5.1 Empirical Findings
5.1.2 Company’s Strategy in coffee production
Dentre os países estudados, os Estados de bem-estar social da Alemanha e da França são classificadas, tanto por Titmuss (1974) quanto por Esping-Andersen (1990), como meritocráticos-produtivistas ou conservadores-corporativistas. Na análise mais ampla de Amable (2005), ambos os países são classificados como um modelo de capitalismo europeu continental49. Já na tipologia de Théret (1997), apenas a Alemanha tem as características de um modelo corporativo-meritocrático e a França é um caso heterogêneo de sistema corporativo e socialdemocrata.
Todas essas tipologias salientam o fato de que os mecanismos de proteção social foram, em geral, desenvolvidos nesses países sob duas grandes influências: as organizações corporativistas dos trabalhadores e as formas tradicionais de solidariedade social articuladas em torno da religião (da Igreja Católica, especialmente)50. Essa dupla caracterização fez com que as políticas sociais se desenvolvessem sob a marca da diferenciação (de acordo com a profissão) e da proteção voltada à família patriarcal (incentivando a maternidade e excluindo explicitamente mulheres solteiras). Além disso, do ponto de vista político, como foram as forças conservadoras que implementaram os sistemas de proteção social nesses países, premidas pelas pressões dos trabalhadores, isso contribuiu para perpetuação de uma estrutura focada no mundo do trabalho. O fato de que Bismarck foi o primeiro a implementar uma legislação social com essas características (na Alemanha) fez com que esse modelo seja também conhecido como bismarckiano51.
49 A Alemanha e a França apresentavam uma regulamentação mais rígida do mercado de trabalho
(principalmente a França), assim como no mercado de bens (França) e um sistema financeiro pouco desenvolvido, atrelado ao Estado (França) e ao setor produtivo (Alemanha) (AMABLE, 2005).
50 Os sistemas corporativistas da Europa continental têm sua origem relacionada à industrialização tardia,
dado que isso permitiu a preservação das guildas (corporações). Com isso, a hierarquia e as distinções de status existentes nestas tiveram forte impacto sobre a estruturação das instituições mútuas atreladas às indústrias. A Alemanha é um típico exemplo desse processo. Já a Igreja tinha forte presença e pressionava para preservação de traços tradicionais da estrutura familiar (ESPING-ANDERSEN, 1990).
51 A Alemanha é fruto de um processo de unificação tardio, constituindo-se enquanto Estado-Nação em
A França, por sua vez, apesar das marcas em comum, apresenta um sistema distinto, marcado por uma organização corporativa mais fraca do que a alemã, com um Estado mais centralizado e tutelador (ESPING-ANDERSEN, 1990, 2001; THÉRET, 1997; MERRIEN et al, 2005).
O Reino Unido, por sua vez, é objeto de grande controvérsia. Enquanto Titmuss (1974) o classifica entre os países de modelo institucional-redistributivo, na análise de Esping-Andersen (1990) o país não figura em nenhum dos três modelos, ainda que o autor aponte características, a princípio, mais próximas do modelo liberal – logo, totalmente distinto da avaliação de Titmuss. A análise de Amable (2005) sobre o capitalismo britânico é convergente com a classificação de Esping-Andersen, dado que o país é apresentado como parte do modelo baseado no mercado: maior concorrência, maior peso econômico e político das instituições financeiras, assim como por um mercado de trabalho de legislação mais flexível. Théret (1997), por sua vez, sugere a existência de um modelo “universalista-minimalista”, de composição entre o histórico liberal e políticas sociais mais amplas, adotadas principalmente após a Segunda Guerra Mundial. De fato, historicamente, trata-se de um país que se destaca pela adoção de políticas liberais no campo econômico, o que permeou também suas experiências de proteção social, como no caso das Poor Laws, nos séculos XVII e XVIII, que focavam nos miseráveis e nos problemas que representavam na coesão social52. A reforma da Lei dos Pobres (New Poor Laws), de 1834, reduziu ainda mais o auxílio: a lei suprimiu os recursos em dinheiro ou produtos, limitando a assistência ao acolhimento em casas de trabalho (workhouses). Entretanto, os frequentes surtos de epidemia em bairros operários, ameaçando espalhar-se para as regiões mais nobres dos grandes centros urbanos,
integração da burguesia no Reich unificado, assim como a forte aceleração em seu processo de industrialização, que se desenvolvia na Prússia desde o século XVIII. Do ponto de vista econômico, político e ideológico, o novo governo lidou com os impactos nas condições de vida decorrentes da rápida industrialização, com a necessidade de legitimação do Estado recém unificado (com a abertura do processo de democratização do voto, com universalização do sufrágio) e com a ampliação do pensamento socialista (com a constituição de um partido operário socialista) e do partido socialdemocrata (Sozialdemokrat) no Parlamento (Reichstag), fomentados pela influência do pensamento marxista. Dentro desse contexto, Bismarck implementou políticas repressivas para lidar com as demandas crescentes dos trabalhadores, mas também criou o primeiro sistema de Seguridade Social implementado no mundo, enquanto parte da constituição de um “capitalismo de Estado” (ARRIGHI, 1996; BRAGA, 1999; DROZ, 2003; VINCENT, 2011).
