Implementation phase

É possível apontar que as políticas públicas de revitalização de centros históricos dialogam com o conceito de rendimentos monopólicos (HARVEY, 2003) na medida em que aproximam os temas de cidades e culturas urbanas. Se toda atividade capitalista tem como fim a exploração exclusiva da propriedade de qualquer porção do globo, então sua base está em dois fatores: esse bem ou serviço deve estar vinculado a atores sociais específicos e, ao mesmo tempo, deve ter a singularidade como característica para que, por meio da diferenciação, seja possível obter o máximo de rendimentos a partir de sua propriedade. No contexto das cidades, essa dinâmica se faz presente em localidades que exploram o patrimônio cultural local para obter rendimentos monopólicos. A cultura serve como alegação monopólica (HARVEY, 2003), ou seja, como fator que reserva autenticidade e valor único ao produto em questão, a saber, a própria cidade. Essa dinâmica seria proporcionada por redes de atores que consistem em grupos de interesse privado articulados com o governo local, podendo envolver ainda outras organizações da sociedade civil como universidades, igrejas ou organizações não-governamentais, formando o empresarialismo urbano (HARVEY, 2003). O exemplo mais claro de sua exploração é a vinculação de bens culturais locais - como a arquitetura, a memória ou a identidade - a localidades, como nos centros urbanos que, progressivamente, passam a se constituir como lugares específicos para intervenção, porque então são vistos como históricos (MELÉ, 2006). Seriam espaços privilegiados para a diferenciação (PORTER, 1995) no contexto de competição entre cidades (HARVEY, 2003) e, portanto, instrumentos para o marketing urbano e as políticas de image-making, transformando a própria cidade em mercadoria (ARANTES, 2007).

Em uma breve perspectiva histórica, autores apontam essa como uma nova relação entre cidade e cultura. As cidades pré-modernas, ao menos no contexto ocidental, foram “sedimentadas na tradição, na história e na arte,

abrigando construções e paisagens famosas que criam um forte sentimento de identidade local e coletiva” (FEATHERSTONE, 1995, p. 140), ao mesmo tempo em que abrigavam lugares em que as relações sociais ocorreriam de modo localizado, fragmentado (LEITE, 2004; MARIANI, 1986): “a relação entre tradição e localidade dá-se, desse modo, pela permanência temporal e espacial das relações sociais” (LEITE, 2004, p. 37). Já a cidade moderna foi marcada pela “noção econômica e funcional da cidade ‘desculturada’ – cujo espaço é dominado pelo layout em forma de grade e pela arquitetura modernista dos arranhas-céus” (FEATHERSTONE, 1995, p. 140). A cidade contemporânea, por sua vez, traz uma “volta à cultura, à estética, dentro dos limites de um ‘não lugar’ – descontextualizadas, simuladas” (FEATHERSTONE, 1995, p. 140):

Está em andamento a luta para acumular marcas distintivas e capital simbólico coletivo num mundo altamente competitivo. Mas isso traz em sua esteira todas as questões localizadas sobre a memória coletiva de quem, a estética de quem e quem se beneficia. (HARVEY, 2003, p. 162)

Nesse sentido, a problematização dessa relação entre cidades e cultura em Harvey (2003) se aproxima da que Frederickson (1997) propõe, ao questionar o como, o por que e o para quem de uma ação da administração pública. Para este trabalho, isso se traduz nas questões de quais aspectos culturais locais são mobilizados e considerados símbolos do processo de elaboração da política pública, de acordo com as narrativas, e de que maneira.

