Em sua trajetória sócio-histórica o Serviço Social tem enfrentado um contraditório movimento, a partir das demandas e requisições sociais ocasionadas pela própria dinâmica dos processos sociais, seja o movimento do capital e dos direitos dos trabalhadores. (IAMAMOTO, 2009).
O Serviço Social como profissão gestada a partir das necessidades sociais tem a sua base histórica de demanda profissional na inserção nas políticas sociais requisitadas e elaboradas pelo Estado, para dar respostas não somente pela coerção e sim pelo consenso da sociedade às múltiplas expressões da questão social, esta segundo Iamamoto (2001) “apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura”, e que para desvendá-la, só é possível com a investigação dos seus determinantes sociais.
A profissão tem a sua inserção na sociedade brasileira a partir da década de 1940, vinculada à qualificação do laicato da Igreja Católica, corporificando os seus ideais doutrinários, de cunho conservador. A partir da sua proximidade com o Serviço Social norteamericano, inicia o processo de técnica, norteado na teoria social positivista. “O método positivista trabalha com a relação aparente dos fatos, evolui dentro do já contido e busca a reguralidade, as abstrações e as relações invariáveis”. (YASBEC, 2009, p.147).
Na década de 1960, este referencial teórico até então preponderante, passa a ser questionado pela coletividade de profissionais, integrantes dos movimentos socais que demarcavam as suas insatisfações ao modelo econômico capitalista de desenvolvimento excludente imposto a América Latina. Neste momento, a categoria de assistentes sociais reunida nas diversas áreas de atuação, se debruça a pensar um novo projeto comprometido com as demandas das classes subalternas.
Tem início nesta década um novo processo de construção e de mudanças estruturais no arcabouço teórico-metodológico, técnico-político formativo e de investigação da profissão. Surgem diversas abordagens de análise entre as quais o sincretismo, identidade profissional entre outros, com a proximidade, não homogênea da matriz da teoria social de Marx, denominado de movimento de Reconceituação,15 com desdobramentos das vertentes, que perpassam até os anos 2000 no pensamento e na ação profissional, mesmo com mudanças requeridas pela categoria ao novo projeto hegemônico e aos seus novos referenciais teórico- metodológicos, ético-político e técnico-operativo, formativo e de investigação.
A vertente modernizadora com abordagem funcionalista, estruturalista de matriz positivista que percebia as modificações do social pela mediação do desenvolvimento social, e a marginalidade na perspectiva da integração da sociedade; a vertente com bases na fenomenologia, de cunho conservador, tem
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O movimento de reconceituação do Serviço Social na América Latina teve lugar no período de 1965 a 1975, impulsionado pela intensificação das lutas sociais que se refratavam na Universidade, nas Ciências Sociais, na Igreja, nos movimentos estudantis, dentre ouras expressões. Ele expressa um amplo questionamento da profissão (suas finalidades, fundamentos, compromissos éticos e políticos, procedimentos operativos e formação profissional),dotado de várias vertentes e com nítidas particularidades nacionais. Mas sua unidade assentava-se na busca de construção de um Serviço Social latino-americano:na recusa da importação de teorias e métodos alheios à nossa história, na afirmação do compromisso com as lutas dos “oprimidos" pela “ transformação social” e no propósito de atribuir um caráter científico às atividades profissionais.Denunciava-se a pretenda neutralidade político-ideológica, a restrição dos efeitos de suas atividades aprisionadas em micro espaços sociais e a debilidade teórica no universo profissional. Os assistentes sociais assumem o desafio de contribuir na organização, capacitação e conscientização dos diversos segmentos trabalhadores e “marginalizados” da região. De base teórica e metodológica eclética, o movimento de reconceituação foi inicialmente polarizado pelas teorias desenvolvimentistas. Em seus desdobramentos, especialmente a partir de 1971, este movimento representou as primeiras aproximações do serviço social à tradição marxista, haurida em manuais de divulgação do marxismo-leninismo, na vulgata soviética, em textos maoístas, no estruturalismo francês de Althusser, além de outras influências de menor porte. Registra-se, entretanto, a ausência de uma aproximação rigorosa aos textos de Marx. Este período coincide com a ditadura militar no Brasil, fazendo com que o debate aqui assumisse outras tonalidades e recebesse distintas influências, especialmente do vetor modernizador e tecnocrático, combinado com extratos da filosofia aristotélico-tomista no âmbito dos valores e princípios éticos. Verifica-se, no Brasil, neste período, um pólo de resistência a esta vertente modernizadora, liderado pela Escola de Serviço Social da Universidade Católica de Minas Gerais (ESS/UCMG), integrado aos rumos do movimento de reconceituação latino-americano, tal como se expressou nos países de língua espanhola. (IAMAMOTO, 2009, p.22)
como prioridade em sua metodologia o diálogo em sua concepção como possibilidade de transformação social dos sujeitos e a vertente marxista, sem análise teórica ao pensamento de Marx, que traz a profissão ao entendimento de sua inserção na sociedade de classes. “Um marxismo equivocado que recusou a via institucional e as determinações sócio-históricas da profissão”. (YASBEC, 2009, p.149-150).
