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Com o agravamento da situação interna brasileira, o governo dos Estados Unidos se mobiliza para auxiliar os militares a garantirem que o país não se alinhe à União Soviética. A chamada Operação Brother Sam é desencadeada e fornece auxílio logístico da Central Intelligence Agency (CIA) e da Marinha aos militares brasileiros favoráveis ao golpe e os norte-americanos enviam porta-aviões, armas, munições e veículos de guerra para o país.

A preocupação norte-americana com os rumos políticos do Brasil era anterior à crise na Marinha. No artigo “Os Estados Unidos diante do Brasil e da Argentina: os golpes militares da década de 1960”, os pesquisadores do Instituto de Pesquisas em História Econômica e Social da Universidade de Buenos Aires, Mário Rapoport e Rubén Laufer relatam:

O ano de 1962 marca um ponto de inflexão na política norte-americana em relação ao governo de Goulart. Sob a pressão dos setores conservadores internos, dos interesses norte-americanos afetados pelas expropriações e dos “duros” do Departamento de Estado preocupados com o rumo da política externa brasileira, os Estados Unidos – através da CIA e da própria Embaixada – modificariam sua posição vacilante, passando a colaborar ativamente com grupos anti-Goulart como o IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais) e o IBAD (Instituto Brasileiro para a Ação Democrática), financiando seu equipamento e propaganda (RAPOPORT; LAUFER, 2000, p. 74-75).

A pressão econômica que Washington exercia sobre o Brasil se fez sentir no ponto mais vulnerável: as dificuldades financeiras do governo brasileiro para alavancar o crescimento econômico e diminuir as pressões sociais. Rapoport e Laufer descrevem a pressão econômica da seguinte forma:

Em março de 1962, as autoridades norte-americanas aprovaram um acordo de assistência financeira negociado pelo FMI com San Tiago Dantas, mas advertiram que todo novo aporte estava sujeito a aplicação em um duro programa de estabilização. O governo norte-americano passou a usar recorrentemente a “arma” financeira para condicionar e forçar a modificação das políticas de Goulart. No curso do mesmo ano, o FMI bloqueou os fundos compensatórios acordados com Dantas, reduzindo de 100 para 60 milhões de dólares o empréstimo concedido (RAPOPORT; LAUFER, 2000, p. 74-75).

Os mesmos autores prosseguem, descrevendo as manobras norte-americanas em apoio ao golpe militar:

(...) Paralelamente, a diplomacia norte-americana encorajava manobras objetivamente golpistas de dentro mesmo do governo: assaltando a autoridade presidencial, Araújo Castro determinou – pela iniciativa do General Castelo Branco e por meio de uma simples troca de notas com o encarregado de negócios da Embaixada Americana – a revalidação do Acordo Militar bilateral de 1952. O pacto de 1952 atribuía ao exército norte-americano direitos exclusivos para colaborar na organização e operação da Escola Superior de Guerra, segundo o modelo do National War College de Washington. Na prática, sua revalidação proporcionava uma base legal para uma potencial intervenção armada no Brasil com o pretexto de reprimir a “agressão comunista” (RAPOPORT; LAUFER, 2000, p. 76).

Mais que apoiar simplesmente um movimento militar que destituísse o governo titubeante de Jânio Quadros ou o governo enfraquecido de Goulart, os norte-americanos agiram diretamente para a instalação de um regime militar no Brasil. Ainda utilizando o registro feito por Rapoport e Laufer, temos a seguinte descrição dos fatos:

(...) Até o final de 1963, o Departamento de Estado sistematizou sua ingerência na situação interna brasileira para provocar a derrubada de Goulart. Segundo o embaixador Gordon, a preocupação norte-americana era que o “autoritarismo esquerdista” de Goulart pudesse provocar “um golpe mais radical e provavelmente dirigido pelos comunistas contra Goulart”.