As narrativas levantadas têm um forte componente de recontar não apenas o processo de elaboração do programa Alegra Centro, mas o que seria a própria história da cidade. Recontar porque as narrativas têm como base a memória, que é ao mesmo tempo “seletiva”, “um fenômeno construído” e “elemento constituinte do sentimento de identidade” e, por isso, constantemente em disputa entre grupos sociais (POLLACK, 1992). Assim, a macro-narrativa, que conta a história da cidade apontando o início do século XX como a “belle

époque” local em virtude da “riqueza trazida pelo comércio do café” 11, pode ser

entendida como um componente na (re)construção da identidade local. Esse argumento é mais visível em Luiz Guimarães, ex-secretário de Turismo, que enxerga na “revitalização” do centro a possibilidade do reencontro do santista

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com sua identidade, diferenciando o “santista da gema”, que vive na cidade desde aquele período, e o “novo santista”, que veio para a cidade ao longo do século XX e “não conhecia sua história”. Problematizar a reconstrução da história pode ser um trabalho mais indicado para historiadores, escapando ao foco de uma pesquisa do campo da Administração Pública; entretanto, o que interessa aqui é notar a associação, por meio da política pública de revitalização do centro, da identidade santista com o café como seu símbolo. Mais que isso: há a sobrevalorização da identidade local vinculada aos grupos locais tradicionais, sendo o “novo santista” apenas aceito após sua submissão ou encantamento frente a essa memória.

Outro símbolo chama a atenção: o bonde. Ainda com base na narrativa de Luiz Guimarães, o bonde seria emblemático desse “reencontro” com o que seria a “identidade santista”, pois gerou o encantamento do que é visto claramente como diferentes grupos sociais; é dizer que, enquanto símbolo santista, o bonde é capaz de trazer o consenso. Hoje, ele pode ser visto como a marca da cidade, estampando os ônibus municipais e placas publicitárias mantidas pelo governo local por toda a cidade, além de envolver uma série de eventos ligados ao centro como o passeio do bonde turístico, em que se percorre um roteiro pelo patrimônio arquitetônico e monumentos edificados no centro, muitos deles tombados; ou a Caminhada Histórica, em que dessa vez as pessoas interessadas em atividades físicas percorrem a pé o roteiro do bonde, evidentemente à sua companhia; ou, ainda, o Carnabonde, festividade ligada à celebração do carnaval no centro, ao som das chamadas “antigas marchinhas”. Ainda mais interessante é observar a re-significação pela qual passa esse símbolo no processo de desenvolvimento urbano da cidade. O bonde surge como alternativa de transporte público urbano no final do século XIX em um período de intensa destruição e reconstrução da cidade (LANNA, 1996); representaria, nesse sentido, o rompimento e a superação da cidade colonial, marcada pelas ruas tortuosas e estreitas, além das diferentes doenças que matavam cada ano milhares de pessoas. A cidade moderna, racionalizada, funcional, planejada, com traçados novos capazes de incluir não só os trilhos dos bondes, mas também prevendo a presença do carro, capaz de distanciar e

marcar os bairros dos ricos e os bairros dos pobres se faz então presente. Ao longo do século, em que pese o evento traumático descrito por algumas narrativas de sua destruição “à marretadas”, o bonde perde sua funcionalidade enquanto meio de transporte público eficiente e é progressivamente substituído enquanto meio de transporte público pelo trólebus e pelos ônibus – contexto que Luís Buñuel narra magistralmente em La ilusión viaja en tranvía (1953), passado na Cidade do México, quando um condutor de bonde e seu mecânico, embriagados por uma noite de festas, resolvem seqüestrar para um último passeio o veículo da linha que cuidavam, quando descobrem que o bonde seria substituído pelo trólebus. As intervenções no centro a partir de meados da década de 1990, por sua vez, trazem o bonde de volta às ruas da cidade não por sua funcionalidade enquanto meio de transporte, mas como símbolo dos tempos áureos da história da cidade; nesse sentido, aproxima-se muito da perspectiva de Featherstone (1995), no sentido de simular uma volta ao passado. O bonde é sim o elo da cidade colonial, moderna e contemporânea, ainda mais por ser atribuído como símbolo da identidade local; símbolo o qual pode e deve ser problematizado. Vale lembrar que a menção romantizada ao bonde esteve presente em quase todas as narrativas, como um exemplo de acerto da política pública, independente do entrevistado. Mesmo Samara Faustino, presidente da Associação dos Cortiços do Centro, lembra com saudades do bonde em sua narrativa, demonstrando afeto ao símbolo; questiona apenas a inclusão ou não dos moradores dos cortiços nas ações que têm sido implementadas desde então pelo governo local.