A profissão nas décadas de 1980 e 1990 passa então por importantes mudanças em seu processo de construção dos referencias mencionados alcançando o Serviço Social a sua maturidade intelectual, com interlocuções entre pesquisadores de outras áreas, aproximações e aprofundamento aos estudos de pensadores fiéis a análise marxiana, A.Gramsci, G.Lukács, N.Poulantzas, E.Mandel, P.Baran, A.Helen, entre outros. (IAMAMOTO, 2001, p.234-235).
Na profissão, o referencial de análise marxiano tem como marco o estudo- RELAÇÕES SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL: Esboço de uma interpretação histórico-metodológica- no início dos anos 1980 da pesquisadora Marilda Iamamoto. E como afirma a autora “[...]. A análise sociológica nessa perspectiva implicou o esforço de inserir a profissão no processo de reprodução das relações sociais”. (IAMAMOTO, 1982, p.15).
Este processo de construção do novo referencial teórico traz a renovação da profissão e identidade com a ruptura ao conservadorismo. Construído a partir de mobilizações da categoria em seus fóruns acadêmicos, entidades representativas Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social (ABESS), Congressos, Encontros, Seminários, com a criação e expansão de espaços de pós-graduação: especialização, mestrado e doutorado, com destaque na área de pesquisa e de produção de conhecimentos.
Neste período de amplo debate acadêmico sobre as particularidades do Serviço Social, ocorrem modificações e ampliações em sua apreensão, reconhecida como uma profissão historicamente determinada, com inserção no processo de produção e reprodução das relações sociais, partícipe da divisão social e técnica do trabalho coletivo.
Esta nova abordagem, traz novos paradigmas, ao transitar da concepção de prática para trabalho, amplia o seu desempenho ao “focar o seu trabalho profissional
como partícipe de processos de trabalho que se organizam conforme as exigências econômicas e sociopolíticas”. (IAMAMOTO, 2001, p.95).
O debate sobre o Serviço Social inscrito no âmbito de processos de trabalho, aliado à abertura de oportunidades de capacitação permanente, poderá representar um estímulo a ampliar a auto- consciência dos profissionais quanto ao seu próprio trabalho e as condições e relações sociais”[...] . Ora, um dos desafios maiores para decifrar o exercício profissional está em apreender as particularidades dos processos de trabalho que, em circunstâncias diversas, vão atribuindo feições, limites e possibilidades ao exercício da profissão, ainda que não perca a sua identidade. (IAMAMOTO, 2001, p.106, grifo nosso).
A inserção do assistente social na área da saúde pública em nosso país expressa a sua incorporação como especialização do trabalho,16 nos termos formulados por Iamamoto (2001) quando afirma ser uma profissão inscrita na divisão social e técnica do trabalho17 coletivo da sociedade, participando da criação e prestação de serviços18 que atendam às necessidades sociais, sendo a sua intervenção profissional condicionada pelas relações entre o Estado e a Sociedade Civil.
O trabalho do assistente social, como parte da divisão social e técnica do trabalho, é perpassado pelas adversidades das determinações econômicas, políticas e sociais e enfrenta no seu cotidiano a fragmentação das imposições estruturais do modelo neoliberal, e como analisa Vasconcelos (2002) traz na organização de seu trabalho, ações sem planejamento, isoladas.