(...) Realista ou não, esta perspectiva precipitou uma sucessão de ações da diplomacia e da inteligência norte-americanas dirigidas a acelerar e orientar a solução golpista. Pontos decisivos neste rumo foram a designação como agregado militar da Embaixada em Brasília do General Vernon Walters, velho amigo pessoal do Marechal Humberto Castelo Branco, e o envio do emissário da CIA, Dan Mitrione, que recebeu como encargo a organização do contrabando de armas destinadas à formação de grupos paramilitares golpistas. (RAPOPORT; LAUFER, 2000, P. 74-75)

Esses dois autores ainda lembram que o nome escolhido para agregado militar da Embaixada tinha uma razão de ser, além da amizade com o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas:

O então Coronel Walters tinha antigos vínculos com os oficiais brasileiros que haviam feito parte do destacamento que lutou junto com colegas norte-americanos na Segunda Guerra Mundial. Embora posteriormente descartou de forma reiterada que os Estados Unidos – e ele pessoalmente – não tinham tido nenhuma participação na gestação do golpe de 31 de março de 1964, são bem numerosos os indícios de que tal interpretação não é em absoluto infundada (RAPOPORT; LAUFER, 2000, p. 74-75).

Os mesmos Rapoport e Laufer apontam como provas suficientes da interferência norte- americana no processo de implantação da ditadura no país alguns fatos e documentos que indicavam a capacidade dos militares brasileiros em assumir o governo. Dizem esses autores:

(...) Os Estados Unidos utilizaram também sistematicamente os Programas de Assistência Militar (MAP) como instrumento de penetração política e ideológica nos estamentos militares. O Jornal do Brasil publicou, em dezembro de 1976, um telegrama confidencial de 4 de março de 1964, enviado pelo embaixador Lincoln Gordon ao Subsecretário de Estado Thomas Mann, no qual se dizia: “Nosso MAP é

um fator altamente influente na adoção pelos militares [brasileiros] de uma atitude pró- E.U.A e pró-Ocidente. (...) Como consequência do treinamento e aprovisionamento de material, o Programa de Assistência Militar se torna um veículo essencial no estabelecimento de uma estreita relação com os oficiais das Forças Armadas”. O mesmo documento qualifica os militares brasileiros como um fator essencial na estratégia de conter os excessos esquerdistas do governo de Goulart (...). E agrega sugestivamente: “As Forças Armadas não só têm capacidade para suprimir possíveis desordens internas, mas também para servir como moderadores nos assuntos políticos brasileiros (...)” (RAPOPORT; LAUFER, 2000, p. 76-78).

Em 31 de março de 1964, o general Olímpio Mourão Filho, comandante da IV Região Militar (sediada em Juiz de Fora/MG), colocou suas tropas em movimento, em direção ao Rio de Janeiro, com ordens para ocupar a capital federal e depor o presidente. No Rio, Jango recebeu um manifesto que exigia sua renúncia. Enquanto isso, os partidos aliados ao presidente, que sustentavam seu governo, optaram por aguardar a “evolução dos acontecimentos”, o que minou qualquer possibilidade de resistência ao golpe em marcha. Jango foi então para Brasília. Em 1º de abril de 1964, Jango deixou a capital federal e foi para Porto Alegre (RS). Os militares, por sua vez, tomaram as principais cidades brasileiras, com blindados, viaturas e carros de combate ocupando as ruas.

Em Porto Alegre, Jango rejeita a proposta de Leonel Brizola de formar uma resistência armada, com o apoio de uma ala das Forças Armadas, e resistir ao golpe, sob a alegação de que não queria derramamento de sangue e tal resistência significaria a guerra civil em solo brasileiro. Rumou então para o Uruguai, na condição de exilado político.

Segundo os mesmos Rapoport e Laufer:

Finalmente, o governo norte-americano acompanhou o movimento militar com a montagem da chamada “Operação Brother Sam”, que incluiu a mobilização de uma força naval da sede do Comando Sul Norte-Americano no Panamá, para um apoio armado potencial para o levante. Uma comunicação ultra-secreta enviada pela embaixada norte-americana no Rio de Janeiro para o Estado Maior Conjunto nos primeiros dias de abril – poucas horas depois de realizado o golpe – aludia a um fardo de 110 toneladas de armas e munição, que permanecia pendente de uma determinação do Embaixador Gordon sobre a necessidade de um eventual apoio norte-americano em favor das forças militares brasileiras; segundo o mesmo documento, uma força de tarefas de transporte continuava sua marcha para o Atlântico Sul até onde houvesse certeza definitiva de que não seria necessário “uma demonstração de poderio naval”. O próprio Embaixador Gordon reconheceu – muito mais tarde – a paternidade da idéia da “Operação”. Mas não havia resistência organizada: a “Operação Brother Sam” foi suspendida (RAPOPORT; LAUFER, 2000, p. 78-79).

