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End user's hydrogen appliance

7 Existing legal barriers and policy needs in Europe

7.2 End user's hydrogen appliance

Para realizar tal estudo, é preciso lançar mão da pragmática e das teorias do discurso. Também é preciso lembrar o lado ideológico que permeia – inegavelmente – a produção noticiosa. Como diz Lage:

A tese de que o homem é uma criatura racional (o homo sapiens), capaz de orientar- se para a verdade, foi defendida pelos filósofos iluministas no século XVIII. Ao longo do século XIX e no século XX, ela seria substituída pela convicção de que ele é um ser simbólico. Foi imenso o choque provocado por essa constatação sobre todo o universo teórico em que se assentavam os ideais de democracia como participação igualitária dos cidadãos na gestão do Estado. Isso talvez explique, em parte, o reducionismo que preside a compreensão das relações entre os meios de comunicação e o público. (LAGE, 2001, p. 44-45).

Se, por um lado, é possível dizer que os meios de comunicação influenciam o posicionamento da sociedade em seus diversos aspectos, por outro, também é preciso não se deixar cair na tentação de responsabilizar somente esses veículos por tudo o que acontece e pelas decisões tomadas coletiva ou individualmente.

É certo que a memória coletiva influencia o comportamento e as decisões individuais bem como também é certo que os meios de comunicação têm igualmente importante influência. No entanto, não é possível dizer que o indivíduo decida apenas sob a influência do coletivo ou sob influência de um veículo de comunicação. Sua individualidade e seu livre- arbítrio regem seu posicionamento diante da sociedade em que está inserido e também diante da mensagem que recebe dos veículos de comunicação. Ele pode ou não aceitar a mensagem recebida e, dessa forma, pode ou não deixar-se influenciar por ela.

Lage complementa seu pensamento e considera:

Outra justificativa para a atribuição de superpoderes à mídia poderá ser buscada no próprio interesse dos empresários de comunicação que veem nesse suposto domínio do público um instrumento de seu próprio prestígio e importância. Ou na estratégia de, reduzindo a responsabilidade pela informação pública aos jornalistas, ocultar as verdadeiras origens dos fatos e ideias que a imprensa veicula: os centros de poder políticos, econômicos e acadêmicos. O poder real se oculta de modo que, embora existam no mundo dezenas de partidos conservadores, liberais, trabalhistas, radicais, revolucionários etc.. não existe nenhum partido burguês. (LAGE, 2001, p. 45).

Segundo a máxima pragmática do cientista, matemático e filósofo norte-americano Charles Sanders Peirce (1977), o sentido de todo símbolo ou conceito depende da totalidade das possibilidades de formação de condutas deliberadas a partir da crença na verdade desse conceito ou símbolo. Para o autor, a influência exercida pelo discurso jornalístico, afirmando que uma investigação sobre a importância que tem um símbolo ou conceito certamente provocará o surgimento dos chamados “desdobramentos práticos” e que tais desdobramentos

têm influência sobre uma conduta. Essa conduta, por sua vez, é baseada na crença do indivíduo na verdade contida no conceito que está sob análise. Em suma, os desdobramentos práticos se constituem no discurso jornalístico, naquilo que pode ser representado como construções sobre a construção inicial (o próprio conceito sob investigação), suas significações e a crença nele depositada.

Ou como diz o doutor em Ciência da Comunicação Carlos Xavier Azevedo Netto:

Resumindo, pode-se dizer que a principal diferença entre o signo e o sinal está na sua potencialidade de significação. O sinal é aquele elemento do processo comunicativo que não apresenta possibilidade de significação, sempre em referência a um repertório e a uma audiência. Quanto ao signo, é aquela entidade na qual está embutido determinado significado, mesmo que este seja percebido apenas como possibilidade, novamente com referência a determinado repertório e audiência. O que coloca em questão a interlocução, e o caráter cultural da entidade signo dentro de um processo de comunicação, no qual os repertórios dos signos devem ser partilhados pelos membros de uma mesma cultura, ou mesmo traduzidos de uma forma cultural para outra, criando assim um processo de inteligibilidade. (AZEVEDO NETTO, 2002, p. 4).

Entre signo e sinal, tem-se que a língua é o elemento que abraça os dois itens analisados. Resta, então, analisar que uso foi feito da língua, de forma a construir o discurso sobre o golpe militar de 1964 pelo jornal O Globo. E, para tanto, levar-se-á em conta o que diz Chaparro:

A conexão teórica entre jornalismo e pragmática está assentada no reconhecimento de que a utilização da língua não se reduz a produzir um enunciado, senão que esse enunciado é a execução de uma ação social. Eis aí a descoberta que serve de base ao desenvolvimento da pragmática como ciência moderna. (CHAPARRO, 1994, p. 8).