Segundo Costa (2006) o Serviço Social foi inserido na equipe de saúde pública no Rio grande do Norte, na rede hospitalar nos anos de 1960, efetivando-se a sua inserção e ampliação com o processo de luta em prol da Reforma Sanitária e da criação e implantação do SUS.
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“O trabalho, portanto, enquanto formador de valores-de-uso, enquanto trabalho útil, é uma condição de existência do homem, independente de todas as formas de sociedade; é uma necessidade natural eterna, que tem a função de mediatizar o intercâmbio orgânico entre o homem e a natureza, ou seja, a vida dos homens”. (MARX apud LUKÁCS, 1979, p.16).
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Divisão social e técnica do trabalho “A divisão social do trabalho torna tão unilateral seu trabalho quanto multilaterais suas necessidades”. [...] “Mas a divisão do trabalho é um organismo de produção que se desenvolveu naturalmente e cujos fios se teceram e continuam a tecer-se às costas dos produtores de mercadorias. Talvez a mercadoria seja produto de uma nova modalidade de trabalho, que pretende satisfazer a uma necessidade recentemente surgida ou que pretende ainda provocar por iniciativa própria uma necessidade” [...] “A divisão do trabalho transforma o produto do trabalho em mercadoria. Tornando, com isso, necessária sua transformação em dinheiro. Ao mesmo tempo, ela torna aleatório o sucesso dessa transubstanciação”. (MARX, 1988, p. 229-231).
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Serviços. “Um serviço é nada mais que o efeito útil de um valor de uso, seja da mercadoria, seja do trabalho”. (MARX, 1988, p. 310).
Para Costa (2006), as principais demandas ao Serviço Social na saúde pública se deram a partir das deficiências advinda das contradições entre as garantias constitucionais e na não implementaçãodas ações propostas, tais como: a falta de qualidade do atendimento, dificuldade no acesso a assistência em consultas, exames, internações, condicionadas pela tensão dos recortes da política de saúde pública.
No processo de trabalho19 em saúde20 na área hospitalar, as demandas dos usuários ao Serviço Social, são ocasionadas pelas deficiências dos seus enfrentamentos ás dificuldades impostas por sua condição social de vida, assim como pelas demandas advindas das contradições do SUS, limitado estruturalmente pelo modelo neoliberal da política de saúde.
Observamos que Costa (2006) em sua pesquisa, ao analisar as principais atividades da profissão, no contexto do SUS em Natal, identificou a ampliação e o redirecionamento das atividades requerendo novas qualificações técnicas e políticas dos assistentes sociais.
Destaca esta autora que as demandas aos profissionais se vinculam às novas exigências do processo de construção do SUS, cujas ações profissionais têm sua objetivação nos seguintes eixos de inserção: ações de caráter emergencial, educação e informação em saúde, planejamento e assessoria, sendo operacionalizadas nos seguintes núcleos de objetivação do trabalho: iniciativas de caráter emergencial, levantamento de dados, procedimentos de natureza socioeducativa- interpretação de normas e rotinas. Estas atividades são desenvolvidas de maneira isolada ou em processo de cooperação, envolvendo as demais atividades profissionais. (COSTA, 2006).
As diversas ações executadas pelos assistentes sociais nos espaços ocupacionais são de caráter emergencial com sistematizações de atendimento no momento do internamento, realização de visitas aos pacientes internados
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Processo de trabalho. “No processo de trabalho a atividade do homem efetua, portanto, mediante o meio de trabalho, uma transformação do objeto de trabalho, pretendida desde o princípio. O processo extingue-se no produto. Seu produto é um valor de uso; uma matéria natural adaptada às necessidades humanas mediante transformação da forma. O trabalho se uniu com seu objetivo. O trabalho está objetivado e o objeto trabalhado. O que do lado do trabalhador aparecia na forma de mobilidade aparece agora como propriedade imóvel na forma do ser, do lado do produto. Ele fiou e o produto é um fio.” (MARX, 1988, p.300).
