6.2 Implications
6.2.4 Implications for future research
Dentre os três países estudados, a liberalização financeira ocorreu primeiramente no Reino Unido, durante os anos 1980 no governo Thatcher, com o aprofundamento da importância da City de Londres. A partir disso, a liberalização financeira adotada pelos demais países europeus resultou do cenário de crise do regime de acumulação fordista, da pressão do próprio processo de integração e de decisões deliberadas dos governos nacionais com o objetivo de gerar maior crescimento e geração de emprego, com a ampliação dos fluxos de capital102 (ESPING-ANDERSEN, 1995; BOYER, 1998; AMABLE, 2005).
A liberalização financeira, assim como a adoção mais ampla de política neoliberais, envolveu, do ponto de vista político, não só partidos de direita (como usualmente se associa ao governo Thatcher), mas também de esquerda103. O Partido Socialista francês, no poder a partir de 1981 com Mitterrand, inicia dois anos depois políticas claramente coerentes com os preceitos neoliberais: não só as medidas mais específicas de “desinflação competitiva” (item 1.3.1), mas também alterações estruturais, como a desregulamentação dos mercados, principalmente financeiro, e as privatizações. No Reino Unido, a vitória do Partido Trabalhista, em 1997, foi calcada em um discurso da “terceira via”, na qual os preceitos neoliberais econômicos (foco na eficiência) e sociais (direitos sociais deveriam estar atrelados a responsabilidades e submetidos a possíveis sanções) estavam presentes. Estas marcas também existiram na vitória do partido socialdemocrata alemão (Sozialdemokratische Partei Deutschlands – SPD), em 1998 (THÉRET, 1994; AMABLE, 2005, 2011).
A financeirização é identificável por diversos parâmetros. No mundo, estima-se que a riqueza financeirizada (na forma de títulos da dívida pública, derivativos e ações) somava, em 2012, mais de 10 vezes a riqueza produtiva (MARQUES, 2015). Aglietta (2008a) mediu o fenômeno a partir da taxa de financeirização das famílias, relacionando o total de ativos financeiros que elas possuem como proporção do total de ativos
102 Mesmo países que não apresentavam indicadores de desaceleração econômica, como a Suécia,
desregulamentaram seus mercados financeiros a partir da década de 1980 (BOYER, 1998).
103 Afinal, como posto por Poulantzas (2000), “[...] o fato de a esquerda ocupar o governo não significa
forçosa nem automaticamente que a esquerda controle realmente os, ou mesmos alguns, aparelhos de Estado [...]. Mesmo no caso em que a esquerda no poder, além de ocupar o governo, controle realmente os setores e aparelhos de Estado, nem por isso ela controla forçosamente aqueles, ou um entre aqueles, que detêm o papel dominante no Estado, que constituem o pivô central do poder real. A unidade centralizada do Estado não reside numa pirâmide na qual bastaria ocupar o cume para garantir seu controle” (p. 141).
(financeiros e reais). Conforme exposto na Tabela 7, a taxa de financeirização familiar cresceu nos três países ao longo da década de 1990: na Alemanha, de 34,4% para 43,2%, na França, de 44,6% para 51,6%, e no Reino Unido, de 47,7% para 59,1%.
Tabela 7: Taxa de financeirização das famílias1, Alemanha, França e Reino Unido, 1986
a 2005.
1986-89 1990-92 1993-96 1997-00 2001-05 Alemanha ---- 34,4% 39,5% 43,2% 43,9% França 41,7% 44,6% 45,7% 51,6% 39,3% Reino Unido 44,1% 47,7% 57,3% 59,1% 47,6%
Fonte: Aglietta (2008a). Elaboração própria.
1 Taxa de financeirização = ativos financeiros / ativos financeiros + ativos reais.
Outro parâmetro relevante diz respeito aos investidores institucionais. Conforme apontado no item 1.3.2, o crescente incentivo aos fundos de pensão privados foi uma das marcas de mudança nas políticas de proteção social. O crescimento destes fundos permitiu a ampla difusão dos investidores institucionais104 (BOYER, 2000b). Nos três países, podemos identificar uma forte expansão da riqueza financeira que eles possuem, como proporção do PIB. Ao longo da década de 1990, período em que o crescimento econômico manteve-se em um ritmo baixo, a riqueza financeira aumentou exponencialmente, quase ou mais do que dobrando nos três países. Conforme apresentado na Tabela 8, entre 1992 e 2000, os ativos financeiros em posse de investidores institucionais, como proporção do PIB, cresceu de 34% para 79,7% na Alemanha, de 61,9% para 133,3% na França e de 131,3% para 226,7% no Reino Unido. Ainda que, no Reino Unido, a relação tenha apresentado uma retração entre 2000 e 2008, ela voltou a subir após 2010.