Resta, ainda, uma última observação sobre o bonde, que sinaliza mais uma vez seu potencial de análise como símbolo local: Luiz Guimarães conta que, à época, pensava-se que o bonde deveria ser como “os órfãozinhos” de Amarcord, filme de Frederico Fellini (1973); sempre que houvesse um evento na cidade nele retratada, “os órfãozinhos” deveriam estar presentes. Da mesma maneira, o bonde, em Santos. Ora: as crianças, no filme de Frederico Fellini, servem de instrumentos para sensibilizar os fins que são de propaganda da Itália fascista. Nesse sentido, o bonde pode ser entendido justamente não

só como símbolo, mas como instrumento mais ou menos racional da construção do consenso em torno da memória e identidade local.

Deve-se sublinhar, contudo, que “para que uma determinada história tenha sido possível de acontecer e ser contada, muitas outras histórias tiveram que ser abortadas e silenciadas” (DE DECCA, 2002, p.10). E, nesse sentido, trabalhos como o das historiadoras Ana Lúcia Duarte Lanna (1995) e Maria Lúcia Gitahy (1986, 1992), são muito valiosos para observar a participação de diferentes grupos e organizações, de trabalhadores, de anarquistas, de portuários, de imigrantes, que compõem a história local e que, absolutamente, não têm lugar nesta (re)determinação da memória e da identidade santista. A contribuição dos historiadores é verdadeiramente fundamental para o aprofundamento dessa questão que surge na presente pesquisa, que reordena a história da cidade através de símbolos, criados, preservados e inventados, dando quase como uma seqüência lógica e sutil a questões que passaram, inevitavelmente, por conflitos:

Em história, a essa ilusão damos o nome de teleologia, que quer dizer, segundo o Dicionário Aurélio, uma “doutrina que considera o mundo como um sistema de relações entre meios e fins”, isto é, perceber no passado o futuro que estava por vir. Assim se cria a sensação de que podemos unir o princípio e o fim, o passado e o presente, segundo relações de afinidade. Contudo, isso não passa de uma ilusão e hoje sabemos que a história humana não é pré- determinada por nenhuma lei nem tampouco está sujeita a previsões. (DE DECCA, 2002, p. 9)

Seria possível, então, retomando o filme de Buñuel, afirmar que, em Santos, La ilusión viaja en tranvía? Para tanto, seria necessário ponderar sobre as possibilidades de tradução da palavra ilusión para o português. Segundo o Dicionário Collins Gem (2000), seriam possíveis as seguintes traduções: ilusão, alegria e esperança. O primeiro sentido estaria ligado mesmo à questão da fantasia, à imaginação, algo que parece real, mas não é; o segundo está ligado a tornar alguém ou si mesmo contente; já o terceiro, traria o sentido da expectativa de que algo se realize.

Já explorei, anteriormente, a possibilidade de que essa associação entre cidades contemporâneas e culturas urbanas se dessem por meio da romantização desta última, o simulacro (FEATHERSTONE, 1995), ou seja, de que se trate de uma reprodução imperfeita do que seriam o passado, a

memória e a identidade local, sua representação – já que é mesmo impossível transpor o passado para o presente, esse movimento é realizado por símbolos. Essas operações trazem em si o esvaziamento desses símbolos, associados ao consumo:

Marginalizados, o passado e a memória tornaram-se um risco. Por isso, pensar o passado é um risco. Recordar transporta-nos para outro tempo e, desse modo, para outro lugar. É nisto que reside o perigo da memória. Se o tempo é um lugar, o passado é uma terra distante e o nosso receio, uma fuga ao confronto com o outro. Esta, por sua vez, uma fuga ao encontro conosco próprio. Assim as nossas ruínas, os nossos monumentos e os nossos museus, enfim, o nosso patrimônio, são retirados à história e transformados em paisagem esteticizada. Tudo o que é estético é hoje mercadorizável e consumível (FORTUNA, 1997, p. 139).