Levando-se em conta o uso feito da língua na construção do discurso, é preciso, ainda, que se tenha em mente que uma palavra, enunciado ou frase não se resumem ao simples significado que trazem em si. Estão permeados por um universo simbólico, que possibilita sua assimilação pelo receptor da mensagem.

Antes do advento do capitalismo como é conhecido hoje, toda informação era transmitida relacionando-se com seus costumes, exposta de acordo com a forma de interpretar vigente e com as características da realidade que o cerca.

O filólogo, filósofo e teórico social francês Michel Foucault, em conversa com filósofo (também francês) Gilles Deleuze, no livro “Microfísica do poder”, analisa:

Ora, o que os intelectuais descobriram recentemente é que as massas não necessitam deles para saber; elas sabem perfeitamente, claramente, muito melhor do que eles; e elas o dizem muito bem. Mas existe um sistema de poder que barra, proíbe, invalida esse discurso e esse saber. Poder que não se encontra somente nas instâncias superiores da censura, mas que penetra muito profundamente, muito sutilmente em toda a trama da sociedade. Os próprios intelectuais fazem parte deste sistema de poder, a ideia de que eles são agentes da “consciência” e do discurso também faz parte desse sistema. (FOUCAULT, 1989, p. 71).

Se “intelectuais” for entendido como “veículos de comunicação de massa”, ter-se-á um quadro diferente, em que a modernidade e a globalização inverteram tal eixo (aquele da comunicação voltada para o indivíduo e a realidade específica que o cerca). Hoje, a comunicação visa atingir incontáveis receptores e, para isso, deve ser emitida por um ente social, preferencialmente de cunho empresarial e voltado à divulgação da informação, apontado como detentor da missão de promover a interação entre as chamadas classes dominantes e as demais classes, normalmente as mais privadas de posses econômicas e culturais.

Verifica-se, então, que o processo de codificar e interpretar a informação vai além do fenômeno linguístico e reveste-se de significação extratextual, extrapolando os limites dos sistemas formais.

Azevedo Netto assim define:

Com isto, o significado recebe novas classificações – emotivos, de uso, intenção, pictórico e o vetor de campo – originando-se a identificação de espécies de significado, vistas em uma dimensão diferente daquela do signo linguístico. Estas espécies de significado não estão inseridas nos sinais isolados, mas em seu campo enunciado, sendo identificadas como significados lógicos, factuais, sintéticos e analíticos. (AZEVEDO NETTO, 2002, p. 7).

Tem-se, a partir de tal consideração, aquele que pode ser definido como o objeto de estudo da Pragmática, qual seja o fenômeno das associações que são criadas pela atividade verbal e os comportamentos que elas geram, interferindo na ação social.

Como assevera Azevedo Netto:

O signo em si, para ser identificado como tal, não necessita apresentar um significado agregado, mas sim trazer consigo a possibilidade de promover a criação de um significado, considerando-o como uma construção. Assim, o significado pode ser visto como uma construção, que varia nos contextos de interlocução e dentro de instâncias culturais distintas, propiciando a elaboração de interpretações sobre o que está sendo representado. (AZEVEDO NETTO, 2002, p. 9).

Menosprezar a capacidade do receptor de interpretar a mensagem é um risco que o emissor corre ao apresentar o enunciado. Sobre tal risco, pode-se citar a opinião de Lage, que alerta:

Emissores de mensagens não são os únicos dispositivos inteligentes; os receptores também são. Pouca gente compra jornal ou revista, liga a televisão ou o rádio para ser convencido, persuadido, levado a consentir ou chegar a um consenso. As pessoas, em geral, procuram informação, entretenimento e conhecimento; se não encontram, deixam de comprar, mudam de canal ou vão fazer outra coisa. (LAGE, 2001, p. 46).

E o mesmo Lage conclui:

(...) em cada caso desses, há uma demanda simbólica a que o produto atende, em determinado tempo e espaço: juventudes sem bandeiras, sociedades repressivas, povos de que se sonegam os heróis, fetiches da sociedade de consumo, gente

excluída e desesperada. O controle de opinião envolve o aproveitamento de uma realidade ou sua construção. (LAGE, 2001, p. 47).

