Passada a primeira fase que estabeleceu a criação da COP, deu-se início a montagem da estrutura administrativa do OP dentro do Governo Municipal.
De acordo com Vitale (2004, 18) o arranjo institucional para posicionar a COP na estrutura de governo foi determinado “sem a realização de uma reforma administrativa mais ampla que vinculasse o processo participativo a órgãos centrais de planejamento urbano e à ação de governo”.
Segundo a autora,
“Embora esse tenha sido um tema controverso durante a elaboração do programa de governo, a opção predominante foi a de não realizar a reforma logo no início da gestão. Se a instituição do OP na cidade de São Paulo foi algo relativamente consensual, o mesmo não ocorreu com o papel que o OP teria na estrutura de governo. Em se tratando de definir não a necessidade ou a importância de se compartilhar o poder, mas quanto e em que grau fazê-lo, é de se supor que o tema tornou- se mais complexo, levando a maiores tensões na estrutura de poder governamental.”
Outro aspecto importante apontado por Vitale (2004, 18), foi o fato do governo manter a maior parte da estrutura administrativa anterior, governos Maluf e Pitta, ocasionando na ausência de um órgão encarregado do planejamento da ação governamental ao qual o OP pudesse estar vinculado.
Dessa forma, o OP não assumiu uma posição central no planejamento urbano, não ocorrendo, então, uma ação mais integrada com as demais secretarias e órgãos de governo.
Essa reforma administrativa mais ampla, citada pela autora, deveria envolver o núcleo da estrutura orçamentária da prefeitura de São Paulo que tem a função de fazer o planejamento orçamentário. Até 1992 era prerrogativa da Secretaria do Planejamento realizar essa atividade, e na gestão de Maluf e Pitta essa atribuição passou para a Secretária de Finanças com a criação da Assessoria Geral do Orçamento (AGO).
Na elaboração do programa de governo realizada pelo Instituto Florestan Fernandes (IFF), havia um entendimento de que o controle do planejamento orçamentário e da ação de governo, incluindo o OP e toda a política de participação, fosse transferido para o gabinete da prefeita conforme o modelo da prefeitura de Porto Alegre, porém não foi o que aconteceu.
A construção da estrutura administrativa e política do governo Marta Suplicy teve início no mês de novembro de 2000, logo após as eleições municipais, tendo a frente o petista Rui Falcão.
É importante precisar, nesse momento, quais foram os conflitos que impediram de acontecer à reforma administrativa apontada por Vitale.
Conforme já exposto anteriormente, O IFF desempenhou papel importante na elaboração do programa de governo da então candidata Marta Suplicy a prefeitura paulistana, tendo a frente Maria Tereza Augusti, Sergio Amadeu, Félix Sánchez pelo Instituto, e Rosangela Rigo, assessora direta da candidata, o então Deputado Estadual Paulo Teixeira, entre outros, sendo que Sánchez assumiu a coordenação do programa de governo dentro do PT.
Em meados de julho de 2000 aconteceu o início de uma inflexão entre os então colaboradores diretos do IFF, responsáveis pela elaboração da montagem do futuro governo petista para a prefeitura paulistana, e a candidata. Esse conflito ocorreu pelo fato da candidata conceder ao então coordenador da campanha, Rui Falcão, plenos poderes para interferir diretamente no programa de governo que estava sendo estruturado, ocasionando assim, no enfraquecimento gradativo do IFF40.
A nomeação de Rui Falcão como coordenador da campanha, avalizado amplamente pela candidata, deveu-se a vários acordos políticos dentro do PT que aconteceram após as eleições para o Diretório Municipal em 2001, sendo eleito Ítalo Cardoso41 com mais de 65 % dos votos.
40 Os candidatos à vereador pelo PT não puderam participar como Coordenadores das Áreas Temáticas ou de
outro cargo dentro do IFF, para que não ocorresse favorecimento eleitoral em relação aos outros candidatos petistas. Porém é importante destacar que José Eduardo Martinz Cardoso, Nabil Bonduki, Odilon Guedes e Carlos Neder tiveram contribuições importantes para a elaboração do programa de governo do IFF e apoiaram os seus articuladores no rompimento com o grupo de Rui Falcão.