Tabela 8: Ativos financeiros em posse de investidores institucionais (em % PIB), Alemanha, França e Reino Unido, 1992 a 2012.
1992 1995 1998 2000 2008 2012 Alemanha 34,0% 45,3% 66,1% 79,7% 102,9% 124,1% França 61,9% 77,7% 107,3% 133,3% 147,0% 166,1% Reino Unido 131,3% 164,0% 203,6% 226,7% 174,0% 228,0%
Fonte: OCDE (2001, 2014). Elaboração própria.
104 Na França, o crescimento dos fundos de pensão era visto como um possível instrumento para captação
de recursos, a fim de viabilizar mecanismos de financiamento de longo prazo. Já na década de 1980, houve a introdução de fundos como os SICAV (Socitété d’investissement à capital variable) e os OPCVM (Organisme de placement collectif em valeurs mobilières), com inspiração no modelo anglo-saxão de fundos complementares (CLÉVENOT, 2006).
Um terceiro indicador de financeirização é o crescimento da taxa de capitalização105 no mercado financeiro, como proporção do PIB. A partir do Gráfico 3, mostramos o forte crescimento da capitalização nas décadas de 1980 e, principalmente, de 1990. Entre 1981 e 1999, a taxa cresceu de 7,8% para 65,1% na Alemanha, de 6,2% para 100,2% na França e de 35,1% para 188,8% no Reino Unido.
Gráfico 3: Taxa de capitalização de mercado (em % do PIB), Alemanha, França e Reino Unido, 1981 a 2009.
Fonte: Banco Mundial (2015).
Os três indicadores apresentados apontam uma maior financeirização da economia britânica, frente à alemã e à francesa, o que é compatível com sua história e com as características gerais do modo de regulação vigente nas últimas décadas no país. Desde a década de 1990, o modelo europeu continental (Alemanha e França) foi criticado enquanto inferior ao modelo baseado no mercado (Reino Unido), porque possuiria menor aderência às características da etapa do capitalismo neoliberal financeirizado. Essa avaliação se baseia, principalmente, em duas características do modelo europeu continental. Primeiro, a maior rigidez de seus mercados de trabalho, o que dificultaria sua mudança estrutural e realocação da mão-de-obra, contribuindo para a constituição de uma ampla massa de desempregados. Segundo, o fato de possuirem sistemas financeiros também rígidos, submetidos à forte regulamentação e pautados, principalmente, no sistema bancário, o que dificultaria o financiamento de uma gama de empresas intensivas
105 A taxa de capitalização é medida pela preço das ações multiplicado pelo número de ações negociadas
(cada ação é contabilizada uma vez, a fim de não gerar recontagem).
0,00 20,00 40,00 60,00 80,00 100,00 120,00 140,00 160,00 180,00 200,00 1981 1983 1985 1987 1989 1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 Alemanha França Reino Unido
em tecnologia, que seriam a base do paradigma tecnológico, a partir da década de 1990. A França, ainda mais do que a Alemanha, seria marcada por uma estrutura institucional de frágil adaptação aos choques representados pelo neoliberalismo e pela financeirização (THÉRET, 1997; AMABLE, 2005, 2008).
No caso alemão, a forte competitividade de sua indústria de bens de capital proporcionou uma inserção mais compatível com o regime de acumulação atual, ainda que isso tenha significado um aprofundamento, principalmente nos anos 2000, do modelo exportador do país: entre 2003 e 2012, a exportação de bens e serviços como proporção do PIB aumentou, de 32,6% para 45,9%. O que mudou é que, no período fordista, este setor era impulsionado, principalmente, por fortes investimentos públicos, mão-de-obra especializada e câmbio desvalorizado. Por sua vez, a partir da década de 1990, o setor passou a depender mais dos investimentos privados em novas tecnologias e na redução do custo salarial unitário. Este baixo custo está associado ao processo de reunificação do país, que gerou a absorção dos trabalhadores da Alemanha Oriental, com alta formação a baixos salários. Essa característica foi reforçada com a política anti-salarial de Schroder (2004-2005), mas que apenas aprofundou uma tendência já presente no país (AGLIETTA, 2014; EUROSTAT, 2015). Ainda que a Alemanha permaneça com salários elevados, principalmente em comparação com países asiáticos, frente aos parceiros europeus houve uma importante queda relativa, facilitando as exportações para o restante da União Europeia (que correspodem a cerca de 60% do total das exportações alemãs).