A falta de resistência organizada e a disparidade entre as forças contra e pró-Jango é assim descrita por Gaspari:

Militarmente, era um pobre. Dispunha de seis submetralhadoras e doze fuzis. Politicamente, encarnava com sua voz de baixo um Congresso que já percebera o fim do governo. Às 22h30 o presidente abandonou a granja do Torto e voou para Porto Alegre num Avro da FAB. Nem sequer passou pelo palácio do Planalto para limpar a mesa ou o cofre. Deixou à mulher, Maria Thereza, uma linda gaúcha de 27

anos, a tarefa de tirar os filhos da cama, juntar algumas malas e segui-lo para o Sul. Ela viajou com um tailleur, duas mudas de roupa e uma bolsa de maquiagem. O avião em que embarcaria pousou no Torto com a ajuda de automóveis com faróis acesos a balizar a pista (GASPARI, 2002, p. 110-111).

No dia 2 de abril de 1964, o Senado declara vaga a Presidência da República e empossa Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, como presidente. No Rio de Janeiro, acontece a “Marcha da Vitória”, mobilizando a atenção e o apoio da população à deposição de Jango, sob a alegação de que os militares evitavam a implantação de uma ditadura comunista no país. Como observam Nóbrega Filho, Tassigny e Nocrato:

Por fim, o Movimento Militar declarou-se vitorioso em 31/03/1964. Depôs o Presidente João Goulart, que deixou imediatamente o País, exilando-se no Uruguai. No dia 02 de abril de 1964, o Congresso Nacional declarou a vacância da Presidência da República, assumindo-a o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli, até a posse do presidente Castelo Branco (NÓBREGA FILHO; TASSIGNY; NOCRATO, 2009, p. 20).

Políticos dos Estados mais importantes da Federação – Carlos Lacerda, governador da Guanabara, Magalhães Pinto, governador de Minas Gerais, e Adhemar de Barros, governador de São Paulo – aliaram-se aos golpistas, assim como muitos empresários e vários órgãos de imprensa.

Nas ruas, soldados armados destruíam e/ou tomavam sedes de entidades e partidos políticos que apoiavam o governo de Goulart, com a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio de Janeiro, sendo incendiada.

Em sua pesquisa de mestrado, Adriana da Silva Freitas relatou os primeiros movimentos repressivos dos golpistas:

Os primeiros movimentos das tropas golpistas, que ocorreram concomitantemente à repressão de atividades e possíveis subversivos, estariam indicando os estudantes como um dos principais alvos de repressão por parte do regime militar. Em Recife, uma passeata que se direcionava ao Palácio das Princesas foi cercada por tropas militares, tendo como resultado do encontro, a morte de dois estudantes. Em Minas Gerais, dirigentes sindicais e estudantes foram presos. No Rio de Janeiro, em 1º de abril, a sede da UNE foi incendiada e manifestantes reunidos na Cinelândia, em frente ao Clube Militar, foram alvos de tiros disparados por militares. Centenas de sindicatos sofreram intervenção. A prisão e a tortura, como formas de coerção sobre dirigentes das Ligas Camponesas e dos sindicatos de trabalhadores rurais, começavam a ser disseminadas (FREITAS, 2008, p. 45).

No dia 1º de abril, o Congresso Nacional acatou a indicação do comando militar e aprovou a indicação do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco para a Presidência da República, elegendo como seu vice o deputado José Maria Alkmin, indicado por Magalhães Pinto, governador de Minas Gerais, que havia ajudado a articular o golpe. No dia 15 de abril de 1964, o Congresso empossou Castello Branco, encerrando o mandato temporário de

Mazzilli e dando início aos chamados “Anos de Chumbo”, em que as liberdades individuais, os direitos civis e a liberdade de imprensa seriam suprimidos e/ou manipulados, a repressão grassaria de forma intensa e violenta.