O que se tem, então, é que o discurso jornalístico, antes de influenciar seu receptor, é influenciado pela realidade que cerca esse mesmo receptor. A interação acontece e não há como fugir de tais influências.

Chaparro, por sua vez, afirma:

Nesse mundo falante e institucionalizado, o que dinamiza a realidade, e a altera, é a força desorganizativa ou reorganizativa da informação. Noticiar tornou-se a forma mais eficaz de agir no mundo da democracia e do mercado. E criar acontecimentos, recheá-los de conteúdo jornalístico, a mais competente intervenção discursiva das instituições. Quem controla os acontecimentos produz os fatos, os atos, as falas, os saberes, serviços e produtos que nutrem irrecusavelmente os conteúdos jornalísticos. E a competência de produzir e difundir discursos – isto é, a competência de dizer para agir e de agir quando se diz – enriquece a democracia, dinamiza as tramas culturais, dá sentidos novos à cidadania. (CHAPARRO, 1999, p. 296).

Em outras palavras, a partir das citações aqui apresentadas, pretende-se discutir a questão dos aspectos que constroem o discurso jornalístico e como é imprescindível analisá- los, para que se possa compreender esse discurso, com seus fatores linguísticos e não linguísticos, detalhando o olhar sobre o que é falado, o modo como é falado e com que intenção é falado. Não se podem descartar aspectos como o posicionamento físico adotado pelo comunicador e muito menos os papéis sociais desempenhados por cada um dos envolvidos no processo de comunicação.

Tendo como premissa o entendimento de que a Pragmática estuda o eu individual, mas também esmiúça a forma como a linguagem influencia o cotidiano das pessoas e contribui para moldar o ser humano (esse mesmo eu individual), pode-se afirmar que o discurso intencional tem como objetivo influenciar as pessoas – pessoal e coletivamente.

Diretamente olhando para o tema do presente trabalho – os 50 anos do golpe militar no Brasil –, é possível dizer que o discurso intencional pode persuadir o telespectador/leitor a reconhecer ou negar reconhecimento aos fatos daquela época, quando revisitados em documentários, filmes, reportagens especiais produzidas para relembrar a data.

Américo de Sousa, mestre em Ciência da Comunicação pela Universidade da Beira Interior (Portugal) afirma – com o que se concorda – que existem três tipos de oratória, que podem influenciar o receptor da mensagem (a deliberativa, a forense e a oratória de exibição), baseando-se na conceituação de Aristóteles (1998). De tais tipos, aquele que se aplica ao presente estudo e sobre o qual a pragmática está debruçada é, sem dúvida, a oratória deliberativa. Ainda conforme Sousa, lançando mão das definições de Aristóteles: “A oratória

deliberativa é a que tem lugar na assembleia e visa persuadir a que se adopte a política que o orador considera mais adequada.” (SOUSA, 2000, p. 18).

É o mesmo Sousa quem diz:

Os temas mais frequentes na oratória deliberativa, perante a assembleia popular, são por excelência, os temas políticos, nomeadamente, impostos, guerra e paz, defesa, comércio exterior e legislação e é também sobre eles que Aristóteles faz uma série de considerações da maior utilidade para o orador, após o que chama a atenção para o facto de, em última instância, toda a gente decidir tendo em vista a sua própria felicidade, coisa que o orador político ou deliberativo não pode ignorar. (SOUSA, 2000, p. 20).

A simples substituição da figura do orador deliberativo pela figura do jornalista que narra um fato através do jornal (caso específico do presente estudo) mostra como é importante o discurso jornalístico para a sociedade, para a interação entre o indivíduo e o mundo em que vive, através da recepção e interpretação das mensagens emitidas através dos veículos de comunicação de massa.

Chaparro faz uma observação importante, que é preciso não perder de vista ao longo deste estudo:

Por sua credibilidade, que a todos interessa preservar, o jornalismo é a linguagem mais eficaz para o sucesso das macrointerlocuções e macrointerações deste mundo institucionalizado. Um mundo falante, produtor de uma atualidade marcada pelos conflitos, mas balizada eticamente pela perspectiva ética, ou seja, a perspectiva dos valores e direitos humanos dos projetos democráticos, entre os quais o direito à informação e o dever de informar. (CHAPARRO, 2000, p. 304).

