Hvordan Braathens’ ledelse forholdt seg til endringen

A avaliação de projetos de desenvolvimento regional apresenta grandes. O primeiro e mais relevante é a falta de diagnósticos sócio econômicos, das regiões, ou localidades que serão beneficiadas com os projetos, tanto relativos ao período anterior à aplicação dos recursos, quanto ao período posterior à execução dos projetos. A base de dados estatísticos disponibilizados pelos institutos de pesquisa, em que pese terem uma abrangência significativa, falha na periodicidade, restando basicamente os anos referentes à realização dos censos demográficos, que no caso do Brasil ocorrem de dez em dez anos.

Além deste entrave, outro problema enfrentado pelo pesquisador é a disponibilidade de dados referentes aos próprios projetos estudados. As instituições responsáveis pela implementação, em geral, não publicam dados referentes, por exemplo, ao volume de recursos aplicados e ao período de transferência dos mesmos.

No caso deste trabalho foi necessário utilizar informações disponíveis apenas nos arquivos do Ministério da Integração Nacional, disponibilizados pelo coordenador do Projeto à época da implementação. Sem este arquivo, não seria possível verificar o volume de recursos transferidos, uma vez que não estão publicados em nenhum documento oficial do Governo Federal, nem do Estado de Rondônia, ou mesmo do Banco Mundial, entidades responsáveis pela elaboração, implementação e financiamento dos projetos.

Quanto à questão de disponibilidade de informações relativas aos projetos e referentes aos próprios diagnósticos sócio-econômicos, é importante destacar que o volume de recursos públicos empregado nos projetos não apresenta uma avaliação final que permita um parâmetro de discussão e até de questionamento em relação a este trabalho. Não se observa, da parte do poder público e muito menos do Banco Mundial, a preocupação em de fato

verificar os resultados na aplicação dos recursos. Nenhum dos relatórios disponibilizados pelos órgãos responsáveis pela implementação dos projetos faz uma análise conclusiva quanto à implementação dos mesmos. Este é outro fator de dificuldade para a análise da aplicação dos recursos.

Em especial no caso do PAIC, por estar inserido em um Programa maior, o Planafloro, estes foram totalmente relegados a um plano inferior nos relatórios de avaliação do Planafloro. Não se observa nenhuma análise conclusiva quanto ao PAIC.

Desta forma, após terem sido definidos os indicadores a serem utilizados nesta pesquisa, e, ainda, o volume de recursos transferidos às comunidades e aos municípios nos quais os mesmos estão localizados, buscou-se uma metodologia que permitisse avaliar os resultados. Para tanto buscou-se um índice para verificar se o volume de recursos investidos promoveram o desenvolvimento social e econômico das localidades. Assim foi construído o Índice de Desenvolvimento do Município, cujos resultados demonstram que, entre 1991 e 2000, quarenta e quatro, dos cinqüenta e um municípios estudados apresentaram uma melhora no IDM. Porém, como era de se esperar, esta melhora não pode ser atribuída especialmente aos recursos aplicados pelo PAIC, já que existem outros programas oficiais que investem recursos públicos na região. Porém, o IDM permite um “raio X” dos municípios e pode ser utilizado para a elaboração de novos projetos de desenvolvimento local.

A utilização do geo-referenciamento, por seu turno, oferece uma metodologia bastante interessante quanto à possibilidade de visualização dos diversos componentes da região, em especial no que se refere à presença de reservas florestais, extrativistas e indígenas na região. Permite ainda, ao se verificar o comportamento do IDM nos municípios, observar as regiões

que necessitam de maiores investimentos e em que setores o poder público deve concentrar a aplicação dos recursos.

Quanto ao resultado desta análise, pode-se depreender, por exemplo, que nos municípios, em cujo território encontra-se qualquer tipo de reserva, seja ela indígena, extrativista ou florestal, apresentam, em alguns casos, queda no IDM e em outros a manutenção dos mesmos índices, o que pode significar que estas comunidades necessitam de investimentos no sentido de garantir a preservação ambiental com a geração de rendimentos para as mesmas.