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Processo de trabalho em saúde, compartilha de características comuns a outros processos de trabalho em geral, como a insdustria e outros setores da economia, o que irá diferencia-lo é ser um serviço que não se organiza sobre coisas,como num serviço de mecânica de automoveis,mas sim sobre pessoas em intensas relações interpessoais. (NOGUEIRA, 2012).
intermediando suas demandas: referentes à marcação de consultas, exames, transporte ao deslocamento após alta hospitalar, orientações sobre benefícios da previdência social, encaminhamentos externos as instituições na área de promoção social e às unidades de saúde na resolução de demandas sociais, tais como: acompanhamento na continuidade do tratamento da doença.
Constatamos que a atividade de levantamento de dados é realizada através da entrevista social com a família no momento da internação, do qual neste processo não é priorizada com maior profundidade as informações das condições de vida dos usuários ao conhecimento das variantes que interferem no processo saúde/doença, mas sim, dados que possam favorecer o fluxo de informação entre a equipe profissional, o usuário e os familiares, com intuito de contemplar as necessidades do serviço.
No campo de ações socioeducativas, o Serviço Social tem desenvolvido orientações individuais e aos grupos de usuário e familiares inseridos em programas de assistência materno-infantil e de controle de doenças: diabetes, alcoolismo e outras dependências, transplantados renais, buscando informar e esclarecer normas e rotinas em todo processo de atendimento desde o seu internamento, a alta hospitalar, encaminhamento a outros serviços ou mesmo o óbito.
Estas demandas definidas no e para o Serviço Social, são em sua maioria circunscritas ao atendimento das requisições da instituição hospitalar, mesmo atendendo às necessidades imediatas do usuário não respondem as expressões mais amplas de seus direitos de acesso com equidade aos serviços de saúde.
Vasconcelos (2002) identifica a subjugação do trabalho desse profissional à dinâmica institucional, quando na sistematização de suas rotinas tem atendido as demandas dos usuários relacionando-as ao atendimento do funcionamento dos serviços prestados e/ou aos aspectos do tratamento clínico da doença,deixando no plano secundário as demandas de educação e prevenção em saúde, participação e controle social na efetivação da qualidade do atendimento.
É importante ressaltar que a não investigação da imediaticidade do agir, coloca a intervenção numa lógica burocrática que responde apenas as demandas pontuais, seguindo as normas institucionais, sem a articulação com as demandas de
promoção,21 prevenção22 e do controle social,23 mediações necessárias que possibilitam o atendimento e garantia dos direitos da população.
A partir dessa reflexão, podemos dizer que na contemporaneidade o desafio aos assistentes sociais é o de vislumbrar ruptura com práticas fragmentadas e burocráticas, “para um exercício profissional consciente, crítico, criativo e politizante, que só pode ser empreendido na relação de unidade entre teoria e prática” Vasconcelos (2002). Relação esta que terá que ser empreendida em uma atuação profissional comprometida com o referencial do projeto ético-político da profissão, pautado numa perspectiva teórico-metodológica que possibilite o desvendamento e a apreensão do real.
Segundo Netto (2009a), o homem em sua atividade individual ou coletiva projeta idealmente as suas ações, sendo estas sempre orientadas para conseguir os seus objetivos, metas e fins.
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“Promoção da saúde é o nome dado ao processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. As condições e os recursos fundamentais para a saúde são: Paz – Habitação – Educação – Alimentação – Renda - ecossistema estável – recursos sustentáveis - justiça social e eqüidade”. (CARTA..., 1986).
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“Prevenção - O termo 'prevenir' tem o significado de “preparar; chegar antes de; dispor de maneira que evite (dano, mal); impedir que se realize" (FERREIRA, 1986, apud CZERESNIA, 2003). A prevenção em saúde" exige uma ação antecipada, baseada no conhecimento da história natural a fim de tornar improvável o progresso posterior da doença (LEAVELL; CLARCK, 1976 apud CZERESNIA, 2003). As ações preventivas definem-se como intervenções orientadas a evitar o surgimento de doenças específicas, reduzindo sua incidência e prevalência nas populações. A base do discurso preventivo é o conhecimento epidemiológico moderno; seu objetivo é o controle da transmissão de doenças infecciosas e a redução do risco de doenças degenerativas ou outros agravos específicos. Os projetos de prevenção e de educação em saúde estruturam-se mediante a divulgação de informação científica e de recomendações normativas de mudanças de hábitos. (CZERESNIA, 2003, p. 39-53).