No dia 9 de abril de 1964, o comando das Forças Armadas edita o Ato Institucional nº 1 (Anexo D) – que O Globo publicou na íntegra, em sua primeira página -, dando início a um governo de exceção, cuja validade era garantida por este instrumento, em detrimento ao que expressava a Constituição Federal. O estado de exceção estava às claras e se auto investia de “poder constituinte”, assegurando a si mesmo a capacidade de legislar à revelia dos representantes populares legalmente eleitos, o que será crucial ao longo dos 21 anos em que os generais comandarão o país a partir de então.

Em sua ementa, o AI-1 diz: “Dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1946 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações introduzidas pelo Poder Constituinte originária da revolução vitoriosa”.

Ao se investirem de poderes constituintes, os militares afirmaram, na justificativa do AI-1:

A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória. Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único titular. (BRASIL, 1964)

Outra alegação a ser ressaltada, contida na justificativa do citado Ato Institucional:

O Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa Pátria. A revolução vitoriosa necessita de se institucionalizar e se apressa pela sua institucionalização a limitar os plenos poderes de que efetivamente dispõe. (BRASIL, 1964)

Há que se destacar, ainda, a maneira como os mentores do golpe entendiam o papel do Congresso Nacional, assim expresso na mesma justificativa do AI-1:

Os processos constitucionais não funcionaram para destituir o governo, que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o País. (...) Para reduzir ainda mais os plenos poderes de que se acha investida a revolução vitoriosa, resolvemos, igualmente, manter o Congresso Nacional, com as reservas relativas aos seus poderes, constantes do presente Ato Institucional.

Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação. (BRASIL, 1964)

Foi através do AI-1 que os militares fixaram a eleição indireta para a Presidência da República, a autorização para que o presidente enviasse ao Congresso projetos de emenda da Constituição e projetos de lei sobre qualquer matéria, a exclusividade do Presidente da República para legislar sobre a criação ou aumento de despesas públicas, poderes para decretar estado de sítio e, principalmente, a suspensão, por um período de seis meses, “das garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade e estabilidade” – o que atingia diretamente militares e servidores públicos da União. Mais que isso, o AI-1 estendeu tal suspensão aos servidores estaduais e municipais.

A suspensão imposta pelo Ato Institucional previa que

§ 1º - Mediante investigação sumária, no prazo fixado neste artigo, os titulares dessas garantias poderão ser demitidos ou dispensados, ou ainda, com vencimentos e as vantagens proporcionais ao tempo de serviço, postos em disponibilidade, aposentados, transferidos para a reserva ou reformados, mediante atos do Comando Supremo da Revolução até a posse do Presidente da República e, depois da sua posse, por decreto presidencial ou, em se tratando de servidores estaduais, por decreto do governo do Estado, desde que tenham tentado contra a segurança do País, o regime democrático e a probidade da administração pública, sem prejuízo das sanções penais a que estejam sujeitos. (BRASIL, 1964)

Três dos últimos quatro artigos do AI-1 implantaram a repressão e a perseguição política, estabelecendo:

Art. 8º - Os inquéritos e processos visando à apuração da responsabilidade pela prática de crime contra o Estado ou seu patrimônio e a ordem política e social ou de atos de guerra revolucionária poderão ser instaurados individual ou coletivamente. Art. 9º - A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, que tomarão posse em 31 de janeiro de 1966, será realizada em 3 de outubro de 1965.

Art. 10 - No interesse da paz e da honra nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, os Comandantes-em-Chefe, que editam o presente Ato, poderão suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses atos. (BRASIL, 1964)

A partir do Ato Institucional Número 1 (AI-1), políticos opositores ao regime militar têm os mandatos cassados e os funcionários públicos perdem a estabilidade. O regime de exceção se instala e o país mergulha nos chamados “Anos de Chumbo”. Mas a história da ditadura não se resume ao golpe de 1964. Ela compreende todo o período de 21 anos em que os militares comandaram o país.