distanciamento das políticas de desenvolvimento, logo, estigmatizadas pela pobreza. Lugares percebíveis pelos recursos de seus rios e florestas, mas invisibilizados por ações governamentais de desenvolvimento.
Sua base de sustentação são as atividades produtivas de caráter artesanal não asseguradas pela cobertura de políticas públicas. Os rios e as florestas são seus meios de produção, portanto não apenas elementos físicos do espaço. São fundamentalmente as bases das atividades humanas ali presentes, por isso dever-se-ia “[...] tomar o território como elementos de articulação das ações governamentais que visam construir o sistema de proteção social e quebrar os mecanismos de reprodução das desigualdades e da pobreza” (RIBEIRO, 2010, p. 46).
Os lugares do município de Belém diferenciados do ponto de vista cultural, econômico e social integram e ao mesmo tempo o diferenciam como aponta Trindade Jr. (2010, p. 108) “[...] a formação socioeconômica de uma dada realidade tem também uma dimensão espacial que se expressa, dentre outras maneiras, por meio de contornos territoriais”. O território ribeirinho se constitui por contornos socioeconômicos e culturais diferenciados em relação ao núcleo urbano e cosmopolita de Belém. Desde a sua paisagem natural e construída, o território ribeirinho manifesta elementos culturais que caracterizam toda sua dinâmica social e
econômica produtiva. Nessa perspectiva, a ideia de lugar é subjacente à compreensão de território. O lugar é:
[...] definido como espaço caracterizado por relações imediatas, pela proximidade social e pelo reconhecimento mútuo [...] Diz respeito às proximidades das relações cotidianas (de vizinhança, de parentesco, de amizade, de comunidade etc. e às experiências imediatas dessas mesmas relações cotidianas mediadas pelo espaço vivido). (TRINDADE JR, 2010, p.116).
A nosso ver, a multidimensionalidade da atuação socioeducacional corporifica as três dimensões do projeto educacional da Casa Escola da Pesca. Decerto, a Educação de Jovens e Adultos em Tempo Integral, a Educação Profissional e a Pedagogia da Alternância são importantes temas do processo de escolarização promovido pela Casa Escola da Pesca, os quais convergem para outro tema nada menos importante nesse contexto: os saberes da tradição das práticas socioculturais das comunidades ribeirinhas. A referência basilar está em seu Projeto Político Pedagógico (PPP). Ele norteia e ao mesmo tempo amplia cada vez mais a atuação da escola. Em outras palavras, os efeitos resultantes da materialidade do PPP enraízam a atuação da escola na realidade sócio espacial dos ribeirinhos ao inverter o tradicional modelo educacional marcado pela transmissão de conteúdos e distanciamento entre estes e a realidade social. De acordo com o PPP, a Organização do Trabalho Pedagógico se embasa nessa multidimensionalidade que envolve saberes decorrentes de experiências socioculturais vivenciadas no chão do território ribeirinho de Belém. Como se pode observar no fragmento abaixo:
[...] emerge da necessidade de oportunizar a formação de jovens ribeirinhos que por falta de escolas de Ensino Fundamental e Médio em suas localidades acabam por ter seus direitos anulados, [...] a CEPE organizou esse projeto procurando cumprir sua
função social principalmente com as populações ribeirinhas. [...] processo de
desenvolvimento das aprendizagens que integre escolaridade, qualificação profissional em nível de Ensino Fundamental e habilitação técnica em nível de Ensino Médio por meio de ações educativas que considerem as potencialidades,
necessidades de aprendizagem, expectativas de vida da juventude e as características produtivas de suas regiões, pois é nesse enfoque que será possível definir a identidade institucional da Casa Escola da Pesca. (PROJETO
POLÍTICO PEDAGÓGICO, CEPE, 2014, pp.5-7, grifos nossos).
Identificamos na citação acima os pressupostos básicos relacionados à atuação da escola. Um ponto importante a destacar: a escola justifica sua existência pela necessidade de ofertar escolaridade para jovens ribeirinhos das ilhas de Belém e compreende a falta de escolas em muitas localidades desse território como uma negação de direitos.
Outro enfoque importante a considerar é seu compromisso social ao propor e assumir um projeto político educacional com atuação junto à juventude ribeirinha. Isso importa obviamente uma posição definidora e ao mesmo tempo sinalizadora de sua inserção
institucional na realidade ribeirinha onde se encontram seus estudantes. A atuação por meio da educação básica compreende a perspectiva apresentada no PPP, ou seja, a função social mediante o desenvolvimento de ações educativas que considerem as potencialidades, necessidades de aprendizagem, expectativas de vida da juventude e as características produtivas de suas regiões.
Em que pese este último aspecto, cumprir uma função social está para além de suprir demandas exclusivamente educacionais à medida que remete a ideia de um projeto institucional afirmativo de direitos sociais relacionados à educação e ao trabalho, além de definidor de uma identidade institucional. Nesse intuito, focalizamos nossa discussão nos elementos de análise já explicitados no início deste tópico como balizadores do processo de investigação.
Para compreender a relevância dessa atuação institucional no território ribeirinho é pertinente partirmos da diversidade geográfica, econômica e cultural em que se insere a escola. A organização do trabalho pedagógico caracteriza sobremaneira sua existência. Principalmente devido à forma como a proposta pedagógica se constrói com especificidades ao mesmo tempo exclusivas e identificadoras da Casa Escola da Pesca, não apenas em nível municipal, mas também no contexto metropolitano: a pedagogia da alternância e a educação profissional voltada à pesca. Em seguida, por outro aspecto eminentemente agregador e relevante da escolarização nessa parte do município, isto é, o público atendido: adolescentes e jovens das comunidades ribeirinhas de Belém.
Ainda que Belém seja uma cidade metropolitana seus sujeitos ribeirinhos são atores sociais que guardam modo de vida bem diferente da vida urbana, sobretudo, se relacionarmos à produção cultural, moradia, alimentação e deslocamentos associados às formas de gestão do território. Além disso, as dificuldades enfrentadas pela insuficiente prestação de serviços básicos, especialmente, saneamento, saúde, transporte, energia elétrica e educação influem nas condições de autossubsistência e conservação ambiental do território ribeirinho de Belém. Essa realidade passa necessariamente por questões importantes de análise norteadoras