É dentro desse processo de interações que se tem a relação entre quem faz o discurso e quem o recebe e os chamados atos de fala – aqueles em que o discurso é proferido e as ações são feitas com intencionalidade, ou seja, visando influenciar o indivíduo e o coletivo. Neste estudo, tais atos serão objeto de investigação. A análise do material veiculado pelo jornal O Globo permitirá concluir se e como o jornal buscou influenciar seus leitores.

John Langshaw Austin (1990), filósofo britânico da linguagem, explica que a teoria dos atos de fala está inserida nas discussões sobre linguística e os atos de fala podem ser divididos em:

- ato fonético: o ato de se produzir sons;

- ato fático: o ato de se produzir uma frase gramatical; - ato rético: o ato de se dizer algo com sentido.

É a soma de tais atos de fala que constrói o ato locutório.

E para o mesmo Austin (1990), o ato ilocutório é aquele que o emissor (locutor) realiza quando profere um enunciado com determinadas intenções – seja quais forem, de criticar, elogiar, ordenar, perguntar, etc.

Segundo Marcondes (2000, p. 18), “O ato ilocucionário, que pode ser considerado o núcleo do ato de fala, tem como aspecto fundamental a força ilocucionária. Essa força consiste no performativo propriamente dito, constituindo o tipo de ato realizado.”

A partir do que é definido por vários estudiosos, é possível dividir os atos ilocutórios – que serão base da análise proposta no presente trabalho – em categorias, como demonstrado no quadro 1 apresentado a seguir:

Quadro 1 – Atos ilocutórios Atos

ilocutórios Objetivo ilocutório Marcas linguísticas predominantes

Assertivos ou representativos

Expressar a relação entre o locutor e a verdade do enunciado (o locutor acredita que aquilo que diz é verdade, mas a sua asserção pode ser submetida ao teste do verdadeiro ou falso).

* Asserção simples (afirmativa / negativa). * Verbos assertivos (acreditar, admitir, afirmar, considerar, confessar, discordar, negar,

responder…).

* Expressões verbais (achar possível / necessário; colocar a hipótese de; Eu aceito; Acredito em; Admito; Agarro-me à ideia de; Coloco a questão; Encaro a hipótese; Insisto em; Sugiro; Acho; Considero…).

Diretivos

Tentar que o interlocutor realize o ato verbal ou não verbal referido no enunciado pelo locutor.

Expressão de ordens, conselhos, pedidos, sugestões, avisos, instruções… sobretudo através de:

* frases de tipo imperativo; * frases de tipo interrogativo;

* verbos diretivos (avisar, aconselhar, perguntar, pedir, convidar, exigir, mandar, implorar, ordenar, proibir…);

* expressões volitivas (querer que + verbo, aconselho, convido, espero, exijo, imploro, lembro, mando, obrigo, peço, proíbo...); * frases interrogativas:

– simples;

– complexas, dominadas por verbos de inquirição (perguntar, inquirir);

– contendo negação, mas orientadas para valor positivo.

Compromissivos ou comissivos

Comprometer o locutor a realizar, no futuro, o ato expresso no enunciado. Enquanto os atos diretivos colocam o interlocutor sob uma obrigação, os

compromissivos exercem essa obrigatoriedade sobre o locutor.

* Verbos compromissivos (garantir, jurar, prometer, tencionar, assegurar, afiançar, comprometer-se…).

* Frases simples no futuro do indicativo ou seus substitutos, como o presente do indicativo. Ex.: “Eu vou lá.”

* Frases complexas do tipo condição- consequência (quando esta última implica o comprometimento do locutor). Ex.: “Se não vieres, não almoço.”

* Fórmulas de despedida (que impliquem comprometimentos). Ex.: “Até logo.”

Atos

ilocutórios Objetivo ilocutório Marcas linguísticas predominantes

Expressivos

Exprimir estados psicológicos do locutor face ao que enuncia, ao interlocutor, ao universo de referência.

* Frases de tipo exclamativo.

* Verbos expressivos (felicitar, agradecer, compadecer-se, deplorar, congratular-se, desculpar-se, lamentar…).

* Expressões verbais (achar bem/mal, gostar muito/pouco…).

*Expressões exclamativas com adjetivos valorativos, advérbios e verbos afetivos. Ex.: “Gosto tanto desta música!”

Declarativos

Alterar uma realidade, através do próprio enunciado, graças ao poder/autoridade

institucional ou individual do locutor.

* Verbos declarativos/performativos (declarar, nomear, batizar, abrir, encerrar, terminar).

Fonte: SILVA (2012).