41 Naquela ocasião Ítalo Cardoso tinha sua base política ligada a DS – Democracia Socialista, mas com as
Fiorillo (2006: 91) destaca que após a vitória da chapa de Ricardo Berzoine, nas eleições do PT, foi feito um acordo com a tendência Hora da Verdade, de Rui Falcão, para que o mesmo assumisse a coordenação da campanha de Marta Suplicy, apoiado, também, por José Mentor, do mesmo grupo de Rui Falcão, Devanir Ribeiro e Vicente Candido da tendência Articulação, Arselino Tatto - PT de Luta e de Massas. Posteriormente, ao assumir a prefeitura Marta Suplicy nomeia Rui Falcão como Secretário de Governo42.
Importante destacar que Félix Sánchez, então coordenador do programa de governo e Secretário Geral do IFF, estava, naquele momento, ligado à tendência Democracia Socialista do PT (DS).
Apresentado o cenário político do partido, esse fato foi substancial para que no final do mesmo ano ocorresse o rompimento entre o grupo do IFF e os então articuladores do programa de governo, apoiados pela prefeita recém eleita Marta Suplicy, representados por Rui Falcão.
Esse rompimento com as idéias do IFF foi nítido quando os seus representantes foram convidados para uma reunião com Rui Falcão, que não durou mais que cinco minutos, em que o mesmo colocou que a partir daquele momento as ações da montagem do governo ficariam a cargo de sua equipe e que reconhecia os esforços de todos do IFF, mas que não precisava mais das suas colaborações.43
42 No Governo Luiz Erundina, José Eduardo Martinz Cardoso como Secretário de Governo e Rui Falcão,
exercendo a presidência do Diretório Municipal do PT, tiveram diversos atritos políticos sobre a concepção da gestão municipal, (Ver Couto:1995). Em 2001, esse embate continuou, mas com a inversão dos papeis, Rui Falcão representando o governo e José Eduardo como presidente da Câmara Municipal. No início da administração Marta Suplicy, esse vereador, unido com Carlos Neder, Nabil Bonduki e, mais tarde, Odilon Guedes divergiram sobre vários aspectos políticos da gestão petista, principalmente a respeito da ampliação da base de governo que passou a cooptar partidos com histórico de direita.
43 Essa reunião aconteceu no final de novembro de 2000 na sede do “Governo Provisório da Prefeita”,
localizado, na época, na Av. Brasil perto do Parque Ibirapuera em São Paulo, onde esse pesquisador esteve presente como Coordenador da Área de pesquisa do IFF.
Ao questionar Sánchez44 sobre a ausência da reforma administrativa para a implementação do OP em São Paulo, o mesmo afirmou que “o que estava por trás, era manter os feudos. Porque se você transferisse tudo para o gabinete, implicaria em uma concepção de como governar muito mais centralizada no âmbito da política, da concepção dos planos e projetos”.
O entrevistado destacou, ainda, que a vinculação do OP com o controle do planejamento orçamentário geral do município era essencial, e, caso isso acontecesse, tiraria o poder do governo sobre o orçamento público, pois esse controle passaria a ser de responsabilidade única da COP.
A partir desse momento, com a gestão Marta Suplicy mantendo a estrutura administrativa dos governos anteriores, a função de Sánchez passou a ser muito mais difícil, pois teve que aglutinar, costurar e buscar alianças dentro do governo, pelo fato da COP não ter ficado com a linha de comando do orçamento geral do município.
Ao observar a estrutura organizacional da Prefeitura de São Paulo em 2001, Quadro 3, o OP ficou vinculado diretamente a Secretaria de Governo comandada por Rui Falcão, fazendo, assim, com que seu raio de ação dentro do governo ficasse limitado, sendo preciso que a COP encontrasse outras formas para implementar a participação popular nessa administração.