52 A Inglaterra, berço da Revolução Industrial, e de seus impactos em termos de condições de trabalho
(jornadas de 14 ou 16 horas por dia; acidentes de trabalho relacionados com a produção industrial, bastante frequentes como no caso da indústria atrelada à exploração de carvão, etc.), criou a primeira Lei dos Pobres em 1601 (CASTEL, 2010; SHEARD, 2011; POLANYI, 2012).
juntamente com a guerra do Boer53, explicitavam as péssimas condições de vida e de saúde dos trabalhadores britânicos e os riscos potenciais para a sociedade como um todo. Essa sensibilização crescente das elites somou-se ao fortalecimento dos movimentos de emancipação da classe trabalhadora, que pressionava por mudanças em suas condições de vida (FRASER, 1984; ESPING-ANDERSEN, 1990; ENGELS, 2010).
Essas marcas históricas são importantes, mas a compreensão sobre os Estados de bem-estar social desenvolvidos após a Segunda Guerra Mundial demanda um aprofundamento do contexto específico. A França do pós-guerra preservou os direitos políticos tanto daqueles que participaram do regime de Vichy (com exceção dos membros eleitos nas eleições legislativas de 1936) como dos membros da Resistência à ocupação nazista. Essa estrutura política, somada com o crescimento dos partidos de esquerda54, levou à ampliação e reorganização do sistema de proteção social, preservando, porém, sua estrutura voltada ao trabalhador. Na Alemanha, por sua vez, a lógica de seguro social também se manteve, resgatando a concepção de coparticipação e determinação (capitalistas e trabalhadores) forjada na República de Weimar e abandonada durante o nazismo (ESPING-ANDERSEN, 1990; ANDRÉ, 2002; JUDT, 2008; CASTEL, 2010).
No Reino Unido, o impacto da guerra foi ainda maior. Durante a Segunda Guerra, as condições vivenciadas pelo país geraram um profundo sentimento de solidariedade nacional55. Essa percepção desembocou em uma unidade política, com o partido Trabalhista ingressando na coalizão do partido Conservador de Winston Churchill, e a constituição de um efetivo consenso nacional56. Neste contexto, o relatório Beveridge (1942) foi escrito, detalhando os problemas nas condições de vida da população e propondo amplas mudanças nas políticas sociais. O relatório defendia que era dever do Estado garantir proteção a toda população, e não somente aos pobres e/ou desempregados, com relação a cinco riscos principais: a pobreza, a doença, a ignorância, a imundície e a
53 Primeira guerra entre os colonizadores britânicos e os Boer, expressão em holandês e africanêr para
denominar os fazendeiros descedentes de holandeses que viviam na África do Sul no século XIX.
54 O Partido Comunista Francês ampliou sua relevância, obtendo 28,6% dos votos, nas eleições de 1946
(JUDT, 2008).
