Em nosso país os debates sobre Desenho Universal tiveram início apenas na década de 1980 objetivando, inicialmente, uma conscientização profissional daqueles que atuavam na área de edificações. Em 1981, indicado como o Ano Internacional de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência deu-se a promulgação de algumas leis.
Em 1985 o Brasil criou sua primeira Norma Técnica com referência à acessibilidade que objetivavam o acesso a todos, proporcionando as mesmas garantias que as dos demais cidadãos, cujo título é: “Acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos à pessoa portadora de deficiência”. Foi revista primeiramente em 1994 e posteriormente revista e publicada em 2004.
Desde 1990 deu-se início a uma preocupação com os espaços arquitetônicos e com a capacitação dos profissionais da área no que se refere aos aspectos da acessibilidade e da readequação das edificações no sentido da eliminação das barreiras arquitetônicas.
O Brasil é muito promissor quanto à legislação que favorece a acessibilidade, vale ressaltar, entre tantas, a Lei Federal nº 10.098 que indica normas gerais e critérios visando à promoção da acessibilidade.
Alheios ao território brasileiro um grupo de arquitetos que defendia um design mais voltado para o ser humano e para toda a diversidade que o envolvia, reuniu-se na Universidade da Carolina do Norte, no Center for Universal Design, objetivando estabelecer critérios de elaboração para as edificações, ambientes internos e produtos de forma geral que possibilitassem acesso a um maior número de usuários possíveis, como também inserir o desenho universal nas instituições de ensino, de acordo com (CAMBIAGHI, 2007, p. 75), e esses mesmos critérios também chegaram ao Brasil.
O mesmo grupo já citado elaborou o que hoje conhecemos como os Sete Princípios Básicos do Desenho Universal, mundialmente adotados como referência. Os Gestores Públicos têm a responsabilidade inicial de prover a cidade, começando pelas suas edificações, das condições básicas necessárias a uma mobilidade digna, seja aos seus funcionários ou ao público de forma geral, possibilitando o que aqui podemos, gentilmente, nomear de “mobilidade sustentável”.
Se para a administração pública dentre as várias motivações para a aplicabilidade do desenho universal está “o conceito de igualdade de oportunidades, aprovado pela ONU” (CAMBIAGHI, 2007, p. 80), o Governo do Estado do Ceará, lança, em 2009 o Guia de Acessibilidade: espaço público e edificações, numa proposta de orientar e discutir as condições dos equipamentos urbanos e das instalações dos mobiliários urbanos nas cidades, inclusive destacando as medidas e os mobiliários para as calçadas.
É claro que a implantação do mesmo é permanentemente aguardada, e pouco observada, como realidade no Estado, embora não seja uma condição apenas cratense. Em algumas situações o Guia de Acessibilidade é desconhecido até mesmo pelos setores públicos ou pouco valorizado pelos mesmos. Há muito que se fazer em prol de sua aplicabilidade visando reordenamento, mobilidade e acessibilidade no planejamento urbano.
Mas como uma ação mais concreta surge o referido “Guia”, na forma de um primeiro passo para que a cidade seja realmente um espaço de circulação para o público, para todos os públicos, e todos, aqui citado, no seu sentido mais amplo. Sobre os Princípios Básicos do Desenho Universal, o Guia de Acessibilidade/Governo do Estado do Ceará (2009, p. 12), cita: Uso Equitativo; Uso Flexível; Uso Simples e Intuitivo; Uso de Fácil Percepção; Tolerância ao Erro; Baixo Esforço Físico; Dimensão e Espaço Para Acesso e Uso.
O público alvo desses critérios do Desenho Universal são os que apresentam algum tipo de limitação, sejam permanentes ou temporárias e para uma melhor compreensão, ainda conforme o Guia citado, do que corresponde cada um dos indicativos apresentados, podemos entendê-los como:
- Uso Equitativo: propõem produtos que possam ser utilizados por usuários de capacidades diferenciadas, numa proposta de evitar a segregação e ofertar proteção, segurança e beleza dos produtos aos usuários desses.
- Uso Flexível: Manter um ambiente com possibilidades de adaptabilidade às mais diversas necessidades e preferências dos usuários, principalmente quanto às dimensões das construções, tornando-as adequadas a possíveis alterações.
- Uso Simples e Intuitivo: ofertar uma compreensão mais fácil do espaço, independente do grau de complexidade das condições de apreensão dos usuários, apresentando as mais variadas informações para os mais diversos graus de conhecimentos e linguagens.
- Uso de Fácil Percepção: usar os mais variados meios de comunicação disponíveis atualmente, como os sinais sonoros e táteis, símbolos, principalmente os indicados pela Legislação, dificultando uma possível confusão dos indicativos e de suas representatividades.
- Tolerância ao Erro: assegurar a utilização correta e a qualidade dos materiais usados na construção dos ambientes, como corrimãos, guarda corpos, etc. diminuindo a possibilidade de acidentes e garantindo a confiabilidade dos usuários.
- Baixo Esforço Físico: garantir o mínimo de esforço físico no desempenho das atividades desenvolvidas como também dimensionar os equipamentos e mobiliários para o melhor desempenho das ações.
- Dimensão e Espaço Para Acesso e Uso: ofertar um acesso confortável aos usuários de órteses e/ou próteses como também a qualidade no uso dos serviços e equipamentos a todos os usuários sejam cadeirantes, deficientes visuais ou mesmo que não apresentem nenhuma deficiência ou redução de mobilidade fazendo uso das condições ergonômicas.
Em Fortaleza, capital do estado cearense a Rede AVAPE, junto ao Recanto Psicopedagógico realiza atendimento que visa promover a competência e a inclusão social das pessoas com deficiências sejam crianças, adolescentes e/ou adultos. Há outras tantas instituições que atuam nesta vertente de valorização e reabilitação dessas pessoas que não há mais como calar a necessidade de se adaptar a cidade a elas.
Outros Estados também mantêm seus regimentos com definições que possibilitem o discernimento dentre a classificação da condição de mobilidade. Alguns exemplos podem ser citados como os apresentados na cartilha publicada pelo Governo de São Paulo:
1. Pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência: gestantes, obesos, crianças, idosos, usuários de próteses e órteses, pessoas carregando pacotes, entre outros.
Dificuldades: vencer desníveis, principalmente subir escadas sem corrimãos; manter o equilíbrio; passar por locais estreitos, percorrer longos percursos, atravessar pisos escorregadios; abrir e fechar portas; manipular objetos; acionar mecanismos redondos ou que necessitem do uso das duas mãos simultaneamente, entre outras.
2. Usuários de cadeira de rodas: paraplégicos, tetraplégicos, hemiplégicos, pessoas que tiveram membros amputados, idosos, entre outros.
Dificuldades: vencer desníveis isolados, escadas e rampas muito íngremes; ter alcance visual limitado; manusear comandos de janelas e metais sanitários muito altos; não ter espaços amplos para girar; abrir portas; não passar por locais estreitos, como portas de 60 e 70 cm; utilizar banheiros que não permitem a aproximação a vasos sanitários, pias e chuveiros, entre outras.
3. Pessoas com deficiências sensoriais: usuários com limitação da capacidade