De modo similar, a alegria poderia estar relacionada ao bonde ligada às festividades locais das quais ele passou a fazer parte como ator protagonista, como as já citadas Carnabonde, realizado a partir de 2001, ou a Caminhada Histórica, desde 2005, em mais um sinal de espetacularização (DEBORD, 1997). Análises nesse sentido podem ser exploradas por futuros trabalhos, já que aqui tenho a preocupação de estudar o processo de elaboração da política pública.

Mas qual esperança é disparada pelo bonde, em 2000, que passa a ser considerado nas narrativas como símbolo do processo de elaboração do programa Alegra Centro? Cabe recorrer a outros autores, já que a produção acadêmica sobre diferentes exemplos empíricos desse tipo de política urbana tem sido bastante significativa nos últimos anos12.

Além da problematização proposta até aqui dessa relação contemporânea entre cidade e cultura, muitos desses estudos apontam para a questão do enobrecimento urbano, ou gentrification (RUBINO, 2009). De maneira geral, há a perspectiva da revalorização imobiliária da área sob intervenção: certos espaços da cidade considerados obsoletos e desvalorizados passam a apresentar um rent gap (SMITH, 1996), ou um retorno sobre o investimento, bastante atrativo. Até porque, freqüentemente, existiria o comprometimento dos

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Para além dos já citados ao longo deste trabalho, ver Fortuna e Silva (2002), Bidou- Zachariasen (2006), Fischer (1996), Garcia e Degen (2008), Delgado (2007), Subirats e Rius (2008) e Novais (2006).

governos locais, responsáveis por realizar os primeiros investimentos que logo atrairiam um novo ciclo de investimentos privados. O resultado seria não só a atração de novos empreendimentos para o lugar, mas também novos residentes, de maior poder aquisitivo, expulsando seus antigos moradores, pobres, para regiões mais afastadas da cidade. Esse fenômeno, visto como revanchista e com objetivo de criar um movimento de volta à cidade pelo capital e por determinados grupos que se afastaram dos centros urbanos (SMITH, 1996; BIDOU-ZACHARIASEN, 2006) também foi citado nas narrativas, duas vezes, sob perspectivas diferentes. Lenimar Rios enxerga riscos de gentrificação no centro de Santos, que seriam caracterizados pela expulsão dos moradores de cortiços para outras regiões da cidade devido à revalorização imobiliária da região trazida pelos investimentos públicos e privados que têm se destinado à área já nos anos mais recentes; para Ney Caldatto, não haveria efetivamente esse risco já que não se trata de uma intenção da prefeitura essa expulsão, assim como Bechara Abdalla relata em sua narrativa. Assim mesmo, a narrativa de Samara Faustino e Jackson Nunes denota a percepção de exclusão dos moradores frente à política pública.

As narrativas dos integrantes da Associação dos Cortiços do Centro são interessantes porque se contrapõem de certa maneira à alegria que freqüentemente é associada às narrativas dos empresários e dos que fizeram parte do governo local a partir de 1996. Basta lembrar que eles apontam a sensação de que, se a prefeitura queria alegrar o centro, eles se sentiam como os que entristecem o centro e, nesse sentido, não se sentem reconhecidos no futuro do centro da cidade: a ameaça de expulsão, que não necessariamente precisa ser vocalizada ou intencional.