A Lógica do sistema capitalista está centrada na exploração dos recursos naturais, impondo o modo predatório como alternativa para o desenvolvimento sócio-econômico, como destaca o relatório da Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), Nosso Futuro Comum (1991): “os povos mais pobres são obrigados a usar excessivamente seus

recursos ambientais a fim de sobrevirem, e o fato de empobrecerem seu meio ambiente os empobrece mais, tornando sua sobrevivência mais difícil e incerta. A prosperidade conseguida em algumas partes do mundo é com freqüência precária, pois foi obtida mediante práticas agrícolas, florestais e industriais que só trazem lucro e progresso a curto prazo”

(CMMAD, 1991: 29). Isto demonstra a necessidade de se desenvolver tecnologias alternativas para a exploração dos recursos naturais de maneira a garantir, além da preservação dos mesmos, a superação das condições sócio-econômicas vividas pelas populações mais pobres. Esta pesquisa verificou ainda a eficiência na aplicação dos recursos, utilizando a Data

Envelopment Analysis (DEA) (vide apêndice A deste trabalho). Com a utilização deste

Destaca-se que, neste modelo, a eficiência técnica é relativa, ou seja, a fronteira de eficiência é construída comparando os municípios entre si, não se determina à priori a situação ideal, o próprio modelo constrói a função de produção empiricamente.

É importante frisar ainda, que se utilizou apenas os recursos do PAIC como entrada no modelo BCC da DEA, não levando em consideração o gasto público, variável que poderá se mostrar significativa na determinação do nível de desenvolvimento econômico e social representado nas variáveis utilizadas como saída no modelo.

Com os resultados do modelo foi construído o ranking de eficiência técnica da aplicação dos recursos que demonstrou que cinqüenta e quatro por cento dos municípios apresentaram eficiência técnica relativa e quarenta e seis por cento dos municípios, apresentaram eficiência em torno de noventa e cinco por cento, portanto foram menos eficientes que os primeiros, no que se refere à aplicação dos recursos transferidos pelo PAIC.

O ranking de eficiência permite observar ainda, que os municípios localizados em áreas onde predominam as Zonas 2 e 3 do Zoneamento do Estado apresentam uma baixa eficiência na aplicação dos recursos, enquanto que aqueles que estão localizados em áreas da Zona 1 do ZEE, demomantram uma maior eficiência no ranking.

A comparação entre os resultados do IDM e da DEA permite algumas observações importantes já discutidas ao longo do trabalho, destaca-se aqui o fato de que os municípios que apresentam os maiores índices de desenvolvimento do município apresentarem os piores resultados na eficiência técnica da aplicação dos recursos.

Conclui-se que por mais que os níveis de eficiência relativa obtida tenham sido elevados e que o IDM tenha demonstrado um crescimento em quase todos os municípios, a carência de informações implica a impossibilidade de concluir-se peremptoriamente que os investimentos

oriundos de financiamentos de instituições internacionais na forma de financiamento direto às comunidades promovem o desenvolvimento econômico e garante uma melhora na qualidade de vida das mesmas.

Para conclusões mais específicas é necessário o desenvolvimento de novos estudos que levem em consideração outros investimentos realizados pelo poder público nas regiões; diagnósticos sócio-econômicos realizados nas comunidades no momento anterior e posterior à implementação deste tipo de projeto; inserção dos projetos na política global de desenvolvimento sócio-econômico implementado pelo poder público local, estadual e federal. Cabem ainda, estudos que verifiquem o resultado destes projetos em comparação com os resultados que poderiam ser obtidos no caso de uma adequada política de gastos públicos por parte dos governos locais, inseridos em uma política global de desenvolvimento sócio- econômico.

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