55 Dado que se tratou da primeira “guerra total”, na qual, diferentemente da Primeira Guerra Mundial, a
população inteira foi afetada diretamente pelo conflito, e não só os soldados, principalmente pela evacuação nas grandes cidades e pelo racionamento. Além disso, nem a crise de 1929 teve este efeito, dado que o desemprego afetou parte da sociedade, e não toda como na guerra: “bombas, diferente do desemprego, não conheciam distinções sociais, e assim ricos e pobres foram igualmente afetados pela necessidade de abrigo e proteção” (FRASER, 1984, p. 208).
56 “Houve momentos, mesmo em Estados democráticos, em que o corpo de cidadãos se identificara de tal
modo com os objetivos de um governo dotado de legitimidade e confiança pública que prevalecera um senso de interesse comum, como na Grã-Bretanha durante a Segunda Guerra Mundial” (HOBSBAWN, 1995, p. 557).
ociosidade. Nesse sentido, era uma concepção de Estado garantidor de direitos sociais, voltado às pessoas enquanto cidadãos, com uma visão de política social transformadora: “um momento revolucionário na história do mundo é um tempo para revoluções, não para remendos” (BEVERIDGE, 1942, p. 6)
A implementação das políticas sugeridas no relatório se tornou um compromisso do governo ainda durante o conflito (HOBSBAWN, 1995) e representou uma mudança profunda com relação às políticas de proteção social conhecidas no país (e em todo mundo capitalista da época): “[...] foi na Grã-Bretanha que se envidaram os esforços mais ambiciosos para a construção, a partir do zero, de um autêntico ‘Estado previdenciário’” (JUDT, 2008, p. 88). Ainda que a adoção das propostas de Beveridge não tenha sido plena, a pressão dos trabalhadores foi importante para sua efetiva implementação, consubstanciada na vitória do partido Trabalhista, em julho de 1945, e como parte da reconstrução nacional do pós-guerra (KERSTENETZKY, 2012). Por conta disso, o modelo socialdemocrata de proteção social, nos termos de Esping-Andersen (1990), é também conhecido como beveridgiano, principalmente no que diz respeito à análise dos sistemas de saúde. Isto é coerente, dado que uma das inovações mais importantes defendidas por Beveridge era a criação de um sistema nacional de saúde, o que de fato ocorreu.
Esping-Andersen (1990) explora pouco as características do caso britânico, o que interpretamos como decorrência da dificuldade em analisar um país no qual as demais formas institucionais (concorrência, inserção internacional, regime monetário e relação salarial) apontam para seu histórico liberal. O Reino Unido criou, no pós-guerra, um Estado de bem-estar que era uma exceção ao seu modo de regulação liberal, principalmente no que diz respeito ao sistema de saúde criado, o National Health Service (NHS) (PIERSON, 2001). Isto diferenciou o país das demais nações anglo-saxãs57, que constituíram sistemas de proteção social próximos ao modelo “liberal”. Do ponto de vista regulacionista, que não vê necessidade de isomorfismo institucional (AMABLE, 2005), isso não se trata em absoluto de uma incoerência. A exceção da natureza do Estado de bem-estar britânico pode, inclusive, reforçar o caráter liberal de outros setores institucionais do Reino Unido.
Embora as diferenças apresentadas entre os Estados de bem-estar social dos três países sejam relevantes, inclusive como base para análise das especificidades de seus
57 Esping-Andersen (1990) destaca, ao longo de seu trabalho, os casos dos Estados Unidos, Canadá e Nova
sistemas de saúde (capítulo 2), também cabe apontar que, em todos eles, a participação das políticas de proteção social foi crescente durante toda a “era de ouro” capitalista. No começo da década de 1970, antes da crise econômica, o gasto público social, como proporção do PIB, era bastante elevado e razoavelmente semelhante nos três países: 41,5% na Alemanha, 38,3% na França e 40,6% no Reino Unido58 (BOYER, 1990). O Estado de bem-estar tornou-se parte importante do ciclo econômico, por meio do salário indireto (SAILLARD, 2002), fonte de segurança social e objeto de amplo apoio nacional: “[...] a verdadeira base de apoio à previdência e à provisão de serviço social com financiamento do Estado era o entendimento popular de que tais tarefas cabiam ao governo” (JUDT, 2008, p. 91).
1.3 CRISE DO FORDISMO: PERCEPÇÕES SOBRE O PÓS-FORDISMO E