Dessa maneira, começo a vislumbrar que a esperança que o bonde traz em seus trilhos é de natureza conflitante, no sentido de há perspectivas que se opõem: a revalorização imobiliária, os novos espaços públicos – praças, teatros e museus -, os novos negócios que passariam a se instalar no centro não são vistos como adjetivos de igual teor nas diferentes narrativas. A própria noção de esperança, portanto, ganha diferentes sentidos: na ocasião em que entrevistei Samara Faustino e Jackson Nunes, eles se encontravam no canteiro

de obras de quatro prédios de habitação popular, que, contaram, ser fruto de parceria da ACC com a organização não-governamental Ambienta Assessoria e Desenvolvimento Local; juntos realizaram projeto que foi aceito para participar do programa Crédito Solidário da Caixa Econômica Federal, que lhes permitiu iniciar a construção de habitações para os moradores dos cortiços do centro, no próprio centro. Em dezembro, recebi por e-mail informe da Ambienta, contando que o projeto havia sido premiado como uma das 20 Melhores Práticas em Gestão Local, desenvolvido pela Caixa. Quando realizei a entrevista, Samara havia contado que essa era a única experiência, entre as 35 finalistas, que tratava de uma movimentação exclusiva da sociedade civil, sem o apoio de governos – em meio aos já sete anos de Alegra Centro.

Para Harvey (2003), a contradição presa ao conceito de rendimentos monopólicos é que, a busca pela singularidade, traz a valorização de práticas locais. Residiria nesse ponto, então, a possibilidade da construção do que o autor chama de espaços de esperança no que resultaria em uma abordagem de público diferente das comumente associadas ao conceito, conforme visto anteriormente, associada a um empresarialismo urbano.

Afinal, qual esperança se concretiza no centro de Santos? Os trilhos do bonde podem ser entendidos, de acordo com as narrativas, como espaço para diferentes esperanças, até aquele ano de 2003. Na medida em que a subjetividade é reconstruída o tempo todo pela ação dos atores (SPINK, 2003), então, nos anos que seguiram à sua elaboração, os sentidos atribuídos ao programa Alegra Centro também podem ter se transformado, assim como as abordagens sobre quais perspectivas de público vêm a ele associada pelos atores, sendo suas ações e valores, ou seus trilhos, redirecionados ao longo do tempo. Para onde teriam rumado? Para quais sentidos de público?

Trata-se de uma fissura a que a literatura é incapaz de explicar. Já que ouso, nesta dissertação, apontar na mesma direção que Rubino (2009): apenas as histórias das dinâmicas envolvidas em cada cidade poderão dar pistas sobre como esses processos se desenvolvem e, de que maneira e em que medida, lidam com as problematizações propostas nesse trabalho.

5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho buscou estudar o tema das políticas públicas de revitalização de centros históricos com olhar a partir do campo da Administração Pública, tendo como estudo de caso o processo de elaboração do programa Alegra Centro, em Santos, e como abordagem metodológica, o levantamento e estudo das narrativas propostas pelos diferentes atores que compõem o campo-tema.

O desafio foi enorme. Conforme as narrativas eram levantadas, a complexidade do campo-tema era revelada. Diferentes questões e problematizações passaram a ser possíveis como: a história da cidade, sua identidade, a luta por habitação, o uso do espaço público, a formulação e avaliação de políticas públicas, seus aspectos técnicos, a preservação do patrimônio cultural local, as interações entre as diferentes instituições de governo local, entre inúmeros outros recortes que seriam possíveis com base nesse rico material coletado. Entretanto, visando contribuir para o campo da Administração Pública e da pesquisa em Políticas Públicas, realizei a opção de analisar o processo de elaboração do programa, com foco na interação entre governo e sociedade civil e na relação entre a política pública e os aspectos culturais locais, conforme as narrativas. Essa escolha se justificou pela pergunta de pesquisa adotada, que procurou identificar quais as perspectivas sobre o público estariam presentes no processo; supostamente esses duas fotos ajudariam a problematizar a questão que, de fato, é bastante poderosa enquanto provocação.