Mais de um milhão de pessoas foi atingido pela hanseníase no país, no período de 1980 a 2009, a grande maioria com PQT concluída. Essa população, desconhecida do ponto de vista epidemiológico e operacional, está envelhecendo e apresentando padrões de morbimortalidade desconhecidos, com diferenciadas expressões de necessidades em saúde relacionadas aos efeitos diretos ou indiretos da doença. Incorporar uma abordagem da hanseníase como condição crônica, tendo uma perspectiva clara de longitudinalidade do cuidado e da atenção, é condição fundamental para o efetivo controle da doença, entretanto tal abordagem ainda está distanciada das práticas na maioria dos serviços do país.
Apesar de sua importância para sinalizar situações em saúde para a definição e o planejamento de ações voltadas à prevenção e à atenção no SUS, não se determinaram no país os padrões de mortalidade relacionados à hanseníase. Não existem estudos sistemáticos sobre o assunto, em grande parte talvez pela pressuposição da abordagem como condição de baixa letalidade. Esta associação ultrapassa a simples questão numérica: determinadas condições ocorrendo concomitantemente podem potencializar efeitos de diferentes naturezas (físicos, sociais e psicológicos, dentre outros), restringir opções terapêuticas e complexificar o cuidado.
Identificar os padrões de mortalidade relacionados à hanseníase constitui, portanto, uma estratégia necessária que permite inferir sobre a situação de saúde dessas
pessoas, na perspectiva da integralidade. Da mesma forma, o caráter de DTN da doença dificulta investimentos em pesquisas em hanseníase e leva à priorização de outros aspectos. A literatura escassa em relação a essas questões de mortalidade relacionada à hanseníase é prova disso.
Faz-se necessário desenvolver estudos que aprofundem a análise dos padrões de mortalidade relacionada à hanseníase bem como da potencial associação da hanseníase com doenças crônicas não transmissíveis, especificamente com DM e HAS, dada sua magnitude. Assim sendo, esse estudo apresenta-se singular e relevante na medida em que analisará causas de morte por hanseníase, buscando associação dessa doença com DM e HAS (doenças crônicas não transmissíveis) e sinalizar padrões que podem subsidiar a adoção de políticas públicas integradoras no SUS.
1.4 Hipóteses
A hanseníase como condição crônica contribui para a ocorrência de padrões diferenciados de mortalidade no país, em grande parte relacionados a condições crônico- degenerativas e suas complicações. DM e HAS, quando associados, ampliam a carga de morbimortalidade nos indivíduos.
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral
Caracterizar os padrões de mortalidade relacionada à hanseníase e a sua associação com DM e HAS na população brasileira, no período de 1999 a 2007.
2.2 Objetivos Específicos
1. Caracterizar os óbitos relacionados à hanseníase como causa básica ou associada, segundo idade, sexo, período e região de residência.
2. Descrever as causas associadas de morte relacionadas aos óbitos por hanseníase como causa básica.
3. Identificar a associação de condições mórbidas crônicas não infecciosas, DM e HAS, como causas associadas de morte, nos óbitos cuja causa básica tenha sido hanseníase.
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
3.1 Desenho do Estudo
O trabalho ora desenvolvido trata-se de estudo descritivo e analítico com base em dados secundários, de abordagem quantitativa. O estudo tem como referência os óbitos por hanseníase (causas múltiplas) registrados no Brasil, no período de 1999 a 2007. Tomou-se como base esse período pelo fato de, a partir de 1999, ser possível acessar informações relativas às causas múltiplas de morte na DO. Até 1998, as declarações de óbitos somente incluíam a causa básica de morte. A partir de 1999, as declarações passaram a conter causas múltiplas de morte, que consistem no conjunto de causas básicas e associadas (imediatas e intermediárias) (SANTO et al., 2000; ISHITANI, FRANCA, 2001). Além disso, tem-se a disponibilidade de acesso à base de dados eletrônica do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) no período do desenvolvimento do estudo.
3.2 População do Estudo
Foram incluídos na investigação indivíduos de ambos os sexos e de todas as idades que evoluíram para óbito tendo a hanseníase como uma das causas de morte listadas em qualquer linha da declaração de óbito – DO (causas múltiplas) e cujas mortes foram registradas no SIM no período de 1999 a 2007.
3.3 Fonte de Dados
O estudo foi baseado nos dados de óbitos constantes do SIM/MS, um banco de dados eletrônico de âmbito nacional. Os dados do SIM são de domínio público e podem ser obtidos diretamente a partir do site do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) do MS: http://tabnet.datasus.gov.br/tabdata/sim/dados/cid10_indice.htm.
O documento-base do SIM é a DO, que consiste em um formulário padronizado preenchido por profissionais médicos em todo o Brasil. A DO contém informações demográficas e clínicas referentes às causas múltiplas de morte (LAURENTI, 1974; SANTO, PINHEIRO, 1999; SANTO et al., 2000; ISHITTANI, FRANCA, 2001; OMS, 2008).
O campo da DO definido para preenchimento das causas de morte é formado por duas partes contendo cinco linhas no total (Figura 9). Na parte I, devem ser registrados: na linha a, “a doença ou estado mórbido que causou diretamente a morte” (causa imediata ou terminal); nas linhas b e c, “os estados mórbidos, se existirem, que produziram a causa” imediata (causas intermediárias), e na última, linha d, a causa básica da morte. Na parte II (ou linha ii), devem ser declarados “outros estados patológicos” (ou condições mórbidas pré- existentes) “significativos que contribuíram para a morte, não estando, entretanto, relacionados com o estado patológico que o produziu” (OMS, 2008; BRASIL, 2009d) (Anexo 2 – DO completa e Figura 9 – DO com foco nas causas de óbito).
Figura 9 – Condições e causas de óbito na DO, com detalhamento das linhas de causas (partes I e II)
Fonte: Documento DO, MS – com adaptação.
Após a obtenção de 243 diferentes arquivos do SIM correspondentes a cada uma das 27 unidades da federação (realizado em 21 de fevereiro de 2010), por cada ano do período considerado, procedeu-se à consolidação das bases. Neste momento, as informações referentes às causas de óbitos de cada unidade da federação eram padronizadas, e as variáveis não consideradas para a análise eram eliminadas. Após esta primeira etapa, procedeu-se à consolidação do banco de dados nacional, com posterior geração de variáveis secundárias na análise.
As estimativas populacionais segundo grupos etários, no período de 1999 a 2007 para o Brasil e macrorregiões, foram obtidas a partir dos dados da Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no site:
http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?ibge/cnv/popuf.def.