É possível, ainda, dizer que os atos ilocutórios são diretos ou indiretos. Quando diretos, o locutor diz exatamente o que quer dizer. Já no ato ilocutório indireto, o locutor apresenta uma fala que é diferente daquilo que pretende realmente dizer. Ou seja: ele conta com a capacidade do receptor de sua mensagem de reconhecer sua intenção, percebendo a contradição entre o que é dito e aquilo que pretende dizer na verdade.

Esse mecanismo é normalmente utilizado para que sejam evitadas formas tidas como agressivas de se transmitir a mensagem. Surge, então, a figura do ato perlocutório – ato este diretamente ligado ao contexto (interno e externo) que cerca o discurso proferido e cujo emissor tenta atingir o receptor de forma a alertar, perguntar, avisar, criticar, pedir, etc.

O cientista social Stephen Levinson (2007), por sua vez, diz que a comunicação pode ser formal ou informal, autoritária ou democrática e também manipuladora. Esse último aspecto é frequente, frisa ele. E para se “medir” esses aspectos, é preciso analisá-las com cuidado, uma vez que, como pondera Levinson, são elas “aproximativas, derivadas da intersujetividade entre as partes analisadas” (LEVINSON, 2007, p. 32).

O professor doutor Jorge Campos da Costa, que atua nas áreas de docência e pesquisa de Lógica e Linguagem Natural, Semântica Formal e Pragmática Cognitiva, diz:

São três, basicamente, os níveis em que se deve avaliar a Teoria das Implicaturas Conversacionais Generalizadas (TICG) de Levinson: o dos fundamentos, que envolve questões de filosofia da Linguística, o da arquitetura teórica, em que se localiza a estrutura conceitual assumida, e o da análise dos dados sob a forma de enunciados da linguagem natural. (COSTA, 2005, p. 9).

Assim, ao analisar o discurso do jornal O Globo ao longo dos 21 anos de regime militar, também será levada em conta a questão da manipulação da comunicação, da

mensagem transmitida. E, sob esse aspecto, a questão da ideologia será essencial, uma vez que, como se pode concluir, a ideologia será determinante para que se saiba se houve ou não manipulação da comunicação.

E, ao se analisar o discurso, é preciso, ainda, atenção aos operadores argumentativos, base do próprio enunciado por regerem as reações que se almeja obter do receptor.

Roberta Maria Garcia Blasque, no artigo “Os operadores argumentativos no discurso publicitário”, escrito sob a orientação da professora doutra Esther Gomes de Oliveira, afirma:

Os operadores argumentativos são marcas linguísticas indispensáveis ao desencadeamento de efeitos, de ações, de comportamentos, de conclusões, ou seja, tais marcas instigam e direcionam, argumentativamente, os personagens da enunciação. (BLASQUE, 2013, p. 3).

Dentro dessa linha de raciocínio, tem-se Marcos Gonzalez, doutor em Ciência da Informação e ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que assim argumenta:

Grice concebia uma filosofia da linguagem que se baseasse em uma compreensão de “senso-comum” da linguagem era capaz de explicar uma gama diversificada de problemas filosóficos, o que se tornou mais tarde sua “teoria da conversa”. Ao contrário dos filósofos formais, como Russell ou os positivistas lógicos, Grice argumentou que, tanto quanto o sentido formal e o abstrato, as diferenças entre significado literal e o “significado do falante” não são aleatórias. Com efeito, o uso da linguagem, como muitos outros aspectos do comportamento humano, é um esforço orientado por um objetivo. (GONZALEZ, 2012, p. 9).

Esse autor também afirma:

Em toda troca linguística haveria sempre, segundo Grice, uma interpretação pelo ouvinte das intenções do falante de modo a decidir-se sobre como entender o significado das expressões utilizadas. A consideração do contexto é decisiva para que essa interpretação se dê; é ele que fornece os elementos que possibilitam ao ouvinte interpretar o falante de uma maneira ou de outra. (GONZALEZ, 2012, p. 9).

Tem-se, então, que a mensagem não se resume apenas ao conteúdo transmitido, mas também – e com especial destaque – ao contexto em que se dá a sua emissão: cenário, gestual do enunciador, etc. Tais detalhes influenciam o que é transmitido e permitem a perspectiva de se trabalhar a informação de forma a induzir o receptor a uma determinada reação.

Foi o linguista e poeta Carlos Vogt (2008) que trouxe o conceito de “operadores argumentativos” para a discussão sobre a intenção do emissor ao formular os enunciados. De