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“Controle social - A partir da análise da relação Estado/sociedade civil em Gramsci, pode-se afirmar que o controle social não é do Estado ou da sociedade civil, mas das classes sociais. Por isso é contraditório, pode ser de uma classe ou de outra, pois a sociedade civil enquanto momento do Estado é um espaço de luta de classes pela disputa de poder. É a partir desta concepção de Estado – com a função de manter o consenso além da sua função coercitiva – quando incorpora as demandas das classes subalternas, que se abre a possibilidade de o Estado ser controlado por essas classes, a depender da correlação de forças existente entre os segmentos sociais organizados na sociedade civil. Nesta concepção, conclui-se que o controle social poderá acontecer via políticas públicas”. [...] A participação social na área da saúde foi concebida na perspectiva do controle social no sentido de os setores organizados na sociedade civil participarem desde as suas formulações - planos, programas e projetos –, acompanhamento de suas execuções, até a definição da alocação de recursos para que estas atendam aos interesses da coletividade. Foi institucionalizada na Lei 8.142/90, através das Conferências que têm como objetivo avaliar e propor diretrizes para a política de saúde nas três esferas de governo, e através dos Conselhos, que são instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo, com composição paritária entre os representantes dos segmentos dos usuários, que congregam setores organizados na sociedade civil, e os demais segmentos (gestores públicos e privados e trabalhadores da saúde), e que objetivam tal controle. (CORREA, 2009, p. 116-125).
Neste sentido, o projeto ético-político do Serviço Social foi construído pelo coletivo da categoria, a partir de sua participação nos movimentos sociais nas décadas de 1970 e 1980. Nesse período, os profissionais absorveram a intenção de ruptura com o conservadorismo até então preponderante na profissão, e passaram a construir e incorporar matrizes teóricas e metodológicas que possibilitam um conhecimento crítico da realidade social, em que a profissão transita e se exerce. Netto, nesta perspectiva afirma.
Do ponto de vista estritamente profissional o projeto implica o compromisso com a competência, que só pode ter como base o aprimoramento intelectual do assistente social. Daí a ênfase numa formação acadêmica qualificada, alicerçada em concepções teórico-metodológicas críticas e sólidas, capazes de viabilizar uma análise concreta da realidade social- formação que deve abrir o passo à preocupação com a (auto) formação permanente e estimular uma constante postura investigativa. (NETTO, 2009a, p.155).
As requisições apontadas no projeto profissional têm exigido organização e luta da categoria de assistentes sociais, onde a vanguarda da categoria redefiniu e elaborou seu novo Código de Ética, a Lei de Regulamentação da Profissão, as novas Diretrizes Curriculares, os Parâmetros24 para Atuação do Assistente Social na Saúde entre outros, buscando romper com visões equivocadas, assumindo uma atitude crítica, investigativa que deve dar sustentação à prática profissional competente.
Observando-se a competência não na ótica burocrática que tem como princípio a conformação dos indivíduos às suas normas e regras sociais estabelecidas, mas na compreensão de uma competência crítica que possibilite “desvelar os traços conservantistas ou tecnocráticos do discurso oficial, recusa o papel de tutela e controle das classes subalternas”. [...] (IAMAMOTO, 2001, p.144).
Destacamos a importância dos Parâmetros de intervenção, elaborado pelo Grupo de Trabalho “Serviço Social na Saúde”, ao estudar o projeto ético-político da profissão e o projeto da Reforma Sanitária, identifica similaridades em seus princípios de defesa e a efetividade do direito social a saúde. Pensar hoje uma atuação competente e crítica do Serviço Social na área da saúde consiste em:
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Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde têm como finalidade referenciar a intervenção dos profissionais de Serviço Social na área da saúde. Constitui-se como produto do Grupo de Trabalho, que incorporou nas suas discussões e sistematizações as deliberações do 36º e 37º Encontro Nacional CFESS / CRESS (CFESS, 2009).
- estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de