A especificidade da inserção alemã ficou mais explícita a partir de crise de 2008. A crise financeira internacional, iniciada no mercado imobiliário norte-americano em 2007, agravou-se sobremaneira no final de 2008, com a falência do banco de investimentos Lehman Brothers, arrastando consigo o dinamismo econômico dos países desenvolvidos. A descoberta de fraudes fiscais cometidas pela Grécia desde sua entrada na União Europeia, em um ambiente de turbulência financeira internacional, tornaram explícitas as incoerências do bloco europeu, gerando profundas incertezas sobre a sustentabilidade do euro. O impacto disso sobre as taxas de juros dos títulos públicos dos países da área euro agravou a situação fiscal desses países, cuja dívida já havia crescido em função das medidas de socorro às instituições financeiras. Ainda que os países mediterrâneos tenham sido os mais afetados, os líderes do bloco europeu, Alemanha e França, também tiveram seus indicadores fiscais deteriorados. Mesmo fora da zona euro, o Reino Unido seguiu uma trajetória semelhante em função das relações mais estreitas
entre os sistemas financeiros britânico e norte-americano e da sua integração comercial com o continente europeu (AGLIETTA, 2008b, 2013, 2014).
Embora não nos caiba aqui apontar os pormenores dessa crise econômica106, é importante ressaltar dois pontos essenciais para nossa tese. Primeiro, para além de suas especificidades de origem (no mercado imobiliário subprime norte-americano), essa crise se inscreve dentro do contexto da criação de novos instrumentos financeiros e da desregulamentação dos mercados de capitais, que também estiveram no substrato de outras crises nos anos 1990 (asiática, russa, brasileira) e nos anos 2000 (empresas ponto com). Nesse sentido, tratam-se de crises gestadas pela financeirização. No caso específico da crise iniciada em 2007, ela tem um aspecto fundamental para a Europa, dado que ela se desdobrou, a partir de 2008, em uma profunda crise econômica e fiscal, com um importante aspecto da dívida dos Estados europeus. Segundo, tanto no caso alemão como no britânico, ela tendeu a aprofundar a forma institucional da inserção internacional dos dois países, ou seja, crescimento pautado na exportação de bens manufaturados, pela Alemanha, e por serviços financeiros, pelo Reino Unido. No caso francês, a inércia de uma estrutura fordista “típica” tem explicitado a incoerência de suas formas institucionais com o regime de acumulação atual (CHESNAIS, 2002; MARQUES e NAKATANI, 2009; AGLIETTA, 2014).
A análise realizada ao longo deste capítulo teve como objetivo apresentar as principais características das transformações pelas quais o capitalismo passou nas últimas décadas, não só em termos de tendências gerais, mas, principalmente, no que concerne a cada um dos países estudados nesse trabalho. Com isso, podemos, a partir do capítulo 2, analisar as transformações dos sistemas de saúde na Alemanha, França e Reino Unido, levando em consideração que suas reformas ocorreram em meio ao cenário apresentado ao longo deste capítulo 1. Muito mais do que simplesmente apresentar um “contexto” a partir do qual os sistemas de saúde se modificaram, buscamos explicitar que eles são parte de mudanças mais profundas, considerando tanto as alterações no regime de acumulação (de fordista para financeirizado) como no desenho dos Estados de bem-estar social (como vimos, ambos estando intrinsecamente relacionados).
106 Para mais sobre a crise econômica de 2007/2008, ver as visões marxistas de Lapavitsas (2009), pós-
keynesiana de Krugman (2009) e regulacionista de Aglietta (2008b). A fim de uma análise mais detalhada sobre o impacto da crise sobre a Europa, ver a visão marxista de Lapavitsas et al (2012) e regulacionista de Aglietta (2013, 2014). Para uma análise sobre o impacto da crise sobre as políticas de proteção social, ver Marques e Mendes (2013, p. 155-160).